terça-feira, 31 de julho de 2018

Vitória do SVNIT: TRT condena empresa BF Segurança a pagar cesta assiduidade


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) obteve uma importante vitória na Justiça em favor dos trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiu, em segunda instância, que a empresa BF Segurança & Vigilância a pagar a cesta assiduidade retroativa a março de 2017 conforme determinava a Convenção Coletiva.

A decisão da 7ª Turma do TRT foi unânime em conhecer o recurso do SVNIT. Todos os vigilantes que atuam em postos da empresa na região atendida pelo Sindicato (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá e Maricá) terão o direito ao benefício.

“Ao pouco estamos saindo vitoriosos em nossas ações. Estamos brigando pela cesta assiduidade. Teremos outras decisões favoráveis. Havíamos perdido em primeira instância, mas revertemos no TRT. Temos ações contra outras empresas e vamos ganhar graças ao empenho do jurídico do Sindicato composto pelas doutoras Clarissa e Drª Cristina”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Confira a redação completa do Acórdão publicado pelos Desembargadores:

“A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: julgar procedente o pedido da alínea "c" do rol de fl. 10 (prêmio a) assiduidade); b) condena-se a Primeira Ré ao pagamento da multa normativa prevista para a hipótese de descumprimento do instrumento coletivo; c) condenar a Primeira Ré ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 15% sobre o valor da condenação; d) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré;”

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Sindicatos e CNTV vão ao Ministério Público do Trabalho contra o contrato parcial


A reforma trabalhista trouxe inúmeros prejuízos aos trabalhadores. Com os vigilantes não é diferente. O contrato parcial expõe o vigilante no posto de serviço trabalhando em condições precárias e ainda recebendo um salário bem menor que o vigilante contratado nos regimes assegurados pela CCT.

Diante desse quadro, que assombra a categoria, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), Petrópolis e região e Duque de Caxias, conjuntamente com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram com o Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio, Dr. João Carlos Teixeira, para denunciar as práticas de algumas empresas e buscar saídas para os trabalhadores.

“Como pode um vigilante ganhar menos que o piso salarial da categoria e correr os mesmos riscos? Isso é precarizar o trabalhador e deixar vulnerável a prestação do serviço. Não podemos admitir que isso aconteça”, afirmou Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Foram apresentados ao Procurador os riscos do contrato parcial na vida do trabalhador e também na eficiência da segurança. Muitas vezes, esses vigilantes são contratados para realizar a rendição de almoço, trabalhando cinco horas por dia para fazer entre quatro e cinco rendições em um dia. Os vigilantes têm que sair correndo de um posto para outro fardado expondo a profissão. Além disso, muitos não recebem das empresa a capa do colete balístico e usam do Vigilante efetivo do posto serviço o que é errado. Outro problema é o déficit de atenção dos profissionais que não têm condições de mapear toda a agência bancária colocando em xeque a vigilância do posto.

“Reforçamos o enfrentamento que é fundamental contra essas contratações por tempo parcial, intermitentes ou almocistas que criam desigualdades muito graves em nossa categoria, principalmente, no tocante a segurança e a vida do trabalhador. Um vigilante que está num banco e trabalha 10 minutos ou uma hora ou cinco horas pode tomar um tiro igual àquele que está no banco nas oito horas. Isso não pode ser tratado de forma natural por conta dos estresses que enfrentamos no dia a dia nos postos e que desdobram em suicídios ou problemas psicológicos”, falou José Boaventura, presidente da CNTV.

O procurador Dr. João Carlos ouviu as lideranças sindicais e propôs que as entidades acionassem as Procuradorias do MPT que atuam na questão da Saúde e Segurança do trabalhador. Os sindicatos vão buscar comprovar que o contrato parcial é danoso para os vigilantes.

“A reunião foi proveitosa, mas ficou uma lacuna que estamos tentando resolver. Temos empresas mau caráter que contratam vigilantes na região de Petrópolis pelo valor de apenas R$ 400 colocando as vidas dos profissionais em risco. O compromisso daqueles que estão no contrato normal de trabalho não é o mesmo de quem está no contrato parcial. A sensação é de que o parcial está fazendo apenas um bico, prejudicando toda a segurança”, disse Adriano Linhares, presidente do SindVig Petrópolis.

Na campanha salarial de 2018, apenas os Sindicatos de Niterói e região, Petrópolis e Caxias não aceitaram a inclusão do contrato parcial na Convenção Coletiva. No entanto, a nova lei trabalhista permite o tipo de contratação. O SVNIT vem promovendo diversas ações judiciais para cobrar das empresas o descumprimento da CCT.

Participaram da audiência o presidente do SVNIT, Claudio Vigilante, o vice-presidente Paulo Henrique, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Adriano Linhares, e o Presidente da CNTV, José Boaventura. O Sindicato de Caxias enviou sua contribuição para reunião, mas o presidente Carlos Gil não pôde participar por conta uma emergência de última hora.

Niterói

A direção do SVNIT vem mantendo contato com o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador para preparar um estudo junto aos vigilantes e buscar mecanismos que garantam os direitos dos trabalhadores. A iniciativa visa comprovar que o vigilante corre riscos, estresses por conta da natureza do trabalho e do baixo salário no contrato parcial e pelo desamparo da família já que não tem direito ao seguro e seus familiares vão receber apenas os proporcionais à ultima remuneração.

“Com esse estudo queremos mostrar para os trabalhadores e provar para a justiça e os empresários que a profissão de vigilante tem lei específica e exige normativos diferentes de outras profissões. O contrato parcial retira direitos e leva o vigilante ao trabalho semi-escravo”, desabafa Paulo Henrique, vice-presidente do SVNIT.

terça-feira, 24 de julho de 2018

Sindicato convoca vigilantes da empresa GP para assembleia


Os vigilantes da empresa GP – Guarda Patrimonial São Paulo que prestam serviços nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito estão convocados para assembleia no dia 04 de agosto, às 09h, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói (Travessa Cadete Xavier Leal, nº 31 – Centro – ao lado do Edifício Tower 2000).

A diretoria do Sindicato dos Vigiantes de Niterói e regiões (SVNIT) vai repassar as respostas que a empresa GP encaminhou ao Sindicato e apresentar cópia do acordo do parcelamento do FGTS apresentado pela empresa.

“Esta assembleia é de suma importância para que possamos ver se as respostas têm consistência. Será também o momento dos vigilantes apresentarem os questionamentos para que possamos cobrar da empresa. Já sobre o contrato de parcelamento, o Sindicato já está apurando o por quê que o dinheiro não está caindo na conta do trabalhador, já que a empresa alega que vem realizando o pagamento da do parcelamento”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Os vigilantes que comparecerão à assembleia devem levar os EXTRATOS ANALÍTICOS que comprovam o não recolhimento do FGTS. Quem tirou férias de janeiro de 2018 até hoje deve apresentar as comprovações de que a empresa realizou o pagamento mesmo fora do prazo.

A diretoria do Sindicato SVNIT vem mudando sua forma de atuação na defesa do trabalhador e vai apurar os problemas das empresas juntos aos empregados. Com esse procedimento, as soluções por empresa serão buscadas com mais agilidade.

“O Sindicato existe para defender e lutar para garantir os direitos dos trabalhadores. Em Niterói e região buscamos sempre manter essa posição e cumprir o nosso papel. Porque só quem sabe o que o Vigilante sofre em seu posto de Vigilante é outro vigilante”, conclui Cláudio Vigilante.

Veja o vídeo:


quinta-feira, 19 de julho de 2018

SINDICATO SVNIT DENUNCIA EMPRESAS E SHOPPING AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões através dos diretores Presidente Claudio Vigilante e o Vice Presidente Paulo Henrique participou hoje dia 19/07/18 de uma mesa redonda  no Ministério do Trabalho e Niterói com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores da nossa região e não deixar que empresários explore a mão de obra dos nossos companheiros Vigilantes.
A primeira mesa redonda seria com o Shopping Tower 2000 que contratou Vigia para fazer Segurança no Shopping, usando inclusive pessoas que é Vigilante total desvio de função.
A direção do Sindicato procurou o Sindico do Condomínio, encaminhou oficio solicitando uma reunião,  fomos recebidos pelo Sindico do  Shopping  e aproveitamos para mostrar  os problemas que  Poderiam  ter se mantivesse em seus quadros de funcionários  na função de Vigia  fazendo Segurança  e principalmente no período diurno,  aproveitamos a oportunidade e entregamos o novo CBO para que pudessem se orientar e buscar sanar o problema.
Mesmo assim os Administradores do Shopping Tower 2000 se mantiveram  inerte  e não  responderam  mais as nossas ligações por isso solicitamos uma mesa redonda para que fosse solucionado o problema no MTE.
Infelizmente a mesa redonda foi hoje e o shopping não compareceu, imediatamente solicitamos fiscalização do Ministério do Trabalho, e vamos agora encaminhar denuncia para o Ministério Publico do Trabalho de Niterói por descumprimento do CBO e desvio de Função, e vamos também encaminhar uma circular para todos os clientes do Shopping informando a irregularidade que a administração do shopping esta cometendo ao colocar Vigias no Lugar de Vigilante para fazer Segurança e agora descumprindo o CBO que não permite mais Vigia diurno.
 

A Segunda mesa redonda foi com a empresa  Thee Lion, recebemos denuncia de que a empresa vem pagando o Salário dos Vigilantes a partir do 16 de cada mês, além disso a empresa vem deixando os Vigilantes  trabalhar 11 horas em  Pé sem nenhum descanso o que é desumano.




A empresa já tinha sido cobrada pela direção do Sindicato a regularização dos 02 pontos abordados acima, mais parece que não acreditaram que o Sindicato  ia levar pra frente a denuncia,  e como a empresa não se manifestou para regularizar os problemas solicitamos um  pedido de mesa redonda no MTE em Niterói  para que definitivamente a empresa tomasse uma posição de solucionar o problema ou seria fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e pagamento de multas o que traria mais prejuízo para a empresa.
Após o posicionamento serio da direção do Sindicato, os representantes da empresa se comprometeu que ate o dia 25/07/18 será colocado os bancos  nos postos de serviço dela para que os Vigilantes possam descansar um pouco as suas pernas trazendo um pouco de tranquilidade para os companheiros.
No tocante a regularização do pagamento de Salário no 5º dia do Mês os representantes da  empresa  solicitou o adiamento da mesa redonda para que pudesse levar  a situação para os diretores da empresa e na próxima mesa redonda daria uma posição.
A direção do Sindicato aceitou o adiamento e foi remarcado para o dia 09/08/18 às 16 horas, já dissemos aos representantes da empresa  que, se a empresa não buscar regularizar a situação vamos tomar as devidas providencias judiciais cabíveis contra a empresa e o contratante, inclusive os Vigilantes da empresa que prestam serviço nos Municípios de Niterói, São Gonçalo e regiões já tem direito a receber 50%  do piso da categoria de multa cada um por motivo da empresa esta realizando o pagamento do Salário fora do prazo legal. A Multa consta da CCT assinada pelo nosso Sindicato com o Sindicato Patronal.
Mais uma vez a direção do Sindicato buscando o bem estar da categoria defende  os trabalhadores associados ou não, pois não concordamos com a exploração da mão de obra.
Segue a baixo as atas da mesa redonda.
Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (Svnit).

terça-feira, 17 de julho de 2018

Para juiz, só sindicalizados podem receber benefícios de acordo coletivo

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”.
“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, acrescenta Rockenbach.
O exemplo da França
Em muitos países da Europa, como a França, a lógica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decisão, faz parte da legislação do país, ou seja, por lá, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo é uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condições de trabalho do povo francês.
A lição dos nórdicos
Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos países nórdicos. Noruega, Dinamarca e Suécia, que estão sempre disputando os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo.
Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo estão relacionados à capacidade de organização de luta dos trabalhadores, através dos sindicatos. O polonês Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade, lembra que “é a luta organizada dos trabalhadores que gera conquistas que resultam em melhores condições de vida e de trabalho”.
Przeworski avalia: “A democracia, em si mesmo, não gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos e pautam as forças políticas para uma sociedade melhor”, explica. Adam considera importante também a participação dos cidadãos nos processos eleitorais, ainda que faça a ressalva da influência do poder econômico nos pleitos.
“Em uma sociedade de mercado, sempre haverá algum nível de injustiça social e desigualdade social. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. É inegável que, em outros países, a sociedade é muito mais desigual”, conclui.
(Fonte: Rede Brasil Atual, com informações do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro)

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Justiça afirma que feriado deve ser pago em dobro mesmo que escala de trabalho seja de 12x36 horas

Quem trabalha em feriado deve ter a remuneração do dia trabalhado paga em dobro, ainda que sua jornada seja 12 horas de serviço por 36 de descanso. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRF-18), de Goiás, que julgou a reclamação trabalhista de um vigilante.
No processo, o trabalhador alegou que normalmente trabalhava das 18h às 6h ou das 19h às 7h, mas não recebia o pagamento em dobro quando era escalado para feriados. Em sua defesa, a empresa alegou que os feriados eventualmente trabalhados foram compensados. Sustentou também que, na jornada em regime 12x36 horas, o pagamento dobrado nestes dias especiais não se aplicaria.
O relator do processo, desembargador Welington Peixoto, no entanto, confirmou a sentença favorável ao vigilante, que já tinha conseguido uma vitória em primeira instância.
Para a Justiça, a escala diferenciada de 12x36 horas exclui apenas o direito à remuneração em dobro no domingo trabalhado. Neste caso, o sistema de compensação permite ao empregado folgar em outro dia da semana. No caso do feriado, não haveria essa previsão.