Plenária decide valor mínimo para contratação de vigilantes durante a Copa das Confederações

No último dia 13 de junho a plenária realizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), em Brasília, reuniu representantes de entidades sindicais de todo país onde se discutiu temas importantes como a regulamentação da Lei 12.740/2012, que trata sobre a periculosidade, e sobre as contratações de vigilantes durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Após os debates, os sindicalistas decidiram que CNTV seria a responsável por orientar os sindicatos que atuam em cidades onde acontecerão jogos das competições. A orientação é de que os Sindicatos que forem procurados pelas empresas de segurança e pela COL não negociem os valores homem/hora do vigilante por menos de R$ 15,00. Os Sindicatos deverão, ainda, garantir o pagamento do tíquete refeição, passagens para transporte, o pagamento proporcional de risco de vida e o seguro de vida.

Com essa iniciativa, apoiada pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói, os vigilantes que trabalharem 08 horas por dia receberão R$ 120,00 e por 12 horas o valor de R$ 180,00, além dos benefícios.

De acordo com presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, a FIFA e as empresas de Segurança  precisam  respeitar  a categoria.

“Não é possível que num evento tão importante acontecendo no Brasil, os vigilantes e os trabalhadores brasileiros sejam desvalorizados”, afirma Cláudio.

Cláudio Vigilante entende que este é o momento das Entidades Sindicais se afirmarem na defesa dos trabalhadores.

“Não vamos deixar que a FIFA, a COL e nem as Empresas de Segurança explorem a categoria obtendo lucros exorbitantes em cima da força de trabalho dos vigilantes e pagando migalhas como remuneração. A responsabilidade é muito grande dos vigilantes dentro dos estádios”, revela o presidente do SVNIT.

A direção do Sindicato dos Vigilantes de Niterói vai estar atenta a todas as contratações e às empresas que irão prestar serviços no estádio do Maracanã. O presidente Cláudio Vigilante, afirmou ainda que mesmo o Rio não sendo base territorial do Sindicato, a direção do SVNIT tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar as contratações e as condições de trabalho dos vigilantes, uma vez que a entidade tem assento na direção da Confederação Nacional dos Vigilantes e isso implica numa atenção aos trabalhadores de todo país.

“Qualquer irregularidade encontrada vamos encaminhar a denúncia para o sindicato do Rio de Janeiro e para a Confederação Nacional dos Vigilantes para que os trabalhadores não sejam prejudicados”, conclui Cláudio.

Claudio Vigilante, além de Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, é também diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes.

“Espero que os Sindicatos de Vigilantes dos Estados onde teremos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo sigam a orientação da nossa Confederação Nacional dos Vigilantes que teve aprovada por unanimidade na plenária que nenhum sindicato aceite a oferta inferior a R$ 15 por hora de serviço de cada vigilante. Temos que cumprir à risca e beneficiar os trabalhadores”, afiança Cláudio Vigilante.

Fonte: Assessoria de imprensa SVNIT

Vigilantes aprovam texto de sugestão para regulamentação da Lei 12.740

Vigilantes de todo o país aprovaram nesta quinta-feira (13), na sede da CUT Brasília, a sugestão de texto para regulamentação de Lei 12.740, que será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na próxima semana. Sancionada em dezembro passado e atualmente passando por processos para ser regulamentada, a Lei prevê o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade aos vigilantes. Para garantir o que já foi conquistado com a Lei, a categoria concentra esforços para apresentar uma sugestão de texto que atenda às necessidades de todos os segmentos. Os presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, de Petrópolis e região, Adriano Linhares, e de Duque de Caxias, Carlos Gil, participaram da plenária e dos debates para a construção do texto que será apresentado ao MTE.

Os dirigentes sindicais decidiram, por unanimidade, levar a discussão primeiramente ao MTE, que deve ser o aliado preferencial juntamente com o Ministério Público. Também foi estabelecido pela plenária que a CNTV e todos os sindicatos devem encaminhar o texto aprovado pelos presentes. “Dessa forma reforçaremos a ação e daremos peso maior ao documento construído com a participação dos trabalhadores”, explicou José Boaventura, presidente da CNTV.

Além disso, será sugerida a busca do apoio técnico necessário que deve ser também na área da saúde, e não apenas jurídica. Os dirigentes sindicais também concordaram em propor ao MTE uma definição melhor sobre proteção de vida. “Esse debate precisa estar presente dentro dos sindicatos, com as bases, e deve ser levado ao Ministério”, afirmou Boaventura.

Os participantes tiveram a oportunidade de contar como está a situação em cada estado, os resultados da campanha pelo pagamento do adicional de 30% e a luta por melhores condições de trabalho.

O secretário Geral da CNTV, João Soares, ressaltou a importância da luta pelo pagamento dos 30% e falou sobre os resultados positivos dessa conquista. “Nós percebemos claramente como trouxe mudanças positivas, não só pela questão financeira, mas serviu para valorizar os vigilantes. Precisamos continuar trabalhando em ações dessa forma, que trazem o trabalhador para a luta e que comprove sua importância para a sociedade”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa e CNTV

Dirigentes estão em Brasília para discutir a regulamentação da Lei 12.740/12

Dirigentes sindicais do Estado do Rio estão em Brasília para discutir a regulamentação da lei 12.740/12 que concede o adicional de periculosidade aos vigilantes. Os presidentes dos Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio Vigilante, Petrópolis, Adriano Linhares , e Duque de Caxias, Carlos Gil, participam dos debates com diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes na sede da entidade na capital federal. A regulamentação deve acontecer nos próximos meses e os trabalhadores devem levar ao Ministério do Trabalho seus apontamentos e considerações ao texto da lei.

Plenária Nacional acontece amanhã

Vigilantes de todo o país estarão reunidos na próxima quinta-feira (13), em Brasília, para a Plenária Nacional, quando será discutido o texto proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a regulamentação da Lei 12.740/2012. A atividade será realizada no auditório da CUT Brasília (SDS Ed. Venâncio IV, subsolo, lojas 4, 14 e 20), terá início às 9h e seguirá até às 17h.

A Plenária Nacional é parte importante do processo de mobilização política da categoria em torno do Risco de Vida/Periculosidade. A união da categoria tem reafirmado e fortalecido a luta nesse importante tema. Assim como as plenárias de janeiro e março se mostraram acertadas para negociações e garantias de pagamento dos 30%, o debate sobre a regulamentação deve seguir o mesmo caminho.

A CNTV abriu espaço para que as entidades enviassem suas sugestões em relação ao texto de regulamentação da lei. As propostas recebidas, os debates realizados em cada sindicato e um exercício que reuniu advogados e outras autoridades resultaram num texto contendo propostas para o MTE que será submetido à análise e críticas dos participantes da Plenária.

Fonte: Willian Chaves - Assessoria de Imprensa

CUT ocupa Câmara e votação do PL da terceirização é adiada para julho

Com a sala tomada por militantes da CUT, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) resolveram na tarde desta terça (11) adiar para 9 de julho a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

A decisão é mais uma vitória das centrais sindicais. Pela manhã, em reunião com o governo federal, ficou acertado que o Executivo irá dialogar com parlamentares e empresários para construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual ao PL.

Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal –, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto ainda joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.

Presente na sessão desta terça na Câmara, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a mobilização das centrais, mas ressaltou que agora a missão é unificar a base para pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto que não jogue a favor da precarização.

“Nós temos uma negociação com o governo num prazo semelhante à volta do PL para a Comissão e isso nos dá a chance de dialogar com os trabalhadores e fortalecer nossa posição. Daqui um mês, quando vier para votação, teremos construído uma proposta quadripartite e faremos com que nossa visão saia vitoriosa”, disse.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, também defendeu a necessidade de estreitar a discussão internamente e com as outras centrais.

“Temos aqui uma grande vitória, mas precisamos aprofundar nossa unidade. Vamos continuar o debate sobre esse tema, tanto na próxima reunião de secretariado quando na direção nacional da CUT, para estabelecermos quais pontos podemos negociar e sobre quais não aceitamos acordo. Precisamos repetir neste próximo mês a unidade que demonstramos aqui”, afirmou.

Fonte: CUT

Prefeito de Niterói e ministro das Cidades assinam acordo para obras de contenção em encostas com a participação do Movimento Sindical

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e o vice-prefeito, Axel Grael, assinaram, no início da tarde deste sábado, com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o contrato do Plano de  Prevenção de Riscos e Desastres Naturais (Contenção de Encostas), para obras a serem realizadas na cidade. Movimento Sindical participa do evento. O valor do contrato é de R$ 23.832.655,00 e vai beneficiar quatro comunidades : Caramujo, Bonfim e Caixa D’Água e Holofote. As obras de contenção ocorrerão em 16 pontos mapeados pela prefeitura nessas regiões e, de acordo com o prefeito, vão começar no início do segundo semestre. O Movimento Sindical do Leste Fluminense foi convidado para a solenidade e o Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio Vigilante, o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Edson Rocha, e o Diretor do Sindicato dos Bancários, Jorge Porkinho, estiveram presentes.

O encontro com o ministro, no entanto, não se restringiu à assinatura do documento. Rodrigo Neves antecipou na reunião uma outra conquista para a cidade: a aprovação, por parte do Governo Federal, de um projeto que vai permitir a drenagem e a pavimentação de toda a Região Oceânica, que já receberá recursos estaduais do programa Bairro Novo.

“Em breve, o ministro Aguinaldo Ribeiro vai anunciar mais R$ 777 milhões para a Região Oceânica aqui de Niterói. Esse projeto será detalhado em breve, mas já foi selecionado  pelo governo federal. Serão R$ 777 milhões para concluir toda a drenagem e pavimentação da Região Oceânica que hoje já tem garantidos R$ 70 milhões de uma parceria entre a prefeitura e o governo do estado para este tipo de intervenção. Com o novo projeto, toda a RO será beneficiada”, comemorou o prefeito.

Rodrigo citou, ainda, a liberação dos recursos (R$ 320 milhões) para a construção da TransOceânica . “Pela primeira vez Niterói foi selecionada por um projeto no PAC da Mobilidade Urbana e isso significa que nós obtivemos o financiamento para fazer a maior obra de infraestrutura de Niterói, uma obra de R$ 320 milhões. Niterói vai voltar a sorrir”, disse Rodrigo Neves.

O vice-prefeito Axel Grael ressaltou a importância da visita do ministro e a parceria estabelecida entre os governos federal, estadual e municipal. “Estamos tendo a parceria real do governo federal, não apenas em visitas, mas na assinatura de contratos, convênios e projetos. E isso está fazendo uma diferença muito grande. Tenho certeza que os programas que foram apresentados para o ministro farão diferença no nosso município, em toda a cidade” resumiu.

Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, reiterou o compromisso do governo federal em apoiar as iniciativas de Niterói e prometeu todo o apoio e empenho para a concretização das propostas apresentadas.

“A palavra que trazemos é parceria, que representa muito bem esse momento que estamos vivendo. Essa parceria é que a presidenta Dilma nos têm orientado, no objetivo comum de termos as ações concretizadas. Da parte do nosso Ministério da Cidade, Niterói pode contar conosco”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

Fotos: Luciana Carneiro e Willian Chaves

Fonte: Prefeitura de Niterói

Movimento Sindical se reúne com prefeito Rodrigo Neves

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, recebeu uma comitiva do Movimento Sindical da cidade nesta sexta-feira, 07, em seu gabinete para tratar de assuntos relacionados aos trabalhadores da cidade. Indústria Naval, segurança priva, transporte entre outros assuntos foram debatidos com o chefe do executivo que se mostrou empenhado em apresentar soluções às demandas. Os dirigentes sindicais participantes da reunião foram Edson Rocha, Sindicato dos Metalúrgicos, Cláudio Vigilante, Sindicato dos Vigilantes, Jorge Antônio Porkinho, Sindicato dos Bancários, e alguns convidados.

Os sindicalistas lembraram ao prefeito problemas antigos vividos pela classe trabalhadora na cidade e demonstraram a importância da prefeitura desenvolver programas com os trabalhadores.

O prefeito sinalizou a intenção de planejar uma agenda bimestral com os sindicatos para ouvir as demandas das entidades. Os secretários municipais Anderson Pipico, de Participação Social, e Maria Célia Vasconcelos, da Secretaria Executiva  participaram da reunião.

Rodrigo Neves elegeu os dois secretários como interlocutores do Movimento Sindical. Os dirigentes sindicais demonstraram satisfação com os projetos do prefeito e esperam um relacionamento mais próximo do Executivo nos próximos meses. 

O Movimento Sindical de Niterói nasceu de uma união de sindicatos que visa fortalecer as entidades representativas da classe trabalhadora. A região do leste fluminense terá mais força para indagar e cobrar políticas públicas voltadas para os trabalhadores de toda região. Os Sindicatos interessados em participar do Movimento Sindical devem procurar os presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes, Cláudio Vigilante, e dos Metalúrgicos, Edson Rocha.

Willian Chaves – Assessoria de Imprensa

Sindicato pressiona e Empresa Facility efetua pagamento antes do 5º dia útil

Após a pressão realizada pela diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região a Empresa de Segurança Facility iniciou o pagamento dos salários dos vigilantes que vinha sendo pago atrasado, além do fornecimento das passagens e tíquetes refeição. O presidente do Sindicato, Cláudio Vigilante, procurou os contratantes para comunicar à empresa que o descumprimento da Convenção Coletiva geraria despesas ainda maiores e que a categoria estava pronta para uma paralisação em massa dos serviços.

“Quem trabalha sem receber é escravo e não posso concordar com isso. Parece que a pressão nos contratantes também surtiu efeito e a prova foi que a empresa no 05/06 efetuou o pagamento dos trabalhadores. Esse é o trabalho que o Sindicato tem desenvolver defendendo os trabalhadores”, ressalta Cláudio.

O presidente da entidade alertou ainda para outras irregularidades que as empresas vem cometendo na em  Niterói e região como escalas exageradas, carga horária excessiva, pagamento de adicional noturno de forma incorreta, fornecimento de passagens e tíquete refeição em duas vezes, além de não fornecer os uniformes corretamente. Todas essas faltas de condições de trabalhados estão sendo minuciosamente apuradas pelo Sindicato.

“Estou presidente de uma entidade que representa a categoria em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ e não vou aceitar que essa empresa e que nenhuma outra venha para Niterói e região  prejudicar e explorar os companheiros”, afirma Cláudio Vigilante.

O Sindicato solicita aos vigilantes que todos os problemas enfrentados pela categoria nos postos de serviço devem ser denunciados à entidade através do email, telefone ou através do site.

“Quero agradecer a confiança dos vigilantes em nosso trabalho. A entidade sindical é feita pelos trabalhadores e para os trabalhadores. O trabalho sério ganha respeito e, assim, conquistamos importantes vitórias como essa da empresa Facility que pagou os salários atrasados. Vamos continuar apurando todas as irregularidades e se caso houver pendências vamos solicitar uma fiscalização durante a audiência no Ministério do Trabalho que está agendada para o próximo dia 18 de junho. A empresa deve pagar a multa de 25% pelo atraso do pagamento do salário nos meses de Março de Abril conforme está em nossa CCT e esse dinheiro deve ser revertido para os trabalhadores”, conclui Cláudio.

Por isso que o slogan da nossa entidade sindical é:

SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É OUTRO VIGILANTE. 

Assessoria SVNIT

CNTV se reúne com nova coordenadora da CCASP da Polícia Federal

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com o assessor jurídico da Confederação, Dr. Jonas Duarte, e o secretário Geral do Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF), Moisés Alves da Consolação, se reuniram na manhã desta terça-feira (4) com a nova Coordenadora Geral Central de Segurança Privada da Polícia Federal, Dra. Silvana Helena Vieira Borges. No encontro, agendado para cumprimentar a coordenadora, também foram tratados problemas específicos da categoria.

O momento serviu para pedir socorro para os vigilantes de escolta armada, que têm sido vitimados pela falta de profissionalismo e irresponsabilidade das empresas. A realidade atual é de trabalhadores sendo obrigados a trabalhar em carros 1.0, sem blindagem e com armamento e coletes inadequados para o exercício de suas funções. Além disso, é comum encontrar equipes que estão sendo reduzidas de 4 para 2 vigilantes. Outro problema é o desrespeito ao intervalo de descanso e à jornada legal. Trabalhadores são obrigados a realizar viagens sem condições físicas e psíquicas.

Diante dessa realidade, a CNTV propôs uma reunião especial da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) para tratar o tema. A intenção é discutir a obrigatoriedade de o trabalho ser realizado somente com veículos 2.0 blindados, com equipes de 4 pessoas, uso de pistola em vez de revólver, além de escopeta e munição suficiente para defesa pessoal.

Também fazem parte das propostas da CNTV a limitação de jornadas e fixação obrigatória de intervalo de descanso entre uma operação de escolta e outra, tomando-se como referencial a lei nº 12.619/2012, relacionada aos caminhoneiros e a realização de uma reunião especial da CCASP para debater e aperfeiçoar as sugestões apresentadas no encontro.

A Confederação também cobrou a fiscalização, que tem sido falha em alguns Estados. “Alguns bancos e empresas têm descumprido descaradamente a legislação. Também denunciamos a insegurança no abastecimento de caixas eletrônicos e nos comprometemos a enviar vídeos que mostram vigilantes da Prosegur e Brinks de joelhos, no corredor de um shopping, sem qualquer proteção, realizando o abastecimento”, disse Boaventura.

Mostrando-se sensível aos argumentos, a coordenadora afirmou que pautará o tema em reunião específica ou geral – ainda a definir.

“Nossa avaliação é bastante positiva. Já conhecemos o compromisso da Dra. Silvana e o respeito à lei, a seriedade com as coisas e o comprometimento com a melhoria e profissionalização da segurança privada. Também manifestamos nosso interesse e disposição em contribuir para que sua gestão coloque a segurança privada no papel de defender a vida e a cidadania”, destacou Boaventura.

Fonte: CNTV

Sindicato SVNIT denuncia 36 empresas de Segurança por apropriação indébita

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, esta encaminhando está semana para o departamento Jurídico do Sindicato uma relação contendo 36 nomes de empresas de Segurança para serem acionadas na Justiça por apropriação indébita.

Companheiros, essas empresas além de não pagar os direitos dos Vigilantes também não repassam para o Sindicato os valores descontados dos trabalhadores, isso é crime e vamos denunciar todas elas.

Não adianta essas empresas pensarem que não repassando os valores de direito para o Sindicato vai mudar a nossa atitude de estar ao lado da categoria, se eles preferem assim tudo bem, nós da diretoria do SVNIT vamos partir pra cima delas, direito é direito e o vigilante não é escravo, se trabalha precisa receber.

A diretoria do Sindicato vai manter contato com os contratantes para denunciar essas empresas picaretas.

 A Diretoria do SVNIT

Empregado coagido a se desfiliar do sindicato será indenizado

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu dano moral em razão de conduta antissindical praticada por sua ex-empregadora, uma empresa de medição de água de Montes Claros. Ele contou que a ré o coagiu a se desfiliar do sindicato representante de sua categoria profissional. Por essa razão, pediu a condenação dela ao pagamento de uma indenização. O caso foi analisado pela juíza Cristina Adelaide Custódio, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Após analisar as provas, a magistrada constatou que a versão do trabalhador é verdadeira e julgou procedente o pedido.

Uma testemunha contou que foi ameaçada, pelo encarregado da empresa, de dispensa do emprego caso não se desfiliasse do sindicato. Segundo ela, não fosse por isso, não teria se desvinculado. Outros colegas comentaram ter recebido a mesma ameaça. De acordo com o relato, a desfiliação partiu da empresa, que até passou um modelo de desfiliação para os empregados copiarem.

Outra testemunha afirmou que antes de tirar férias foi pressionada pelo chefe a sair do sindicato. Como não fez isso, um empregado da empresa foi até a sua casa durante as férias e falou para ir até o sindicato para se desfiliar. A folha de desfiliação já estaria lá e o representante da ré a ameaçou, dizendo que se não agisse dessa forma seria ruim para ela mais à frente. Ainda conforme informou a testemunha, a desfiliação estava pronta no sindicato e ela só teve de assinar a folha. Por fim, contou que outros colegas não quiseram se desfiliar e foram dispensados.

A magistrada também encontrou no processo evidências de que o Ministério Público do Trabalho já havia identificado a prática de conduta antissindical pela reclamada em inquérito civil, o que inclusive levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a juíza sentenciante, não há dúvida, o reclamante foi mesmo compelido pela reclamada a se desvincular de sua entidade de classe.

A conduta empresarial foi considerada ilícita pela magistrada, que reconheceu o dano moral indenizável, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Segundo a juíza, a ré violou o direito constitucional da liberdade sindical e de livre associação. “O exercício do direito à associação sindical, aí incluído o direito de filiar-se e desfiliar-se, de forma ampla e irrestrita, é assegurado ao trabalhador como preceito fundamental da ordem constitucional brasileira, compondo os direitos sociais previstos no art. 8º da CR/88, sendo também reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho, Convenção nº 98, ratificada pelo Brasil em 18/11/1952, que dispõe sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva”, registrou na sentença.

Nesse contexto, ressaltou a julgadora que qualquer atitude do empregador que importe violação ou restrição do direito à associação sindical configura abuso de direito passível de reparação. Com base nesse entendimento, a empresa foi condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral ao reclamante, fixada em R$10 mil reais. A decisão foi mantida pelo TRT de Minas.

( 0000538-48.2012.5.03.0067 AIRR )

Fonte: TRT-3