segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Fórum Sindical de Niterói recebe deputado

O Fórum Sindical de Niterói recebeu no fim da manhã desta segunda-feira (26), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, o deputado federal Luiz Sérgio (PT) para apresentar as demandas dos trabalhadores da região e solicitar a interlocução com a bancada do partido na Câmara dos Deputados sobre a pauta dos trabalhadores.
Participaram do encontro, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, Edson Rocha, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, e o ex-presidente e atual diretor do Sindicato dos Bancários de Niterói, Jorge Porkinho.
Na oportunidade os sindicalistas apresentaram ao parlamentar a configuração do Fórum Sindical de Niterói que vem se formando e que, nos próximos dias, deverá receber a adesão de outras entidades sindicais. O objetivo é fomentar políticas para o trabalhador, discutir a saúde do trabalhador e também colocar em prática programas de qualificação de mão de obra para os trabalhadores da região de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí.
O deputado, oriundo do movimento sindical onde foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, se mostrou solícito às reivindicações e se comprometeu em apoiar as propostas.
Fonte: Imprensa Fórum Sindical - Willian Chaves (jornalista)

domingo, 25 de agosto de 2013

CNTV e Contraf-CUT lançam nova pesquisa nacional de ataques a bancos nesta quinta

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançam nesta quinta-feira, dia 22, às 14 horas, a 5ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, com os números referentes ao primeiro semestre de 2013. O lançamento ocorre durante entrevista coletiva à imprensa na sede da Contraf-CUT (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), no centro de São Paulo.

Serão revelados os ataques a bancos, incluindo assaltos (consumados ou não, inclusive com sequestro de bancários e vigilantes) e arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos.

A pesquisa foi elaborada pela CNTV e Contraf-CUT, com apoio técnico do Dieese, a partir de notícias da imprensa, estatísticas disponíveis de Secretarias de Segurança Pública (SSP) e dados de sindicatos e federações de vigilantes e bancários de todo país.

O levantamento foi coordenado pelo Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, com o apoio do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, da Federação dos Vigilantes do Paraná e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR).

Estarão presentes os presidentes da CNTV, José Boaventura Santos, e da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, para avaliar os números da pesquisa e propor medidas para prevenir ataques a bancos e proteger a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários dos bancos.
 
Fonte: CNTV e Contrf-CUT

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Bancário e vigilante são mortos em assalto a posto do Santander em Angra dos Reis

O funcionário do Santander, Igor Henrique Batista Alves da Silva, de 22 anos, e a vigilante Verônica Soares (foto), de 24, foram mortos nesta quarta-feira (21), por volta das 15h30, durante um assalto ao posto de atendimento do Santander, localizado na área externa, próximo ao restaurante e o estacionamento da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

O bancário era de Volta Redonda. Ele passava os fins de semana na casa da família, no bairro Minerlândia, enquanto nos dias úteis residia numa república na cidade do litoral carioca.

Igor tinha sido contratado pelo banco em janeiro deste ano. Ele foi morto com um tiro no peito depois que os bandidos ordenaram que o cofre fosse aberto. A polícia acredita que os assaltantes tenham se irritado com a demora, pois o sistema eletrônico aciona um temporizador, que só efetiva a abertura cerca de dez minutos depois de digitada a senha.

O trabalhador do Santander - ele não era gerente, como inicialmente divulgado - ficava no posto apenas em companhia de um vigilante de uma empresa contratada, que nesta quarta-feira era Verônica, também morta pelos bandidos. Ela foi amarrada com uma corda e levou um tiro na cabeça.

Mais uma vez sofremos uma perda irreparável no setor Bancário, onde a política perversa do lucro a qualquer custo mantida pelos banqueiros continua trazendo prejuízos para a nossa categoria e para os familiares dos vigilantes e bancários.

Temos uma portaria da Polícia Federal nº 3233/2012 que determina que as agências bancárias devam ter para o funcionamento no mínimo 02 vigilantes, porém, os bancos insistem em não cumprir.

O único objetivo dos banqueiros é ganhar dinheiro à custa dos trabalhadores vigilante e bancário. Muitas agências estão operando com a presença de apenas um vigilante, fugindo desaforadamente do plano de segurança e colocando em risco as vidas dos vigilantes, bancários e clientes dos bancos.

Duas vidas se foram. Duas famílias em luto e os Banqueiros nem esquentam, pois no dia seguinte exigem que seja colocado outro vigilante vai contratar outro bancário ou remaneja algum do seu quadro e a vida segue normalmente sem prestar qualquer auxílio financeiro, psicológico às famílias das vítimas, a não ser que seja acionada a Justiça. O pior de tudo é que os bancos não respondem criminalmente pela omissão na questão da segurança bancária. E o Banco Santander vem a público e declara que lamenta o ocorrido.

Os Vigilantes e os Bancários precisam tomar uma decisão. Precisamos amadurecer uma possível greve na área bancária para mostrar aos banqueiros a indignação e dizer que não aguentamos mais tanta falta de respeito com a classe trabalhadora.

A CECASP precisa ser mais enérgica, não podemos aceitar que os bancos continuem colocando somente 1 vigilante para fazer segurança do dinheiro do Banco, dos Funcionários e dos clientes. Vamos dar um basta! Sou Vigilante e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e defendo uma greve em toda a rede bancária. Onde tiver somente um vigilante os bancos terão que cumprir a legislação em vigor.

Pedimos também à Polícia Federal que fiscalize as agências, pois o que estamos vendo é um absurdo, os bancos fazem o que bem querem. Sabemos dos esforços dos agentes da Polícia Federal que não possui o efetivo necessário para cumprir todas as diligências. Mas, pedimos socorro em nome de uma categoria que vive sob intensa tensão.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e toda a categoria da nossa região lamenta ocorrido e está solidária aos familiares das vítimas. Estamos em luto!

Só quem sabe o que o Vigilante sofre em seu posto de serviço é outro vigilante, por isso esse desabafo.

Cláudio Vigilante
Presidente do SVNIT

ALERTA AOS VIGILANTES DA EMPRESA PROTEX DE NITERÓI E REGIÕES.

Companheiros Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá, A Diretoria do Sindicato SVNIT pede a todos que não se iludam com a proposta que a empresa Protex Segurança e Vigilância esta fazendo, segundo informações de alguns vigilantes a proposta é a seguinte: pagamento de 20% da multa do FGTS, não pagamento do aviso prévio, recebimento somente das guias da rescisão de contrato de trabalho para sacar o fundo de garantia sem receber nenhum valor e o parcelamento da rescisão em 04 vezes.
Companheiros isso é ilegal, essa é a forma que a empresa esta preparando para jogar todos os trabalhadores para justiça, deixando todos sem nenhum recurso.
A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJSVNIT esta solicitando juntamente com o Sindicato dos bancários de Niterói e regiões uma reunião com o superintendente regional do Banco do Brasil em Niterói com o objetivo de informar o que esta acontecendo e ao mesmo tempo solicitar que seja retido as faturas para pagar os salários dos vigilantes que continuam prestando o serviço para o Banco do Brasil da empresa Protex.
Aproveitamos para informar que vamos convocar todos os Vigilantes do Banco do Brasil após a reunião com a gerencia do Banco para que juntos possamos tomar uma posição e os companheiros possam receber os seus direitos.
Direitos dos trabalhadores não podem ser vendidos e nem trocados e muitos menos parcelados, a empresa já recebe mensalmente nas faturas os valores correspondentes as rescisões dos trabalhadores.
O sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, esta atento a esta situação e não vai deixar que a empresa Protex engane os trabalhadores, mais para isso precisamos da união do grupo de Niterói e regiões e mantenha o Sindicato informado de qualquer outra proposta da empresa para os trabalhadores.
Os Vigilantes que trabalham em Niterói e regiões as homologações só podem ser feitas no Sindicato de Niterói sob pena de anulação de qualquer ato praticado por outro sindicato nas nossas bases territorial.
 
SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE.

domingo, 18 de agosto de 2013

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DOS VIGILANTES DA EMPRESA CENTAURO



O Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ (SVNIT), Claudio Vigilante convoca todos os Vigilantes da Empresa de Segurança Centauro, para comparecer as assembleias que será realizadas na Sede do Sindicato sito á rua Marques de Paraná 143 Centro de Niterói enfrente ao Corpo de Bombeiros, nos dias, 19,20 e 21 de Agosto de 2013,  nos seguintes horários 10:00 horas para os vigilantes que estiverem saindo de serviço e trabalhando de dia e as 15:30 horas para os vigilantes que estiver assumindo o posto de serviço a noite, todos nas escalas 12x36, as assembleias serão objetivas e rápidas.
O objetivo destas assembleias é apresentar para todos os Vigilantes o que a direção do Sindicato SVNIT pretende fazer em defesa dos vigilantes da Empresa de Segurança Centauro, principalmente com o pagamento dos feriados conforme súmula 444 e as multas pelo atraso do pagamento que deve ser revertida para os trabalhadores.
Temos recebido alguns emails dos vigilantes denunciando as irregularidades que a empresa vem cometendo com os vigilantes, por isso precisamos que todos os vigilantes que estiverem sendo prejudicados compareçam as Assembleias.
O motivo de estarmos apresentando 03 dias consecutivos para as assembleias é porque a escala é 12x36 e porque queremos a presença de todos os vigilantes, dessa forma não tem desculpa para o não comparecimento até porque é interesse de todos os vigilantes.
O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões esta fazendo a sua parte e os vigilantes que querem os ver os seus direitos garantidos tem que fazer a sua parte comparecendo a assembleia convocada.
Os Vigilantes que comparecerem terá todo o apoio do Sindicato sendo sócios ou não, os que não comparecerem é porque estão satisfeitos com o descaso da empresa.
SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É  UM OUTRO VIGILANTE.
PENSEM NISSO.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Pressão da CUT adia votação do PL da terceirização para setembro

O Projeto de Lei 4.330, que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados e amplia a terceirização indiscriminadamente, teve a votação adiada para o dia 3 de setembro. Os patrões favoráveis ao texto queriam que fosse votado hoje (13).  O adiamento foi decidido na tarde desta terça-feira- (13). O projeto, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e devia ser votado hoje por pressão de empresários e sua bancada patronal no Legislativo, que são a favor da matéria.
O presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, declarou à vice-presidência da Câmara, após a decisão da CCJC, que o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros. "Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é  melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores, ou então conseguir o seu arquivamento para início de uma nova rodada de conversas”, disse Freitas.
“Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto merlhore e não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou o presidente nacional da CUT.
A CUT Nacional havia convocado uma vigília dos trabalhadores em Brasília para esta terça e quarta-feira contra a votação do PL. Mesmo com o adiamento conquistado, Vagner Freitas, o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, e outros dirigentes da Executiva Nacional da CUT, além de centenas de militantes e dirigentes de todo o Brasil permanecem no Congresso Nacional e imediações. A vigília prosseguirá até amanhã, segundo informou a secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti.
Deputados
O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmaram ter costurado acordo para que a votação fosse suspensa, dando assim, mais tempo para o debate entre as organizações representativas dos trabalhadores, empresários, parlamentares e o governo.  André Vargas  disse que é necessário o diálogo. “Precisamos rever o conceito de empregado e empregador.  Tenho posição contrária às terceirizações, acho que precariza as relações de trabalho”,  afirmou.

(Fonte: CUT Nacional)

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Sindicato participa de grande ato contra PL 4330/04 da terceirização



Centrais Sindicais com representação no Estado do Rio realizaram nesta terça-feira, 06, um grande ato em frente à sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) onde uma comissão formada pelos presidentes das centrais entregou ao presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia, um documento onde os representantes dos trabalhadores repudiam e denunciam os prejuízos que o Projeto de Lei 4330/2004 (terceirização) trará à classe trabalhadora caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região também participaram da manifestação com cartazes e faixas combatendo a terceirização e a precarização do trabalho.
Cerca de mil militantes e dirigentes sindicais participaram do evento no centro da capital. Os sindicalistas esclareceram à população transeunte e aos participantes do manifesto os malefícios do projeto de lei e como sua aprovação precarizaria as relações de trabalho. Palavras de ordem e convocação para uma invasão em Brasília na próxima semana, quando o projeto estará em pauta para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foram rechaçados o tempo todos pelos dirigentes sindicais.
O PL 4330/2004 já esteve para votação outras duas vezes nos meses de junho e julho. Nas duas oportunidades, sindicalistas e trabalhadores de todo país ocuparam as galerias da Casa Legislativa que culminou com o adiamento pelos deputados das votações. Mas, os empresários já se organizam com a bancada patronal para uma nova estratégia de votação nos próximos dias 13 e 14 de agosto. Novamente, trabalhadores de todo país devem se dirigir para a capital federal e pressionar os deputados para rejeitarem a proposta que acaba com os direitos trabalhistas já conquistados e, inclusive, com o concurso público.
Uma greve geral também foi anunciada pelas centrais para o dia 30 de agosto em todo país. A iniciativa é pressionar os parlamentares para destrancar a pauta do Congresso e dar prosseguimento às reivindicações que constam na pauta dos trabalhadores como: fim do fator previdenciário, jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salários, democratização dos meios de comunicação etc.
E-mails para deputados

Os vigilantes devem entrar na luta, enviando e-mails aos deputados federais que compõem a CCJC e manifestando sua reprovação ao PL 4330.

Willian Chaves - Imprensa SVNIT

terça-feira, 6 de agosto de 2013

CUT e demais centrais sindicais irão às ruas contra PL 4330 nesta terça

A classe trabalhadora vai às ruas em todo o país nesta terça-feira (6), contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as conquistas das convenções e acordos coletivos. 


O Dia Nacional de Luta é convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. Segundo a CUT, trabalhadores das mais diversas categorias protestarão nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários, em Brasília. 

No Rio de Janeiro os sindicalistas se reunirão a partir das 16hs em frente à Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) onde iniciam a manifestação. Após uma caminhada está programada até a igreja da Candelária no centro da capital.

Os Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e de Duque de Caxias já confirmaram presença no grande ato desta terça-feira. As entidades são veementemente contrárias às proposições que o PL 4330/04 impõe aos trabalhadores brasileiros.

Precarização


"Os empresários são os mais interessados na aprovação desse projeto pela Câmara e estão fazendo forte lobby nesse sentido. E isso porque, caso vire lei, eles não terão mais nenhum impedimento legal para terceirizar toda e qualquer atividade da empresa. Para eles isso significa reduzir custos com mão de obra e se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista. Mas para o trabalhador, isso vai significar emprego precário, com salários menores, jornadas maiores e péssimas condições, ou seja, será a precarização total do emprego no país", alerta a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas. 

O PL 4330 tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e sua votação está prevista para o dia 13 de agosto. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado. 

Mobilização nesta terça

A data foi escolhida pelas centrais por ser o dia seguinte à última reunião da comissão quadripartite, que conta com representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo federal para debater o tema. 

O objetivo da comissão é negociar mudanças no texto do PL 4330 que sejam consenso entre os quatro segmentos. No entanto, segundo a CUT, até agora não houve avanços no debate porque os empresários resistem às alterações propostas pelos trabalhadores. 


As entidades sindicais avaliam que há retrocessos nas propostas apresentadas nas reuniões da comissão pelo governo e empresários em seis pontos que são considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical. 

Ainda segundo a CUT, após a reunião do dia 5, as centrais deverão redigir uma carta aberta com o objetivo de alertar a população sobre os perigos do PL 4330. Essa carta será divulgada e lida durante o ato do dia 6. 

Vem pra luta!

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, reforça o papel das manifestações do dia 6. "No estágio em que está a discussão, estamos longe de um acordo. Vamos reforçar a mobilização do nosso povo no dia 6, porque sempre que conseguimos combinar mesa de negociação com mobilização de massa, saímos vitoriosos. O envolvimento dos nossos sindicatos, federações e confederações será determinante." 

Ele lembra que a união e mobilização dos trabalhadores já arrancou avanços no processo de tramitação do projeto, cuja votação na CCJ foi suspensa duas vezes, e conquistou ainda mesa e calendário de negociações. 

"Há dois meses, muitos diziam que deveríamos nos preparar para melhorar o projeto, porque seria aprovado com certeza. E não só emperramos o andamento, como ainda conquistamos uma mesa quadripartite de negociação que não podemos abandonar, por saber que existem milhões de trabalhadores terceirizados sofrendo com precárias condições de trabalho." 

Dias 13 e 14 em Brasília 

Além da manifestação nacional do dia 6, a CUT fará mobilizações nos dias 13 e 14 em Brasília para convencer os parlamentares da Câmara e do Senado a rejeitarem o PL 4330 e similares. A Contraf-CUT já chamou os sindicatos e federações para que organizem os bancários para novamente fazerem pressão no Congresso Nacional.

Na nota em que critica a postura do empresariado na comissão quadripartite, a Central cita que o senador Armando Monteiro (PTB/PE) - que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) até 2010 - desrespeitou o canal de negociação ao apresentar na CCJ do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, que vai na mesma linha do PL 4330. 

Inicialmente essas datas eram 12 e 13, mas a direção nacional da CUT alterou por avaliar que o PL 4330 pode ser votado na terça 13 ou na quarta 14, se até lá não houver acordo na mesa quadripartite. 

E-mails para deputados 

Os trabalhadores devem entrar na luta, enviando e-mails aos deputados federais que compõem a CCJC e manifestando sua reprovação ao PL 4330. 

Clique aqui para ver os nomes dos parlamentares da CCJC.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo, CUT, SVNIT e SindVigCaxias

Cemig é condenada a pagar adicionais trabalhistas a vigilante terceirizado

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a pagar os adicionais trabalhistas ao empregado da empresa JG Vigilância e Segurança Armada e Desarmada Ltda. A Cemig contratou os serviços da empresa de vigilância, que não pagou os direitos trabalhistas do empregado. Acionada na Justiça do Trabalho, a Cemig recorreu, alegando que o vínculo empregatício era com a JG Vigilância.

Mas a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi em sentido contrário. A companhia energética tem a responsabilidade subsidiária para o pagamento dos adicionais trabalhistas, uma vez que não fiscalizou o contrato firmado com a empresa de vigilância, conforme a Súmula 331, que prevê que “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações”.

Não satisfeita, a empresa recorreu ao TST. Mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao Recurso de Revista, por unanimidade, por não apontar equívoco da decisão e por não apresentar qualquer violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a súmula ou divergência jurisprudencial.

Fonte: TST

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

JUIZ DO 3º TRT- MINAS GERAIS ADMITE CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Quando o trabalhador fica exposto, simultaneamente, a diferentes agentes nocivos e que expõem a vida a risco a sua resistência fica reduzida, multiplicando os danos à sua saúde. Com base nesse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante ambos os adicionais: de insalubridade e periculosidade.
De acordo com o juiz sentenciante, o laudo pericial constatou a insalubridade, por exposição a ruído excessivo, e também concluiu pela caracterização da periculosidade, já que o trabalhador ficava exposto, tanto a inflamáveis, quanto a explosivos, de forma habitual e intermitente, durante todo o período trabalhado.No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida. Isto porque o reclamante ficou exposto a diferentes agentes nocivos à sua saúde, além de expor sua vida a risco acentuado. Portanto, ele tem direito ao recebimento de ambos os adicionais, tendo em vista que sofreu duplamente a agressão de vários agentes. O juiz não vê qualquer razão biológica, lógica ou jurídica para vedar a cumulação dos dois adicionais. Destacou ainda o julgador que o obstáculo à soma
dos dois adicionais seria a previsão contida no § 2º do artigo 193 da CLT ao dispor que o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que acaso lhe
seja devido. O dispositivo legal indica que os dois adicionais são incompatíveis, podendo o empregado optar por aquele que lhe seja mais favorável. Porém, no
seu entendimento, após a ratificação e vigência nacional da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre Segurança e Saúde
dos Trabalhadores, o § 2º do artigo 193 da CLT foi revogado, diante da determinação contida na letra “b” do artigo 11 da Convenção, no sentido de que sejam considerados os riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes. Dessa forma, o juiz de 1º Grau condenou as empresas reclamadas, de forma solidária, a pagarem ao reclamante o adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário-base recebido por ele, bem como a integração dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, nos percentuais de 30% e 40%, respectivamente, a base de cálculos das verbas deferidas de natureza salarial, bem como os reflexos de ambos os adicionais sobre parcelas salariais e rescisórias. Não houve recurso da
decisão, que já se encontra em fase de execução.

http://www.cntv.org.br/arquivos/1375386891.88-arquivo.pdf

COLETE A PROVA DE BALAS PARA OS VIGILANTES É OBRIGATORIO


De acordo com a Portaria nº 191, de 04 de Dezembro de 2006, todos os vigilantes que trabalham portando arma de fogo tem direito ao uso do colete a prova de balas, como equipamento de proteção individual (EPI).

Esta Portaria altera a Norma Regulamentadora nº 06, do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo o subitem E,2, no anexo 1 desta norma.

As obrigações de aquisição, fornecimento e uso deste equipamento para todos os vigilantes ficaram estipuladas na proporção de 10% a cada semestre, totalizando 05 anos, contados da publicação da portaria.

EPI - Equipamento de Proteção Individual

Considera-se Equipamento de Proteção Individual todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

ESTE PRAZO EXPIROU EM DEZEMBRO DE 2011, PORTANTO TODOS OS VIGILANTES QUE PORTAM ARMA DE FOGO DEVEM TER ESTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

Solicitamos aos companheiros que entrem em contato com a empresa casso contrário informe o seu sindicato, caso a empresa não esteja cumprindo esta portaria. Confira a íntegra da Portaria 191 aqui: http://bit.ly/11x926p

DIREITOS DOS VIGILANTES QUANDO ESTIVER DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO

Mais uma vez os Vigilantes dos Municípios de Niterói e regiões, são informados pela direção do Sindicato SVNIT dos seus direitos.
Muitas empresa se esquivam de fornecer o CAT por acidente de Trabalho porque tem que continuar recolhendo o FGTS do trabalhador no período em que ele estiver de licença por acidente de trabalho.
O presidente do Sindicato SVNIT, vai encaminhar oficio para todas as empresas que prestam serviço na nossa base territorial informando da lei apesar delas terem conhecimento.
A diretoria do Sindicato vai a partir desta data intensificar a fiscalização das empresa que descumprirem a legislação em vigor. 
Segue abaixo a lei e seus parágrafos.

Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
        
§ 1º Entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão-de-obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se. 
 
§ 5º  O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998)

A diretoria do SVNIT