Mesmo com a insistência dos patrões de restringir os direitos dos vigilantes e as constantes tentativas de adiar o debate, a bancada dos trabalhadores conseguiu arrancar importantes avanços na reunião do Grupo Tripartite de Trabalho (GTT) para formulação do texto da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade. Os empresários já concordaram que não deve haver distinção entre vigilantes armados e desarmados e retiraram a proposta indecente da necessidade de perícia.
Apesar de a reunião, realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, ter sido interrompida antes do horário previsto devido à tensão, os representantes dos trabalhadores não mostraram interesse em abrir mão de defender os interesses da categoria de vigilantes de todo o país. Como resultado, os patrões já cederam em pontos importantes, mas insistem em tentar roubar os trabalhadores com o parcelamento do valor restante para completar os 30% naqueles lugares que ainda não possuem o pagamento integral.
Além disso, querem que o pagamento seja realizado a partir de janeiro de 2014 com a garantia de que os trabalhadores não receberão reajuste, ou seja, para que os vigilantes recebam os 30% de forma integral não haverá reajuste nem equivalente à inflação do período. A bancada dos trabalhadores repudiou imediatamente a proposta e afirmou que aceita apenas as propostas que garantem pagamento para armados e desarmados e a exclusão da perícia.
“É inadmissível roubar os trabalhadores. O que os empresários estão querendo é cruel e representa uma afronta não só à categoria, mas a cada vigilante como ser humano. Não aceitaremos isso de forma alguma. Nossa contraproposta é de pagamento retroativo a dezembro de 2012, data em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei”, defendeu José Boaventura, presidente da CNTV.
Para tentar ganhar ainda mais tempo os patrões, liderados pelo presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, e apoiados pelos representantes da Febraban, tentaram desviar o foco da reunião e discutir questões impróprias, como o trabalho do menor aprendiz e a responsabilidade subjetiva das empresas. “A bancada patronal revela que veio para ganhar tempo jogando com os prazos máximos para os trabalhadores, em vez de agilizar as discussões, respeitar e valorizar os trabalhadores”, afirmou Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Essa foi a terceira reunião do GTT e o texto já está praticamente acordado, com exceção do pagamento. Segundo Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e integrante da bancada dos trabalhadores, os patrões estão sendo hipócritas “uma vez que a Fenavist, à época da consulta, apresentou proposta de pagamento imediato”.
Bancos falham na segurança e não valorizam trabalhador
Quatro grandes bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander) apresentaram lucros no primeiro semestre que, somados, chegam a R$26 bilhões no primeiro semestre. Segundo o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e doutor em Economia pela Universidade de Paris, Paulo Kliass, esses valores representam R$211 milhões para cada dia útil, ou ainda aproximadamente R$27 milhões por hora.
Apesar disso, a Febraban insiste em querer parcelar aquilo que os vigilantes conquistaram com muita luta: o adicional de 30% de risco de vida/periculosidade. Mesmo com tanto dinheiro os banqueiros veem os vigilantes, aqueles que zelam tanto pelo patrimônio quanto pela vida de clientes e funcionários – responsáveis por tanto lucro – como um custo, um gasto desnecessário.
“A postura dos banqueiros é inadmissível. É falta de responsabilidade social, é descaso com os trabalhadores, que são fundamentais para garantir a vida das pessoas. É também desrespeito com os bancários e com os clientes, que são obrigados a conviver com a insegurança imposta pelos bancos”, denunciou Wiedekehr.
“Nosso compromisso é com o trabalhador. Estão tentando roubar os trabalhadores de todas as formas. O líder da bancada patronal e presidente da Fenavist, Odair Conceição, é responsável por grandes calotes. Já a Febraban, mesmo com lucros astronômicos, insistem em ignorar a necessidade de investir em segurança. Vamos continuar lutando até avançarmos em mais esse ponto”, garantiu Boaventura.
Como funciona o processo de regulamentação
A tarefa do GTT é produzir um texto para atualizar a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, onde está previsto o adicional de periculosidade, conforme a lei. O prazo é de até 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Após a aprovação em reunião ordinária da CTPP, a formulação da NR será publicada pelo ministro do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um texto legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Quem representa os trabalhadores
Além de Boaventura e Ademir, que são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
Fonte: CNTV
