Está no ar a Convenção Coletiva 2016/2017 homologada pelo MTE

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000392/2016 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/03/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014873/2016 NÚMERO DO PROCESSO: 46230.001308/2016-35 DATA DO PROTOCOLO: 16/03/2016

SVNIT assina Convenção Coletiva com aumento real de salário e tíquete refeição

Foram várias rodadas de negociações com intransigência do Sindicato Patronal em atender as reivindicações da categoria. Mesmo assim, derrubando a primeira proposta que não trazia nenhuma reajuste, o SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região conquistou aumento real de salário e reajuste acima da inflação para o tíquete alimentação.

Com o novo aumento, o salário base passa para R$ 1.295,63 e o tíquete para R$ 18,70. A CCT já foi assinada e está no Ministério do Trabalho e Emprego para homologação. A categoria, em assembleia realizada no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, autorizou o SVNIT a assinar a convenção coletiva.

Os empresários entenderam que o SVNIT não assinaria a convenção sem ganho real. O índice conquistado foi de 11,50% no salário e 13,33% no tíquete. A inflação do período (INPC) ficou em 11,08%, portanto, 0,42% de ganho real no salário e 2,25% de ganho real no tíquete. A conquista foi uma boa resposta para quem não acreditava na possibilidade de um reajuste com ganho real. Em várias regiões do país, o índice ficou na casa de 11%, abaixo do conquistado em Niterói e região.

O SVNIT ainda garantiu para 2017 a inclusão na Convenção Coletiva do fornecimento de uma cesta básica no valor de R$ 75,00 como bônus assiduidade, ou seja, o trabalhador que não faltar ao serviço fará jus ao recebimento do benefício que poderá ser uma cesta básica ou um cartão alimentação no valor acordado. Esse benefício não vai implicar em nenhum desconto para o trabalhador.

Plano de Saúde

Outro ponto importante é a discussão para implantação do plano de saúde para os vigilantes. Agora, está na Convenção Coletiva de 2016 que o patronal se compromete a iniciar as discussões em outubro desse ano. O SVNIT já iniciou o levantamento junto a corretores para apresentar planilhas com os preços aos empresários.

Manutenção das conquistas

Mesmo enfrentando resistência de alguns empresários, o SVNIT conseguiu manter na Convenção Coletiva dos vigilantes o auxílio funeral para os dependentes. Em 2015, várias famílias foram beneficiadas na perda de familiares.

O Beneficio Social também foi mantido. Somente no primeiro ano do convênio, 20 vigilantes foram agraciados com um cheque de R$ 300 como auxílio natalidade, além de cestas com produtos para recém-nascidos.

União de Sindicatos fortalece a luta

A exemplo de 2015, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões, Duque de Caxias, Mesquita e Nilópolis e o Sindesverj se uniram para negociar em conjunto com os patrões. Com orientação da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes, a representação foi fortalecida impedindo que os empresários tentassem retirar direitos dos trabalhadores. A conferência nacional da CNTV, realizada no fim de 2015, em Maceió/AL, orientou todos os sindicatos a não assinar nenhuma convenção coletiva com índice abaixo da inflação ou com a retirada de direitos.

“A unidade e a orientação da CNTV nos permitiu cobrar mais respeito dos empresários sem aceitar suas imposições. Foram várias as tentativas de não reajustar o salário com ganho real alegando crise econômica no país”, afirma Cláudio José (Cláudio Vigilante), presidente do SVNIT.

A Diretoria do Sindicato SVNIT combate qualquer tentativa de retirada de direitos e relembra que a categoria alcançou nos últimos anos reajuste com ganho real graças às mobilizações e posições firmes do Sindicato.

“Sabemos que não foi aquilo que esperávamos, mas as negociações se deram num ambiente de muita turbulência com um cenário de muitas demissões de companheiros. Abrimos as negociações sem conseguir ao menos repor a inflação. Após duros embates, conquistamos ganho real e aumento acima da inflação no tíquete alimentação. Para 2017, vamos voltar a insistir na diminuição do desconto do tíquete refeição no contracheque, ampliar benefícios e buscar a implantação de vez do plano de saúde. Ano a ano estamos avançando. A categoria precisa participar mais das nossas assembleias. A participação do vigilante é primordial para fortalecer o sindicato nas negociações”, conclui Cláudio Vigilante.

Veja como ficou seu salário:

- PISO: R$ 1.295,63

- TÍQUETE: R$ 18,70

- PERICULOSIDADE: R$ 388,69

- EVENTOS: R$ 135,00

Fonte: Imprensa SVNIT

Inflação oficial de fevereiro e acumulado nos 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, variou 0,90% no mês passado, abaixo tanto de janeiro como de fevereiro de 2015. O acumulado no primeiro bimestre (2,18%) também é inferior ao de igual período do ano passado (2,48%), e a taxa em 12 meses também cedeu, embora continue nos dois dígitos, passando de 10,71% para 10,36%. Os resultados foram divulgados hoje (9) pelo IBGE.

Sindicato denuncia ao MPT as empresas G4S e Protege por contratações irregulares

O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região denunciou mais duas empresas no MPT - Ministério Público do Trabalho de Niterói por contratação irregular de vigilantes horistas o que é vedado pela CLT e pela Convenção Coletiva de Trabalho. As empresas denunciadas foram: G4S, prestadora de serviços ao banco Bradesco, e a empresa Protege responsável pela segurança do banco Itaú.

A contratação de vigilante horista fere as relações de trabalho e impõe o vigilante a uma situação degradante já que o salário que será pago ficará abaixo do piso do vigilante no Estado do Rio ou até mesmo inferior ao salário mínimo. 

A prática é muito utilizada pelas empresas na rendição de almoço. Para não colocar mais vigilantes nas agências, as empresas contratam irregularmente um vigilante horista que passará o dia fazendo rendições de almoço. Além da prática ilegal, o próprio contratado não terá sequer tempo para descanso ou alimentação.

O SVNIT luta com todas as forças para barrar os abusos das empresas que cada vez mais só visam os lucros sem pensar na saúde do trabalhador. A inclusão do vigilante horista foi tema das discussões da campanha salarial 2016. O SVNIT não aceitou a inclusão desta modalidade, que reduz salários, na Convenção Coletiva de Trabalho. Os patrões buscaram de todas as formas barganhar a inclusão do horista prometendo outros benefícios. 

"Não aceitaremos perdas de direitos. Lutamos muito para conquistar e melhorar o piso salarial para simplesmente agora os patrões quererem contratar vigilantes que ganham por hora, com salário bem inferior ao piso e sem direito aos demais benefícios. Isso beira a loucura. Procuramos o MPT para nos auxiliar nas investigações e punir as empresas que se utilizam dessa prática. O MPT é um parceiro do Sindicato. Recentemente conseguimos, com a ajuda dos Procuradores do MPT, que o banco Bradesco instalasse portas giratórias nas suas agências aumentando a segurança dos vigilantes, dos bancários e dos clientes", afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Fonte: Imprensa SVNIT - wmcnoticias#gmail.com

Violência contra Lula afronta o país e o estado de direito

A violência praticada hoje (4) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violaca…). Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.

É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.

Fonte: Instituto Lula

Exército apresenta informações sobre fiscalização de explosivos na reunião da CCASP

Em resposta à solicitação da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), o Exército apresentou na manhã desta quartafeira (2), em reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCAS), um relatório sobre a fiscalização do comércio de explosivos no Brasil. Foram apresentadas informações sobre a fabricação, armazenamento, compra, venda e embalagens, entre outros itens de relevância sobre o assunto. 

Todo o procedimento relacionado aos explosivos foi apresentado na reunião, juntamente com uma proposta de reformulação do formato de compra, venda e entrega dos artefatos pelas empresas. A intenção é criar um banco de dados para deixar a fiscalização ainda mais eficiente. A CNTV defendeu ainda que sejam contratados vigilantes para os locais onde os explosivos são armazenados. 

Segundo o presidente da Confederação, José Boaventura, hoje os explosivos são armazenados em locais que, quando muito, possuem presença de vigias. “Precisamos de vigilantes nesses locais, e não vigias. É necessário que as pessoas que fazem a guarda dos explosivos tenha treinamento. Hoje não é isso o que acontece”, argumentou.

A motivação da solicitação das informações, segundo o secretário Geral da CNTV, Cláudio José, é o aumento considerável de ataques a carros-fortes utilizando explosivos, além das explosões de bancos e caixas eletrônicos. “Esse assunto interessa toda a categoria, em todo o país. Quanto mais informações tivermos sobre isso, mais eficaz será nossa luta em defesa da vida dos vigilantes e contra a crescente violência no segmento”, afirmou. 

Também foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que será coordenado pelo Exército, para discutir mecanismos de alteração da norma vigente e que trata sobre todo o trâmite envolvendo explosivos. “O Exército quer ouvir todos os participantes da CCASP. Mesmo sem poder intervir no assunto, o debate servirá para construir normas mais eficientes”, avaliou Cláudio. 

“A reunião de hoje demonstrou que a CCASP criou um espaço de debate de temas realmente interessantes para a categoria. Sempre que houver demandas traremos para discutir com os membros da Comissão com o objetivo de melhorar cada vez mais a atividade de segurança privada no país”, conclui Cláudio. CCASP encaminhará proposta de PL defendendo que crimes contra vigilantes sejam considerados hediondos. 

Na reunião realizada nesta quarta-feira (2) a CCASP acatou a sugestão de encaminhar à Casa Civil como Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Executivo uma proposta caracterizando o crime contra vigilantes em serviço como hediondo. 

“O vigilante é o primeiro alvo dos bandidos, seja pelo interesse em sua arma ou nos bens que está protegendo. Se o Código Penal já prevê isso para agentes públicos, queremos o mesmo para os vigilantes. É justo que aqueles crimes cometidos contra vigilantes em serviço sejam caracterizados como hediondos”, defendeu Boaventura. 

Fonte: CNTV

Vigilantes de Niterói e região aprovam continuidade das negociações com os patrões

Os vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região aprovaram a proposta do Sindicato de dar continuidade nas negociações da campanha salarial e buscar novos avanços nos índices salariais e no tíquete alimentação. A proposta dos empresários é de 11,5% de reajuste. A inflação do período, segundo o Dieese, ficou em 10,91% (INIPC), representando, portanto, 059% de ganho real. A assembleia da categoria acontece na noite de segunda-feira (22) no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, no centro da cidade.

O Sindicato irá comunicar o Sindesp/RJ (patronal) da decisão dos trabalhadores e buscar um novo diálogo. A redução do desconto do tíquete alimentação no contracheque dos vigilantes também voltará à pauta das discussões. A data base da categoria é 1º de março.

Fonte: Imprensa SVNIT 

VIGILANTES RECORREM AO SINDICATO SVNIT PARA NÃO SER LESADO POR EMPRESA DE SEGURANÇA

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá tomou conhecimento através do site do Sindicato Svnit de que a empresa Angels esta demitindo 28 vigilantes que prestavam serviço no Município de  Maricá/RJ e quer fazer a homologação em outro sindicato que não é o de Niterói e regiões.
 

Já imaginamos que a empresa não quer pagar os direitos dos companheiros corretamente, comunicamos hoje a DP da empresa que não vamos aceitar, se eles trabalharam na nossa base territorial, tem que ser homologado no sindicato da base onde eles trabalharam, e tem que pagar a rescisão corretamente.
 

Se a empresa não voltar atrás e insistir em enganar os trabalhadores, vamos denunciar ao Ministério Público do Trabalho de Niterói e cobrar todos os direitos dos Vigilantes.
 

Com o objetivo de dar todo apoio aos companheiros Solicitamos aos 28 vigilantes que estão nessa situação que compareça 4 feira dia 24/02/16 na sede sindicato Svnit as 10 horas para que possamos juntos providenciar a devida denúncia contra a empresa Angels estaremos encaminhando os companheiros para o Jurídico do Svnit se for necessário.
 

Cláudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões.

Rodada de negociações não avança. Sindicato convoca assembleia para dia 22/02

Três rodadas de negociações e os empresários insistem em não avançar mais nas reivindicações dos vigilantes do Estado do Rio de Janeiro. Em nova reunião realizada nesta terça-feira (16), os Sindicatos se mantiveram firmes em busca de ganho real no salário. Participaram os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região, Petrópolis e região, Duque de Caxias, Nilópolis e Mesquita e o Sindicato do Estado (Sindsverj). Como não houve acordo, a reunião foi suspensa para que os empresários se reúnam novamente e apresentem nova proposta de reajuste com ganho real. 

“Os empresários continuam irredutíveis e nós não vamos ceder. Queremos ganho real, ou seja, reajuste além da inflação. Eles terão mais um prazo para trazerem uma nova proposta que contemple nossas reivindicações. Além do índice, queremos também um tíquete refeição maior e a redução do desconto do tíquete no salário do trabalhador”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT).

O SVNIT convoca toda categoria para uma assembleia de avaliação e deliberação sobre a proposta dos empresários para o dia 22 de fevereiro (segunda-feira), às 19:00h, em primeira chamada, e 19:30h, segunda chamada, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói (Travessa Cadete Xavier Leal, 31 – Centro de Niterói), próximo à prefeitura.


Assembleia para avaliação de proposta

DATA: 22/02
HORA: 19:00hs
LOCAL: Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói

Fonte: Imprensa SVNIT

PL do Piso Nacional dos Vigilantes avança no Senado

Com o compromisso de retomar o debate sobre o Projeto de Lei que busca instituir o Piso Nacional dos Vigilantes em R$ 3 mil no Congresso Nacional, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) recebeu mais um apoio fundamental na manhã desta terça-feira (16/02). O senador Paulo Paim (PT/RS) recebeu a minuta do projeto e assumiu o compromisso com a categoria de  incluir o tema na pauta do Senado Federal ainda nesta semana.

A notícia foi dada durante a reunião entre o senador, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e membros da diretoria da confederação que expuseram argumentos nos quais demonstraram a necessidade de  urgência na tramitação da matéria. “Sempre acompanhei a luta dos terceirizados e com os vigilantes não seria diferente”, afirmou Paim.“No que depender de mim, encabeçarei a discussão do Piso Nacional dentro do Senado Federal para dar celeridade na sua aprovação”, completou.

Como diretor de Assuntos Institucionais da CNTV, Vigilante destacou a necessidade de união da categoria ao pressionar o Congresso para a aprovação do PL. “As convenções coletivas dos vigilantes nos estados, demostraram a necessidade de urgência para aprovação do Piso Nacional”, lembrou. “Assim como aconteceu com a pauta que instituiu o Risco de Vida,  neste ano, iremos trabalhar para garantir mais essa vitória para a nossa categoria”, completou.

Depois do Senado, dirigentes da CNTV também atuarão junto a deputados federais que estão comprometidos com a causa dos vigilantes para dar andamento à proposta na Câmara dos Deputados.

Participaram também do encontro os dirigentes: Moisés da Consolação (Presidente da Federação FEVIG RJ/DF e GO), Jervalino Bispo (Presidente do Sindesv/DF e diretor da CNTV) e Francisco Quadros (Sindesv/DF e CNTV).

Fonte: Sindesv/DF