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domingo, 14 de fevereiro de 2021
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
COMUNICADO DO SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITERÓI E REGIÕES.
A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, comunica que em virtude do feriado do Carnaval o Sindicato só voltará a funcionar na Sede e Sub Sede na próxima Quinta feira dia 18/02/21 a partir das 09 horas.
Atenciosamente,
A diretoria do Sindicato Svnit.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Após fiscalização de denúncia, Sindicato é acusado na polícia de perturbação do trabalho
As práticas anti-sindicais são mais comuns que muitos pensam. Dessa vez, a vítima é o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) que foi denunciado numa delegacia por perturbação do trabalho ou sossego alheio. Isso mesmo, denunciado.
No
entanto, a história começa assim. Após receber reclamações de que vigilantes
trabalhavam em local insalubre e debaixo do sol de 40° nas dependências do
Shopping Itaipu Multicenter, na região oceânica de Niterói, a diretoria do
SVNIT foi até o local e constatou as péssimas condições de trabalho.
A
empresa responsável pelo posto, a SL4 Segurança e Vigilância, foi acionada pelo
Sindicato para buscar uma resolução. O supervisor da SL4 alegou que estava
proibido pela empresa de falar ou dar esclarecimentos ao Sindicato.
“Questionamos
o porquê do vigilante ter que trabalhar debaixo de sol forte sem qualquer tipo
de proteção? São condições insalubres para a prática laboral e, para nossa
surpresa, a empresa não quis dar explicações”, afirma Cláudio Vigilante,
presidente do SVNIT.
Diante
da negativa de um posicionamento da SL4, a diretoria do Sindicato acionou os
responsáveis pelo Shopping que só apareceram após 30 minutos de espera.
O
mesmo questionamento foi feito ao representante do shopping que alegou que
precisava do vigilante no local para realizar a segurança. No entanto, após o
Sindicato reafirmar que era necessário um local mais apropriado para o trabalho
do vigilante, o representante informou que tiraria o trabalhador daquela
condição insalubre até que se buscasse uma outra solução.
Problema
parcialmente solucionado após denúncia da própria categoria. O Sindicato cumpriu
seu papel de defensor dos interesses e direitos dos vigilantes mas, no dia
seguinte, foi surpreendido com uma denúncia feita na delegacia onde dois
funcionários da empresa SL4 registraram um boletim por perturbação do trabalho
e sossego alheio contra a direção do Sindicato, mencionando nominalmente o
presidente Cláudio Vigilante. No BO foram relatados pelos vigilantes diversas
informações vazias, incorretas e mentirosas com intuito de imputar algum crime
ao Sindicato.
“O
que deixa a direção do Sindicato intrigada é entender porque foram usados dois
trabalhadores para formular a denúncia junto à delegacia. Totalmente sem
fundamento. Imaginamos que quem articulou isso pensa que vai impedir o
Sindicato de continuar fiscalizando e atuando na defesa dos trabalhadores. Se
enganaram, vamos até às últimas circunstâncias para esclarecer os fatos à
polícia e depois voltar contra quem nos acusa”, esclarece Cláudio Vigilante.
O fato está ligado diretamente à prática anti-sindical e forma de intimidar o trabalho do movimento sindical. Comum nos dias atuais, porém terão resistência. As ações cabíveis contra os autores e mandantes da denúncia à polícia já estão sendo preparadas pelo Sindicato.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
Ministério Público marca audiência a pedido do SVNIT com a empresa Esquadra e a Petrobras
O Ministério Público do Trabalho de Niterói (MPT) apreciou em tempo recorde o pedido do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) para uma mesa redonda para discutir o fechamento da empresa Esquadra Vigilância e Segurança e o pagamento de salários atrasados, benefícios e indenizações dos vigilantes.
A audiência está marcada para o dia 19 de janeiro, às 15h. A
Petrobras, como é a contratante da empresa, também foi intimada a participar a
pedido do Sindicato.
Nesta quinta-feira (14), diretores do SVNIT, Cláudio
Vigilante, Cláudio Bernardo e Adilson Silva estiveram na sede da Petrobras, no
Rio, para buscar uma conversa com os representantes da fiscalização do contrato
e o jurídico da Petrobras. A empresa informou que os funcionários estão
trabalhando em home office. Foi repassado à empresa os contatos telefônicos do
sindicato.
“Queremos que Ministério Público nos auxilie no bloqueio das
faturas da empresa para garantir os pagamentos dos vigilantes. Além disso, que
a Petrobras assuma a folha de pagamento de dezembro e pague os benefícios já
que os vigilantes atuam nos postos do Comperj. Queremos garantir o
reaproveitamento de todos os vigilantes na nova empresa que assumirá o contrato”,
afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.
Cerca de 240 vigilantes estão com salários, férias, 13º
salários e vales alimentação e transporte atrasados. O SVNIT esteve no posto e
denunciou os atrasos.
Um dia depois, a empresa Esquadra confirmou o encerramento
das atividades em março de 2021.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Esquadra anuncia encerramento de atividades e SVNIT aciona MPT para garantir salários e indenizações
Leia também: Trabalhadores da empresa Esquadra no Comperj estão sem salários e plano de saúde
A diretoria do Sindicato já acionou o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Niterói para cobrar o pagamento dos salários e benefícios aos
trabalhadores. Na ação, o SVNIT também pede que a contratante, no caso a
Petrobras, assuma a folha de pagamento dos vigilantes.
“Vamos também bloquear na justiça as faturas a receber pela
empresa para garantir o pagamento das indenizações. Se possível, vamos acionar
a Petrobras ainda como responsável subsidiária para garantir as verbas indenizatórias.
Ela como cliente tinha a obrigação de fiscalizar a saúde financeira da Esquadra
e exigir o cumprimento dos contratos de trabalho”, afirma Cláudio Vigilantes,
presidente do SVNIT.
O Sindicato também vai conversar com a Petrobras e pleitear
junto ao MPT que a nova empresa que assumir o posto reaproveite os vigilantes
que já atuam no local contratando-os.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Trabalhadores da empresa Esquadra no Comperj estão sem salários e plano de saúde
Diante da denúncia, diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, que representa a categoria, tiveram no local para averiguar a situação. Os dirigentes constataram ainda que a empresa não repassa aos trabalhadores o valor integral do vale transporte e que também não está pagando os planos de saúde e odontológico.
“Vários vigilantes estão passando constrangimento no momento que procuram o hospital e têm o atendimento recusado por falta de pagamento da empresa”, revela Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato, que se reuniu com dois inspetores da empresa na sexta-feira (08/01).
O Sindicato afirmou que entrará com denúncia contra a empresa no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói exigindo a regularização dos salários e plano de saúde dos trabalhadores. A direção da entidade, não descarta denunciar a Petrobras por omissão na fiscalização do cumprimento do contrato pela empresa, já que a estatal é obrigada a fazê-lo.
“Tivemos o conhecimento de que a Petrobras está multando a empresa por falhas na prestação do serviço. Mas, parece que não está surtindo efeito. Pelo contrário, com a retirada de recursos da Esquadra, a empresa atrasa ainda mais os salários e não melhora as condições de trabalho”, questiona Cláudio que afirmou que até os carros utilizados para ronda dentro do complexo estão em péssimas condições.
As denúncias não param por aí. De acordo com os funcionários, a Esquadra estaria descontando dos salários os valores relacionados à empréstimos consignados efetuados pelo trabalhadores e não repassando o pagamento aos bancos, negativando os cadastros dos vigilantes.
Ainda de acordo com o apurado, a empresa teria perdido o contrato de prestação de serviços à Petrobras e o último mês de trabalho seria março de 2021. “Se isso for verdade, estamos averiguando, os trabalhadores correm um grande risco de tomarem um cano em seus salários e nos pagamentos dos direitos”, questiona Cláudio Vigilante.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Direito Garantido: STJ confirma aposentadoria especial dos vigilantes
A decisão, tomada por unanimidade, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função.
Essa era a luta do Sindicato e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
O julgamento estava parado desde 23 de setembro, após pedido da ministra Assusete Magalhães, que quis mais tempo para analisar qual seria o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Foi definido nesta quarta que o tempo especial pode ser comprovado através de outros meios de prova, inclusive a prova por similaridade, como laudo trabalhista ou laudo em processo previdenciário em nome de colega.
O advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, afirma que a aplicação da decisão é imediata e vale para que todos os processos relacionados ao tema voltem a andar nos tribunais do país.
O vigilante que se aposentou nos últimos dez anos pode pedir uma revisão, para tentar um benefício mais vantajoso.
De acordo com Dias, em uma aposentadoria com a incidência do fator previdenciário se revista para especial, o valor pode até dobrar. “Mesmo nos casos em que a revisão não for possível excluir o fator, ainda assim compensa, mas nesse último caso, interessante fazer cálculo primeiro”, orienta o advogado.
A briga do movimento sindical é antiga Desde 1997, o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por não considerar a atividade como nociva. Os profissionais têm recorrido à Justiça para ter reconhecido o direito à aposentadoria especial, mesmo que não portem arma de fogo.
Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve
ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo
entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro
de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos até que o
STJ julgar se seria preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a
periculosidade independe disso.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Vigilantes bancários sofrem com tratamento excludente
A diferença de tratamento entre
alguns funcionários de agências bancárias de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí,
Maricá e Rio Bonito foi parar no Ministério Público do Trabalho (MPT). O
Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região (SVNIT) fez uma denúncia ao órgão
pedindo uma apuração dos motivos que os vigilantes não são incluídos no quadro
de funcionários afastados, em caso de fechamento da agência por motivo da
Covid-19. Naturalmente quando um funcionário é infectado pelo coronavírus toda
a agência bancária fecha e os funcionários cumprem quarentena em casa. Mas os
vigilantes não são incluídos nessa rede de proteção.
O presidente do SVNIT, Cláudio
Oliveira, explicou que a denúncia ao MPT é em relação as agências do banco
Itaú.
“Isso é uma discriminação, pois
todos os funcionários de todos os setores dos bancos devem ficar em casa
fazendo a quarentena e os vigias não. Qual o motivo? Eles são imunes à doença?
Isso é algo muito grave. Já tivemos cerca de 100 profissionais infectados nas
regiões e 16 mortes pela Covid-19. Todos podem se proteger em casa menos os
vigias?”, indagou.
A situação é tão grave que o
presidente encomendou um levantamento de todas as agências bancárias da região
para saber se o mesmo acontece. “Esses trabalhadores ficam com medo de sofrerem
represálias e não denunciam isso. Descobrimos essa situação visitando as
agências de São Gonçalo e Niterói. Não vamos deixar isso acontecer e esperamos
uma resposta do Ministério do Trabalho”, completou Cláudio.
Não é novidade que os bancos
estão lotados e poucos respeitam as regras de distanciamento social e as
medidas sanitárias por causa da pandemia. Ao longo dessa semana, o Procon
Estadual do Rio de Janeiro realizou algumas fiscalizações, através de denúncias
de consumidores, e duas agências foram flagradas pela autarquia com
irregularidades, inclusive o próprio Itaú do Centro de Maricá.
De acordo com o Procon, foram
flagradas irregularidades como falta de orientação quanto à triagem e ao
distanciamento para evitar aglomeração onde ficam localizados os caixas
eletrônicos, além da ausência de demarcação no chão para evitar a aglomeração.
O alvará de funcionamento estava vencido desde 04.07.2011.
Outra unidade que também não se
livrou do pente fino do Procon é o Santander do Centro de São Gonçalo, onde
foram registrados os mesmos problemas do Itaú, exceto a falta do alvará, além
do atraso para início do atendimento que deveria começar às 9h.
O MPT não deu detalhes sobre a
denúncia, assim como o Santander. Já o Itaú Unibanco esclareceu que em casos de
suspeita de Covid-19 sempre afasta temporariamente de suas funções todos os
seus colaboradores das agências e fecha as unidades para higienização, seguindo
todos os protocolos de limpeza e o uso de antissépticos adequados. Em casos de
prestadores de serviço, o banco orienta as empresas terceirizadas a cumprir o
mesmo protocolo.
O Itaú reforça que vem adotando uma série de
medidas para contribuir com o objetivo de desacelerar a velocidade de
propagação da doença e para evitar aglomerações, por meio de alterações no
atendimento presencial na rede de agências.
SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
Mas os problemas não param por
aí. O presidente do SVNIT ainda frisou que a categoria ainda enfrenta os mesmos
problemas do meio do ano, como a falta da resolução da convenção coletiva. A
categoria luta por melhores condições salariais além continuidade de benefícios
como alimentação e plano de saúde. A categoria está em negociação salarial
desde janeiro deste ano, e em março ficou decido que eles queriam um aumento de
100% em cima do valor da inflação. Além disso, o ticket refeição no valor de R$
22 por dia teria que saltar para R$ 30.
A proposta das empresas foi de R$
23 de ticket alimentação por dia, ou aumento de R$ 1, além de congelamento do
salário. O Sindicato das Empresas de Segurança do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ)
foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas não se manifestou.
Fonte: Jornal A Tribuna
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Projeto do Estatuto da Segurança Privada pode ser votado no Senado ainda em dezembro de 2020
A reunião de lideres do Senado Federal junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que aconteceu no último dia 01/12, decidiu quais os projetos deverão ser incluídos na pauta de votação do esforço concentrado que acontecerá nos próximos dias.
Diante de situações como as que aconteceram no Carrefour e em outros Hipermercados espelhados pelo Brasil afora, onde são contratadas pessoas para trabalhar de forma clandestina e sem o mínimo de qualificação necessária, houve pedido para que o Estatuto de Segurança Privada entrasse nesta pauta.
O Secretário de Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV e Deputado Distrital Chico Vigilante (PT/DF) ligou para o Senador Paulo Rocha, que articulou e encaminhou junto à liderança do Partido Trabalhadores esta solicitação, além disso, houve pedido do Senador Major Olímpio.
O Colégio de Lideres decidiu que o projeto será levado à votação até o dia 18 de dezembro, já que a pauta do esforço concentrado, ocorrerá entre os dias 14 e 18 de dezembro.
A luta pela aprovação do Estatuto de Segurança Privada é antiga e resolverá várias questões importantes para a nossa categoria, como a responsabilização de contratantes de serviços clandestino e a promoverá geração de vários empregos e renda, pois cria novas áreas de atuação na atividade.
O Estatuto da Segurança Privada vai atualizar e modernizar a
Lei nº 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada no Brasil, mas é
preciso que a categoria lute com a gente e se mobilize pedindo que os senadores
votem pela aprovação do Estatuto. Cobrem dos senadores de seus Estados apoio,
liguem, mandem e-mail, marquem nas redes sociais.
Juntos somos fortes.
Fonte: Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV
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