Quantas pessoas de 65 anos você conhece que ainda estão no mercado de trabalho? É possível imaginar a resposta a partir de alguns dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (a Pnad Contínua do IBGE). Dos 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos ou mais, somente 13,4% compõem a força de trabalho: 13,1% deles efetivamente trabalhando e apenas 0,3% a procura de emprego. Os outros 87% estão fora do sistema.
Esses números ajudam a entender o caos que o mercado de trabalho brasileiro poderá viver caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Isso porque a idade de 65 anos passa a ser a mínima para conseguir se aposentar – à exceção de bombeiros e militares, mantidos como casos especiais pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.
O tempo mínimo de contribuição também aumentou de 15 anos para 25 anos. E aqueles que quiserem receber o teto do benefício, hoje estipulado em R$ 5.189,82, terão de contribuir ao Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, por 49 anos ininterruptos – caso, por exemplo, de uma pessoa que começou a contribuir aos 16 anos e chegou aos 65 sem nunca ter ficado desempregado ou na informalidade.
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A lei prevê, ainda, que a cada ano de elevação da expectativa de vida no país – para quem nasce hoje, a média é de 75,5 anos –, subirá a idade mínima exigida para fazer jus à aposentadoria.
Vamos ter problemas – A dificuldade de arrumar emprego a partir de uma certa idade é conhecida por qualquer trabalhador, seja porque viveu a situação, seja porque viu o pai, um irmão, um amigo ser barrado pelo crivo cruel do mercado de trabalho. Mas os números também ajudam a comprovar esse quadro: do saldo de 1,5 milhão de desempregados nos últimos 12 meses, 1,4 milhão estão na faixa entre 30 anos e 64 anos e um terço desse total está entre os 50 anos e os 64 anos.
Além disso, uma legião de cidadãos pode ter de se inserir no mercado para conseguir alcançar a aposentadoria. Se o dado a ser levado em conta forem aqueles que têm 60 anos ou mais, serão 29,6 milhões de pessoas, das quais somente 6,5 milhões estão trabalhando, de acordo com a Pnad.
A reforma, da maneira como foi apresentada pelo governo Temer, vai atingir 76% dos beneficiários que hoje estão dentro do sistema de previdência, ativos. Os outros 24% caem na regra de transição. A conta é do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior. “As centrais trabalhavam a proposta de que mudanças valessem somente para os novos trabalhadores”, relata. “Vamos ter problemas”, resume, lembrando que o mercado de trabalho está encolhendo. “Teremos um grupo cada vez menor de empregos disputado por jovens e agora também por idosos”, explica.
A exemplo de outros especialistas, Fausto também considera que essa reforma compromete o sistema de seguridade do país que deveria garantir quem perdeu a capacidade laborativa, seja temporária (como grávidas, adoecidos) ou definitiva (acidentados, idosos). “É uma questão social: o mercado irá absorver, as empresas vão querer contratar esses trabalhadores que terão de ingressar no mercado?”, indaga, reforçando que vemos médicos, advogados, professores universitários, juízes, profissionais mais especializados avançados na idade. “Mas o grosso dos trabalhadores perde a capacidade laborativa, na construção civil, cortadores de cana, garis, trabalho árduo”, critica.
Vai virar assistência – Se a reforma é cruel com as pessoas, pode ser fatal também para o sistema de seguridade que afirma ter a intenção de preservar. “Propostas muito duras, como essa, vão acabar com a previdência constituída a duras penas em 50 anos”, diz o economista.
Ele explica que quando se colocam regras muito rígidas, um conjunto de pessoas que tem condição de contribuir, vai para o setor privado. “É uma proposta para desconstruir a previdência pública no Brasil, porque quem tiver alguma opção para efetivar a aposentadoria, vai migrar para a previdência privada. E um dos interesses do setor financeiro é levar para a previdência privada, para os bancos, parte das pessoas que hoje contribuem para a previdência social. Isso somado à pejotização da economia (trabalhadores que não têm registro em carteira de trabalho, mas são contratados como empresas, pessoas jurídicas) e à terceirização (também defendida pelo governo Temer) vai descapitalizar a previdência pública, que vai perdendo segurados. Com poucos recursos, ao longo do tempo, ela vai acabar servindo a um grupo menor e mais pobre. Deixa de ser previdência para virar assistência, um bolsa-família. E isso é assustador.”
Fonte: por Cláudia Motta, SPBancarios
