Sindicato Svnit encaminha proposta para os Sindicatos dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro para unificarmos a campanha salárial.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, encaminha proposta de unificação da negociação salarial de 2018 para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio e demais Sindicato do Estado do Rio de Janeiro.

COMUNICADO AOS VIGILANTES DE NITERÓI E REGIÕES.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT), comunica a todos os Vigilantes da nossa região, que hoje dia 08/11/17 tivemos no Ministério do Trabalho de Niterói mais uma rodada de negociação sobre a Cesta Básica de Assiduidade, foram convidadas as empresas de Segurança GP, Golden Rio, Macor e Master mais só compareceram as empresa Macor e Master, que reconheceram ser legitima a cobrança do Sindicato referente a Cesta de assiduidade, e assumiram perante o Ministério do Trabalho o compromisso de cumprimento do fornecimento do referido Beneficio.
No tocante a empresa GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, a diretoria do Sindicato solicitou de imediato na mesa redonda o pedido de fiscalização, e vamos amanha protocolar um oficio com os itens para que o Ministério do Trabalho possa se nortear na fiscalização.
Vamos pedir fiscalização por não fornecer a cesta de assiduidade para os Vigilantes que não tiverem falta, pelo não pagamento de rescisão de contrato de trabalho e dos 40% do FGTS dentro do Prazo legal para os Vigilantes demitidos, desconto indevido sem a previa anuência e conhecimento dos Vigilantes, Não vem recolhimento do FGTS dos Vigilantes corretamente e não pagamento de passagem e alimentação e das horas que o vigilante são obrigados a ficar na empresa para participar de palestras convocadas pelo banco onde a empresa presta serviço nas suas folgas, além do não pagamento das ferias corretamente e fora do prazo legal
Além disso estamos vendo juridicamente a possibilidade de denunciar a empresa na delegacia por apropriação indébita, pois esta descontando as mensalidades e contribuições dos Vigilantes associados e não está repassando para o Sindicato prejudicando o atendimento dos Vigilantes Associados do sindicato que são funcionários da empresa, total falta de respeito. Vamos ainda entrar na justiça e incluir todos os seus contratantes.
Quanto a Empresa Golden Rio Vigilância e Segurança Ltda Vamos solicitar fiscalização por não esta cumprindo a CCT de 2016/2017 no tocante ao fornecimento da Cesta de assiduidade, e vamos também entra na justiça e incluir na ação os seus contratantes.
 

A diretoria do Sindicato Svnit.

SVNIT cobra do Detran que empresa cumpra CCT dos vigilantes

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) se reuniu nesta segunda-feira (30/10) com a diretoria do Detran/RJ para discutir irregularidades trabalhistas ou não cumprimento CCT cometidos pela empresa de segurança Claufran Segurança Patrimonial LTDA que presta serviços ao órgão. Foi apresentado ao gestor do contrato do Detran, Willian Pimentel, todas as reclamações por escrito dos três meses em que a empresa presta serviço ao órgão.

A Claufran possui em seu registro na Receita Federal um capital social de R$ 2,5 milhões, no entanto, não está pagando o adicional noturno, a Súmula 444 e não fornece uniforme corretamente para os vigilantes.

Participaram da reunião, o vice-presidente do SVNIT, Paulo Henrique e o diretor Adilson Silva, além de representantes dos sindicatos dos vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil (presidente) e Luiz Ricardo (tesoureiro), além do presidente do SVNIT e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Cláudio Vigilante, que também falou em nome dos Sindicatos de Petrópolis e Itaguaí. A mudança no horário da reunião acabou impossibilitando a participação dos presidentes destas entidades.

Claudio Vigilante reforçou que a CNTV está pronta para apoiar as demandas dos Sindicatos e auxiliar nas ações judiciais, se for o caso. “Vamos ficar de olho e caso nada seja resolvido vamos levar o caso para a imprensa e averiguar como foi realizada toda a licitação”, disse Cláudio.

Os dirigentes Sindicais apresentaram ao gestor uma proposta que obrigaria as empresas nas próximas licitações a apresentar certidão de nada consta emitidas pelos sindicatos representantes em cada município de idoneidade. O item constaria do edital da licitação como forma de garantir que empresas de fachada não assumam posto de trabalho na administração pública.

O gestor do Detran, Willian Pimentel, acolheu a proposta e vai encaminhar ao jurídico do Detran para análise. Segundo, o processo de contratação da empresa Claufran foi realizado de forma emergencial para atender à demanda por 180 dias. Vencido o prazo, uma nova licitação será realizada.

A informação preocupa ainda mais os dirigentes. Um contrato temporário de seis meses onde a empresa vem descumprindo obrigações já nos primeiros três meses, aponta para um futuro ainda pior.

Caso não seja possível incluir a proposta nos próximos editais, os Sindicatos alertaram que vão pedir o acompanhamento das licitações pelo Ministério Público para garantir que os contratos serão assumidos por empresas que cumprem as obrigações trabalhistas.

Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, alertou ao representante do DETRAN sobre os descumprimentos e o risco da empresa declarar falência ao fim do contrato para não pagar os trabalhadores. “Centenas de vigilantes poderão ficar sem seus salários e indenizações. Caso isso aconteça, vamos denunciar o Detran por omissão. O Detran tem por obrigação legal fiscalizar os contratos das terceirizadas”, disse.

O vice-presidente do SVNIT, Paulo Henrique, comparou a empresa Claufran  com a VS Brasil, antiga dona dos postos, que deixava de pagar os direitos dos trabalhadores. “O pior é que o DETRAN não fiscalizava como deveria. Se não tomarem providências contra a empresa, não nos resta outra alternativa que denunciar os problemas a todos os órgãos de fiscalização e expor o assunto para a grande imprensa”, reforça.

Uma nova reunião será agendada pelo gestor do contrato para apresentar as medidas adotadas pelo Detran/RJ referente às denúncias apresentadas pelos Sindicatos.

Fonte: SVNIT

Vigilantes reafirmam unidade da categoria e luta contra retrocessos no Congresso Nacional

A necessidade de resistência, mobilização, organização e luta foram destaque no debate sobre conjuntura nacional e internacional no 9º Congresso Nacional dos Vigilantes, realizado na quinta-feira (26), em Brasília. O ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, o deputado distrital e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) Chico Vigilante e o presidente da CUT-GO, Mauro Rubens, foram os palestrantes. O presidente do SVNIT e Secretário Geral da CNTV, Cláudio Vigilante, participou de todas as discussões.

O presidente da CNTV, José Boaventura, iniciou os trabalhos parabenizando os vigilantes. “É fundamental a realização deste congresso, principalmente neste momento difícil que enfrentamos. A nossa responsabilidade é dobrada, por isso, companheiros, este deve ser um ambiente onde o ânimo e a energia devem prevalecer para avançarmos em nossas lutas. Tivemos grandes combates e muitos ainda estão por vir. Mais do que nunca, este é um momento de esperança e, principalmente, resistência”, esclareceu Boaventura.

Berzoini explanou acerca da conjuntura política internacional. Em seu discurso, o parlamentar explicou aos vigilantes sobre os reflexos do golpe no exterior. Segundo ele, o que acontece em outros lugares influencia diretamente em nossa realidade e na relação do Brasil com demais países. “O golpe no Brasil não foi apenas um golpe de brasileiros contra brasileiros. Sem dúvida houve interesses por trás de todo o processo. O Brasil é um país que tem potencial para crescer em meio às grandes potências mundiais. Sendo assim, é preciso defendê-lo desses ataques”, explica.  

Outro ponto destacado por ele foi o golpe instaurado. Para ele, a população está sendo diretamente afetada. Os reflexos dos ataques à democracia já chegaram juntamente com o fim da soberania nacional e as nocivas reformas trabalhista e previdenciária. “O papel do movimento sindical frente a esses problemas é intensificar a mobilização e batalhar para formar trabalhadores e trabalhadoras conscientes. Vivemos um período de completo estado de exceção, onde os direitos dos pobres são retirados diariamente em favorecimento dos interesses da minoria burguesa. Nossa luta deve ser constante. Vamos acabar com a perseguição à esquerda brasileira. O futuro do país está nas mãos da classe trabalhadora e a luta e unidade são a chave para barrar os retrocessos”, concluiu. 

O diretor e deputado da CNTV, Chico vigilante também alertou para a necessidade do enfrentamento. “Esses projetos nos levarão à ruína e calamidade total. Precisamos ampliar nossa representação sindical nacional e internacionalmente, organizar nossa luta e ir para as ruas. Somente com mobilização garantiremos os direitos não apenas dos vigilantes, mas de toda população brasileira”, ressaltou.

O 9° Congresso Nacional de Vigilantes aconteceu na última semana.

Fonte: CNTV

Sindicato Svnit solicita reunião com Shopping Bay Market e faz denuncia a Policia Federal

Cumprindo o que prometemos, buscamos conversar com a direção do shopping Bay Market e como não conseguimos protocolamos um oficio solicitando uma reunião, imediatamente já fomos comunicado pelo Shopping que será na próxima terça feira dia 24/10/17 as 15 horas. Vamos em busca de esclarecimentos.

 

Também oficializamos a Policia Federal um pedido de fiscalização por desvio de função, pois tem prestando serviço para o Shopping Vigilante fazendo Segurança e vigias/porteiros fazendo ronda e com rádios de comunicação se comunicando entre si o que no nosso entendimento é desvio de função.

Estamos na rua visitando outros shopping e onde detectarmos a mesa situação vamos denunciar a Policia Federal, estamos seguindo orientação do Coordenador da CCASP (Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada Drº. Carlos Rogério Ferreira Cota, que nos orientou para que ao detectar algo de irregular em algum posto de serviço como por exemplo segurança irregular que fizéssemos a denuncia a DPF e também em Brasília é o que estamos fazendo.

 

 Sindicato dos vigilantes de Niterói e regiões (Svnit)

Segurança de shopping é enterrado neste domingo. SVNIT presta assistência à família

A manhã deste domingo (15) amanheceu chuvosa. O céu nublado refletia os sentimentos da família de Renato da Silva Costa, o segurança do shopping Bay Market que foi baleado na sexta (13) durante um assalto, enquanto exercia o ofício da sua profissão. Renato tinha 28 anos e foi enterrado às 10h, no Parque da Paz, no Pacheco, em São Gonçalo. 

De acordo com a tia dele, Shirley Conceição, de 52 anos, ele era um "menino de ouro", trabalhador, alegre, cheio de saúde e de planos para o futuro. "A família está arrasada com essa situação. Meu irmão nem consegue falar, a pressão dele ontem foi nas alturas. Contaram para gente que ele foi ver o tumulto, achando que fosse uma briga, e levou o tiro, mas não sei se foi o que aconteceu de fato. Ele até colocou o braço na frente para se defender. Estamos inconsoláveis", atesta Shirley. 

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região, Claudio José de Oliveira, também estava no enterro dando apoio à família e cobrou um posicionamento oficial do shopping quanto ao que realmente aconteceu na sexta-feira. 

"Até agora só temos boatos. Demorei um tempão para saber se o Renato era de fato um segurança ou um porteiro do local. Inclusive, tenho informações de que no shopping tem mais porteiros do que seguranças, o que coloca todos em risco, já que um pessoal não habilitado acaba exercendo uma função indevida. Estamos preocupados com a ocultação de informação e, como amanhã é feriado, na terça vamos protocolar uma denúncia na delegacia para que o local seja investigado. Vamos também enviar um ofício para a empresa que contratou o segurança", afirma Claudio.  

Renato era um funcionário terceirizado do shopping. Trabalhava na empresa SL4, cuja sede fica localizada em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com Claudio, a empresa também não se posicionou em relação à tragédia. "Nossa intenção é garantir que a família de Renato receba o pagamento da indenização pelo ocorrido, pois é o direito deles, além de ser o mínimo num momento como esse", diz, consternado. 

O Bay Market foi procurado para esclarecer sobre o número de porteiros e seguranças contratados pelo shopping e sobre a demora na resposta ao Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região, mas ainda não obtivemos resposta.

Vítima ainda chegou a ser levada para o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), mas não resistiu aos ferimentos.

Memória - O crime aconteceu na noite de sexta-feira (13). De acordo com testemunhas, os assaltantes chegaram em motos e renderam funcionários, que foram obrigados a levá-los ao estoque onde ficam os celulares. Os aparelhos foram colocados em duas bolsas de viagens. O segurança, Renato da Silva, de 28 anos, ainda foi levado com vida até o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), porém não resistiu aos ferimentos. 

Policiais militares do 12º BPM (Niterói) foram chamados e fizeram buscas aos criminosos, mas não encontraram ninguém. Neste sábado, a Polícia Militar intensificou operações de buscas aos autores do crime, mas, até o momento, não houve prisões.

Procurado, o shopping Bay Market não informou se o vigilante trabalhava armado e lamentou a morte do funcionário. “É com imenso pesar que recebemos o falecimento de Renato Silva, segurança do Shopping, na noite de sexta-feira (13). Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos”, diz o comunicado.

A Casas Bahia, em nota, informou que telefones celulares foram roubados, porém a empresa não divulgou o valor levado pelos criminosos.

A Divisão de Homicídios (DH) de Niterói informou que imagens de câmeras do shopping e da região foram recolhidas e serão utilizadas para ajudar na investigação para tentar identificar os autores do crime.

Fonte: O Flu

Estatuto da Segurança Privada é aprovado em Comissão e segue para o plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (11) o projeto do Estatuto da Segurança Privada. O projeto segue para votação no Plenário. Esse é o último passo para o projeto virar lei.

“Foi mais um avanço graças à nossa luta em conjunto com a Confederação Nacional dos Vigilantes. Para colocar toda a vigilância sobre a égide da legalidade. E a obrigatoriedade para a fiscalização por parte da Polícia Federal”, afirmou o deputado Chico Vigilante na saída da sessão.

A comissão também aprovou o regime de urgência ao projeto. Chico Vigilante explica que, agora, o Estatuto da Segurança Privada tem prioridade para votação em relação a outras propostas em tramitação na Casa.

“Iremos conversar com o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, para que ele paute o projeto para votação pelo plenário ainda este ano e possa virar lei, o que é fundamental para a segurança privada do Brasil”, afirmou

O distrital reconheceu os esforços de parlamentares das duas casas para o avanço da matéria. “Importante agradecer ao deputado Wellington Roberto (PR/PB) e aos senadores Vicentinho Alves (PR/TO) e Paulo Paim (PT/RS) que foram gigantes na defesa dos interesses dos vigilantes”, afirmou.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, o projeto atualiza a lei de 1983 e vai gerar empregos. 

“O projeto atualiza uma legislação de quase 35 anos, valorizando nossa profissão. Ela legitima e regulariza a atuação dos vigilantes em estádios de futebol, eventos e outras áreas gerando mais empregos para a categoria”, afirmou.

Boaventura conta que o projeto chegou da Câmara com alguns equívocos que coibiam ao trabalho dos vigilantes, como um artigo que praticamente proibiria o direito à greve. “Nós atuamos para que houvesse a supressão de alguns artigos e fomos acatados pelo relator do projeto”, lembrou.

Projeto

O Estatuto da Segurança Privada estabelece normas que deverão ser seguidas pelas empresas de segurança, remetendo à Polícia Federal a atribuição de autorizar seu funcionamento e de controlar e fiscalizar a atuação delas com a cobrança de taxas.

O estatuto irá disciplinar as atividades de segurança de eventos, segurança pessoal privada, escolta armada, monitoramento, dentre outros serviços relativos ao setor.

A proposta prevê que o Ministério da Justiça poderá instituir um conselho nacional de segurança privada, de caráter consultivo, com o objetivo de assessorar o ministro da Justiça em assuntos de segurança privada e elaborar políticas para o setor.

Fonte: Dep. Chico Vigilante

SVNIT garante na Justiça fim da escravidão no Santander

Há mais de um ano quando o Santander junto com as empresas de segurança Transvip e Sunset obrigavam os vigilantes a tirar o horário de almoço em horários absurdos, antes do expediente bancário (9h às 10h) ou após o término (16h às 17h), a direção do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) iniciou uma verdadeira guerra para impedir a volta dos tempos de escravidão acionando o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho de Niterói. A imposição configura descumprimento da legislação trabalhista e afeta a saúde do trabalhador.

Na última semana, o SVNIT obteve mais uma grande vitória na defesa dos direitos da categoria. A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Niterói decidiu julgar procedente o pedido do SVNIT e condenar a empresa Sunset Vigilância e Segurança LTDA a organizar as escalas de trabalho e guarnecer os postos de serviço nas dependências do Banco Santander de modo que os vigilantes possam usufruir o intervalo para alimentação e descanso no horário compreendido entre 11h e 15h. A empresa tem prazo de 30 dias para cumprir a decisão em todas as unidades.

O processo foi conduzido pelo Departamento Jurídico do Sindicato através do escritório Acrísio de Moraes Rego sob a tutela das advogadas Drª Clarissa Costa, Drª. Cristina e Drª Patrícia.

A empresa Sunset ainda tentou usar alguns funcionários como testemunhas no processo promovendo uma verdadeira coerção ou assédio, uma vez que os funcionários, temendo perder o emprego, alegaram que a afirmativa do Sindicato não era verdadeira. No entanto, a farsa foi desmontada após pedido do SVNIT para que a empresa apresentasse as folhas de pontos, o que acabou comprovando a denúncia.

O banco Santander ainda tentou alegar que o SVNIT não teria legitimidade para defender os trabalhadores. A juíza da 2ª Vara do Trabalho garantiu a representação e manteve a ação em tramitação.

A empresa Transvip, entretanto, entregou o contrato com Santander assim que o Sindicato acionou a Justiça alegando que os valores não cobririam as despesas com rendição de almoço. A Sunset, portanto, assumiu todos os postos de trabalho. A decisão também determinou a notificação imediata dos advogados da empresa e do banco para imediato cumprimento da sentença.

Para fazer cumprir a decisão, a diretoria do SVNIT vai visitar todas as agências do Santander nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito e Tanguá para também informar aos trabalhadores dos horários para almoço e repouso.

“Nosso trabalho só é vitorioso quando a categoria acredita no sindicato. Agradecemos aos vigilantes que prestam serviço no Santander na nossa região pela confiança. Vamos continuar buscando garantir os direitos dos vigilantes em todas as esferas”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Fonte: Assessoria SVNIT

Mais duas empresas vão pagar a cesta assiduidade aos vigilantes de Niterói e região

Mais duas empresas se comprometeram a pagar a cesta assiduidade conforme previsto na CCT 2016/2017 aos vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região. A decisão foi informada ao Sindicato (SVNIT) durante mesa redonda no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Niterói, nesta terça-feira (26/9) a pedido da direção do SVNIT. O pagamento já deverá ser realizado pelas empresas Caracal e CTS-VIG a partir do próximo salário.

A empresa CVA Vigilância não compareceu à audiência e não enviou representantes. A direção do Sindicato vai solicitar ao MTE a fiscalização da empresa no cumprimento da CCT e também da CLT. A cesta assiduidade é concedida aos vigilantes que não possuírem faltas anotadas conforme a Cláusula 13ª da CCT.

As empresas Caracal e CTS-VIG ainda terão que fornecer mensalmente ao SVNIT a listagem com os nomes dos vigilantes beneficiados como forma de comprovar o pagamento.

Para o presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, está é a resposta para dirigentes que não se preocupam em defender os direitos dos trabalhadores. “A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões sempre disse que não ia aceitar que as empresas descumprissem a CCT assinada e homologada no MTE. Aproveito para parabenizar a direção das empresas CARACAL e CTS-VIG por entender que realmente os Vigilantes têm direito à cesta assiduidade. O SVNIT espera que as demais empresas que ainda descumprem a Convenção Coletiva sigam o mesmo pensamento e paguem aos trabalhadores”, afirma Cláudio que estava acompanhado do vice-Presidente da entidade, Paulo Henrique.

Vitória na justiça

No início de setembro, O Sindicato dos Vigilantes de NIterói, São Gonçalo e região (SVNIT) conquistou uma importante vitória para os trabalhadores. A diretoria decidiu enfrentar os patrões e cobrar o cumprimento das obrigações contidas na CCT. Com mais de 30 ações judiciais cobrando o pagamento da cesta assiduidade, a Justiça do Trabalho deu a primeira decisão favorável aos vigilantes e determinou que a empresa de segurança Verzani Sandrini efetuasse o pagamento da cesta de forma retroativa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, e Vigilância, de Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ.

CNPJ nº. 30.184.261.0001/70 Registrado no MTE sob o nº. 24000.003037/90

Edital de Convocação

O Presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ no uso das suas atribuições Estatutárias convoca todos os associados para a Assembleia Geral extraordinária no dia 10 de Outubro de 2017, às 09:00 nove horas) em primeira convocação e às 09:30 (nove horas e trinta minutos) em segunda e última convocação com qualquer números de associados  presentes, no seguinte endereço: Rua Drº. Gustavo Lira Nº 15 fundos (Sede do Sindicato), a fim de discutir e deliberar a seguinte Ordem do dia: 1) eleição de delegados e observadores ao IX Congresso da CNTV, 2 Assuntos Gerais. Niterói, 26 de Setembro de 2017.  Claudio José de Oliveira presidente.