A reforma trabalhista trouxe
inúmeros prejuízos aos trabalhadores. Com os vigilantes não é diferente. O
contrato parcial expõe o vigilante no posto de serviço trabalhando em condições
precárias e ainda recebendo um salário bem menor que o vigilante contratado nos
regimes assegurados pela CCT.
Diante desse quadro, que assombra a
categoria, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), Petrópolis
e região e Duque de Caxias, conjuntamente com a Confederação Nacional dos
Vigilantes (CNTV) se reuniram com o Procurador do Ministério Público do
Trabalho no Rio, Dr. João Carlos Teixeira, para denunciar as práticas de
algumas empresas e buscar saídas para os trabalhadores.
“Como pode um vigilante ganhar
menos que o piso salarial da categoria e correr os mesmos riscos? Isso é
precarizar o trabalhador e deixar vulnerável a prestação do serviço. Não
podemos admitir que isso aconteça”, afirmou Cláudio Vigilante, presidente do
SVNIT.
Foram apresentados ao Procurador
os riscos do contrato parcial na vida do trabalhador e também na eficiência da
segurança. Muitas vezes, esses vigilantes são contratados para realizar a
rendição de almoço, trabalhando cinco horas por dia para fazer entre quatro e
cinco rendições em um dia. Os vigilantes têm que sair correndo de um posto para
outro fardado expondo a profissão. Além disso, muitos não recebem das empresa a capa do colete
balístico e usam do Vigilante efetivo do posto serviço o que é errado. Outro problema é o déficit de atenção dos
profissionais que não têm condições de mapear toda a agência bancária colocando
em xeque a vigilância do posto.
“Reforçamos o enfrentamento que é fundamental
contra essas contratações por tempo parcial, intermitentes ou almocistas que
criam desigualdades muito graves em nossa categoria, principalmente, no tocante
a segurança e a vida do trabalhador. Um vigilante que está num banco e trabalha
10 minutos ou uma hora ou cinco horas pode tomar um tiro igual àquele que está
no banco nas oito horas. Isso não pode ser tratado de forma natural por conta
dos estresses que enfrentamos no dia a dia nos postos e que desdobram em
suicídios ou problemas psicológicos”, falou José Boaventura, presidente da CNTV.
O procurador Dr. João Carlos ouviu
as lideranças sindicais e propôs que as entidades acionassem as Procuradorias do MPT que atuam na questão da Saúde e Segurança do trabalhador. Os sindicatos vão buscar comprovar que o contrato parcial é
danoso para os vigilantes.
“A reunião foi proveitosa, mas
ficou uma lacuna que estamos tentando resolver. Temos empresas mau caráter que
contratam vigilantes na região de Petrópolis pelo valor de apenas R$ 400 colocando
as vidas dos profissionais em risco. O compromisso daqueles que estão no
contrato normal de trabalho não é o mesmo de quem está no contrato parcial. A
sensação é de que o parcial está fazendo apenas um bico, prejudicando toda a
segurança”, disse Adriano Linhares, presidente do SindVig Petrópolis.
Na campanha salarial de 2018,
apenas os Sindicatos de Niterói e região, Petrópolis e Caxias não aceitaram a
inclusão do contrato parcial na Convenção Coletiva. No entanto, a nova lei
trabalhista permite o tipo de contratação. O SVNIT vem promovendo diversas
ações judiciais para cobrar das empresas o descumprimento da CCT.
Participaram da audiência o presidente
do SVNIT, Claudio Vigilante, o vice-presidente Paulo Henrique, o presidente do
Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Adriano Linhares, e o Presidente da
CNTV, José Boaventura. O Sindicato de Caxias enviou sua contribuição para
reunião, mas o presidente Carlos Gil não pôde participar por conta uma
emergência de última hora.
Niterói
A direção do SVNIT vem mantendo
contato com o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador para
preparar um estudo junto aos vigilantes e buscar mecanismos que garantam os
direitos dos trabalhadores. A iniciativa visa comprovar que o vigilante corre riscos,
estresses por conta da natureza do trabalho e do baixo salário no contrato
parcial e pelo desamparo da família já que não tem direito ao seguro e seus
familiares vão receber apenas os proporcionais à ultima remuneração.
“Com esse estudo queremos mostrar
para os trabalhadores e provar para a justiça e os empresários que a profissão
de vigilante tem lei específica e exige normativos diferentes de outras
profissões. O contrato parcial retira direitos e leva o vigilante ao trabalho
semi-escravo”, desabafa Paulo Henrique, vice-presidente do SVNIT.