Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos cursos obrigatórios realizados fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como serviço extraordinário, pois representa tempo à disposição do empregador. 

Na ação judicial, o vigilante relatou que participava de uma capacitação por ano, e pediu o pagamento das horas por acreditar ser a empresa a única beneficiária da atividade de aperfeiçoamento profissional. Por outro lado, a VGS afirmou que a reciclagem ocorria a cada dois anos, por cerca de 4h, e apresentou convenções coletivas da categoria que excluíam do cálculo da jornada extra o período no qual o trabalhador participava do curso. 

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgou improcedente o pedido. A sentença esclareceu que a reciclagem está prevista para ocorrer a cada biênio, nos termos do artigo 32, parágrafo 8º, alínea “e”, do Decreto 1.592/1995. Como o curso de capacitação é requisito para o exercício da profissão e o funcionamento da empresa, o juiz entendeu que tanto o vigilante quanto a VGS têm de contribuir para o treinamento – o empregador com o custeio das aulas, e o empregado com a disponibilidade de tempo, inclusive durante as folgas. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). 

TST 

O relator do recurso do vigilante ao TST, ministro João Oreste Dalazen, aplicou ao caso o artigo 4º daCLT, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial devidamente registrada. A decisão foi unânime. 

Fonte: TST

CNTV denuncia regime de escravidão imposto pelo Santander e empresas de segurança

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e os sindicatos estão empenhados em denunciar a falta de respeito do banco Santander com a categoria. Banco e empresas determinaram que os vigilantes só podem almoçar até às 9h da manhã ou após às 16h. A Confederação já solicitou uma reunião com o Santander para tratar sobre a situação em todo o país e em breve deve recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

“Seguindo a orientação da CNTV, os sindicatos de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Duque de Caxias, onde o Santander começou com essa prática de obrigar vigilantes a ficarem quase sete horas sem almoçar, já encaminharam denúncias ao MPT local e fizeram manifestações nas portas dos bancos”, afirmou o secretário Geral da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói (Svnit), Cláudio José. 

“A CNTV é uma entidade de luta e já esteve à frente de diversas lutas e conquistas dos trabalhadores vigilantes de todo o país. Não vamos aceitar essa falta de respeito com a categoria”, assegurou o presidente da entidade, José Boaventura. 

A CNTV alerta a todos os vigilantes e dirigentes sindicais por todo o país para que fiquem atentos a práticas desumanas como essa que o banco espanhol vem praticando e denunciem aos órgãos competentes.

 Fonte: CNTV

INFORME AOS COMPANHEIROS VIGILANTES QUE PRESTAM SERVIÇO NO BANCO SANTANDER NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E REGIÕES.

Companheiros Vigilantes que prestam serviço no Banco Santander nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Maricá/RJ.
 

No dia 19/09/16 visitei varias Agencias Bancarias do Santander em Niterói, informando aos companheiros as atitudes que a direção do Sindicato Svnit, vem tomando contra as arbitrariedades que a empresa Transvip, Sunset e o Banco Santander vem cometendo contra a categoria, obrigando os Vigilantes a almoçarem as 9 horas ou as 16 horas.
 

Estaremos dando continuidade as visitas nos municípios de São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica/RJ, para manter os companheiros informados.
 

Mesmo com a Agencia Fechada por motivo da greve dos Bancários os Vigilantes estão sendo obrigados a almoçar no referido horário.
 

Na ultima quinta feira dia 15/09/16 nos reunimos no MPT e informamos ao Procurado do Ministério Publico do Trabalho de Niterói que está com a denuncia, e solicitei em nome da categoria que agilizasse apuração da denuncia feita pelo Sindicato, porque as empresas e o Banco Santander estavam prejudicando os Vigilantes, e isso poderia ser crucial para a Saúde do Trabalhador. O mesmo se prontificou a dar maior agilidade dentro do possível em virtude da situação critica que era a denuncia.
 

Não vou aceitar essa falta de respeito com os meus companheiros.
 

Sou Vigilante e sei o que o Vigilante sofre em seu posto de serviço, e o direito de almoço dentro de horário correto é lei e não vamos aceitar o contrario, e nem vou abaixar a cabeça para nenhuma empresa e nenhum Banqueiro, o Vigilante pra mim esta em primeiro Lugar.
 

Vou manter os Vigilantes informados do andamento da Denuncia no MPT e assim que tivermos a audiência com as empresas e o Banco divulgaremos o resultado.

SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE.
 

Claudio Vigilante 

Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói  São Gonçalo e regiões. SVNIT

Sindicato dos Vigilantes de Niteroi e regiões(SVNIT), participa de audiencia no MPT de Niteroi Assuntos: Horistas e os Vigilantes que trabalham no Santander que somente podem almoçar as 9 horas ou as 16 horas

Boa tarde companheiros, conforme combinado estamos neste momento informando o que aconteceu na reunião do MPT de Niterói sobre a denuncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões no tocante a função de Horista que as empresas G4S e Protege está praticando nos bancos Itaú é Bradesco.
Após varias intervenções por parte da direção do Sindicato Svnit e também por parte das empresas de Segurança e do Sindicato Patronal, e diante da impossibilidade de conciliação o Procurador declarou extinta a mediação, e determinou o arquivamento dos autos eletronicamente. Em seguida distribuiu cópias dos autos, como noticia de Fato, no intuito de apurar e analisar as irregularidades denunciadas pelo Sindicato Svnit. que foram as seguintes os Vigilantes estão fazendo mais de 5 horas de serviço, não tem direito aos 15 minutos de descanso conforme determina o artigo 71 § 1º que diz o seguinte:- Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Muitos vigilantes ultrapassam quase 30 minutos depois do horário e não recebem.
Por isso Solicitamos cópias das folhas de ponto dos Vigilantes horistas e dos Vigilantes efetivos para provarmos que tem vigilante terminando o almoço às 16 horas, e que os horistas ultrapassam a carga horária que as empresas dizem ser de 5 horas por dia o que é totalmente ilegal.
Quanto a denuncia feita pelo Sindicato Svnit contra o Santander e as empresas Transvip e a Sunset sobre os Vigilantes estarem sendo obrigados a almoçar as 9 horas da manha ou as 16 horas o procurador se sensibilizou com a nossa argumentação e vai analisar a nossa denuncia com a maior brevidade possível e com certeza vai agendar o mais rápido possível uma audiência com as empresas e o banco Santander.
Companheiros, o Sindicato Svnit tem buscando incansavelmente defender os interesses coletivo da nossa categoria na nossa base territorial e edos nossos associados e sempre que alguma empresa ou órgão buscar prejudicar o companheiro Vigilante estaremos sempre prontos para assumir a briga em nome dos companheiros com o objetivo de preservar o nome e empregos dos companheiros.
Cumprimos o prometido estamos socializando as informações da reunião de hoje dia 15/09/16 no MPT de Niterói.
Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões
E Secretario geral da CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes)

Vigilantes do Santander almoçam às 9 da manhã e não podem ir ao banheiro

A nova determinação do Santander para rendição dos vigilantes está deixando a categoria em uma situação desumana. O banco decidiu reduzir o número de profissionais que fazem a rendição dos guardas das agências e somente um profissional pode ser substituído durante o expediente. Os demais só podem almoçar antes da abertura da agência ou depois da saída do último cliente. Além do longo período de fome, há o problema da ida ao banheiro, já que também não há coberA nova determinação do Santander para rendição dos vigilantes está deixando a categoria em uma situação desumana. O banco decidiu reduzir o número de profissionais que fazem a rendição dos guardas das agências e somente um profissional pode ser substituído durante o expediente. Os demais só podem almoçar antes da abertura da agência ou depois da saída do último cliente. Além do longo período de fome, há o problema da ida ao banheiro, já que também não há cobertura nesta situação.

A medida foi instaurada pelo banco – para cortar custos – desde o último dia 1º para algumas empresas e será vigente a partir do dia 15. O Santander já foi questionado tanto por sindicalistas bancários, quanto por dirigentes dos vigilantes, mas não se responsabiliza. “Ligamos para o setor de Relações Sindicais do Santander assim que soubemos da medida, mas o banco diz que a responsabilidade é das empresas de segurança”, informou Alexandre Martins, funcionário do Santander e vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Petróplis. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis já realizou até uma paralisação, no dia 05, véspera da greve dos bancários, para protestar contra a nova medida. “Aí, o banco quis abrir as agências sem movimentação de numerário. Não permitimos. Sem vigilante não tem expediente bancário. É uma questão de segurança tanto para os bancários, quanto para o público, e não abrimos mão disso”, acrescenta Alexandre.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói também já está agindo para resolver a situação, que acontece com os funcionários das empresas Transvip e Sunset. “Soubemos da nova ordem antes de ela entrar em vigor, mas precisamos esperar o dia 1º de setembro para confirmar. Como a medida realmente foi implementada a partir desta data, já no dia seguinte denunciamos tanto o Santander como as empresas de segurança ao Ministério Público do Trabalho e também entramos com pedido de mesa redonda na Superintendência Regional do Trabalho. Aqui em nossa base, mais de cem profissionais estão nesta situação, que é uma questão séria de saúde do trabalhador”, informa Cláudio José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e secretário-geral da confederação da categoria, a CNTV. O sindicalista também entrou em contato com o banco e com as empresas e o que ouviu foi um jogo de empurra. “O Santander diz que o problema é das empresas, as empresas dizem que o problema é do Santander. Não sabemos se é uma questão de contrato omisso, mas o fato é que a nova medida está prejudicando os trabalhadores e não vamos permitir que isso aconteça”, anuncia Cláudio.

No Rio de Janeiro, a medida já começou a provocar muitos problemas. Um diretor do Sindicato dos Vigilantes do município esteve na sede administrativa do banco no último dia 12 para entregar um ofício ao superintendente e conversou com os sindicalistas bancários que faziam o piquete na porta do prédio. “O ofício apresentado pelo sindicato da categoria ressalta que a nova medida põe em risco a saúde dos vigilantes. Mas o problema é maior. Segundo o dirigente dos vigilantes que esteve no prédio, cerca de cem trabalhadores já foram demitidos por causa da nova medida. Além da piora das condições de trabalho, a nova orientação do banco está provocando desemprego. O Santander, mais uma vez, faz economia às custas de quem trabalha para a empresa”, critica Marcos Vicente, funcionário do Santander e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

Fonte: Fetraf RJ/ES

SVNIT recorre ao Ministério Público do Trabalho pra garantir hora de almoço do vigilante no Santander

A covardia praticada pelas empresas Transvip e Sunset e o banco Santander com os vigilantes é alvo de denúncia ao Ministério Público do Trabalho de Niterói. O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) protocolou um pedido de audiência para evitar que os vigilantes se tornem escravos das empresas já que estão proibidos de gozarem da hora do almoço como manda a CLT e a NR24.6.

Os vigilantes da empresa Transvip receberam ordem de almoçar somente às 9hs às 10hs ou após as 16hs. O mesmo está para acontecer na empresa Sunset a parti do dia 15/09.

O jogo de empurra entre as empresas e o banco prejudica o trabalhador. “O vigilante é um ser humano e não um escravo, não vamos deixar que as empresas explorem os vigilantes e descumpram a CLT. Isso é voltar no tempo e também uma forma de trabalho escravo”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região.

Fonte: Imprensa SVNIT

Exército reforçará controle e fiscalização sobre explosivos

Para garantir mais segurança aos trabalhadores da segurança privada que vêm sendo vítimas frequentes de ataques com explosões a carros-fortes, agências bancárias, caixas eletrônicos, entre outros, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) defendeu, durante o II Simpósio de Controle e Rastreamento de Explosivos, a contratação de vigilantes e elaboração de plano de segurança para pedreiras, além da exigência de comprovação de antecedentes criminais para todos os que manuseiam os explosivos. O Simpósio ocorreu nesta terça e quarta-feira (16 e 17), na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em Brasília.

Única representante dos trabalhadores vigilantes, de transporte de valores e escolta armada, a CNTV defendeu junto à DFPC – Divisão do Exército Brasileiro responsável, entre outros, pelo controle de explosivos – que a contratação de vigilantes para as pedreiras é fundamental em decorrência do risco do local, além da grande quantidade de explosivos (alvo constante de bandidos).

“Entendemos que é, sim, questão de segurança. Hoje, boa parte das pedreiras não contrata vigilante. Colocam lá qualquer pessoa para cuidar de tudo, sem qualquer qualificação, tornando fácil para os ladrões conseguir o instrumento utilizado para crimes ainda maiores e que vem ceifando a vida de centenas de trabalhadores – os ataques a carro-forte e a bancos em geral”, avaliou o secretário Geral da CNTV, Cláudio José.

Sobre o plano de segurança, a CNTV argumentou que, para contratar vigilantes, é fundamental saber a real necessidade do local. “O plano de segurança daria esse norte e evitaria que as empresas contratassem vigilantes só por contratar, sem colocar no lugar correto, sem seguir procedimentos determinados. Também defendemos que o trabalho dos trabalhadores seja complementado por câmeras de monitoramento, para diminuir ainda mais o risco de roubos a explosivos”, esclareceu o presidente da CNTV, José Boaventura.

Além disso, a CNTV quer também que os trabalhadores que manuseiam explosivos comprovem que são “ficha limpa”. Assim como os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, o entendimento da Confederação é que, por questões de segurança, a exigência seja estendida aos que trabalham com explosivos.

Exército quis ouvir membros da CCASP

Com as alterações na Portaria nº 03 – Colog, de 10 de maio de 2012, que aprovou as Normas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios, a DFPC convidou os membros da CCASP para participarem do Simpósio. Segundo entendimento da Diretoria, esta seria uma oportunidade para prestar esclarecimentos e debater possíveis sugestões para as alterações do texto.

Além da CNTV, participaram do evento representantes da ABTV e Febraban. A Polícia Federal (PF) justificou ausência em virtude do envolvimento com os Jogos Olímpicos. Também estiveram presentes representantes de pedreiras e de empresas que trabalham com venda e fabricação de explosivos.

As propostas apresentadas no Simpósio serão analisadas pelo Exército e encaminhadas para a área competente realizar possíveis alterações.

“Ficamos satisfeitos com a participação da CNTV. Por representar a categoria de vigilantes, Transporte de Valores e Escolta Armada, buscamos apresentar propostas que evitem que os explosivos cheguem às mãos dos bandidos. Fizemos questão de participar do Simpósio porque a preocupação com os vigilantes é real, e trabalhamos incansavelmente para garantir sua segurança”, afirmou Cláudio.

Fonte: CNTV

COMUNICADO AOS VIGILANTES DA EMPRESA DE SEGURANÇA BRAÇO FORTE.

Comunicamos a todos os Vigilantes da Empresa de Segurança Braço forte, que prestam serviço em São Gonçalo que a empresa não compareceu a mesa redonda no Ministério do Trabalho e Previdência Social de Niterói ontem dia 04/08/16 solicitada pelo Sindicato Svnit, onde estaria sendo questionada o porquê esta colocando os Vigilantes numa escala de 14 horas por dia no posto de Serviço do supermercado Guanabara em Alcântara/São Gonçalo.
 

Na Audiência representando o Sindicato Svnit compareceu o Vice Presidente do Sindicato Paulo Henrique que vendo o descaso da empresa com os trabalhadores solicitou fiscalização e autuação da empresa por descumprir a convenção coletiva de trabalho assinada e registrada no Ministério do Trabalho, e também por entender que o Vigilante não é escravo.
 

A diretoria do sindicato dos vigilantes de Niterói e regiões.

CNTV reafirma apoio ao projeto ‘Vigilante 24 horas’

Realidade em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o projeto Vigilante 24 horas já recebeu total apoio da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). Segundo o texto, tornase obrigatória a presença de vigilantes em agências bancárias e instituições de crédito 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. 

O projeto, iniciado pelo Sindivigilantes do Sul, já é realidade em 34 cidades do Estado, e a expectativa é que esse número siga aumentando a cada dia. Até agora já aprovaram o projeto: Alvorada*, Amaral Ferrador*, Arroio Grande, Arroio dos Ratos, Bagé*, Balneário Pinhal*, Butiá*, Camaquã, Candiota, Canguçu, Cerrito, Cerro Grande do Sul*, Charqueadas*, Cidreira*, Cruz Alta, Herval, Jaguarão, Morro Redondo*, Mostardas, Nova Prata*, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado*, Piratini, Portão, Rosário do Sul*, Santo Ângelo*, São Francisco de Assis*, São Gabriel*, São Jerônimo*, São Leopoldo*, Tapes*, Tupanciretã*, Viamão*. Nas cidades marcadas com asterisco, falta a assinatura do prefeito para virar lei. 

Por entender a grande relevância do projeto Vigilante 24 horas, a CNTV incentiva que sindicatos de todos os cantos do país procurem vereadores de suas regiões para que apresentem projetos de leis no mesmo sentido. 

Segundo o secretário Geral da CNTV, Cláudio José, além da segurança, o Projeto garante também geração de emprego. “Por esse motivo a CNTV defende e orienta que sindicatos de todo o país sigam a mesma linha do Sindivigilantes do Sul e defendam projetos que garantam a presença de vigilantes durante as 24 horas do dia”, afirmou A 

União Faz a Força 

A proteção ao patrimônio é apenas uma das partes do trabalho desenvolvido pelos vigilantes. A mais importante delas, e que merece atenção devido o aumento da violência, é o cuidado com a vida das pessoas. Bancários, clientes, usuários e trabalhadores terceirizados estão expostos a riscos e, por isso, a união das categorias para aprovar o projeto é indispensável. 

Parceiros de longa data, vigilantes e bancários devem se unir ainda mais para garantir aquilo que é luta de ambos: segurança. 

Fonte: CNTV

Sindicato presta assistência a vigilante baleado em ataque contra escolta armada em São Gonçalo/RJ

Na última semana dois ataques a carros de escolta armada foram registrados no município de São Gonçalo/RJ base do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT). A direção da entidade foi até o Hospital Alberto Torres averiguar o quadro de saúde dos vigilantes e prestar os auxílios necessários. Dagoberto Marciano Cardoso, vigilante da empresa Séculos de São Paulo, foi baleado, mas passa bem. Ele informou que a empresa prestou a assistência. 

O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, ressaltou a importância dos trabalhadores da segurança privada terem um plano de saúde, o que possibilitaria a transferência para um hospital com acomodações mais confortáveis. Cláudio informou ainda ao vigilante que a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) está lutando por melhorias nos armamentos, no colete a prova de bala e pela blindagem total nos carros de escolta, além de plano de saúde para todos os vigilantes.

"Apesar do companheiro não ser vigilante do nosso município, ficamos preocupados com a vida do ser humano, além de que representamos a CNTV que é a confederação de todos os vigilantes do Brasil. Nos colocamos à disposição do companheiro para qualquer necessidade", afirma Cláudio Vigilante.

O diretor do SVNIT, Adilso Vigilante, que acompanhou a visita, ressaltou que a direção da entidade já aprovou que na próxima negociação coletiva uma série de propostas para os vigilantes da Escolta Armada serão apresentadas. "Nosso Sindicato representa também a escolta armada na nossa base territorial e vamos intensificar a luta por melhorias para todos os vigilantes", revela.