sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS DO SINDICATO SVNIT

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, comunica a todos os Associados que já se encontra a disposição na sede do Sindicato em Niterói, a Cesta Básica de brinde de final de Ano.

Informamos ainda que todos os Associados que descontaram a mensalidade sindical neste Mês de dezembro/19 terão direito a receber a Cesta Básica também, mais terá que apresentar o Contracheque.

Além disso todos os Associados que estão aniversariando este mês de dezembro tem direito também a uma Cesta Básica.

Horário de atendimento para entrega da Cesta Básica:
De Segunda a Sexta feira das 09 às 15 horas
Aos Sábados das 09:00 as 13:00 horas.

 




Endereço do Sindicato dos Vigilantes de Niterói.
Rua Drº. Gustavo Lira nº 15 fundos – Fatima – Niterói/RJ
Telefones: 3607-3070/3628-3070
E-mail do Sindicato: sindicatosvnit@gmail.com
Site: www.svnit.com.br

                    A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (Svnit).

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

SVNIT participa de Conferência Nacional dos Vigilantes


Os dias 29 e 30 de novembro vão ser marcados por debates, construções e mobilização para a categoria dos vigilantes em todo país. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) realiza a 15ª Conferência Nacional dos Vigilantes na capital do Estado de Alagoas, Maceió.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), vai participar das discussões num momento importante para a categoria em que  está em disputa a manutenção da aposentadoria especial.

O objetivo do encontro é organizar a atuação do movimento sindical para brigar pela manutenção dos direitos dos vigilantes.

“Essa luta é de todos nós. O Rio de Janeiro tem um papel importante na defesa da categoria e, por isso, sempre procuramos a unificação das lutas, pois isso fortalece os trabalhadores. Vamos traçar os rumos das nossas mobilizações e também montar estratégias para as campanhas salariais”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Além do SVNIT, os Sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis e região e de Duque de Caxias também participam da conferência nacional que vai reunir representantes de todo país.

“Nossa ideia é já na próxima semana encaminhar um documento à Federação dos Vigilantes do Estado do Rio propondo a unificação das propostas para a campanha salarial 2020/2021. Temos divergências políticas, mas a categoria vem sempre em primeiro lugar”, conclui Cláudio Vigilante.

As assembleias para discussão das pautas já estão acontecendo e a participação dos trabalhadores é fundamental. 

Uma das principais bandeiras para as negociações do próximo ano é a manutenção de todos os direitos conquistados na Convenção Coletiva e impedir que a reforma trabalhista retire mais benefícios dos vigilantes.

domingo, 24 de novembro de 2019

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CAMPANHA SALARIAL 2020/2021. 

Aos Vigilantes de Marica/RJ.
A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói regiões, convoca todos os vigilantes que prestam serviço em Marica/RJ, para participar da assembléia de campanha salarial que será realizada no dia 30/11/2019, local Rua pref. Hilário Costa e Silva 385, Centro - Marica/RJ, (Auditório da PDX e Gestão Estratégica). 
Tomamos essa decisão, para que os companheiros possam participar sem ter que se deslocar para longe do seu município para participar das assembleias da campanha salarial. Esse é o momento de todos os Vigilantes se unir pois estamos pedendo os nossos direitos, e a na CCT que tem força de lei podemos manter o que temos e garantir outros, e é na assembléia que tiramos as pautas para ser apresentadas aos patrões.
Leia o edital veja o dia e local das assembleias no seu municipio. Contamos com a sua presença, não falte a sua presença e muito importante para termos uma negociação vitoriosa.
Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói regiões (Svnit)

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

SVNIT participa de paralisação de bancos contra a MP 905 que tira direitos dos trabalhadores

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) participou nesta quinta-feira (21/11) da paralisação das agências bancárias do principal corredor financeiro do centro de Niterói em apoio ao ato do Sindicato dos Bancários.



Mais de 10 agências tiveram a abertura paralisada até às 11h da manhã, quando o funcionamento voltou ao normal. A manifestação fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria bancária contra a MP 905 que ataca diretamente os funcionários de instituições financeiras e também a categoria dos vigilantes.

Vale lembrar que não se trata apenas de aumentar a jornada de seis para oito horas de trabalho. O sábado deixará de ser dia útil não trabalhado. Com isso, serão 44 horas semanais. Com os bancos abrindo aos finais de semana, as escalas dos vigilantes também sofrerão modificações. 

Resta saber se os empresários donos das empresas de segurança estarão dispostos a pagar horas extras.

“Essa é uma segunda reforma trabalhista. Afeta não só aos vigilantes e aos bancários, mas todos os trabalhadores. Prejudica diretamente a aposentadoria e vai transformar os vigilantes em escravos das empresas de segurança. Vamos combater essa medida até que os parlamentares a derrubem. Por isso, o apoio dos vigilantes a essa atividade dos bancários”, disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Redução de direitos


Entre os direitos que são atacados pela MP 905/2019 está o FGTS. A MP reduz a porcentagem que o empregador tem que depositar na conta do trabalhador de 8% para 2%. Além disso, reduz no caso de demissão, reduz a indenização a ser paga sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%.

Outro ataque é sobre o descanso semanal remunerado. A MP permite que trabalhadores do comércio e de serviços tenham direito a apenas uma folga aos domingos a cada quatro semanas. No caso dos trabalhadores do setor industrial, a folga aos domingos somente virá a cada sete semanas. Os empregadores não precisarão pagar em dobro pelo dia de trabalho aos domingos. Basta conceder uma folga em qualquer outro dia.





terça-feira, 19 de novembro de 2019

Desemprego e retirada de direitos com a carteira Verde Amarela do Governo

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo Bolsonaro, não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos.

“A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas”.

De acordo com a professora, o governo colocou ‘a faca e o queijo na mão’ dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.

Confira os três pontos mais prejudiciais aos trabalhadores na MP 905/2019, de Bolsonaro:

FGTS - valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.

Domingos e feriados - além do comércio, trabalhadores e trabalhadoras em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias da semana.  O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

INSS - Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

SVNIT inaugura rádio online para se comunicar com a categoria


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) inovou mais uma vez na forma de se comunicar com a categoria. No último sábado (09/11), promoveu o lançamento oficial da Rádio Sintonia do Trabalhador.

O novo meio de comunicação levará informação e conteúdo para a categoria dos vigilantes, mas também para toda classe trabalhadora.

O primeiro programa oficial que foi ao ar teve duração de quase quatro horas e contou com a presença de ilustres convidados como o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, e dos presidentes dos Sindicatos dos Bancários de Niterói e região e Metalúrgicos de Niterói, Jorge Antônio Porkinho e Edson Rocha, respectivamente.

Ainda passaram pelas entrevistas o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região e outros convidados como o ex-secretário de Cultura de São Gonçalo e diretor do Ministério da Cultura, Randal Farah, Bitencourt do Sindicato dos Metalúrgicos, Moacyr Chagas, presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói, e sua diretora de comunicação Renata, diretores do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Evaldo representando os Vigilantes de nova friburgo, diretores do SVNIT, entre outros Vigilantes que estiveram presentes.

"Essa rádio era um sonho antigo da nossa diretoria. Graças aos nossos associados, agora temos um veículo de comunicação de massa para falar com a categoria, esclarecer os trabalhadores e convocarmos para as lutas que virão", afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A rádio Sintonia do Trabalhador, por enquanto, pode ser acessada nas lives no Facebook do SVNIT. As transmissões são em áudio e vídeo. 

Em breve, a rádio estará numa plataforma de streaming e também em um aplicativo de celular que está sendo desenvolvido. 




terça-feira, 5 de novembro de 2019

Adiado apresentação do projeto de lei complementar para aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou a apresentação do projeto que vai regulamentar a aposentadoria por periculosidade. O projeto de lei Complementar vai assegurar a aposentadoria especial dos vigilantes. 

A expectativa era que a matéria fosse apresentada nesta segunda-feira (04/11), mas o senador disse que pretende analisar o texto com calma, antes de dar entrada no projeto de lei complementar – que tem o objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas.

"A diretoria do SVNIT convoca os Vigilantes para que continuem pressionando e mandando mensagens para os senadores Eduardo Braga e Esperidião Amim. Temos que cobrar deles que mantenham nossa aposentadoria especial pela profissão, pois o risco que corremos é por causa da nossa atividade, sendo armado ou não", disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

O projeto relacionado à periculosidade faz parte de um acordo costurado no Senado Federal para garantir a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno. Eduardo Braga recebeu o texto do governo na última quarta-feira (30), quando o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, compareceu ao Senado para levar a proposta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) deve ser o relator da matéria.

"Fazemos uma convocação aos vigilantes da nossa base para que pressionem os senadores Eduardo Braga e Espiridião Amim para que o projeto seja apresentado o mais rápido possível. A nossa aposentadoria especial foi garantida nesse acordo que será concluído com o projeto de lei complementar", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Durante o segundo turno de votação da reforma da Previdência, senadores da oposição observaram que as novas regras excluem da Constituição a possibilidade de critérios especiais para aposentadoria de trabalhadores com potencial risco de vida, como vigilantes, eletricitários e mineiros. 

A PEC permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. O projeto seria uma forma de contornar essa situação, alcançando mais trabalhadores em risco.

Acordo

O projeto de lei complementar será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi estabelecido o acordo sobre a regulamentação das aposentadorias por periculosidade. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, o texto teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC da Reforma da Previdência deve ser promulgada ainda no mês de novembro. O acordo é que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto que será apresentado por Eduardo Braga.

Emails: 

sen.esperidiaoamin@senado.leg.br
sen.eduardobraga@senado.leg.br



Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

SINDICATO SVNIT SOLICITA MESA REDONDA COM EMPRESAS DE SEGURANÇA.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, está solicitando uma mesa redonda no Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho/Economia de Niterói com algumas empresas de Segurança que estão descumprindo a legislação em vigor e a CCT prejudicando os vigilantes na nossa base territorial.

Após vários contatos com as direções das empresas de segurança envolvidas tentando resolver a situação dos trabalhadores no tocante ao pagamento de rescisões e o não pagamento de férias dentro do prazo, a direção do Sindicato esgotou todos os meios de negociação amigável.

A empresa de Segurança GP vem descumprindo a legislação em vigor ao não pagar aos trabalhadores as suas férias dentro do prazo legal quando os vigilantes são colocados de férias e não dão nenhuma explicação para os trabalhadores, a empresa já tem conhecimento de quem tem que pagar uma multa para o trabalhador, mais muitos por medo de perder o emprego não enfrentam a empresa e ela acaba se beneficiando com isso, mais o papel do Sindicato é enfrentar a empresa defendendo o trabalhador denunciando a empresa aos órgãos competentes e ao contratante com pedido de fiscalização. E é o que estamos fazendo mais uma vez, achamos uma covardia o que a empresa vem fazendo com os trabalhadores.

BMC a empresa perdeu o contrato com a FIRJAN e não pagou as verbas rescisórias aos Vigilantes, inclusive obrigou os Vigilantes a pedir demissão para passar para a outra empresa, nesse momento a empresa se encontra fechada e os vigilantes até a data de hoje, não receberam as verbas rescisórias.

Fomos procurado pela direção da FIRJAM mais a proposta que fizeram para um acordo os trabalhadores receberiam praticamente a metade dos valores que teriam direitos, não concordamos e dissemos pra direção da FIRJAN que ela também é responsável por não ter fiscalizado a empresa como deveria e contratar empresa com valor abaixo da realidade.

A outra situação sobre a BMC que não concordamos é que na CCT tem uma cláusula que garante o pagamento das verbas rescisórias por acordo se os vigilantes passarem para outra empresa, e a BMC mandou os vigilantes assinar o pedido de demissão para poder receber as verbas rescisórias e mesmo assim não pagou. Total falta de respeito.

Vamos lutar para que o pedido demissão seja anulado e os direitos dos trabalhadores sejam todos pagos.

                                   A Diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

VITÓRIA! Aposentadoria Especial dos vigilantes vai ser mantida



A aposentadoria especial para todos os vigilantes do país vai ser mantida. Após uma grande discussão, os senadores chegaram a um acordo sobre o destaque que mantém os vigilantes dentro das categorias com direito a se aposentar mais cedo por conta da periculosidade da profissão.

A inclusão dos vigilantes no direito à aposentadoria especial será feita através de um Projeto de Lei Complementar que será apresentado em regime de urgência no Senado para regulamentar a Reforma da Previdência.

O acordo só foi possível graças a atuação firme do Senador Paulo Paim (PT) que desde o início comprou a briga dos vigilantes. Todos os trabalhados de convencimento dos senadores foi organizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), figura importantíssima na condução dos processos de negociação com o Senado Federal.

Pelo Rio de Janeiro, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região e de Petrópolis e região foram fundamentais para pressionar os parlamentares e conseguir manter a aposentadoria especial.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tentou tirar o direito dos vigilantes. Mas, a atuação do Senador Paulo Paim e da CNTV garantiu que o direito seja mantido.

No entanto, agora é vigiar e pressionar os senadores para dar o andamento legislativo para que o projeto de Lei Complementar que vai incluir a categoria dos vigilantes na classe de profissionais que têm o direito à aposentadoria especial por periculosidade aos 25 anos de profissão.

Em Brasília, dirigentes sindicais de todo país acompanharam a votação da reforma da previdência que aconteceu na terça-feira (22) e dos destaques à PEC votados nesta quarta-feira (23). Os representantes dos vigilantes se reuniram na sede da CNTV na capital federal.

Aprovada pelo Senado a Reforma da Previdência; O que muda?


O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, a Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta terça-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra.

No texto aprovado estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

- Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

- O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.

O valor do benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

- O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

- Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00).

- O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor.

O segundo benefício terá valor diminuído por um índice redutor.

Serão pagos 80% sobre o valor da pensão de um salário mínimo.

De um a dois salários (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o índice cai para 60%.

De dois a três salários (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber será de 40%.

De três a quatro salários (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benefício cai para 20%

Acima de quatro salários o pensionista não poderá acumular o benefício.

- A aposentadoria por invalidez penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente do trabalho não mais receberá os 100% do valor do benefício.

Eles terão as mesmas regras dos demais beneficiários do RGPS, e vão receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente vão receber o valor integral quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doença decorrente da sua atividade laboral.

- Aposentadoria para pessoa com deficiência - Embora tenha sido mantida a idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo mínimo de contribuição. Eles terão de contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Com a reforma, mulheres que têm deficiência grave, que antes se aposentavam com 25 anos de contribuição, vão ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.

No caso de deficiência moderada, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribuição das mulheres e, em seis anos dos homens.

Antes, o tempo de contribuição para deficiência moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.

Quem tem deficiência leve, com a reforma, terá aumentado em sete anos o tempo de contribuição, se for mulher, e mais dois anos, se for homem.

Nesta situação, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição.

Mudam o tempo de contribuição e idade mínimas da aposentadoria especial.

A reforma passa a exigir idades mínimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade), como por exemplo, os que estão expostos a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno.

Acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricitários, que correm riscos no exercício diário do ofício.

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco à saúde podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Regras de transição para contribuintes do INSS

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar - pedágio de 100%.

Regra 86/96 - o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

SVNIT convoca Vigilantes e Sindicatos para estar em Brasília no dia 22/10/19 pressionando os Senadores para a manutenção da nossa aposentadoria Especial

MOBILIZAÇÃO!!!! Essa é a palavra de ordem para os vigilantes de todo Estado do Rio e do Brasil.
No dia 22 de outubro pode ser votado a PEC da Reforma da Previdência que ACABA com a APOSENTADORIA ESPECIAL dos VIGILANTES.

Temos que pressionar os SENADORES. Envie mensagens nas redes sociais dos políticas, emails ou liguem para os gabinetes.

O SVNIT vai estar em Brasília junto com a Confederação Nacional Dos Vigilantes (CNTV) para brigar pela nosso direito à APOSENTADORIA ESPECIAL.

Segue os emails dos Senadores do Estado do Rio de Janeiro;
Senador Arolde de Oliveira. 
sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br
Flavio Bolsonaro.  
sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br
Senador Romário.
sen.romario@senado.leg.br







SVNIT se reúne com vereador de Tanguá para discutir ajustes em lei do vigilante 24h


Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) participaram nesta sexta-feira (11/10) de uma reunião com o 1º Secretário e Presidente da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Tanguá/RJ, Luciano Lúcio Natalino (PSDB), para discutir a proposição de emendas ao projeto de lei que institui a obrigatoriedade de vigilantes 24h em instituições financeiras da cidade.

O projeto de lei já foi apresentado pelo vereador que atendeu pedido do SVNIT. A preocupação do parlamentar está voltada também para a geração de emprego no município além de dar mais segurança aos usuários dos bancos.

De acordo com Luciano Lúcio, a categoria será convidada para acompanhar a votação do projeto de lei na Câmara de Tanguá.

“Essa integração entre entidade que representa os trabalhadores e o poder legislativo é importante para beneficiar toda sociedade. Nós vigilantes queremos mais empregos, mas também estamos preocupados com a segurança. E temos no vereador Luciano Lucio uma voz em Tanguá para levar adiante esse projeto”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Também participaram da reunião os diretores do SVNIT Ideraldo Vasconcelos e Cláudio Bernardo.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Aposentadoria especial: reunião com líder do governo para barrar retirada do direitos dos vigilantes


O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra, recebeu uma comitiva de dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), nesta terça-feira (08/10), para discutir a retirada do artigo da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) que prevê o fim da aposentadoria especial por periculosidade.

Caso passe em votação de plenário a proposta como está, os vigilantes de todo país perderiam o direito de se aposentar com 25 anos de profissão e entrariam para o regime geral da previdência, mesmo a profissão sendo de alto risco.

A votação de segundo turno está prevista para acontecer no dia 22 de outubro.

Participaram da reunião o senador Paulo Paim (PT) que tem dado apoio incondicional para a categoria, o deputado distrital Chico Vigilante (PT), o Secretário Geral da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT), Cláudio Vigilante, além de Cassiano Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco, Laércio Antônio, presidente do Sindicato de Petrolina/PE e José Maricá, Secretário de Finanças da CNTV e diretor do Sindicato de Brasília.

“A reunião foi muito produtiva. O senador Fernando Bezerra se comprometeu de conversar com o  governo e apresentar a nossa reivindicação e se colocou à disposição para ajudar a nossa categoria nesse pedido”, afirma Cláudio Vigilante.                

A CNTV prepara uma grande mobilização para o dia 22 de outubro. “Vamos te que mobilizar pra irmos Brasília e encher as galerias e cobrar dos Senadores. Não podemos permitir que eles nos traiam. Até  lá, conclamamos a todos os vigilantes e dirigentes sindicais cobrem dos Senadores nos seus Estados para garantirmos a manutenção de nossa aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na profissão”, reforça Cláudio.

Na quarta-feira (09), os dirigentes voltaram a se reunir, mas desta vez com senador Reguffe, líder do Podemos.

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Projeto de lei para vigilantes 24h em bancos ganha importante aliada na Alerj


Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e também de Petrópolis participaram de uma reunião com a deputada estadual Delegada Martha Rocha (PDT), nesta quarta-feira (02/10), para discutir dois projetos importantes para a segurança e também para categoria dos vigilantes. O encontro foi acompanhado pelo ex-secretário de Cultura de São Gonçalo e especialista em gestão pública, Randal Farah.

Tratam-se do Projeto de Lei nº 3445/2017 que já foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que obriga as instituições públicas ou privadas e cooperativas de créditos em todo Estado a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

A outra proposta dispõe sobre a retenção de valores por parte das instituições públicas para pagamento de encargos e indenizações trabalhistas não cumpridas por empresas privadas. O projeto de lei nº 2015/2019 é de autoria da deputada Martha Rocha que atendeu pedido do SVNIT seguindo orientação da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

A tramitação das propostas na Casa Legislativa vai ganhar um empenho a mais da deputada que se comprometeu com a categoria de lutar pela obrigatoriedade dos vigilantes 24h nos bancos. Martha Rocha afirmou que vai procurar o presidente da Alerj para discutir o tema.

“Importante ter na deputada Martha Rocha um comprometimento com a segurança e também com a nossa categoria. O projeto dos vigilantes 24h é importante para melhorar a segurança nas instituições financeiras e também pela geração de emprego. Já a outra proposta de retenção de valores vai garantir que as rescisões contratuais e encargos trabalhistas sejam quitados pelo Estado quando as empresas caloteiras não cumprirem”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

O SVNIT e o Sindicato de Petrópolis já cumprem seus papéis nos municípios de suas regiões. Nas cidades de Teresópolis, Três Rios e Rio Bonito, a proposta já foi aprovada nas respectivas Câmaras de Vereadores.

“Ampliar essas conquistas para os vigilantes de todo Estado traz mais segurança jurídica para os contratados para trabalhar como vigilantes e aumenta a segurança dos usuários e gera empregos”, acrescenta Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Senadores votam futuro das aposentadorias dos trabalhadores nesta terça (1º)


O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (1°/10) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Durante a análise na CCJ, os partidos de oposição tentam barrar quatro pontos considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras:

. o pagamento do abono salarial somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje, recebem trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

. o aumento no tempo de contribuição das aposentadorias especiais.

. a redução em até 40% no valor do benefício da pensão por invalidez.

. e o tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria integral, que, se aprovado, chegará a 40 anos para homens e 35 anos para as mulheres. Hoje, é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

 “A maioria dos trabalhadores se aposenta por idade porque não consegue contribuir por 15 anos. E a média do valor da aposentadoria é de apenas R$ 1.300,00”, pontua Vagner Freitas, presidente da CUT.

A advogada e especialista em Previdência Social, Julia Lenzi, do escritório LBS, explica que, quando se faz projeção econômica é preciso trabalhar com meios termos e analisar os impactos que tal medida traria, por exemplo, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse 1%, se crescesse acima disso. Além disso, tem de analisar as estatísticas históricas do PIB, para se construir um cenário futuro.

”O governo não fez nada disso. Simplesmente trabalhou com extremos. Calculou que o PIB não vai crescer em décadas. Claro que isto gera um impacto negativo em todas as contas públicas e na Previdência. Eu nunca vi uma estatística ser trabalhada apenas com uma projeção econômica de crescimento zero”, critica Julia.

“O governo construiu um cenário ideal para validar seus argumentos que a Previdência vai falir. Eles não fizeram cálculos e sim propaganda. E pior, argumentar que o PIB será zero, é abandonar um projeto de crescimento econômico. É não ter nenhum compromisso com a geração de empregos”, avalia a advogada.

Os pontos mais cruéis da reforma

Ao falar sobre os pontos que os senadores vão tentar derrubar, caso a sessão não seja interrompida, Paim disse que nunca viu nada tão cruel, tão desumano e sem o mínimo compromisso com os direitos humanos, como o texto do relator Tasso Jereissati.

“O texto da reforma tem um monte de problemas. Imagine trabalhar 20 anos e se acidentar para receber metade do que tem direito hoje. Um pai de família, com dois filhos, por exemplo, que receberia R$ 4 mil vai receber em torno de R$ 2 mil, praticamente a metade”, diz Paim, se referindo à redução de 100% para 60% do valor do benefício, calculado em cima da média salarial desde 1994 e não mais pelos 80% dos melhores salários.

Outro ponto criticado por Paim é diminuir o número de trabalhadores com direito ao abono salarial. Para o senador há um contrassenso na decisão do relator porque ao mesmo tempo em que Jereissati diz que a reforma combate privilégios, ele está aprovando a retirada de um benefício de quem ganha tão pouco.

“O abono salarial é voltados aos trabalhadores com piores salários. Retirar esse direito de pelo menos 13 milhões de pessoas pobres, que ganham acima de R$ 1.300,00, mas não ultrapassam dois mínimos, não combate privilégios”, critica Paim.

“É um absurdo o relator dizer que a reforma é para combater privilégios e tirar do trabalhador que ganha menos”, complementa a advogada Júlia Lenzi.

O terceiro ponto que a oposição vai combater na votação da reforma é a mudança no tempo de contribuição para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em trabalhos insalubres e periculosidade. A proposta do relator acaba com a aposentadoria especial.

Hoje, dependendo do grau de periculosidade, o trabalhador se aposenta com 25, 20 e 15 anos de contribuição nessas atividades. A reforma incluiu um gatilho que soma o tempo de contribuição na atividade insalubre, o tempo de contribuição em atividade comum e idade. São 66 pontos para quem hoje pode se aposentar com 15 anos de atividade insalubre, 76 pontos para quem tem de trabalhar 20 anos e 86 pontos para atividade que exija no mínimo 25 anos de contribuição.

O problema, segundo Julia Lenzi, é que ninguém vai conseguir atingir esta pontuação. A advogada calcula que quem começou a trabalhar em mineração aos 20 anos de idade, por exemplo, se tiver de atingir 66 pontos, só vai se aposentar aos 51 anos e não mais aos 35.

Já quem trabalha em atividade de risco moderado que se aposentaria com 25 anos de contribuição. Vai ter de trabalhar muito mais. Hoje, quem começou aos 20 anos, teria direito ao benefício aos 45 anos. Pela tabela para chegar aos 86 pontos, só teria direito a aposentadoria aos 66 anos - um ano a mais do que a aposentadoria por idade.

“Para um mineiro serão mais 16 anos trabalhando com a saúde debilitada, correndo riscos, num trabalho pesado e perigoso. Ou seja, o tempo de trabalho será aumentado mais do que o dobro de hoje que são 15 anos. A aposentadoria especial é uma medida de proteção à saúde do trabalhador. Não faz sentido condicionar a aposentadoria a essa somatória. Isto, na verdade, é uma forma disfarçada de instituir idade mínima de aposentadoria para esses trabalhadores”, diz Júlia.

O senador Paulo Paim reconhece que se a reforma da Previdência for aprovada, ela vai acabar com a aposentadoria especial, deixando os trabalhadores mais vulneráveis.

“O trabalhador deste setor já não tem estabilidade, e se ele quiser o benefício integral vai ter de trabalhar praticamente o dobro do tempo. É o fim da aposentadoria especial“, diz.

Já o aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria integral e a redução no valor do benefício no cálculo para quem não atingir os 40 anos de contribuição (homens) e 35 (mulheres) é um dos pontos da reforma mais devastadores para os trabalhadores, acredita o senador.

“O trabalhador brasileiro consegue ficar empregado em média seis meses por ano. Se já era difícil pagar 15 anos do INSS para se aposentar, imagine se a reforma passar”.

Texto não precisa voltar para a Câmara

Uma das desculpas que Tasso Jereissati tem dado para não aprovar as emendas apresentadas pelos senadores é de que se o texto for alterado deve voltar para a Câmara dos Deputados para nova análise e votação, e ele quer manter o cronograma da votação da reforma, previsto para terminar ainda neste mês de outubro.

Fonte: Agência Senado e CUT

domingo, 29 de setembro de 2019

Comunicado Aos Vigilantes de Niterói e Regiões . 

O Sindicato Svnit vem recebendo diversas denúncias de vigilantes através da seção fale conosco no Site do Sindicato, sobre a postura de algumas empresas de Segurança que ao abrir pra fazer seleção para contratar vigilantes determinam que tenham 01 ano ou mais de reciclagem pra vencer, causando transtorno e prejuízo para os vigilantes que se vê obrigado a ter que fazer a reciclagem novamente faltando 13 meses pra vencer. 

Todos os Vigilantes tem que a cada 02 anos realizar a sua reciclagem para exercer a profissão conforme determina a legislação em vigor portaria 3233/2012. 

Algumas empresas estão prejudicando os trabalhadores, quando só estão contratando os Vigilantes com 01 ano ou mais de reciclagem pra vencer. 

Vamos procurar o Ministério do Trabalho e também a Polícia Federal pra buscarmos encontrar um meio para Impedir que essas empresas usem essa tática pra contratação e com isso os companheiros Vigilantes não possam continuar sendo prejudicados. 

Além de buscarmos o MTE/MJ e DPF Vamos também encaminhar uma circular para as empresas e os centro de formação comunicando a nossa posição contra essa atitude por parte das empresas. 
A diretoria do Sindicato Svnit está sempre preocupada em buscar ajudar os Vigilantes e o que vem acontecendo nos preocupa muito. 

Vamos apresentar uma proposta na negociação salarial do próximo ano pra impedir que fatos como esse continue acontecendo. 

Esperamos contar com o apoio de todos Sindicatos dos Vigilantes do Estado nessa luta, pois beneficiará todos os Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro. 

SÓ QUEM SABE O QUE UM VIGILANTE SOFRE NUM POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE.
PENSEM NISSO! 

Claudio Vigilante. 
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões.

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Caixas eletrônicos nas agências devem ganhar biombos para aumentar privacidade

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 17), alterações na Lei 4.758/2006 — que determina a instalação de dispositivos de privacidade entre os caixas eletrônicos das agências bancárias. O objetivo é aumentar a segurança dos clientes das instituições financeiras do estado. A proposta prevê a colocação de biombos com altura de 1,20m e largura de 0,70m, acoplados nas laterais de cada terminal.

No caso dos caixas comuns, as agências deverão instalar placas com separação de acordo com a altura e a largura de cada ponto de atendimento, de modo a respeitar a privacidade de todos os clientes. Os bancos terão um ano para se adequar à nova norma.

O texto seguirá, agora, para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O deputado estadual Dionísio Lins (PP), autor do projeto, afirma que o modelo pode contribuir para aumentar a segurança nas agências:

— As agências bancárias poderão seguir um modelo para tentar coibir ações de transeuntes que marcam clientes para realizarem furtos e roubos — justificou o parlamentar.

Fonte: jornal Extra

Comunicado importante: banco de currículos


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) está passando por uma modernização em sua administração para facilitar os serviços prestados à categoria.

Um desses serviços é o balcão de emprego que passará a ter um diretor do Sindicato dedicado e em contato direto com as empresas em busca de contratações e novas oportunidades.

Para isso, o vigilante deve enviar o currículo para cadastro no bando de dados do SVNIT através do email sindicatovigniteroi@gmail.com colocando no assunto: Currículo Vigilante, e anexa o seu currículo.

A medida adotada pela diretoria facilita o envio para as empresas que estão contratando. O serviço visa ajudar e agilizar a contratação de vigilantes que estão desempregados.

Cláudio Vigilante – Presidente SVNIT

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

SVNIT vai a Brasília pedir regras especiais na reforma da Previdência


Representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de sindicatos filiados reivindicaram as mesmas regras especiais concedidas aos policiais na Reforma da Previdência. O protesto foi feito durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada nesta quinta-feira (19/09) no Senado Federal.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT e Secretário Geral da CNTV, Cláudio Vigilante, participou da audiência e classificou o debate como de suma importância para a categoria.

As reivindicações também tiveram o reforço de guardas municipais e agentes de trânsito. O Senado deve votar a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) na próxima semana.

O objetivo das corporações é proteger as instalações públicas das cidades, fazer vigilância e policiamento e colaborar com as demais forças de segurança. A atividade é regulamentada desde 2014 (Lei 13.022).

José Boaventura Santos, presidente da CNTV, afirmou que os vigilantes também estão sujeitos a riscos que acometem os policiais mas, ao contrário das forças de segurança pública, têm muito menos estrutura institucional a seu favor.
“Fazemos exame psicológico a cada dois anos e um exame médico anual de forma muito precária. Não temos apoio psicossocial nem humano. Quando [um vigilante] tem problema, recorre somente ao sindicato, porque o que a empresa mais faz nesse momento é virar as costas”, disse.

Segundo Boaventura, desde 2015 as mortes de vigilantes em ações violentas contra carros-fortes cresceram 233% — foram 25 óbitos no período. O número de feridos nesses ataques também subiu.

Outra dificuldade é o fato de que, na sua avaliação, vigilantes com mais de 50 anos têm grande dificuldade de conseguir emprego. Dessa forma, é inviável para a categoria acumular os anos de contribuição previdenciária necessários para uma aposentadoria decente, pelas regras da reforma.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contou também com a participação do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Com informações da Agência Senado