Sindicato garante pagamento integral de rescisões para vigilantes da Facility/Prol

A direção do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região conquistou mais uma vitória em prol dos trabalhadores nesta sexta-feira (17). Em reunião no Ministério Público do Trabalho de Niterói solicitada pelo sindicato com a empresa Facility e a contratante dos serviços de vigilância, Imprensa Oficial, a empresa se comprometeu a pagar todas as rescisões integralmente dos 24 vigilantes demitidos. A data para a quitação é até o dia 24 de julho.

O Sindicato foi contra o parcelamento das rescisões conforme proposto pela empresa em outras cidades e se recusou a fazer as homologações sem a garantia de todos os direitos trabalhistas.

“Enquanto eu for presidente do Sindicato SVNIT não vou concordar com essas práticas. O vigilante que for demitido tem que receber todas as suas verbas. A empresa tem que cumprir com as suas obrigações. Agradeço ao MPT de Niterói por ter aceito a nossa solicitação de mediação e também nos ajudado a fazer com que a empresa cumpra com as suas obrigações para com os trabalhadores. Muitas empresas criam mecanismos para que o vigilante busque na Justiça seus direitos e aceitam acordo e parcelem as verbas rescisórias, no entanto, quando eles recebem as suas faturas não tem prejuízo nenhum.”, disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A direção do SVNIT tomou conhecimento de que a Imprensa Oficial havia retido faturas que totalizavam entorno de R$ 230 mil, o que garantiria o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores que prestavam serviços ao órgão.

O parcelamento das indenizações já vinha sendo praticado por outros sindicatos. O SVNIT chegou a receber um convite de um Sindicato do Rio para uma reunião com a Facility/Prol onde seria proposto a criação de um cronograma para que os trabalhadores somente recebessem as guias para sacar o FGTS e dar entrada no seguro desemprego. A direção do SVNIT se recusou a participar desse encontro.

Participou da audiência além do Presidente do Sindicato Claudio Vigilante, o Vice Presidente Paulo Henrique, Dra. Patricia representando o Jurídico do Sindicato e o Vigilante André representando os Vigilantes  que foram acompanhar a audiência.

“Agradecemos a confiança dos vigilantes na direção do Sindicato SVNIT que sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores quando eles precisarem. Fizemos questão de convidar alguns vigilantes para acompanhar a reunião no Ministério Público do Trabalho e ver como atua a direção do sindicato. Nós temos lado, que é o do trabalhador”, conclui Cláudio Vigilante.

Vigilantes debatem conjuntura nacional e econômica durante reunião em Brasília

Diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participaram de uma avaliação de conjuntura nacional e econômica, além de avaliações do Estatuto de Segurança Privada e da Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. Reunidos em Brasília na quinta e sexta-feira (9 e 10), os dirigentes sindicais contaram também com a participação do ex-presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro; exsecretário de imprensa da ContrafCUT e ex-coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Widerkehr; do supervisor do Dieese/DF, Max Leno; e do coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

O presidente da CNTV, José Boaventura, convidou os presentes a uma avaliação sobre os desafios do movimento dos trabalhadores para continuar avançando nas conquistas, além de destacar a importância dos debates.

“No momento em que nos propomos a refletir sobre a conjuntura, entender o que está acontecendo no Brasil e no mundo, bem como os sinais da economia, as movimentações no Congresso Nacional, no Judiciário, na política como um todo, buscamos nos qualificar para defender melhor os trabalhadores e buscar alternativas do interesse deles. Essas oportunidades são sempre muito preciosas, pois no momento em que juntamos pessoas diferentes, de categorias diferentes, tendemos a enriquecer o debate ainda mais”.

Diretor da CNTV e deputado distrital, Chico Vigilante chamou o grupo para fazer uma reflexão sobre o atual momento em que o Brasil está vivendo tanto no campo da política quanto da economia, mas, sobretudo, sobre a reforma previdenciária. “Do jeito que está indo, neste mesmo ritmo que se encontra, nos próximos anos, teremos mais gente recebendo da previdência do que pessoas contribuindo, e aí não tem sistema que aguente essa lógica”, ressaltou Chico. “O mais grave de tudo isso é que o Congresso não tem estatura para discutir esse momento político e econômico que o País está vivendo hoje”, pontuou.

Diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e ex-presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro destacou a importância que o movimento sindical tem para a classe trabalhadora, principalmente diante desse momento de crise que o Brasil está passando. “Temos que continuar sendo a referência para a classe trabalhadora. Não podemos perder essa luta, que é a luta histórica entre o capital e trabalhador. Infelizmente, neste momento, o capital está vencendo”, colocou.

O supervisor do Dieese/DF, Max Leno, abriu a manhã de palestra fazendo uma análise da conjuntura do país. Ele apresentou uma série de estudos sobre a situação econômica do país, que, para ele, seria o principal motivo para que, a partir de agora, “as negociações salariais estarão vinculadas ao desempenho de cada um dos setores, pois o cenário de 2015 está provocando alguns desafios para as futuras negociações”.

Max alertou que a intransigência patronal tem aumentado muito para não atender os pleitos dos trabalhadores. Segundo ele, os empresários também estão se aproveitando do atual momento de crise para não ceder às demandas dos trabalhadores. “O setor que tiver, mesmo diante da crise, pouco melhor, poderá ter resultados melhores. Não apenas no que diz respeito às negociações salariais e de acordo coletivo, mas também às pressões dos trabalhadores”, lembrou.

Petrobras - O início do encontro também contou com a participação do coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, que fez uma análise da situação da empresa e da campanha que setores da direita estão fazendo para entregar o comando da Estatal para o capital internacional. Rangel fez um breve histórico sobre a 5ª Plenária Nacional que foi realizada no último fim de semana, na Escola Nacional Paulista Fernandes, do MST.

Entre outras decisões importantes retiradas da plenária, foi decidido que não há como a categoria petroleira, que tem data-base de setembro, partir para negociar salário, vantagem, benefício, enquanto houver uma situação de um plano de negócios da Petrobras, que foi apresentado cortando 40% dos seus investimentos.

De acordo com ele, depois de elaborada a pauta, a categoria vai chamar mobilizações ao longo da semana, no próximo dia 14, que vai culminar com a paralisação de 24h no próximo dia 24/07. “Formatamos uma pauta política com treze pontos, e que enfim já entregamos para a direção da companhia. Entre outras coisas, queremos a retomada dos investimentos, a conclusão das obras que estão paralisadas, basicamente Comperj e refinaria Abreu e Lima, e a Facen do Mato Grosso”, pontuou.

Fonte: CNTV com Chico Vigilante

Metalúrgicos declaram apoio ao Piso Nacional dos Vigilantes

 

Em visita a Brasília, dirigentes do STIMMMENI - Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói conheceram as instalações da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes e declaram apoio ao Piso Nacional dos Vigilantes. Na oportunidade, o presidente dos Metalúrgicos e Secretário de Finanças da CNMCUT – Confederação Nacional dos Vigilantes, Edson Rocha, cumprimentou o mandatário da CNTV, José Boaventura, pela magnitude da campanha.

“Estamos vivendo um momento crucial para  classe trabalhadora. Temos que unir forças e fortalecer as lutas uns dos outros. Sabemos o quanto é importante para os vigilantes alcançar o Piso Nacional para a categoria. Tem que haver luta, por isso, estamos aqui para fortalecer essa batalha e ratificar o total apoio dos metalúrgicos de Niterói e de todo Brasil à campanha desenvolvida pela CNTV em conjunto com o Sindicato dos Vigilantes de Niterói que tem o companheiro Cláudio Vigilante como presidente”, declara Edson.

José Boaventura (CNTV) retribuiu o apoio e se mostrou preocupado com a atual situação dos empregados do setor naval.

“A crise afeta todas as categoria. Estamos acompanhando as notícias sobre as demissões no setor naval, em especial, Niterói. Colocamos a nossa Confederação também à disposição dos companheiros para lutar pela garantia dos empregos. Temos muitos vigilantes que também trabalham dentro dos estaleiros. Na Bahia, já tivemos empresas fechadas e centenas de trabalhadores demitidos. Queremos contribuir para reverter esse quadro”, afirma Boaventura.

No encontro também participaram o diretor do STIMMMENI, Bitencourt do Sindicato, e o presidente do SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região e Secretário Geral da CNTV, Cláudio Vigilante.

“Para mim é uma alegria muito grande contar com o apoio dos metalúrgicos de Niterói na campanha pelo Piso Nacional. Em nossa cidade já trabalhamos em parceria que vem dando certo. A união das categorias é primordial para se alcançar os objetivos de nossas lutas. Agora, levamos essa parceria para outro patamar, agora é uma união nacional. Isso que precisamos”, conclui Cláudio Vigilante.

Outros presentes foram: Moisés Consolação (Presidente da FEVIG - Federação Interestadual dos Vigilantes do RJ, DF e GO) e Jadir Baptista da CUT/RJ.

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ

Senador Paulo Paim, em visita a Niterói, declara apoio ao Piso Nacional dos Vigilantes

 Em visita a Niterói, o Senador Paulo Paim (PT) declarou apoio ao Piso Nacional dos Vigilantes. Paim se encontrou com dirigentes sindicais na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Na oportunidade, o presidente do SVNIT, Cláudio José, apresentou ao senador os motivos da campanha pelo Piso Nacional e os sindicatos que apoiam a iniciativa no Rio de Janeiro. 

Participaram do encontro: Cláudio Vigilante (SVNIT), Adriano Linhares (SindVig Petrópolis), Carlos Gil (SindVig Duque de Caxias), além dos diretores do SVNIT, Paulo Henrique, Sérgio, Adilson e Robson.

Campanha de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina é lançada pela Polícia Federal em Brasília

Atuando em conjunto com a segurança pública, a Segurança Privada visa garantir a integridade física e a segurança de indivíduos e patrimônios públicos e privados.

No entanto, o crescimento e a qualificação do setor só não é maior por causa da atuação de empresas clandestinas que ainda atuam no mercado, o que coloca em risco a vida ou o empreendimento do contratante, que não tem garantias de que o profissional contratado possua capacitação, bons antecedentes e as empresas, autorização de funcionamento.

Para informar e alertar a população sobre esses riscos, a Polícia Federal, a Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) lançam, dia 24/6, na Academia Nacional de Polícia (ANP/DPF), a “Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina”.

A CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes foi representada pelo presidente José Boaventura e pelo Secretário Geral da entidade e presidente do SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio José de Oliveira (Cláudio Vigilante) e Diretores do Sindesv/DF Roberto Miguel e Edmilson.

Para a Coordenadora Geral de Controle da Segurança Privada da Policia Federal, Silvana Helena Vieira Borges, a campanha tem o objetivo de conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre a importância da contratação do serviço regular de segurança privada, bem como representa uma oportunidade de padronização de procedimentos, trabalho este que ao final visa trazer maior segurança à sociedade.

De acordo com Getúlio Bezerra, Delegado de Polícia Federal e Diretor Presidente da FBCP, essa iniciativa abrange o alinhamento de estratégias que visam a informação e o fortalecimento do setor de segurança privada.

Para Jeferson Furlan Nazário, presidente da Fenavist, a iniciativa vem para complementar e reforçar o trabalho de fiscalização já desenvolvido pela Polícia Federal. “Por meio da campanha esperamos conscientizar os futuros contratantes sobre os riscos reais da clandestinidade”, destaca.

Cartilha

Durante o lançamento da campanha, será distribuída a cartilha “Como Contratar Segurança Privada Legal e Qualificada”, que tem o intuito de instruir de maneira clara quais critérios levar em conta ao contratar uma empresa de segurança. Além disso, a publicação apresenta quais riscos o contratante está sujeito ao optar por uma empresa clandestina.

A presença de pessoas inabilitadas e com antecedentes criminais no interior da empresa, estabelecimento ou domicílio privado, tendo acesso a informações da rotina, dos bens e valores e a presença de armas e munições de origem irregular, são apenas alguns exemplos apresentados na cartilha educativa.

Clandestinidade

No Brasil, existem mais de 2.500 empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, é quase o dobro o número de companhias clandestinas que atuam no setor, causando a chamada “concorrência predatória”.

De acordo com a Lei 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada, apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem comercializar serviços de segurança privada.

Além disso, os profissionais – vigilantes – devem realizar o curso de formação de vigilantes em escola autorizada pela Polícia Federal e possuir cadastro na instituição.

Segurança Privada

É a atividade voltada à vigilância, à segurança e à defesa do patrimônio ou da segurança física de pessoas, de forma armada ou desarmada, sendo autorizada, controlada e fiscalizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.

PF lança campanha contra a segurança clandestina

Atuando em conjunto com a segurança pública, a segurança privada visa garantir a integridade física de indivíduos e proteger os patrimônios públicos e privados. No entanto o crescimento e a qualificação do setor só não é maior devido à atuação de empresas clandestinas que invadem o mercado, colocando em risco a vida ou o empreendimento do contratante, que não tem garantias de que o profissional contratado possui capacitação, bons antecedentes e as empresas, autorização de funcionamento.

Para informar e alertar a população sobre esses riscos, a Polícia Federal (PF) em parceria com a Fundação Brasileira de Ciências (FBCP) e com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) lançam, no próximo dia 24, na Academia Nacional de Polícia (ANP/DPF), a “Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina”.

Cláudio José de Oliveira, o Cláudio Vigilante, que é membro da CCASP, estará no lançamento representando os vigilantes de todo Brasil através da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes e, especialmente, os de Niterói, São Gonçalo e região, através do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, onde é presidente.

Claudio avalia que o problema da clandestinidade é muito sério. No Rio de Janeiro, o número de policiais que desempenham a atividade na segurança particular sem qualquer registro na Polícia Federal é muito grande e isso preocupa o Sindicato. Além de tirar policiais das ruas, também diminui os postos de empregos regularizados para os vigilantes formados.

Para a Coordenadora Geral de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, Silvana Helena Vieira Borges, delegada de PF, a campanha tem o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância da contratação do serviço regular de segurança privada, bem como representa uma oportunidade de padronização de procedimentos, trabalho este que ao final visa trazer maior segurança à sociedade.

De acordo com Getúlio Bezerra, delegado de PF e presidente da FBCP, esta iniciativa compreende o alinhamento de estratégias que visam à informação e ao fortalecimento do setor de segurança privada. Para Jeferson Furlan Nazário, presidente da Fenavist, a iniciativa vem para complementar e reforçar o trabalho de fiscalização já desenvolvido pela Polícia Federal.

CARTILHA - Durante o lançamento da campanha, será distribuída, também, a cartilha “Como Contratar Segurança Privada Legal e Qualificada”, que tem o intuito de instruir de maneira clara os critérios para se levar em conta ao contratar uma empresa de segurança. A publicação apresenta, também, os riscos aos quais o contratante está sujeito ao optar por uma empresa clandestina.

A presença de pessoas inabilitadas e com antecedentes criminais no interior da empresa, estabelecimento ou domicílio privado tendo acesso a informações da rotina, dos bens e valores e a presença de armas e munições de origem irregular, são apenas alguns exemplos apresentados no manual de contratação.

CLANDESTINIDADE - No Brasil, existem mais de 2.500 mil empresas de segurança privada legalizadas; no entanto é quase o dobro o número de companhias clandestinas que atuam no setor causando a chamada “concorrência predatória”.

De acordo com a Lei 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada, apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem comercializar serviços de segurança privada. Além disso, os profissionais – vigilantes – devem passar por curso de formação de vigilantes em escola autorizada pela Polícia Federal e possuir cadastro na instituição.

SEGURANÇA PRIVADA - É a atividade voltada à vigilância, segurança e defesa do patrimônio ou segurança física de pessoas, de forma armada ou desarmada, sendo autorizada, controlada e fiscalizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.

SERVIÇO – O lançamento da “Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina” será no dia 24, às 9h30, na Academia Nacional de Polícia (ANP), na Rodovia Setor Habitacional Taquari, Lago Norte, em Brasília (DF). 

Fonte: Diário de Sorocaba

Dia do Vigilante é comemorado pela CNTV no sul do país

Aproximadamente três mil pessoas se reuniram neste domingo, na Casa do Gaúcho, em um almoço promovido pelo Sindivigilantes do Sul em comemoração ao Dia Nacional do Vigilante. O senador Paulo Paim (PT-RS) esteve presente, juntamente com o presidente da CUT-RS, Claudir Antonio Nespolo e o Deputado Adão Villaverde, e foi homenageado pelas suas incansáveis lutas a favor da categoria.

Vigilantes do Rio Grande do Sul atenderam ao chamado do Sindicato para um momento de confraternização e também de reflexão. Durante a festa, animada pela banda Os Serranos, a categoria também ficou a par de assuntos de seu interesse, como o andamento de projetos relacionados à segurança privada.

Em reconhecimento ao seu trabalho no Senado, Paim recebeu homenagens e agradecimentos do Sindvigilantes do Sul. Dirigentes sindicais lembraram que é de autoria de Paim o projeto de lei do Senado que institui o Dia Nacional do Vigilante, assim como o da aposentadoria especial para os vigilantes. Ele foi também um dos condutores da conquista da Periculosidade e que hoje permitem aos trabalhadores um acréscimo de 30% aos seus vencimentos.

Para o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, figuras como Paim e Adão Villaverde– autor do projeto anticalote que tramita no RS – devem ser reconhecidas pela categoria.

“Temos alguns deputados e senadores parceiros, que estão conosco nas lutas e levantam nossas bandeiras. Paim e Villaverde certamente fazem parte deste grupo”, afirmou.

“Nós, da CNTV, agradecemos não só ao senador Paulo Paim, mas a todos os vigilantes brasileiros, que atendem ao nosso chamado e se comprometem a lutar por melhorias e avanços para a categoria”, enfatizou o presidente da CNTV, José Boaventura.

Fonte: CNTV

Dilma institui o Dia Nacional do Vigilante - 20 de Junho

A Presidenta Dilma Roussef já sancionou na terça-feira (17) a Lei nº 13.136 que institui o dia 20 de junho com Dia Nacional do Vigilante.

Esse é mais um reconhecimento da força da categoria no plano da segurança privada nacional. A conquista é compartilhada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Sindicatos Filiados com todos os vigilantes do país.

Vigilantes. Se encham de orgulho. A cada dia a profissão se torna mais reconhecida e respeitada. Somente com muita luta e seriedade, novas conquistas virão.

Imprensa SVNIT

Mais benefícios para os Vigilantes de Niterói e região. Confira!

Dilma sanciona PLC das Domésticas e veta artigo que retiraria direitos dos Vigilantes

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). A proposta, aprovada no Congresso Nacional, prejudicava os vigilantes. Após mobilização da categoria, a presidenta vetou o artigo que referia à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O artigo foi proposto pelo deputado Sandro Mabel (PMDB) e retirava das empresas a obrigação de pagar o dia de trabalho durante os feriados em dobro, e o direito ao descanso em ultra-jornada (12x36).

O mais estranho, porém foi o fato do parlamentar incluir outros trabalhadores no Projeto. Completamente estranhos ao objeto do PLC, que são os empregados domésticos, os trabalhadores vigilantes acabaram entrando nesse artigo, e logo que teve conhecimento do texto, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) começou a mobilizar e esclarecer a categoria, para que quando o Projeto chegasse à presidência, fosse vetado.

No Rio de Janeiro, apenas os Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), Petrópolis e Região e Duque de Caxias lançaram campanhas pedindo o “Veta Dilma”. Esses sindicatos saíram em defesa da categoria em todo Estado.

“Há menos de 15 dias, tomamos conhecimento da situação e partimos pra cima, com a mobilização dos trabalhadores, o documento e apelo da CNTV, e o apoio do deputado Chico Vigilante e das lideranças sindicais comprometidas na defesa da categoria. Procuramos o Ministro do Trabalho, da Casa Civil, os 81 senadores e senadoras e a própria Presidenta Dilma”, afirma o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

A Confederação também enviou ofício ao Ministro das Comunicações, ao Secretário de Relações de Trabalho e a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apoiou, junto a alguns senadores, a luta dos Vigilantes e emitiu dois pareceres técnicos pedindo o veto desse artigo no PLC.

Além disso, os trabalhadores foram convocados a lotar a caixa de e-mails da Presidência com pedidos de veto ao artigo.

“Conquistamos mais uma vitória para a categoria. Os deputados são espertos e maldosos. Acharam que a proposta passaria despercebida pelos representantes da nossa categoria. Agimos rápido e com eficiência. Somos sindicalistas sérios e comprometidos com a categoria. O SVNIT e a CNTV trabalham dia e noite para garantir os direitos dos trabalhadores. Fazer discurso após as conquistas é muito fácil, mas lutar e brigar para defender os interesses dos vigilantes são poucos que fazem. Parabéns aos trabalhadores”, disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT e Secretário Geral da CNTV.

Leia a seguir os argumentos da Presidenta contidos na mensagem Presidencial do veto:

“Razões do veto: Ao possibilitar a extensão do regime de horas previsto no caput e no parágrafo 1º do art. 10 aos empregados enquadrados na lei no 7.102, de 20 de junho de 1983 e, de forma ampla e imprecisa, a outras atividades, o dispositivo trataria da matéria estranha ao objeto do Projeto de Lei, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, contrariando o disposto no art. 7º, incisivo II da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998. Além disso, submeteria a mesmo regime categorias profissionais sujeitas a condições de trabalho completamente distintas.”

Fonte: Willian Chaves com informações CNTV.