sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos cursos obrigatórios realizados fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como serviço extraordinário, pois representa tempo à disposição do empregador. 

Na ação judicial, o vigilante relatou que participava de uma capacitação por ano, e pediu o pagamento das horas por acreditar ser a empresa a única beneficiária da atividade de aperfeiçoamento profissional. Por outro lado, a VGS afirmou que a reciclagem ocorria a cada dois anos, por cerca de 4h, e apresentou convenções coletivas da categoria que excluíam do cálculo da jornada extra o período no qual o trabalhador participava do curso. 

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgou improcedente o pedido. A sentença esclareceu que a reciclagem está prevista para ocorrer a cada biênio, nos termos do artigo 32, parágrafo 8º, alínea “e”, do Decreto 1.592/1995. Como o curso de capacitação é requisito para o exercício da profissão e o funcionamento da empresa, o juiz entendeu que tanto o vigilante quanto a VGS têm de contribuir para o treinamento – o empregador com o custeio das aulas, e o empregado com a disponibilidade de tempo, inclusive durante as folgas. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). 

TST 

O relator do recurso do vigilante ao TST, ministro João Oreste Dalazen, aplicou ao caso o artigo 4º daCLT, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial devidamente registrada. A decisão foi unânime. 

Fonte: TST

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

CNTV denuncia regime de escravidão imposto pelo Santander e empresas de segurança

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e os sindicatos estão empenhados em denunciar a falta de respeito do banco Santander com a categoria. Banco e empresas determinaram que os vigilantes só podem almoçar até às 9h da manhã ou após às 16h. A Confederação já solicitou uma reunião com o Santander para tratar sobre a situação em todo o país e em breve deve recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

“Seguindo a orientação da CNTV, os sindicatos de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Duque de Caxias, onde o Santander começou com essa prática de obrigar vigilantes a ficarem quase sete horas sem almoçar, já encaminharam denúncias ao MPT local e fizeram manifestações nas portas dos bancos”, afirmou o secretário Geral da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói (Svnit), Cláudio José. 

“A CNTV é uma entidade de luta e já esteve à frente de diversas lutas e conquistas dos trabalhadores vigilantes de todo o país. Não vamos aceitar essa falta de respeito com a categoria”, assegurou o presidente da entidade, José Boaventura. 

A CNTV alerta a todos os vigilantes e dirigentes sindicais por todo o país para que fiquem atentos a práticas desumanas como essa que o banco espanhol vem praticando e denunciem aos órgãos competentes.

 Fonte: CNTV

terça-feira, 20 de setembro de 2016

INFORME AOS COMPANHEIROS VIGILANTES QUE PRESTAM SERVIÇO NO BANCO SANTANDER NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E REGIÕES.

Companheiros Vigilantes que prestam serviço no Banco Santander nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Maricá/RJ.
 
No dia 19/09/16 visitei varias Agencias Bancarias do Santander em Niterói, informando aos companheiros as atitudes que a direção do Sindicato Svnit, vem tomando contra as arbitrariedades que a empresa Transvip, Sunset e o Banco Santander vem cometendo contra a categoria, obrigando os Vigilantes a almoçarem as 9 horas ou as 16 horas.
 
Estaremos dando continuidade as visitas nos municípios de São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica/RJ, para manter os companheiros informados.
 
Mesmo com a Agencia Fechada por motivo da greve dos Bancários os Vigilantes estão sendo obrigados a almoçar no referido horário.
 
Na ultima quinta feira dia 15/09/16 nos reunimos no MPT e informamos ao Procurado do Ministério Publico do Trabalho de Niterói que está com a denuncia, e solicitei em nome da categoria que agilizasse apuração da denuncia feita pelo Sindicato, porque as empresas e o Banco Santander estavam prejudicando os Vigilantes, e isso poderia ser crucial para a Saúde do Trabalhador. O mesmo se prontificou a dar maior agilidade dentro do possível em virtude da situação critica que era a denuncia.
 
Não vou aceitar essa falta de respeito com os meus companheiros.
 
Sou Vigilante e sei o que o Vigilante sofre em seu posto de serviço, e o direito de almoço dentro de horário correto é lei e não vamos aceitar o contrario, e nem vou abaixar a cabeça para nenhuma empresa e nenhum Banqueiro, o Vigilante pra mim esta em primeiro Lugar.
 
Vou manter os Vigilantes informados do andamento da Denuncia no MPT e assim que tivermos a audiência com as empresas e o Banco divulgaremos o resultado.

SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE.
 
Claudio Vigilante 
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói  São Gonçalo e regiões. SVNIT

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Sindicato dos Vigilantes de Niteroi e regiões(SVNIT), participa de audiencia no MPT de Niteroi Assuntos: Horistas e os Vigilantes que trabalham no Santander que somente podem almoçar as 9 horas ou as 16 horas

Boa tarde companheiros, conforme combinado estamos neste momento informando o que aconteceu na reunião do MPT de Niterói sobre a denuncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões no tocante a função de Horista que as empresas G4S e Protege está praticando nos bancos Itaú é Bradesco.
Após varias intervenções por parte da direção do Sindicato Svnit e também por parte das empresas de Segurança e do Sindicato Patronal, e diante da impossibilidade de conciliação o Procurador declarou extinta a mediação, e determinou o arquivamento dos autos eletronicamente. Em seguida distribuiu cópias dos autos, como noticia de Fato, no intuito de apurar e analisar as irregularidades denunciadas pelo Sindicato Svnit. que foram as seguintes os Vigilantes estão fazendo mais de 5 horas de serviço, não tem direito aos 15 minutos de descanso conforme determina o artigo 71 § 1º que diz o seguinte:- Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Muitos vigilantes ultrapassam quase 30 minutos depois do horário e não recebem.
Por isso Solicitamos cópias das folhas de ponto dos Vigilantes horistas e dos Vigilantes efetivos para provarmos que tem vigilante terminando o almoço às 16 horas, e que os horistas ultrapassam a carga horária que as empresas dizem ser de 5 horas por dia o que é totalmente ilegal.
Quanto a denuncia feita pelo Sindicato Svnit contra o Santander e as empresas Transvip e a Sunset sobre os Vigilantes estarem sendo obrigados a almoçar as 9 horas da manha ou as 16 horas o procurador se sensibilizou com a nossa argumentação e vai analisar a nossa denuncia com a maior brevidade possível e com certeza vai agendar o mais rápido possível uma audiência com as empresas e o banco Santander.
Companheiros, o Sindicato Svnit tem buscando incansavelmente defender os interesses coletivo da nossa categoria na nossa base territorial e edos nossos associados e sempre que alguma empresa ou órgão buscar prejudicar o companheiro Vigilante estaremos sempre prontos para assumir a briga em nome dos companheiros com o objetivo de preservar o nome e empregos dos companheiros.
Cumprimos o prometido estamos socializando as informações da reunião de hoje dia 15/09/16 no MPT de Niterói.
Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões
E Secretario geral da CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes)

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Vigilantes do Santander almoçam às 9 da manhã e não podem ir ao banheiro


A nova determinação do Santander para rendição dos vigilantes está deixando a categoria em uma situação desumana. O banco decidiu reduzir o número de profissionais que fazem a rendição dos guardas das agências e somente um profissional pode ser substituído durante o expediente. Os demais só podem almoçar antes da abertura da agência ou depois da saída do último cliente. Além do longo período de fome, há o problema da ida ao banheiro, já que também não há coberA nova determinação do Santander para rendição dos vigilantes está deixando a categoria em uma situação desumana. O banco decidiu reduzir o número de profissionais que fazem a rendição dos guardas das agências e somente um profissional pode ser substituído durante o expediente. Os demais só podem almoçar antes da abertura da agência ou depois da saída do último cliente. Além do longo período de fome, há o problema da ida ao banheiro, já que também não há cobertura nesta situação.



A medida foi instaurada pelo banco – para cortar custos – desde o último dia 1º para algumas empresas e será vigente a partir do dia 15. O Santander já foi questionado tanto por sindicalistas bancários, quanto por dirigentes dos vigilantes, mas não se responsabiliza. “Ligamos para o setor de Relações Sindicais do Santander assim que soubemos da medida, mas o banco diz que a responsabilidade é das empresas de segurança”, informou Alexandre Martins, funcionário do Santander e vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Petróplis. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis já realizou até uma paralisação, no dia 05, véspera da greve dos bancários, para protestar contra a nova medida. “Aí, o banco quis abrir as agências sem movimentação de numerário. Não permitimos. Sem vigilante não tem expediente bancário. É uma questão de segurança tanto para os bancários, quanto para o público, e não abrimos mão disso”, acrescenta Alexandre.
O Sindicato dos Vigilantes de Niterói também já está agindo para resolver a situação, que acontece com os funcionários das empresas Transvip e Sunset. “Soubemos da nova ordem antes de ela entrar em vigor, mas precisamos esperar o dia 1º de setembro para confirmar. Como a medida realmente foi implementada a partir desta data, já no dia seguinte denunciamos tanto o Santander como as empresas de segurança ao Ministério Público do Trabalho e também entramos com pedido de mesa redonda na Superintendência Regional do Trabalho. Aqui em nossa base, mais de cem profissionais estão nesta situação, que é uma questão séria de saúde do trabalhador”, informa Cláudio José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e secretário-geral da confederação da categoria, a CNTV. O sindicalista também entrou em contato com o banco e com as empresas e o que ouviu foi um jogo de empurra. “O Santander diz que o problema é das empresas, as empresas dizem que o problema é do Santander. Não sabemos se é uma questão de contrato omisso, mas o fato é que a nova medida está prejudicando os trabalhadores e não vamos permitir que isso aconteça”, anuncia Cláudio.
No Rio de Janeiro, a medida já começou a provocar muitos problemas. Um diretor do Sindicato dos Vigilantes do município esteve na sede administrativa do banco no último dia 12 para entregar um ofício ao superintendente e conversou com os sindicalistas bancários que faziam o piquete na porta do prédio. “O ofício apresentado pelo sindicato da categoria ressalta que a nova medida põe em risco a saúde dos vigilantes. Mas o problema é maior. Segundo o dirigente dos vigilantes que esteve no prédio, cerca de cem trabalhadores já foram demitidos por causa da nova medida. Além da piora das condições de trabalho, a nova orientação do banco está provocando desemprego. O Santander, mais uma vez, faz economia às custas de quem trabalha para a empresa”, critica Marcos Vicente, funcionário do Santander e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.
Fonte: Fetraf RJ/ES

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

SVNIT recorre ao Ministério Público do Trabalho pra garantir hora de almoço do vigilante no Santander


A covardia praticada pelas empresas Transvip e Sunset e o banco Santander com os vigilantes é alvo de denúncia ao Ministério Público do Trabalho de Niterói. O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) protocolou um pedido de audiência para evitar que os vigilantes se tornem escravos das empresas já que estão proibidos de gozarem da hora do almoço como manda a CLT e a NR24.6.

Os vigilantes da empresa Transvip receberam ordem de almoçar somente às 9hs às 10hs ou após as 16hs. O mesmo está para acontecer na empresa Sunset a parti do dia 15/09.


O jogo de empurra entre as empresas e o banco prejudica o trabalhador. “O vigilante é um ser humano e não um escravo, não vamos deixar que as empresas explorem os vigilantes e descumpram a CLT. Isso é voltar no tempo e também uma forma de trabalho escravo”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região.

Fonte: Imprensa SVNIT