quinta-feira, 27 de outubro de 2016

MPT abre investigação e SVNIT vai acionar a Justiça contra proibição de almoço dos vigilantes no Santander

Em nova audiência realizada no Ministério Público do Trabalho de Niterói (MPT) para tratar da imposição das empresas de segurança Transvip e Sunset e o banco Santander de proibir os vigilantes de almoçar resultou numa determinação do MPT para investigar o banco com a possibilidade de propor uma ação civil pública contra a instituição financeira e as empresas.

A empresa TRANSVIP informou que não tem condições financeiras de arcar com um vigilante para realizar a rendição do almoço e afirmou que vai entregar os contratos com o banco Santander em toda região.

A empresa SUNSET adotou o mesmo caminho alegando que não tinha condições, mas que buscaria uma saída para resolver da melhor maneira possível o problema.


A direção do SVNIT vai preparar uma ação judicial contra as empresas e o banco para assegurar o direito dos trabalhadores. Os vigilantes que prestam serviços ao banco Santander só podem realizar suas refeições fora do horário de atendimento da agência, ou seja, antes das 9h da manhã ou após 16h. O caso vem ocorrendo em todo país e já foi denunciado na Polícia Federal  e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) vai denunciar o caso em órgãos internacionais de proteção ao trabalhador.

Fonte: Imprensa SVNIT

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

PL que trata do Estatuto da Segurança Privada pode entrar em regime de urgência

O deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, encaminhou nesta quarta-feira (19) um requerimento ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), requerendo urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei (PL) 4238/2012, que trata do Estatuto da Segurança Privada.

Matérias em regime de urgência têm a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação. O prazo das comissões é de 5 sessões, que corre simultaneamente para todas. Há projetos que já nascem urgentes devido ao seu conteúdo. Esses casos estão previstos no Regimento. Outros projetos se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo Plenário.

Em setembro de 2015 a Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar o PL 4238/2012 aprovou relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto instituiu o Estatuto da Segurança Privada e excluiu o Piso Nacional dos Vigilantes do texto. Existiam 122 propostas tramitando na Câmara dos Deputados que instituem o Estatuto da Segurança Privada. O texto aprovado era uma alternativa a todos estes outros e é dividido em 11 capítulos que tratam da segurança privada; das penalidades administrativas; dos prestadores de serviço; da segurança privada em instituições financeiras; dos profissionais e sua formação; dos crimes e das taxas do setor.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, não há acordo com a votação do PL do jeito que está. “O relatório substitutivo não atende a várias demandas da categoria, exclui a questão do piso nacional e traz outras propostas descabidas como enquadrar a segurança como assunto de interesse nacional. Tudo isso é contrário aos interesses da nossa categoria e precisa ser revisto”, afirmou.

A CNTV alerta sindicatos e federações de luta que fiquem atentos quanto à votação e convoca todos os trabalhadores a se unirem em mais esta luta em defesa dos direitos da categoria.


Fonte: CNTV

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Audiência no Ministério Público do Trabalho de Niterói discute hora de almoço dos vigilantes do Santander

Em audiência realizada nesta segunda-feira (17) no Ministério Público do Trabalho de Niterói (MPT), o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) questionou as empresas Transvip e Sunset sobre o desrespeito à legislação e à Convenção Coletiva de Trabalho proibindo os vigilantes que prestam serviços em agências do banco Santander na região de usufruírem do horário de almoço. Em alguns casos os trabalhadores só podem fazer as refeições antes das 10h da manhã ou após o fim do expediente. A medida foi considerada uma agressão à dignidade do trabalhador pelos dirigentes sindicais. A mediação teve a participação do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, do presidente do SVNIT, Cláudio José de Oliveira, e do diretor de Relações Internacionais e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, acompanhados da advogada do SVNIT, Dra Clarissa Costa.

Uma nova audiência ficou agendada para o dia 26/10 e o SVNIT se comprometeu a entregar uma relação completa com o quantitativo de agências do Santander nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Rio Bonito, a fim de possibilitar a adequada rendição dos vigilantes por ocasião do intervalo intrajornada assegurando a dignidade dos trabalhadores no momento da realização das refeições.

Já às empresas, o MPT orientou e elas se comprometeram a avaliar a possibilidade de contratação de mais vigilantes para suprir as necessidades do contrato com o banco e garantir a rendição dos vigilantes para o horário de almoço. As empresas alegaram que não a denúncia do Sindicato não procede e que os trabalhadores não estão sendo impedidos de gozarem do horário de almoço. No entanto, o MPT solicitou que as empresas apresentem na próxima audiência as folhas de ponto referentes aos vigilantes que prestam serviços ao banco Santander no leste fluminense referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2016 e o contrato de prestação de serviço entre as empresas e o banco.

“A audiência de mediação foi um acerto do Sindicato. Conseguimos mostrar ao MPT a gravidade da situação, bem como à própria segurança, uma vez que o vigilante sem fazer sua alimentação pode ocasionar em falhas. A saída para esse caso é o retorno dos demitidos e o cumprimento do horário de almoço dentro dos princípios normativos e necessidades fisiológicas dos trabalhadores. Vamos também fazer um levantamento nacional, estado por estado, para verificar onde ocorre essa situação nas agências do Santander para seguir o mesmo encaminhamento de Niterói no caso da necessidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A CNTV vai também encaminhar uma denúncia em órgãos internacionais como a OCDE e a OIT”, afirma Jose Boaventura.


O caso também já foi denunciado na Polícia Federal durante reunião da CCASP. Nos próximos dias o SVNIT vai percorrer as agências do Santander nos municípios de sua base para realizar um levantamento minucioso sobre o caso. “Vamos fazer um relatório bem representativo para demonstrar que as empresas estão proibindo os vigilantes de almoçarem no horário correto. Esse absurdo é desumano e conta com a conivência do banco. Estamos empenhados em dar um fim a essa covardia e garantir os direitos dos trabalhadores. Não vamos aceitar trabalho análogo à escravo em nossa região”, assegura Cláudio José, presidente do SVNIT.

Fonte: SVNIT

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Vigilantes podem ter piso salarial único de R$ 3 mil

O piso salarial nacional dos vigilantes pode passar a ser de R$ 3 mil. Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2016, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cria o piso para a categoria e também inclui regras para o reajuste anual desses profissionais.
Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta define que o salário será reajustado anualmente com base em acordos coletivos ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em caso de omissão por parte dos agentes organizadores dos acordos de trabalho.
De acordo com a Confederação Nacional dos Vigilantes, entidade que reúne cerca de 120 sindicatos e federações da categoria, hoje no Brasil existem aproximadamente 1 milhão de trabalhadores regularizados que atuam na segurança privada.
Na justificativa do projeto, Paim ressaltou que o valor estabelecido atende às necessidades dos trabalhadores e que o risco que um vigilante corre durante o trabalho é o mesmo em qualquer parte do país.
— Não se mostra socialmente justo que um vigilante que trabalha numa instituição bancária no Norte ou Nordeste do país ganhe um salário inferior ao seu igual que trabalha na mesma instituição bancária na região Centro-Sul — explicou.
Na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta será votada em decisão terminativa, sem a necessidade de ser analisada posteriormente em Plenário.
Fonte: Portal do Senado Federal

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

AOS VIGILANTES QUE PRESTAM SERVIÇO NO SANTANDER


A Diretoria do Sindicato dos Vigilantes as de Niterói e regiões (SVNIT), comunica a todos os Vigilantes que prestam serviço para o SANTANDER nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ, que a audiência solicitada pelo Sindicato ao Ministério Publico do Trabalho de Niterói com as empresas Transvip e Sunset, e o banco Santander PARA TRATARMOS DO ASSUNTO HORÁRIO DE ALMOÇO  será realizada no dia 17/10/16 as 15.45.
A diretoria do Sindicato Svnit estará visitando as agencias bancarias da nossa base territorial esta semana para conversar com os companheiros e informar a data da audiência onde com certeza resolveremos essa situação.
O Sindicato esta ao lado da categoria e não vamos deixar ela ser explorada por alguns maus empresários e muito menos pelos banqueiros.
Vamos para cima com tudo e vamos acabar com essa escravidão que o Santander e as empresas de segurança querem impor aos trabalhadores.
Após a audiência vamos informar a todos os vigilantes a decisão do MPT.
                                                    Claudio Vigilante
                   Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões.