sexta-feira, 23 de junho de 2017

Vigilantes recebem homenagem na Câmara Legislativa do Distrito Federal com participação do presidente do SVNIT

Por iniciativa do diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e deputado distrital Chico Vigilante (PT), a Câmara Legislativa homenageou, na última terçafeira (20), o Dia Nacional do Vigilante. A homenagem foi transformada em um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as reformas da Previdência e trabalhista, impostas ao povo brasileiro pelo governo golpista de Michel Temer. 

O representante da categoria no Poder Legislativo contou que antes da década de 80, a categoria era reconhecida e não tinha sequer um nome. “Éramos chamados de guardinha, vigia, guardião. Tudo que temos hoje é fruto da união e da luta desta categoria. Quando encabecei essa batalha, em 1977, os vigilantes não tinham nada. Graças ao nosso empenho e mobilização, conseguimos que esta categoria se tornasse uma das mais respeitadas do Brasil”, relatou Chico Vigilante. 

Já o secretário Geral da CNTV, Cláudio José, lembrou os mais de 30 anos da Lei 7.102 e os avanços da categoria até hoje, inclusive em sua organização nacional com a criação da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). A luta pela reblindagem de carro-forte, por exemplo, foi relembrada por ele. “Quando começamos a sofrer ataques, vigilantes morrendo, nós conseguimos com a força da Confederação, com a força da categoria, alcançar nossos objetivos e obrigar que as empresas fizessem a reblidagem dos veículos. Esse é apenas um dentre tantos outros exemplos da luta de uma entidade séria com cada um dos vigilantes do país”, afirmou. 

Sobre o momento atual, Chico alertou que as reformas trabalhistas e da previdência ameaçam todas as conquistas que a categoria obteve nos últimos 40 anos. Segundo ele, umas das principais perdas será a possibilidade do fim da aposentadoria especial para o profissional da segurança privada. 

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Mário Caron, ressaltou a importância de comemorar a data diante da importância que categoria tem para sociedade. Para o desembargador, os vigilantes terão papel fundamental para derrotar as medidas antidemocráticas imposta pelo governo Michel Temer. 

O desembargador pediu aos trabalhadores para aderirem à greve geral que será realizada no próximo dia 30 de junho contra as reformas que “estão sendo empurradas por um governo golpista”. 

“Os trabalhadores têm que mostrar para aos congressistas e para toda a sociedade que eles existem, que têm voz e braços. Se estivéssemos no estado democrático de direito estas reformas não passariam. A classe trabalhadora tem que parar este País contra essa reforma”, pediu o desembargador. “Se essas reformas forem aprovadas, não teremos justiça do trabalho porque não teremos mais o direito do trabalho”, completou. 

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Quadros, também se mostrou apreensivo com o futuro da categoria. “O cenário não está bom e o futuro mostra que teremos muito a nos preocupar. Mas com união e luta de todos os sindicatos dos trabalhadores, conseguiremos vencer todos os obstáculos que nos apresentam”, disse. 

O secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo, parabenizou os vigilantes de todo o país e falou sobre a importância da união dos trabalhadores. “Se hoje nós estamos aqui na Câmara Legislativa é porque temos um deputado vigilante. Eu incentivo os vigilantes de todas as cidades a investirem em candidatos comprometidos com os trabalhadores. Se trabalhador continuar votando em patrão nossos direitos vão acabar extintos”, alertou. 

Entre outros, a sessão solene contou com a participação da presidente do SindiServiços, Maria Izabel Caetano; da deputada federal Erika Kokay; do Secretário Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues; do presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás, Moisés da Consolação; e do secretário de organização do PT, Jacy Afonso. 

Fonte: Ascom Chico Vigilante

terça-feira, 20 de junho de 2017

Oposição derrota governo, e reforma trabalhista empaca no Senado. Vitória dos trabalhadores!

De forma surpreendente, o relatório do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.

Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a CCJ.

"Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos", acrescentou Paim.

Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.

Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas "recomendações" de vetos presidenciais, no que ele chama de "acordo institucional", mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.

Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige "distorções estruturais" do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. "O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). "A economia não vai reagir com essas medidas."

Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, "e esse projeto tende totalmente para o empresariado". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República "prestes a ser denunciado", referindo-se a Michel Temer. "Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído."

"Nós vamos recuperar o país", disse Romero Jucá, minutos antes da votação. "A motivação aqui é derrubar o governo", acrescentou. Confiante na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele pusesse em pauta quando achasse melhor.

Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice de Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. "Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos", criticou Paim.


Com informações da Agência Senado

quinta-feira, 8 de junho de 2017

GP regulariza tíquete alimentação de vigilantes de rendição de almoço no dia 13/06

O SVNIT pressionou a empresa GP Segurança após os trabalhadores denunciarem que não tiveram os tíquetes alimentação recarregados. O caso aconteceu com os vigilantes que trabalham da rendição de almoço.

Diante do contato feito pelo Sindicato que não descartou denunciar a empresa no Ministério Público do Trabalho por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, a direção da GP enviou comunicada que na próxima terça-feira (13/06) irá regularizar todas as recargas do tíquete alimentação dos vigilantes. Os depósitos serão retroativos.

"Numa reunião entre o Jurídico do Sindicato e o Jurídico da Empresa GP/RJ, a empresa assumiu o compromisso de pagar todo os os tíquetes refeição dos vigilantes que estão fazendo a rendição de almoço no próximo dia 13 na sua totalidade, cumprindo assim a CCT assinada pelo Sindesp e o Sindicato da Categoria. Sempre vamos estar ao lado dos trabalhadores", afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Fonte: Imprensa SVNIT


terça-feira, 6 de junho de 2017

Reforma trabalhista deve ser votada nesta terça-feira na CAE

A reforma trabalhista pode ser votada nesta terça (6), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores da base do governo querem encerrar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. Já os senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos), todos pedindo a rejeição integral do texto.

A reunião da CAE deve começar com a leitura de cada um dos votos em separado, mas não está prevista a discussão desses documentos nem pedidos de vista. Com isso, a reunião pode se prolongar, pois os votos são acompanhados de justificações extensas para concluir pela rejeição integral da proposta. Essa leitura deve durar cerca de duas horas. Após as leituras dos três votos contrários à reforma trabalhista, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), poderá colocar em votação, de imediato, o texto do relator.

Autor de um dos votos em separado, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que a oposição quer ler e discutir os votos em separado e apresentar destaques para votar alguns pontos do texto do relator de maneira separada.

— Vamos ao voto e que prevaleça a vontade da maioria, que eu espero seja de rejeição — afirmou Paim à Agência Senado nesta segunda-feira (5).

voto em separado de Paim é assinado também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). O documento analisa a reforma trabalhista e conclui pela rejeição total da proposta.

Para esses senadores, a reforma proposta pelo governo federal e alterada pelos deputados “favorece o mau empregador, o empregador que deliberadamente sonega os direitos de seus empregados, que tenta obstar o acesso de seus empregados aos seus mecanismos de defesa, que, condenado, usa todo tipo de subterfúgio baixo para não pagar o que deve, que acha que já fez um grande favor aos seus empregados em lhes dar um emprego, que deles exige todos os sacrifícios, mas que lhes nega tratamento profissional e condigno, sentindo-se ofendido quando os empregados não aceitam tal humilhação”.

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentaram, cada uma, votos em separado à reforma trabalhista, ambos pela rejeição da proposta.

Em seu texto alternativo, Lídice afirma que a reforma em pauta retira direitos dos trabalhadores, o que desequilibrará as relações de trabalho. Diz ainda que o texto do governo não foi debatido de maneira ampla com a sociedade e desrespeita normas internacionais.

Vanessa Grazziotin, em seu voto em separado, analisa as alterações propostas pela reforma trabalhista e conclui que ela “atende unicamente aos interesses dos empregadores”, além de “retirar ou minimizar direitos” e reduzir o nível remuneratório dos empregados.

Já o relatório apresentado por Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017. O senador rejeitou as mais de 240 emendas apresentadas pelos colegas e não faz alterações no texto recebido da Câmara. O relator, porém, recomenda seis vetos ao presidente da República, Michel Temer. Para ele, são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates.
Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias. Vanessa Grazziotin criticou o posicionamento do relator.

— Não dá para o Parlamento abrir mão de sua função para um presidente que nós nem sabemos quem será. Seria a total desmoralização do Senado — afirmou a senadora nesta segunda-feira (5) à Agência Senado, referindo-se ao fato de que Temer pode perder o mandato, tanto por impeachment quanto por uma cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se o relatório for aprovado, Ferraço apresentará o mesmo texto até quinta-feira (8) na CAS, conforme informou à Rádio Senado. A ideia é que a reforma seja votada na segunda comissão já na próxima semana. A oposição, no entanto, quer novas audiências públicas antes da votação final da proposta, no plenário do Senado. O governo espera concluir a votação no Senado nas próximas semanas, para sancionar a lei ainda em junho.

Também em entrevista à Rádio Senado nesta segunda-feira (5), o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirmou que o parecer da CCJ poderá ser apresentado em Plenário.

— Acredito que, com a votação na Comissão de Assuntos Econômicos e, na sequência, na Comissão de Assuntos Sociais, que são as duas comissões temáticas, a matéria se encontrará pronta para ir a Plenário. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça poderá ser oferecido em Plenário, até porque ninguém questiona a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade dessa iniciativa legislativa — afirmou Fernando Bezerra.

Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Empresários se recusam pagar cesta assiduidade e SVNIT pede fiscalização do MTE em todas as empresas

A mesa redonda na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, no Rio, solicitada pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região em parceria com os sindicatos de Petrópolis, Duque de Caxias, Itaguaí e Volta Redonda e acompanhado do jurídico da entidade não apresentou avanços. As empresas tentaram ser representadas pelo Sindesp/RJ (sindicato patronal) o que não foi aceito pelos representantes dos trabalhadores. O SVNIT e os demais sindicatos cobram o pagamento da cesta assiduidade.

O Sindesp/RJ não apresentou procurações para representar as empresas naquele ato específico da mesa redonda. A cesta assiduidade foi conquistada na CCT de 2016/2017. Na assinatura da convenção de 2017/2018 as empresas ficaram obrigadas a pagar mais, porém não estão cumprindo o acordo.

“Não vamos aceitar que as empresas descumpram o que foi acordado entre os Sindicatos dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal, escrito na Convenção Coletiva e homologado no Ministério do Trabalho. Isso é um descaso com o trabalhador e com o instrumento normativo das negociações trabalhistas”, disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Diante do impasse, o SVNIT pediu ao MTE que inicie uma série de fiscalizações em todas as empresas de segurança que prestam serviço nos Municípios  de Niterói e regiões e que estão descumprindo a CCT. O pedido constou no documento de ata da mesa redonda, e vamos acompanhar a fiscalização do MTE de empresas por empresa.

“Nossa diretoria vai também acionar todas as empresas judicialmente por não pagar a cesta assiduidade. Vamos exigir o pagamento retroativo a 01 de março de 2017. O Sindicato existe para defender e garantir os direitos da categoria que representa. É isso que estamos fazendo”, acrescenta Cláudio Vigilante.


Quanto mais tempo as empresas insistirem em não pagar a cesta aos trabalhadores que não possuem faltas no trabalho, maior será o passivo e as dificuldades para cumprir. Algumas empresas, já informaram ao SVNIT que pretendem pagar o benefício já no próximo pagamento. A diretoria do sindicato vai acompanhar caso a caso.

Fonte: Imprensa SVNIT

quinta-feira, 1 de junho de 2017

PEC que permite eleições diretas é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato. A PEC votada na manhã desta quarta-feira (31) foi apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF).
“É uma grande vitória, um dia histórico”, exclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia”, afirmou.
A aprovação na CCJ contou com os votos de senadores da base governista, como Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros senadores. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.
O senador petista explicou que, para obter consenso, retirou modificações que havia feito anteriormente no texto. Assim, ficou mantido no texto original o princípio da anualidade, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório anterior, de Lindbergh Farias, as novas regras não teriam de cumprir a anualidade. 
“Quem vota a favor na CCJ, tem que votar a favor no plenário”, disse o senador petista, em vídeo publicado no Facebook. “Eles vão ter cada vez mais dificuldade de segurar, principalmente se tiver mobilização nas ruas."

Próximas etapas

Após a aprovação na CCJ, Lindbergh Farias destacou que agora será preciso "fazer o movimento de pressão e pautar a votação no plenário”. 
A votação de uma PEC é feita em dois turnos – o primeiro em cinco sessões de debates e o segundo em três sessões. Para ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.
Se aprovada, a PEC que permitirá eleições diretas seguirá para a Câmara, onde novamente deverá ser aprovada em dois turnos de votação e por maioria de três quintos dos deputados, representando 308 votos. 
Com informações da Agência Senado