quinta-feira, 27 de abril de 2017

Deputados aprovam reforma que destroi direitos trabalhistas

Na noite de quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou, por 297 votos a 177, o texto principal do projeto enviado pelo governo Temer que flexibiliza a legislação trabalhista no Brasil (veja abaixo como votou cada deputado do Rio). A proposta é o maior ataque aos direitos do trabalhador brasileiro na história. A votação, que durou mais de 10 horas, foi marcada por protestos, censura, obstrução e muita discussão, mas, agora, a batalha segue para o Senado.

Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma.

Mudanças

Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país disseram que a reforma trabalhista é um retrocesso vexatório.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota, assinada pela Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores.

“Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”, afirmam as associações do judiciário.

O que muda:

terça-feira, 25 de abril de 2017

Tentativas de roubo de cargas no Rio deixam 2 vigilantes baleados em menos de 24 horas

Duas tentativas de roubo de cargas de cigarros deixaram dois viglantes baleados na manhã desta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro. Na Avenida Santa Cruz, em Santíssimo, Zona Oeste do Rio, um suspeito morreu e um vigilante ficou ferido após uma troca de tiros. Segundo informações do 40ºBPM (Campo Grande), oito homens em dois carros, armados de pistolas e encapuzados, teriam tentado roubar um veículo que transportava carga de uma empresa de cigarros. Vigilantes que faziam a escolta reagiram e entraram em confronto armado com os criminosos.

Os outros criminosos que estavam com ele roubaram uma Kombi e fugiram levando a arma que estava com o bandido morto. Na ação, um dos vigilantes também ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital Municipal Albert Schweitzer.

Um outro segurança que também fazia a escolta armada de uma van da empresa Souza Cruz carregada de cigarros foi baleado na manhã desta segunda-feira (24) durante uma tentativa de assalto, na Ilha do Governador.


Ele estava na calçada da Avenida Paranapuan com um outro segurança quando assaltantes passaram em um carro. Os criminosos não conseguiram levar a carga, mas fizeram disparos contra os homens da escolta. O segurança baleado foi levado por policiais militares para o Hospital Evandro freire. PMs fazem buscas na região a procura dos criminosos.



Os números de casos de roubo cargas continuam assustando. Só nos dois primeiros meses do ano, 1.145 roubos de carga aconteceram no estado do Rio de Janeiro. Isso é o equivalente a um roubo a cada uma 1h10. Nos últimos quatro anos, esse tipo de crime aumentou quase 180%. (clique aqui e assista a reportagem)

Deputados querem discutir saídas para diminuir o roubo de cargas no Rio

Uma comissão que envolve empresários, representantes dos trabalhadores, as forças policiais e deputados estaduais foi criada pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para discutir saídas para diminuir os roubos. O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, foi convidado pela Deputada Marta Rocha (PDT) para compor a comissão. A primeira reunião acontece nesta terça-feira (25) na Alerj.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Plenário da Câmara dos Deputados rejeita urgência do projeto que rasga CLT

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos e 163 contrários.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão e convocou outra para logo em seguida. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, sobre a recuperação fiscal dos estados endividados.

A votação da urgência à proposta de reforma trabalhista divide opiniões em Plenário. Relator do projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida. "Temos um marco de 1943 e agora vemos a oportunidade de colocar a lei no espírito do seu tempo", disse.

Entre as medidas previstas na proposta (PL 6787/16) está a validação dos acordos coletivos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a votação. "O presidente Temer tenta desviar o foco do escândalo da Odebrecht para uma pauta supostamente positiva. Quer fingir que está tudo bem. E os trabalhadores vão perder direitos", afirmou.

Quem também criticou a medida foi o deputado Afonso Motta (PDT-RS). "Essa urgência fere os princípios do bom debate, especialmente em uma matéria desta relevância", declarou.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 11 de abril de 2017

CNTV e sindicatos vão a polícia federal pedir apoio as leis de vigilante 24h em bancos

Dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV, José Boaventura, Cláudio José e Chico Vigilante estiveram na última quinta feira, 7, com o Coordenador-Geral de Segurança Privada da Policia Federal, Dr. Rogério Cota e sua equipe, comunicando a aprovação da Lei de Vigilante 24h em mais de 80 cidades do Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, além da apresentação desta proposta em outros Estados e Municípios. 

A conquista dos gaúchos foi transmitida na reunião pelo Presidente do Sindvigilantes do Sul, Lorenir Dias e pela diretora do sindicato Elisa. O Deputado Distrital Chico Vigilante, que também é diretor da CNTV, ressaltou a importância da Lei tanto para a categoria como para a população em geral. Os dirigentes pediram a PF que levem em conta nas fiscalizações às determinações das leis municipais. 

Fonte: CNTV

terça-feira, 4 de abril de 2017

Roubos de cargas e Escolta Armada são discutidos em audiência na Alerj

A convite dos presidentes das comissões de Segurança Pública e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputados Martha Rocha (PDT) e Waldeck Carneiro (PT), representantes dos Vigilantes como o Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região, Petrópolis e região, Itaguaí e Duque de Caxias participaram de audiência pública nesta terça-feira (04/04). Os deputados vão solicitar ao Executivo a criação de uma Divisão de Roubos e Furtos de Cargas na Polícia Civil. A audiência pública debateu medidas de combate a esse tipo de crime.


Segundo números do Instituto de Segurança Pública (ISP) apresentados em um estudo da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), entre 2011 e 2016 foram registrados mais de 33 mil roubos de cargas, o que representa um aumento de 220% nestes crimes, causando um prejuízo de R$ 2,1 bilhões. Ainda segundo o levantamento, a região Metropolitana concentra 94,8% dos casos.Apenas em 2016 foram mais de 10 mil casos. A Avenida Brasil foi considerao um dos principais focos de ações dos bandidos.

Para a deputada Martha Rocha, a criação de uma estrutura similar à Divisão de Homicídios vai ajudar a reduzir esses números. "Há uma forte concentração da mancha criminal na Pavuna, Pedreira, Fazenda Botafogo, mas que também alcança São Gonçalo e algumas partes da Baixada Fluminense. Se pudermos reproduzir o mesmo paradigma da Divisão de Homicídios na Divisão de Roubos e Furtos, vamos ganhar qualidade nas investigações e ter mais eficiência", explicou a parlamentar.
Especialista em Gerência de Competitividade e Investimentos da Firjan, Riley Rodrigues destacou que esse crime também prejudica o consumidor, que acaba pagando mais caro pelas mercadorias. Ele cobrou a implementação de medidas aprovadas pelo Legislativo, como a lei que determina a integração de informações de diferentes órgãos governamentais sobre os crimes. "É o estado com mais projetos contra roubo de cargas no legislativo. Só que é preciso que as matérias saiam do papel e se tornem reais", finalizou.


O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, relatou a situação dos vigilantes de Escolta Armada e sugeriu que um grupo de trabalho seja constituído para discutir o transporte de cargas e a escolta armada permanentemente e que aumentasse as penas para os receptadores. “Temos uma série de pedidos de alteração da legislação já apresentadas na Polícia Federal em Brasília e à Câmara dos Deputados. Precisamos de um grupo de trabalho com todas as forças que seja sólido e se reúna permanentemente. Pedimos o apoio aos deputados estaduais para pressionar a bancada do Rio de Janeiro. Precisamos mudar a realidade dos carros de escolta armada, do calibre das armas, enfim, precisamo arrumar um jeito por que os empresários nos roubos perdem apenas as cargas, mas temos perdido muitas vidas de vigilantes também. Isso tem que acabar”, afirma Cláudio.

Durante a audiência pública foram apresentadas outras 15 propostas. Representantes da Policia Rodoviária Federal (PRF) e Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (SindCarga) pediram o aumento de penas para o envolvimento com roubo de cargas, a instalação de um posto policial na Pavuna, e o reforço do policiamento com a Força Nacional nas rodovias.

Operação conjunta

Segundo o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Orlando Rodrigues, mais de 40% do roubo de carga no Brasil acontece no estado do Rio de Janeiro, que hoje tem um déficit de 350 agentes. "Por isso precisamos aumentar o efetivo. Com esse número a mais na equipe da PRF no estado conseguiremos dar uma resposta mais eficiente contra a violência do que estamos dando hoje", reforçou.

No dia 26 de novembro uma operação chamada "Asfixia" reuniu 66 policiais civis, 38 policiais militares, 30 policiais rodoviários e 112 homens da Força Nacional para combater as quadrilhas que atuavam ao redor das comunidades do Chapadão e da Pedreira, zona Norte do Rio. A reedição dessa parceria foi outra proposta apresentada na audiência.

Segundo o representante da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) da Polícia Civil, Thiago Dorigos, o objetivo era que a operação durasse até o carnaval. Mas, com a crise no sistema penitenciário, a Força Nacional precisou sair no mês de janeiro. Mesmo assim, os efeitos foram sentidos: Do início da "Asfixia" até o dia 6 de janeiro só foram registrados seis casos. "A ideia é que esta operação volte. Ela acarretou em uma redução significativa da violência nessa região", disse Thiago.

Participaram da reunião ainda representantes do ISP, dos Correios, da Federação dos Transportadores de Carga do Estado do Rio (Fetranscarga) e da Polícia Militar.

Fonte: Imprensa SVNIT com informações Assessoria Alerj

segunda-feira, 3 de abril de 2017

VIGILANTES NÃO ACEITAM RETIRADAS DE DIRETOS.

Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região rejeitam proposta patronal de retirada de direitos como triênio e cesta básica assiduidade e autorizam o Sindicato a acionar as empresas na Justiça para garantir os direitos. A decisão foi tomada em assembleia realizada com os trabalhadores na manhã deste sábado (01/04), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. "Não podemos admitir que se retire direitos já conquistados. Vamos acionar a Justiça para o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho", afirma Cláudio Vigilante.

A diretoria do Sindicato Svnit