terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Vigilantes de luto!

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região vem em público manifestar sua indignação com a falta de segurança no Estado do Rio de Janeiro. Apenas esta semana dois vigilantes foram assassinados quando exerciam suas funções guardando patrimônio de outros.

Apenas fatos lamentáveis como esses fazem com que a sociedade lembre da figura do vigilante. O vigilante existe! Dentro de uma agência bancária, além de gerentes abusados e exploradores que não entendem de segurança. Muito influenciam até mesmo no plano de segurança da agência.

Os banqueiros não contribuem para a segurança bancária. É necessário mais investimentos para a segurança de seus funcionários, vigilantes e clientes. É com o trabalho do vigilante que alguns empresários compram seus iates, lanchas, carros do ano. No entanto, na hora de pagar um salário digno escorregam.

Alguns empresários da segurança privada exploram o vigilante em trabalhos noturnos fazendo dobradas de rendição de almoço e pagando por fora, contratando para eventos sem nenhuma segurança e pagando migalhas e não recolhendo o INSS e o FGTS. 

Quando fatos como esses acontecem é que a sociedade descobre que um vigilante está ganhando um salário indecente para defender o patrimônio privado e o lucro dos empresários. Além disso, enfrentam muitas vezes a ira de clientes que esbravejam quando a porta de segurança trava nos bancos.

A categoria precisa acordar e não deixar que alguns empresários nos transformem em escravos da profissão.  Sei que está difícil, mas são nossas vidas que estão em jogo. Precisamos nos unir e brigar pelos nossos direitos.  A nossa vida está no cano da arma de um bandido.

Externamos nossos sinceros pesares aos familiares dos companheiros mortos. Que o Estado assuma seu papel na segurança pública e guarde seu povo sem que percamos homens como o vigilante do banco Santander da Tijuca, no Rio, morto hoje durante uma tentativa de assalto.

Cláudio Vigilante 

Presidente do SVNIT e Secretário Geral da CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

“No Brasil, o golpe em curso tem uma agenda clara”, afirma Berzoini durante 3º Congresso Extraordinário Nacional dos Vigilantes

O ex-deputado e ex-ministro Ricardo Berzoini alertou a classe trabalhadora do golpe que continua em curso no Brasil, que atinge outros países da América Latina e que, agora, atinge também os Estados Unidos. Durante o 3º Congresso Nacional Extraordinário dos Vigilantes, realizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) neste sábado (18), em Brasília, Berzoini apontou a organização dos trabalhadores como ferramenta para derrotar os golpistas.

No Brasil, segundo ele, a agenda do golpe tem cinco pontos: a derrota dos movimentos que lutam pela reforma agrária; a entrega da comunicação às grandes empresas da mídia; a reforma trabalhista e previdenciária; e a entrega do pré-sal para as multinacionais. “Ou a gente se conscientiza de que a luta é agora, ou o bonde vai passar e seremos derrotados”, alertou. “Existe uma ofensiva muito articulada entre grandes grupos de mídia e o grande empresariado para, inclusive, dar tranquilidade aos parlamentares”, completou.

O secretário de Formação Sindical da Fetec-CUT/CN, Jacy Afonso, afirmou que já começou a iniciativa de tentar desqualificar a atuação sindical, e isso vai se intensificar ainda mais no mês de março. “O que foi feito com a Dilma é repetido todos os dias nas comissões em pequenos golpes”, afirmou.

O deputado distrital e diretor da CNTV, Chico Vigilante avaliou que a maioria da população já percebe que aconteceu um golpe parlamentar-midiático no país. Na visão do parlamentar, o Brasil vive uma ditadura devido o controle do Congresso Nacional e do STF pelos partidos golpistas.“As pessoas não percebem que estão em uma ditadura”, afirma.

O presidente da CNTV, José Boaventura, alertou também sobre a tentativa de validar o negociado sobre o legislado, deixando os trabalhadores à mercê do que é acordado. “Desse jeito, os sindicatos poderão negociar intrajornada, jornada, deixando apenas 15 minutos de intervalo, por exemplo, e vendendo a ideia de que é melhor ganhar dinheiro do que comer, é melhor ganhar dinheiro do que cuidar da saúde. Precisamos ir para o enfrentamento porque o grau de desonestidade é muito grande”, afirmou.


Fonte: CNTV

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Patrões enlouquecem e oferecem reajuste de 2% para os vigilantes do Rio de Janeiro. Sindicatos recusam proposta

Em nova rodada de negociações com o Sindesp RJ (sindicato patronal) ocorrida na terça-feira (14) para discutir a pauta unificada apresentada pelos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões (SVNIT); Petrópolis e região; Duque de Caxias, Mesquita e Nilópolis; e Itaguaí e Seropédica, os empresários rebaixaram, ainda mais, a proposta de reajuste salarial com a oferta de 2%. Na reunião anterior, a proposta era de 4%. Para o tíquete, o reajuste proposto é de 5%. As propostas estão muito abaixo das reivindicações da categoria. Os representantes dos sindicatos recusaram a proposta na íntegra.

O plano de saúde, de acordo com a vontade dos empresários, seria custeado 50% pelos vigilantes e 50% pelas empresas, sendo opcional a adesão. Já a cesta básica por assiduidade, uma conquista da campanha salarial 2016, teria o valor de R$ 75.

A alegação dos empresários para não atender às reivindicações da categoria é a crise que o país atravessa. No entanto, os balanços das empresas não demonstram prejuízos para as empresas de segurança. “Os empresários apresentaram também uma proposta para acabar com o triênio dos vigilantes. Reafirmamos que não vamos aceitar a retirada de nenhum direito do trabalhador. Por isso, apresentamos uma contraproposta para que as empresas paguem o anuênio”, explica Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT e Secretário Geral da CNTV.

Os empresários ficaram de analisar em assembleia do patronato as contrapropostas dos trabalhadores que envolvem o anuênio, plano de saúde pago integralmente pela empresa e o reajuste com reposição integral da inflação e ganho real nos salários e no tíquete alimentação. “Vamos continuar lutando pela nossa proposta. Não vamos aceitar reduzir o índice de reajuste salarial para termos um plano de saúde”, declara Claudio Vigilante.

A participação da categoria nas assembleias convocadas pelos sindicatos será essencial para contra-atacar a tentativa dos empresários de retirarem direitos e encaminhar os rumos das negociações. Ficar no facebook e no whatsapp não configura em participação efetiva. As decisões não são tomadas virtualmente.


Os sindicatos aguardam o agendamento de uma nova rodada de negociações com os patrões e, em seguida, convocará novas assembleias para discutir com a categoria os rumos da campanha salarial. “Em Niterói será assinado o que for aprovado pela assembleia, mais não assinaremos nenhum acordo abaixo da inflação.  Sabemos do medo de muitos vigilantes de se posicionarem. Mas reclamar depois do acordo fechado sem participar não faz bem ao processo”, afirma Cláudio.

Fonte: Imprensa SVNIT

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

CNTV trabalha para barrar medidas que prejudicam trabalhadores da Segurança Privada


A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), honrando seu compromisso com a categoria e com a classe trabalhadora, entregou na terça-feira (7) um documento ao senador Paulo Paim (PT-RS) manifestando a preocupação com o substitutivo do PL 4238/2012 aprovado na Câmara dos Deputados. 

Entre as muitas afrontas aos trabalhadores, consta também a legalização de um crime: mexer no direito de greve. Também faz parte do texto – e é alvo de contestação por parte da CNTV – a liberação aos sindicatos de negociarem o intervalo intrajornada (negociado sobre o legislado), afetando assim o tempo que os vigilantes podem parar com o mínimo de condições para realizar uma refeição, por exemplo. 

Definir a segurança privada como matéria de “interesse nacional” também é um dos absurdos. “Isso elimina a possibilidade de os Estados e municípios tratarem sobre questões locais relacionadas à violência”, explicou o presidente da CNTV, José Boaventura. 

“O Senador Paim se mostrou aberto às demandas dos trabalhadores e isso é de suma importância para nós. Agora, vamos procurar outros senadores para impedir que o texto avance da forma como está. Também vamos dialogar com outros setores, como o bancário, para firmar posição em conjunto e unir forçar contra esse ataque”, afirmou Boaventura. 

Fonte: CNTV

CNTV realiza III Congresso Extraordinário dia 18

O atual cenário político e econômico vem apresentando desafios diários às lutas sindicais e se agravam durante as Campanhas Salariais que estão em curso em diversos Estados. Por isso, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) realizará no dia 18 de fevereiro o III Congresso Nacional Extraordinário. 

O objetivo é discutir, encaminhar e organizar a luta da categoria de vigilantes no correr deste ano com todos os desafios que estão surgindo. Estão na pauta a conjuntura nacional e internacional, o estatuto da segurança privada e perspectivas sobre o tema, piso nacional, alteração de armamento e controle de explosivos, entre outros. 

Podem participar do Congresso entidades que tenham mais de seis meses de inscrição do quadro associativo da Confederação e com as mensalidades junto à CNTV em dias, assim como suas obrigações estatutárias. 

“Rogamos para que todas as entidades afiliadas se habilitem à luz das regras estatutárias e se façam presentes ao evento, levando as suas contribuições políticas, a energia da nossa categoria e a disposição de fazer da CNTV, das nossas Federações e Sindicatos verdadeiros instrumentos de mudança das condições de vida dos trabalhadores”, disse o presidente da CNTV, José Boaventura. 

Fonte: CNTV

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização

Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condenou um banco a indenizar um bancário que transportava em seu carro particular grandes quantias de dinheiro entre agências. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aumentou a indenização de R$ 20 mil para R$ 40 mil.  
No caso, um bancário transportava em seu veículo particular, pelo menos uma vez por mês, valores que variavam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil das agências bancárias de Janaúba e Jaíba, destinadas ao Posto de Atendimento de Verdelândia (MG).
Para o juiz, essa prática resultava em enriquecimento ilícito do banco, que transferia ao empregado o risco de seu negócio ao deixar de contratar empresa especializada ou corpo de vigilantes próprios, na forma legalmente prevista. Na visão do magistrado, o bancário deve ser indenizado, não em razão do risco potencial, mas em razão do princípio da alteridade, segundo o qual os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo empregador.
Concluindo que o banco transferiu o risco e custo do negócio para o empregado, e atento à teoria do dano punitivo como parâmetro para fixação da indenização dos danos, o juiz condenou o banco a indenizar o bancário. Essa condenação, segundo esclareceu, visa compensar a angústia a que o empregado foi submetido por transportar quantias consideráveis de dinheiro, sem nem sequer receber qualquer valor pela utilização de veículo próprio em benefício da empregadora. 
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-3

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Projeto no Senado tenta barrar greve de vigilantes e bancários

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o projeto do estatuto da segurança privada que tenta frear o direito de greve dos bancários e define a segurança privada e a segurança nos bancos como “matéria de interesse nacional”. Os retrocessos foram aprovados na calada da noite de 29 de novembro no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado no Senado, vai à sanção presidencial transformando-se definitivamente em lei.

O texto é oriundo do PLS 135/2010, do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata do piso nacional dos vigilantes, e que não atende a reivindicação da categoria. Na Câmara, o projeto foi remetido para uma comissão especial e o relator, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB), apresentou o substitutivo PL 4238/2012 passando a instituir “o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras”.

Contraf-CUT, CNSB e o Coletivo Nacional de Segurança da Contraf-CUT farão reunião de planejamento nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2017, em São Paulo, para discutir o projeto do estatuto de segurança e planejar as alternativos.

“Querem impedir o exercício do direito de greve”

O projeto aprovado regulamenta a profissão de vigilante e estabelece atribuições e competências aos profissionais da área, bem como prevê um regramento específico para a segurança nos bancos. O estatuto revoga a lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

No entanto, o texto projeto prevê, no artigo 31, intervenção no Direito do Trabalho mudando o modo de funcionamento das instituições financeiras considerando-os como “essenciais tanto os serviços por eles prestados para efeitos da lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, quanto os inerentes à sua consecução”.

Já a lei nº 7.783 assegura o direito de greve e estabelece como um dos serviços essenciais a compensação bancária. Fica evidente a intenção de impedir o exercício da greve pela categoria. Para José Avelino, presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), a medida “tem as digitais dos bancos, os maiores beneficiados. É como aquela história do jabuti na árvore: ou foi enchente ou foi mão de gente”, afirma.

Querem barrar leis municipais e estaduais

Já no parágrafo único do artigo 1º, o novo projeto incluiu outra proposta que atende ao poderoso lobby dos bancos. “A segurança privada e a segurança das dependências das instituições financeiras são matérias de interesse nacional.”, diz o texto.

“Querem barrar leis municipais e estaduais que já salvaram milhares de vidas diante do descaso dos bancos”, protesta Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília. “Aliás, medidas de segurança fixadas em várias leis municipais pelo Brasil afora são mais avançadas do que as previstas no projeto aprovado”, compara.

Araújo ressalta que já existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrotaram a tese dos banqueiros e garante a constitucionalidade das leis municipais, como a que obriga a instalação de portas giratórias nas agências.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) alerta que a expressão “interesse nacional” poderá fazer um estrago sem precedentes em outros campos do Direito, notadamente na seara trabalhista. “Não será difícil, por exemplo, que as entidades sindicais (bancários, vigilantes, etc.) serem coibidas no todo ou em parte de fazerem greves”, aponta o presidente da CNTV, José Boaventura.

Mobilização para evitar retrocessos

A Fetec-CUT/CN chama os sindicatos filiados e o Comando Nacional dos Bancários a fazer uma grande mobilização junto com a CNTV e demais entidades sindicais dos vigilantes após o recesso parlamentar, em fevereiro. O objetivo é dialogar e pressionar os senadores para barrar o projeto.

“Queremos atualizar a legislação, porém sem retrocessos e sem mexer no direito de greve dos trabalhadores, mas com avanços concretos e eficazes para trazer mais segurança e prevenir assaltos e sequestros”, conclui Avelino.

A CNTV e os sindicatos filiados também estão atentos e atuantes para defender todos os vigilantes. “Se a atual lei já regula a nossa atividade por 33 anos, este texto poderá regular nossa vida e profissão por mais 50 anos. O momento é de fazer história”, conclama Boaventura.


Fonte: Fetec-CUT/CN