quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Patronal desmente sindicato do Rio e confirma que só existe a proposta de 8% de reajuste para os vigilantes de todo o Estado. O SVNIT rejeita essa proposta!

Confirmando a proposta feita aos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Duque de Caxias, Petrópolis e Região, Mesquita e o Sindicato do Estado na mesa de negociação, o Sindicato Patronal publicou uma nota nesta quinta-feira (26) no Jornal O Dia informando a categoria sobre o índice de reajuste oferecido a todos os sindicatos de trabalhadores do Estado do Rio, sem exceção.  A oferta é de 8% no salário, 25% no tíquete e 20% sobre para prestação de serviço em eventos. 

A nota desmente o que o Sindicato do Município vem divulgando afirmando que recebeu uma oferta de 10% de reajuste salarial. Não passa de uma tentativa de dividir e enganar a categoria dos vigilantes no Estado do Rio. De acordo com os empresários, em momento algum houve proposta oferecida diferente das proposições feitas aos sindicatos de Niterói e companhia. 

A diretoria do SVNIT descartou a possibilidade da categoria aceitar apenas 8% de reajuste e afirmou que vai defender que os vigilantes recusem a proposta patronal na assembleia desta sexta-feira, às 19:00hs, na sede do Sindicato dos Bancários de Niterói, que fica à Rua Maestro Felício Toledo, 495 - sobreloja, centro de Niterói.

"Não vamos aceitar apenas 8%. Queremos ganhar um índice real maior e vamos à luta em busca disso. Já adiantamos ao patronal que não aceitaremos essa nova proposta. O SVNIT trabalha com muita seriedade na condução das negociações. Em momento algum vendemos ou barganhamos nossa categoria, muito menos, tentamos enganá-la. Damos visibilidade à todas as nossas ações. A transparência é fundamental para que os vigilantes possam se informar sobre o que acontece nas mesas de negociações. Por isso, publicamos todas as atas das reuniões onde foram apresentados os índices de reajustes. Isso é trabalho sério", assegura Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região têm nova proposta dos patrões

Pauta apresentada pelos patrões
Na última mesa de negociação realizada entre o Sindicato Patronal e os Sindicato dos Vigilantes no dia 23/02, os representantes dos trabalhadores recusaram a proposta anterior que oferecia 6,85% de reajuste no salário e 25% no tíquete refeição. Diante da negativa dos trabalhadores, travou-se um debate árduo com os patrões até surgir uma nova proposta: 8% de aumento salarial e 25% no tíquete que subiria para R$ 16,25/dia.

“A categoria necessita de um ganho efetivo no seu salário. Temos que ter um ganho real além da inflação. Diante dessa nova proposta, o Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região, vai levar para assembleia com a categoria analisar e votar se aceita ou não”, disse Paulo Henrique, vice-presidente do SVNIT, que participou da reunião.

Os diretores do SVNIT, Robson Couto e Jorge também acompanharam a reunião. Outros Sindicatos também participaram da mesa de negociação como Petrópolis e região, representado pelo presidente Adriano Linhares, Duque de Caxias, presidente Carlos Gil, Mesquita, Aquino, e Sindesverj, por Renê.

A diretoria do Sindicato SVNIT quer discutir ainda o plano de Saúde e já adiantou que não vai aceitar a criação da função do homem horista.

Para Claudio Vigilante, presidente do Sindicato SVNIT, a categoria em Niterói e região precisa participar das assembleias para se orientar em relação aos acontecimentos e andamentos das negociações.

O SVNIT, portanto, convoca toda categoria para Assembleia Geral de Campanha Salarial a se realizar no dia 27 de fevereiro, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Bancários de Niterói, que fica a Rua Maestro Felício Toledo, 495 – Sobreloja, no auditório da entidade.


O SVNIT lembra que esta assembleia tomará decisões sobre os rumos da campanha salarial 2015, além de votar a nova proposta apresentada pelos patrões.

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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

MPT pede que empresa contratada na Copa pague indenização de R$ 5 milhões

A empresa GP – Guarda Patrimonial de Minas Gerais está sendo acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por irregularidades trabalhistas cometidas durante a Copa do Mundo de Futebol realizada no Brasil em 2014. Contratada pela Fifa, a empresa trouxe, do Rio de Janeiro e de São Paulo, cerca de 300 trabalhadores para fazer vigilância nos jogos disputados no estádio do Mineirão.
O motivo que levou o MPT a acionar a empresa perante a justiça do Trabalho, foi o fato da GP não contabilizar, na jornada de trabalho dos vigilantes, o tempo decorrido nas viagens de descolacamento de ida e volta. "No caso específico, o período deve ser acrescido à jornada e, consequentemente remunerado, pois o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho, de acordo com o artigo 58 da CLT e da Súmula 90 do TST. Isto é conhecido como horas in itinere", explica o procurador responsável pelo ajuizamento da ação Geraldo Emediato.
De acordo com a denúncia que deu início ao inquérito e, posteriormente, à ação, os seguranças saíram dos estados de origem, em ônibus com trajeto noturno, chegando às 5 horas da manhã em Belo Horizonte, para trabalharem durante a partida, sendo que, no mesmo dia à noite, seguiriam de volta para o Rio de Janeiro ou São Paulo. Como o tempo de viagem, neste caso, deve ser computado como jornada de trabalho, o MPT entende que houve um excesso de jornada, sem intervalo para descanso.
Além da condenação do pagamento de R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, o MPT pede que a empresa pague o montante não inferior a R$ 5 mil a cada um dos empregados lesados, a título das horas extras trabalhadas e verbas sobre elas incidentes.
Fonte: MPT

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Projeto de lei que cria piso nacional dos vigilantes terá Comissão Especial na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (11) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu criar uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". Este projeto de lei é de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que tenta criar três pisos diferentes para a categoria. Segundo o PL 4238/2012, o piso varia de R$ 800, grau mínimo, a R$1.100, grau máximo). Essa divisão é repudiada pela CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindicatos filiados.

A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno da Câmara.

A criação dessa comissão conclama os vigilantes de todo país a se mobilziarem para protestar contra o dispositivo do projeto de lei. A tentativa do senador Marcelo Crivella é fracionar o salário da categoria e nivelar por baixo os ganhos dos trabalhadores. Estados que possuem acima destes valores ficariam prejudicados.

“Esse projeto no seu inteiro teor prejudica os vigilantes. Queremos um piso nacional unificado de R$ 3 mil. Essa discussão vai demandar que a categoria mostre sua força como fizemos na conquistas da periculosidade. Sabemos da força dos patrões no Congresso Nacional e conhecemos bem os parlamentares que querem destruir os salários dos vigilantes. A discussão do piso nacional já está em debate pelos deputados e senadores. Agora teremos que batalhar para mudar os valores e lutar pela aprovação do piso de R$ 3 mil. Faremos manifestações, atos e até mesmo greves e passeatas em Brasília para pressionar os deputados a atender as nossas reivindicações”, assegurou Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região e Secretário Geral da CNTV.

O presidente da CNTV, José Boaventura, já declarou em outros momentos a importância do projeto.

“O projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil”, afirmou Boaventura.

O projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada. Os Sindicatos filiados e a CNTV aguardam a composição da Comissão Especial para divulgar os nomes dos parlamentares para que a categoria inicie a pressão pela aprovação do piso nacional de R$ 3 mil.

Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida.


A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes. Os dados de 2014 ainda estão sendo computados.

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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

PL 4.330/04 é desarquivado; está pronto para votação em plenário

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhadores vivem um momento tenebroso da história recente no Congresso Nacional. Todos às ruas!
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Fonte: Diap

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Contraproposta patronal não atende às expectativas dos vigilantes de Niterói e região

O Sindesp/RJ (sindicato patronal) convocou uma reunião para o dia 04 de fevereiro com os sindicatos dos trabalhadores vigilantes para apresentar uma contraproposta aos anseios da categoria na campanha salarial de 2015. Participaram da reunião os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Duque de Caxias, Petrópolis e região, Sindesverj, e Mesquita.

Em pauta, a campanha salarial de 2015. Os dirigentes sindicais já haviam apresentado uma proposta aos patrões que reivindicava, entre outras coisas:

- Inflação do período mais 5% de ganho real no salário;

- Tíquete refeição no valor de R$ 20;

- Redução do percentual de desconto do tíquete de 20% para 5%;

- Reciclagem em cinco dias diretos (não pode ser na folga);

- Seguro de vida a ser pago não pelo piso, mas sim pela última remuneração;

- 30% de gratificação para vigilante motorista ou motoclicista que presta serviço dentro do condomínio;

- Plano de saúde gratuito para os vigilantes;

Diante dos pedidos dos sindicalistas e aprovados pelos vigilantes em assembleias realizadas pelos sindicatos, os patrões apresentaram uma contraproposta.

Contraproposta patronal:

- Salário: correção da inflação do período mais 0,5% (meio porcento) de ganho real

- Aumento de 25% no tíquete refeição, que passaria para o valor de R$ 16,25;

- Não concordam com a redução do desconto do tíquete refeição;

 - Concordam com os 5 dias diretos para a reciclagem;

- Concordam com a mudança no pagamento do seguro de vida, conforme solicitado pelos Sindicatos;

- Concordam em pagar 20% de gratificação ao vigilante motorista e motociclista que estiver dentro dos condomínios;

- Concordam em pagar R$ 50 de plano de saúde;

- Estabelecer a função de contrato parcial (horista);

A direção do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região recusou a contraproposta dos patrões já na mesa de negociação.

“A posição da diretoria do SVNIT é que levaremos as condições dos empresários para assembleia com a categoria, no entanto, já dissemos a eles que não concordamos com essa contraproposta e, muito menos, com a função de horista. Queremos um melhor reajuste salarial, o tíquete de R$ 20 e o plano saúde integral pago pela empresa”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT

Em breve, o Sindicato vai convocar a assembleia para a categoria avaliar e votar sobre a nova proposta dos patrões.


“Vamos convocar a assembleia para avaliarmos juntos com a nossa categoria o que será feito. Queremos transparência e tudo que for decidido será feito através de assembleia. No entanto, reafirmo: horista não!”, acrescentar Cláudio Vigilante.

Willian Chaves - Imprensa Sindical