quarta-feira, 31 de maio de 2017

SVNIT cobra pagamento da cesta assiduidade e cumprimento da Convenção Coletiva no MTE

Nesta quarta-feira (31/05) a direção do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) participa de uma mesa redonda na Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, solicitada pelo SVNIT para cobrar das empresas de segurança que prestam serviço na região o pagamento da cesta básica assiduidade acordada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2016/2017 e que deveria ter sido iniciado em primeiro de março de 2017. “O SVNIT não vai admitir o descumprimento da CCT em nossa base. Não adianta os empresários alegarem que a cláusula não foi aprovada nas negociações que valem para 2017/2018”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato.

A mesa redonda no Ministério do Trabalho é uma saída rápida para buscar que as empresas paguem as cestas aos vigilantes. A direção do SVNIT entende que o descaso com a CCT pelos empresários é um desrespeito com a categoria e com os Sindicatos que assinaram o acordo agindo conforme decisão da categoria em assembleias. Caso os empresários decidam por continuar descumprindo, o SVNIT vai ingressar com ações judiciais para garantir o direito.


A hora é de pressionar as empresas. No momento em que se trama a retirada de diretos da classe trabalhadora. A exigência do cumprimento da CCT é providencial para a manutenção das conquistas dos vigilantes. “Se não quiserem pagar, vamos pedir ao Ministério do Trabalho que fiscalize e autue todas as empresas da nossa base territorial pelo descumprimento da CCT e vamos atrás de outras irregularidades”, assegura Cláudio.

Fonte: SVNIT

terça-feira, 30 de maio de 2017

Acordo adia votação da reforma trabalhista para a próxima semana


Um acordo entre senadores da base governista e da oposição adiou a votação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Com o entendimento, a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estava prevista para esta terça (30), ficou para a próxima terça (6). O relatório é favorável à aprovação do projeto.

Após o acordo, a sessão desta terça-feira será destinada apenas ao debate do relatório.

A votação do relatório vai coincidir com o início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também previsto para a próxima terça. Os desdobramentos do julgamento são considerados um divisor de águas para o governo de Michel Temer.

Um resultado desfavorável ao peemedebista pode promover o desembarque de partidos que fazem a sustentação do Palácio do Planalto.

O ACORDO

Na semana passada, a reunião da CAE foi marcada por muita confusão entre senadores da base e da oposição. Houve bate-boca entre senadores e tumulto com manifestantes que estavam presentes à sala em que o colegiado se reunia.

Diante dos confrontos, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu interromper a reunião e considerar lido o relatório de Ferraço, mesmo sem a efetiva leitura do documento.

A reunião desta terça também começou tensa. Houve discussão entre um representante sindical e seguranças do Senado.

No entanto, os ânimos se acalmaram depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs um entendimento: fazer o debate do relatório de Ferraço nesta terça e a votação na próxima semana.

O senador Paulo Paim (PT-RS) concordou com a sugestão, porque acredita que o tema precisa ser “melhor discutido”. O acordo contou também com a anuência de Tasso Jereissati.

A oposição conseguiu ainda fazer com que Ricardo Ferraço fizesse uma leitura resumida do seu relatório, o que não havia acontecido na semana passada.

Fonte: G1

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Maioria dos juízes do TST aponta 50 'lesões' em projeto de reforma trabalhista

Dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto de lei (PLC 38) de reforma trabalhista, apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ontem (24) ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e protocolado no gabinete do relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A principal Corte trabalhista do país ratifica sua visão contrária à reforma do governo, contrariando inclusive o presidente do TST, Ives Gandra Filho. Hoje, Eunício recebeu alguns dos ministros signatários.
"A grande preocupação dos ministros do TST que subscrevem este documento – os quais contam, todos, com várias décadas de experiência diária no segmento jurídico trabalhista – é com o fato de o PLC n. 38/2017 eliminar ou restringir, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas que estão assegurados no País às pessoas humanas que vivem do trabalho empregatício e similares (relações de emprego e avulsas, ilustrativamente", afirmam os magistrados. O presidente da Anamatra, associação nacional da categoria, Germano Siqueira, também participou da entrega.
Apenas a "ampla autorização" para a terceirização de serviços, afirmam, "produz uma significativa redução do patamar civilizatório mínimo fixado pela ordem jurídica trabalhista vigorante no Brasil". O documento, de sete páginas, cita ponto a ponto os direitos que estariam expostos à redução ou eliminação, como horas in itinere (no percurso para o trabalho), "pactuação genérica" do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, período de uma hora de refeição, entre outros, além de questões como aumento do trabalho em tempo parcial.
Segundo os juízes, o PLC 38 atinge não apenas o Direito individual e coletivo do Trabalho, mas também o Direito processual, restringindo o acesso da população à Justiça, especialmente pessoas "simples e pobres". O texto entregue ao Senado critica ainda a possibilidade de formação de comissões de representação dos empregados sem participação dos sindicatos e a determinação da prevalência do negociado sobre o legislado, "em afronta ao princípio constitucional da norma mais favorável".
Confira aqui a íntegra do documento. 
A oposição no Senado apresentou hoje (25) algumas medidas para tentar impedir o andamento do PLC 38. Não houve leitura do parecer na reunião de terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, devido a um tumulto, mas o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerou o texto como lido e concedeu vista coletiva. Isso permite que o relatório de Ricardo Ferraço seja votado na semana que vem.
As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem contra o andamento do projeto. "Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões", argumentou Gleisi. O presidente Eunício de Oliveira disse que decidirá posteriormente. 
Com informações da Agência Senado

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Ação de criminosos na Ilha do Governador, no Rio, rende vigilantes de escolta

Uma ação de bandidos na ponte de acesso à Ilha do Governador, no Rio, resultou no roubo de caminhão da empresa TNT. A carga roubada era de aparelhos eletrônicos. Na ação, vigilantes de escolta foram rendidos pelos bandidos que chegaram em três veículos fortemente armados. Dois vigilantes foram retirados dos veículos e levados como reféns e soltos apenas na entrada da favela Nova Holanda, no Complexo da Maré. As armas também foram roubadas.

Nas imagens de um vídeo divulgado na internet, é possível ver que pelo menos nove criminosos praticaram a ação, que durou menos de dois minutos. Houve troca de tiros e perseguição aos suspeitos até a entrada para o Complexo da Maré.


Os marginais ainda abordaram um ônibus levando as suas chaves para bloquear o trânsito. O caminhão também foi abandonado pelos criminosos. O 17º BPM (Ilha do Governador) não confirmou se os bandidos foram presos.

Fonte: SVNIT

segunda-feira, 15 de maio de 2017

SVNIT cobra no MTE que empresas forneçam cesta assiduidade

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) comunica aos vigilantes que deu entrada num pedido de mesa redonda no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convocando todas as empresas de segurança que prestam serviços na base territorial do Sindicato. As primeiras rodadas de negociação acontecem no dia 25/05.

O SVNIT quer obrigar as empresas a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho que determina o fornecimento de Cesta Básica como bônus assiduidade. A cesta poderá ser concedida em Cartão alimentação ou cesta de alimentos a critério do empregador e sem desconto para cada vigilante que não tiver nenhuma falta mensalmente.

As empresas que insistirem em descumprir a CCT, o SVNIT irá pedir autuação e fiscalização do MTE em todas.

"Não vamos abrir mão dos nossos direitos. As empresas têm que respeitar os vigilantes. Na nossa base territorial vamos até as últimas consequências para que todas cumpram o que foi acordado na CCT de 2016/2017 e que foi registrado e homologado no Ministério do Trabalho.

Fonte: SVNIT

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Comissão especial da Câmara aprova relatório de reforma da Previdência

Por 23 votos a 14, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência, aprovou o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). O texto agora irá a votação em plenário. O presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), conduziu a sessão. Ao final da votação, deputados da oposição cantaram um refrão aos apoiadores do texto: “Ô traidor, pode esperar, a sua hora vai chegar”.
O PMDB de Michel Temer anunciou voto a favor do relatório. Encaminharam contra PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. 
O relator manteve a idade mínima de 65 anos para obter a aposentadoria, no caso dos homens, e reduziu a das mulheres para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição seria de 25 anos. Quem se aposentar receberá 70% do valor integral e terá acréscimo para cada ano trabalho, além dos 25 anos.