O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e a
Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram em Brasília, nesta terça-feira
(10/01), com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Entre as pautas, a aposentadoria especial dos vigilantes
ganhou destaque nos pedidos apresentados pela CNTV e o SVNIT. O objetivo é
garantir que a aposentadoria esteja garantida junto ao INSS.
“Sai da audiência convicto de que a nossa aposentadoria será
garantida e o INSS não nos atrapalhará. Depois de quatro anos sem sermos
recebidos pelos ministros do Bolsonaro os trabalhadores voltaram a poder
apresentar propostas e defender os trabalhadores”, afirma Cláudio Vigilante,
presidente do SVNIT.
Em ofício apresentado ao Ministro Lupi assinado por José Boaventura dos Santos, Cláudio José de
Oliveira, Francisco Paulo de Quadros e Chico Vigilante, representando a
Confederação Nacional dos Vigilantes, e entregue ao Ministro Carlos Lupi, foram
apresentadas as dificuldades relacionadas às legislações atuais que obrigam os
vigilantes a entrar com ações contra o INSS para obter a aposentadoria especial.
Esses processos duram em média seis anos e traz alto custo
ao Instituto de Previdência Social. Foram citadas todas as leis, súmulas,
decretos e outras legislações acerca da atividade de segurança privada, em
minucioso estudo feito pela CNTV.
Outras reivindicações:
a) criação de uma câmara e/ou instância administrativa no
âmbito do INSS em parceria com o Conselho Nacional de Justiça CNJ para estudos
de temas recorrentes no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente aqueles
pacificados pela jurisprudência dos Tribunais, devendo ser atualizado
periodicamente;
b) A conclusão deste estudo resultaria em temas e súmulas de
entendimento e sobre os quais o INSS e seus procuradores acatariam, sem
necessidade de milhões de recursos judiciais, trazendo economia para a
Autarquia e para o Poder Judiciário”.
Luta nas instâncias
A situação está indefinida no STF - Supremo Tribunal
Federal, aguardando parecer do tema 1209 pelo relator e ministro Nunes Marques.
Além disso, em fevereiro, estaremos no Senado Federal defendendo o projeto que
tramita naquela Casa e, desde já, estamos buscando o apoio do Governo Federal
em defesa da aposentadoria especial dos vigilantes. Mas, através do departamento
jurídico dos Sindicatos e da CNTV, foram alcançados êxitos com importantes
vitórias nas ações na Justiça com muitos vigilantes se aposentando na especial.
Participaram do encontro com o Ministro da Previdência,
Carlos Lupi, Cláudio Vigilante (SVNIT), José Boaventura Santos (CNTV), o
deputado Chico Vigilante, Paulo Quadros (SINDESV-DF) e os advogados Dr. Jonas
Duarte e o Dr. Sérgio Marinho.