SVNIT é presença confirmada na 13ª Conferência Nacional dos Vigilantes

Acontece entre os dias 02 e 03 de outubro a 13º Conferência Nacional dos Vigilantes, em Maceió/Alagoas. A organização é da CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas. 

O evento vai reunir sindicatos e federações de todo país para debater as campanhas salariais de 2016, a luta pelo Piso Nacional dos Vigilantes, Estatuto da Segurança Privada, Conjuntura Nacional, Política Econômica e outros desafios da categoria.

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O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região terá uma comissão de diretores que participarão dos debates. A troca de experiências com sindicatos de todo país fortalece as lutas na região.

"A unidade nacional já nos rendeu vitórias importantes para a categoria como a conquista dos 30% de periculosidade. A campanha pelos 30% nasceu de um debate como essa conferência. Por isso, é muito importante essa unidade e a participação em todos os fóruns de discussões que envolvam os vigilantes. Temos a certeza que reuniremos os sindicatos sérios numa luta constante em prol da categoria. A 13ª Conferência Nacional da CNTV vai organizar as nossas batalhas em todas as regiões do Brasil", explica Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT e Secretário Geral da CNTV.

Fonte: Imprensa SVNIT

Relatório para criação do Estatuto da Segurança é aprovado na Câmara dos Deputados

Após vários anos lutando pela criação do Estatuto da Segurança Privada, os vigilantes obtiveram importantes avanços com a aprovação do relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para apreciar o Projeto de Lei 4238/2012, de autoria no Senado do Senador Marcelo Crivella que diferenciava os valores dos salários de acordo com o grau de risco. A sessão que apreciou e votou o texto aconteceu na quarta-feira, 16 de setembro.

Apesar da criação do Estatuto e o avanços em alguns temas, o deputado retirou do seu parecer a aprovação do Piso Nacional dos Vigilantes. O texto, agora segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e depois vai ao Senado. Nesses dois momentos poderão ser apresentadas emendas.

A Comissão Especial apreciou PL 4238/2012 e outros 122 projetos apensados que abordavam temas referentes à segurança privada.

Aspectos importantes

Não foi de todo ruim, pois interessa aos trabalhadores a atualização da lei de 1983 (lei 7.102), a exemplo da necessária mudança na escolaridade mínima para o exercício profissional (descabido a 4ª série primaria), do respaldo legal para atuação em eventos e estádios de futebol e de forma segura na segurança eletrônica, na obrigatoriedade em lei de portas de segurança, divisórias ou biombos entre caixas nas agencias, etc.

“Podemos dizer que a proposta de estatuto que saiu ontem da Comissão da Câmara e que agora vai a plenário e volta ao Senado, traz ganhos e perdas. Eleva a escolaridade para fundamental completo, inclui a segurança eletrônica no conjunto de normas da segurança privada, amplia a atuação dos vigilantes para Cooperativas de Crédito, inclui na segurança bancária a porta de segurança, as divisórias ou biombos, respalda em lei a nossa atuação em eventos, estádios, transporte, etc., cria a função de Gestor de Segurança Privada e de Vigilante Supervisor. São coisas positivas”, afirma José Boaventura Santos, presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes. 

Retrocessos

O documento, portanto, traz também retrocessos ou frustra os trabalhadores, na visão da CNTV e seus Sindicatos filiados. O texto abre brecha para o uso de tecnologia no transporte de valores (o malote de tinta, por exemplo), com riscos para o emprego e segurança. Permite ao policial aposentado entrar na profissão somente com uma extensão, flexibiliza algumas medidas de segurança nos bancos. 

Piso Nacional

A exclusão do Piso Nacional do relatório é, sem dúvida, uma derrota da categoria para a bancada de Deputados patronais, alguns donos de empresas e liderados no Congresso Nacional pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A categoria merece e precisa de um Piso Nacional, para sua valorização. O relator do projeto alegou que os pisos salariais devam ser estabelecidos pelas Convenções Coletivas e respeitando as questões econômicas de cada região.

Mobilização

O desafio agora é fazer a batalha no Plenário da Câmara e no Senado. Alguns deputados comprometidos com a categoria já se comprometeram a apresentar um novo projeto com a nossa proposta de Piso. A mobilização da categoria será o determinante.

“A partir de agora precisaremos mobilizar ainda mais a categorias em todas as regiões. Vamos continuar lutando pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. Acreditamos que será possível a conquista como, no passado, acreditamos na periculosidade. A CNTV e os Sindicatos devem se organizar em atos e informar a todos os vigilantes sobre as nossas lutas”, afirma Cláudio José de Oliveira, presidente do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e Secretário Geral da CNTV.

Fonte: Imprensa SVNIT e CNTV

Sem acordo, votação do Estatuto da Segurança Privada é adiada mais uma vez

Durante A votação do projeto de lei 4238/12 que pretende criar o Estatuto da Segurança Privada no Brasil foi adiada mais uma vez. O parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), que estava marcado para ser votado na tarde desta quarta-feira (09), na comissão especial da Câmara dos Deputados, foi adiado por pressão dos trabalhadores para que a matéria avance no valor defendido: R$ 3 mil.

Vigilantes de todo o país acompanharam de perto a votação do parecer e pressionaram para que o texto do relator atendesse as reivindicações da categoria. Depois de muito debate e diálogo entre os deputados e os dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes, representada pelo presidente José Boaventura e o deputado Chico Vigilante, a comissão decidiu por adiar a votação do parecer para a próxima quarta-feira (16).

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, pontuou que “o projeto tem como centro o estabelecimento do piso nacional, o que não foi incluído no relatório. A nossa proposta é o piso de R$ 3 mil e esperamos avançar esta semana”.

O diretor da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante destacou que “apesar dos avanços com relação à legalização da segurança privada no Brasil, mas vamos continuar lutando pelo piso nacional de R$ três mil reais”, destacou. Para o parlamentar, o Estatuto é a oportunidade de colocar todos os vigilantes que trabalham ilegalmente dentro da legalidade.

Representando o Estado do Rio de Janeiro estiveram presentes na reunião os presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região, Cláudio Vigilante, Duque de Duque de Caxias, Carlos Gil, e Petrópolis, Adriano Linhares.

Saiba mais- Texto apresentado pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4238/12 do Senado que cria um piso salarial para vigilantes. O relator apresentou um substitutivo ao projeto original e a diversos apensados, propondo a criação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Aprovação na comissão especial será a última etapa antes de ser levado para ser votada em Plenário na Câmara dos Deputados.

Fonte: CNTV

Vigilantes da CNTV avisam: se a chantagem com a 12x36 continuar, a categoria vai partir para a greve em todo o país

Durante a reunião da diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) realizada nesta quinta-feira (3) em Salvador (BA), os vigilantes decidiram partir para a greve caso os empresários e a federação patronal Fenavist continuem atacando o direito da escala 12x36. A CNTV orienta ainda que suas entidades filiadas não negociem qualquer alteração na jornada.

Por se tratar de uma jornada exaustiva, a súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê a possibilidade de se trabalhar 12 horas seguidas e gozar de 36 horas de descanso. O acerto precisa ser feito via Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e não pode, como os patrões vêm ameaçando fazer, ser extinta por decisão unilateral.

Também é direito do trabalhador em regime 12x36 receber em dobro os feriados trabalhados, quando isso ocorrer em seu dia de folga.

O presidente da CNTV, José Boaventura, destacou que a jornada 12x36 é conquista dos vigilantes e que não pode ser retirada, nem utilizada como instrumento de chantagem. “Direito não se retira, se amplia! Não vamos cair nas investidas da Fenavist e acreditar que a 12x36 chegou ao fim. Se insistirem na chantagem vamos parar”, avisou.

O deputado distrital e secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante confirmou a convocatória para uma greve nacional. “Se o patronato quiser mexer neste direito que foi construído com muito sangue e suor dos trabalhadores, nós iremos convocar uma Greve Geral Nacional dos Vigilantes em defesa da jornada 12/36”, garantiu.

Representando o Rio de Janeiro, participaram os diretores da CNTV Cláudio Vigilante (presidente SVNIT – Niterói), Carlos Gil (presidente SindVig Duque de Caxias) e Adriano Linhares (presidente SindVig Petropólis).

Fonte: CNTV

Deputado apresenta relatório do PL 4238

O relator do Projeto de Lei 4238/2012, Deputado Wellington Roberto (PR/PB), não apresentou o documento contendo suas avaliações sobre o PL, que trata do Piso Nacional dos Vigilantes. Em audiência realizada nesta quarta-feira (1º), o parlamentar comunicou a existência do documento, mas não o leu. Vários outros deputados, incluindo a parceira de longa data dos vigilantes, Erika Kokay, pediu vistas do relatório.

Segundo Wellington, caso a apresentação fosse novamente adiada, o presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, poderia levar a matéria direto ao Plenário, prejudicando assim o debate.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou da audiência. Segundo o presidente da entidade, José Boaventura, existe a preocupação de não haver valores estabelecidos para o Piso Nacional dos Vigilantes.

“Menciona, mas deixa em aberto para o processo de diálogo”, explicou.

Além disso, o PL 4238/2012 traz aspectos “inaceitáveis”, segundo Boaventura, no tocante ao Estatuto da Segurança Privada.

“As seguranças bancárias e privadas são colocadas como assunto de interesse nacional, o que pode ser impeditivo para avanços locais”, afirmou.

Boaventura destaca ainda que, caso o tema seja de interesse nacional, poderá haver também o impedimento de greves de vigilantes e bancários, uma vez que juízes estarão livres para determinar a ocupação policial dos bancos, ou a manutenção de 90% dos funcionários nos postos de trabalho, por exemplo.

“À primeira vista nós não ficamos satisfeitos”, concluiu.

Outro problema constatado é a manutenção da escolaridade mínima como sendo de nível fundamental, enquanto a CNTV e os vigilantes do país pedem que seja nível médio.

“Nós não abrimos mão que a escolaridade mínima seja de ensino médio completo”, afirmou Boaventura.

É fundamental que os vigilantes estejam unidos em mais esta luta. A pressão da categoria é decisiva!

Fonte: CNTV