sexta-feira, 29 de abril de 2016

Adiada audiência pública sobre o Piso Nacional dos Vigiantes no Senado Federal

O SVNIT e a CNTV receberam um comunicado do Senado Federal no fim da tarde desta sexta-feira (29) informando o adiamento da audiência pública sobre o Piso Nacional dos Vigilantes que aconteceria no próximo dia 09 de maio em Brasília. No mesmo dia, acontecerá o início da votação do processo de impeachment da Presidente da República o que pode ter sido crucial para o adiamento.

A nova data para o lançamento do Piso Nacional dos Vigilantes no Senado Federal será em 06 de junho.


Um terço das armas roubadas de firmas de segurança no Rio em 2015 pertencia a empresa de ex-comandante do Bope

As empresas de segurança que atuam no Estado do Rio foram alvo, em 2015, de 417 roubos, furtos ou extravios de armas — média de mais de um armamento perdido por dia, portanto. Desses casos, mais de um terço (35%) dizem respeito à firma Solidez Segurança e Vigilância, que tem como sócios os irmãos Fernando Príncipe Martins, coronel reformado da Polícia Militar, e Marcelo Príncipe Martins. Os dados, obtidos com exclusividade pelo EXTRA, foram remetidos há uma semana pela Polícia Federal (PF) à CPI das Armas, em curso na Assembleia Legislativa do Rio .

O levantamento aponta ainda que foram perdidos 138 coletes e 4.361 balas ao longo do ano, por um total de 48 empresas. Mais uma vez, a Solidez concentra 44,5% e 39,6% dos casos, respectivamente, muito à frente das outras firmas do setor — veja mais no infográfico abaixo.

Os documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito incluem também um número considerado “alarmante” pelo presidente da CPI, o deputado estadual Carlos Minc (sem partido). Segundo a Divisão de Controle Operacional de Fiscalização da PF, há, hoje, um total de 17.662 armas de fogo vinculadas a empresas de segurança privada na situação “roubada, furtada ou perdida”.

— Eu fiquei estarrecido. Ainda que não sejam fuzis, mas em maioria pistolas, revólveres e carabinas, a maior parte dessas armas vai parar nas mãos de bandidos. Sem tratar de nenhum caso específico, suspeitamos fortemente de que algumas dessas firmas, ainda que poucas, possam ser uma fachada para o tráfico de armas — afirmou Minc.

Ex-comandante do Bope

Ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e conhecido pela linha dura, Fernando Príncipe coleciona polêmicas em sua trajetória. Em 2012, parado na Lei Seca guiando um Porsche de R$ 650 mil, negou-se a fazer o teste do bafômetro e acabou multado.

Fuzil com traficantes

No ano seguinte, um fuzil registrado no nome do coronel foi apreendido com traficantes da Serrinha, em Madureira. Na época, Príncipe alegou ser colecionador e disse ter repassado informalmente as armas a um capitão da PM.

Autorização da PF

Uma portaria de 2012 prevê punições para a empresa de segurança que alienar “arma, munição ou outros produtos controlados”, sem autorização da PF. As firmas também não podem armazenar o material em “local inadequado”.

Prazo de 24 horas

As empresas têm, ainda, a obrigação de comunicar furtos, roubos ou extravios em no máximo 24 horas. Elas, contudo, só podem sofrer sanções se ficar “configurada negligência” durante a ocorrência em questão.

Resposta da PM

Questionada sobre a fala de Fernando Príncipe, a Polícia Militar informou que “realiza a ‘Operação Carga Segura’ para coibir o roubo de cargas na Avenida Brasil, na região de Guadalupe, de Acari e de acessos às principais rodovias”.

‘O que há é um apequenamento do estado’

Entrevista com Fernando Príncipe, coronel reformado da PM e sócio da firma Solidez

O que a Solidez tem a dizer?

A nossa empresa lamenta muito essa situação, porque está no mercado numa atividade comercial que é legalizada. De um tempo pra cá, a gente acabou verificando o apequenamento da capacidade do estado em combater esse tipo de crime (roubo de carga). A minha firma, por exemplo, prestava serviço para a Souza Cruz até janeiro. Todos esses casos são referentes à escolta armada que fazíamos para essa empresa, com 18 carros por dia.

Como reduzir esses casos?

Mudamos os nossos procedimentos. Informamos à Souza Cruz que só faríamos a escolta em áreas como São Gonçalo e Pedreira se pudéssemos adotar um modelo com mais de um veículo e dois vigilantes, para termos um emparelhamento numérico com os criminosos, mas a empresa não concordou. Nosso prejuízo estava muito elevado.

Como você vê os dados da CPI?

Fico ansioso para ser convocado e poder verificar esses dados pessoalmente, além de pedir providências ao poder público. A origem do problema não está na segurança privada, mas no estado, que é incompetente.
Fonte: Jornal Extra

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Senador Federal vai discutir o Piso Nacional dos Vigilantes em maio. SVNIT vai participar da audiência pública em Brasília

Mais um passo importante em busca do Piso Nacional dos Vigilantes será dado no próximo dia 09 de maio no Senado Federal. A Casa Legislativa confirmou a audiência pública para discutir a demanda dos vigilantes. A iniciativa atende a um pedido da CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes. 

O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região já confirmou presença no debate. Diretores da entidade participarão das discussões que podem definir os rumos para a construção da lei do Piso Nacional dos Vigilantes. 

A audiência pública terá a presença de Senadores e também do presidente da CNTV, José Boaventura, além de Sindicatos de todo país.


quinta-feira, 14 de abril de 2016

CONQUISTA: Vigilantes da Caixa terão assentos nas agências

A pedido dos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), Petrópolis e região e Duque de Caxias a Caixa Econômica Federal informou que vai iniciar a implantação do assento para os vigilantes nas agências a partir do mês de maio. A notícia foi comunicada pelo Gerente de Segurança da CEF no Rio de Janeiro – GISEG, José Guilherme Nóbrega de Almeida, em reunião com os presidentes dos Sindicatos na manhã desta quinta-feira (14/04).

Inicialmente serão contempladas as agências de Niterói e Regiões  e, em seguida, Petrópolis, Três Rios, Teresópolis e Duque de Caxias. O assento é uma reivindicação antiga dos vigilantes que reclamavam de dores por ficarem em pé por muitas horas.

“Foi uma conquista muito importante. Nós levamos a reivindicação dos trabalhadores para as reuniões da CCASP em Brasília e para a Caixa Econômica Matriz em Brasília e com isso sensibilizamos a Caixa Econômica para atender nosso pedido. O assento vai possibilitar que os vigilantes se revezem nas agências após longo período em pé. Os Sindicatos de Niterói, Caxias e Petrópolis trabalham unidos em prol da categoria. O Guilherme também já nos adiantou que vai estender a medida para todo o Estado do Rio. Mais vigilantes serão beneficiados”, avalia Cláudio José, presidente do SVNIT.

A medida atende também à regulamentação da NR-17 que visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados também ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

“Os municípios abrangidos pelos Sindicatos de Petrópolis, Caixas e Niterói serão os primeiros a serem beneficiados com a implantação dos assentos nas agências. Isso é o resultado do trabalho sério que realizamos junto com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). Agora, vamos levar essa reivindicação para os demais bancos”, acrescenta Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.

A Gerência de Segurança da Caixa no Rio de Janeiro tem sido parceira dos Sindicatos nas questões que melhoram as condições de trabalho para os vigilantes e, consequentemente, a qualidade do serviço prestado.


“Esse diálogo aberto com GISEG da Caixa nos permite melhorar ainda mais as condições de trabalho para os vigilantes. Hoje, conseguimos atender a uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Esse é o papel do sindicato”, afirma Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.



Willian Chaves
WMC Comunicação

segunda-feira, 11 de abril de 2016

As maiores conquistas dos vigilantes se deram nos governos petistas


Eu e a maioria dos vigilantes da velha guarda apoiamos Lula e o Partido dos Trabalhadores. Por quê? Porque crescemos juntos na luta por melhores direitos para os trabalhadores brasileiros.

Em 1979, quando nós, vigilantes, fizemos a primeira greve em Brasília, o Lula veio de São Bernardo do Campo apoiar. Naquele tempo era difícil ter alguém disposto a apoiar trabalhadores. Ainda vivíamos sob a égide da ditadura militar.

Depois disso, ele nunca se distanciou da gente. Sempre nos apoiou e em seu governo os vigilantes tiveram avanços extraordinários.

O colete a prova de balas como equipamento obrigatório individual foi um destes avanços, garantidos quando o sindicalista Ricardo Berzoini era Ministro do Trabalho, do governo Lula.

Isso foi um grande passo para a segurança da categoria, garantia que nem a polícia tem. Na Polícia Militar e na Polícia Civil os policiais chegam à delegacia, tem um monte de coletes lá numa pilha e o policial pega qualquer um se quiser usar. No caso dos vigilantes, cada um tem o seu próprio e pode pessoalmente garantir sua manutenção.

Outra conquista importante na vida profissional do vigilante, conseguida após 17 anos de luta nossa junto à categoria, ao Congresso Nacional e ao Executivo, foi a questão do Risco de Vida que tramitou e foi vitoriosa também durante os governos Lula e Dilma.

Um passo decisivo em defesa dos vigilantes foi dado logo no início do primeiro governo Lula. Ele barrou vários projetos draconianos no Congresso, a exemplo do que determinava que o negociado devia prevalecer sobre o legislado, acabava com férias, acabava com o décimo terceiro salário, dentre outras vantagens.

Lula mandou retirar um projeto encaminhado anteriormente por FHC, que já havia tramitado na Câmara e estava pronto no Senado para ir à votação.

É fácil verificar o quanto a situação do vigilante melhorou durante os governos Lula e Dilma. Quantos vigilantes que não tinham dinheiro nem para comprar uma bicicleta e hoje tem casa, tem carro, tudo conquistado com a política de valorização do salário mínimo e as conquistas específicas alcançadas na nossa luta pela categoria.

Vivemos hoje um momento de dificuldade econômica, onde o mundo todo está em crise. Na Espanha, um terço dos trabalhadores está desempregado, na Itália quase 50% deles está sem emprego e aqui no Brasil também está tendo desemprego.

Diante de tudo isso, no entanto, o que é importante ter em mente? Que toda essa valorização da profissão do vigilante que aconteceu nos governos Lula e Dilma pode cair por terra se a direita voltar ao poder.

Quem fica criticando o apoio ao Lula neste momento é porque certamente não é trabalhador consciente, são aqueles que estão a serviço dos exploradores e da elite deste país.

É importante neste momento que os vigilantes entendam o histórico da tramitação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional e participem dos próximos passos de nossa luta.

Como havia mais de 100 projetos tratando da questão da segurança privada no Congresso, negociamos em vários encontros com deputados e senadores a formação de uma comissão especial na Câmara para unificá-los no projeto do Estatuto da Segurança Privada.

Como o piso salarial ficou fora desta proposta, após ouvir nossas sugestões, o senador Paulo Paim elaborou um projeto, instituindo o piso salarial do vigilante de R$3 mil.

Temos atualmente dois projetos fundamentais a serem acompanhados no Congresso Nacional:

1- Projeto de criação do Estatuto da Segurança Privada, em tramitação na Câmara Federal;

A aprovação do Estatuto é fundamental porque com ele vamos colocar três milhões de vigilantes que estão ilegais, na legalidade, fortalecendo a categoria.

2- Projeto de instituição do Piso Salarial de R$3 mil, em tramitação no Senado Federal.

Convido os vigilantes de todo o país para debater sobre o projeto de criação do Piso Salarial, em Audiência Pública, a ser realizada dia 9 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Para que este projeto seja aprovado necessitamos da união e do apoio de todos os vigilantes. Alguns acham que estamos pedindo muito, mas eu não acho R$ 3 mil muito para trabalhadores que colocam em risco diariamente suas vidas para garantir a propriedade alheia.

Se algum vigilante acha que R$ 3 mil é muito é porque ele não se valoriza. Eu acho que seu trabalho vale mais, muito mais.

Quero alertar a todos que a aprovação do Piso não depende só dos sindicatos, dos dirigentes sindicais, mas também das bases.

O que é um sindicato? Não são as paredes do prédio, os móveis, o sindicato é a massa trabalhadora unida.

Quero fazer aqui um chamamento aos trabalhadores vigilantes do Brasil inteiro para se unificarem como fizemos anteriormente na luta pelo Risco de Vida.

Vejo muitos vigilantes ficarem no whatsapp criticando os dirigentes sindicais mas não se integram na luta. Lanço aqui um desafio: quero todos os vigilantes unidos, discutindo o piso nacional e transformando este um assuntoem pauta. Nós só vamos conquistar o piso nacional com muita luta, muita batalha e muita determinação.

Chamo a atenção dos vigilantes porque tem entre eles os que criticam Dilma. Estou convencido de que só fazem isso porque não entendem efetivamente o que representa para a categoria as consequências nefastas de um governo de direita no Brasil.

Espero que quando conseguirmos aprovar o Estatuto e o Piso Salarial, o governo que esteja no Planalto seja um governo de esquerda, que tenha compromisso conosco, porque se for de direita vai fazer o jogo dos empresários e vai ser uma verdadeira guerra para conseguirmos fazer passar.

·         Chico Vigilante é diretor da CNTV, do Sindesv-DF e deputado distrital


Fonte: Brasil 247

CNTV participa de reunião sobre terceirização no MTE


A possibilidade de estender a terceirização para qualquer atividade das empresas, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, e o impacto disso para os trabalhadores foram debatidos nesta quarta-feira (9), com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) foi representada pelos diretores Moisés Alves da Consolação e Elenilde Ilorca. Também participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Dieese e de entidades sindicais.

O ministro afirmou que o projeto não possui apoio do governo federal e afronta direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei 4330 e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”, destacou.

Segundo Rossetto, o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho.

Há no país, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 13 milhões de trabalhadores terceirizados. A luta das entidades sindicais, incluindo a CNTV, é que haja o entendimento dos retrocessos contidos no PLC e sua capacidade de precarizar os direitos dos trabalhadores como um todo.

“A categoria de vigilantes é formada em sua esmagadora maioria por terceirizados. Sabemos e sentimos na pele os riscos que a terceirização desenfreada pode causar. Condições péssimas de trabalho, calotes, atrasos nos pagamentos, insegurança. Cobramos que haja mais cautela e respeito ao tratar dessa questão”, avaliou Moisés.


Fonte: CNTV