segunda-feira, 22 de junho de 2020

SVNIT esclarece caso da policlínica de Niterói e repudia ataques à categoria de vigilantes

Nota de Esclarecimento

 

Em razão da notícia divulgada no site de notícias, Plantão Em Foco, sob o título: Acusação de Estupro em Policlínica de Niterói, o Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) vem esclarecer:

 

- A matéria aponta que o autor do fato é profissional vigilante. Diante do apurado, a diretoria do SVNIT passa a expor as informações:

 

- o cidadão acusado de estupro não pertence à categoria de vigilante;

 

- nesta Policlínica não há a prestação de serviços de vigilância privada contratada no período noturno;

 

- o cidadão suspeito trabalha como porteiro e pertence à empresa terceirizada Espaço Serviços Especializados LTDA;

 

- tal empresa não presta serviços de segurança privada;

 

- todo Vigilante deve ter conduta ilibada, cursos de formação, registro na Polícia Federal, o mesmo serve para a empresa de segurança privada, para prestação de serviços de vigilância;

 

- o Sindicato SVNIT, como membro do Conselho Municipal de Saúde, irá oficiar a Fundação Municipal de Saúde para esclarecimento a cerca do ocorrido, o porquê de não ter informado à reportagem a real função do profissional e também por que o serviço é feito de forma incorreta por porteiro e não por profissional qualificado em vigilância;

 

- diante dos fatos, o SVNIT repudia a discriminação da categoria vigilante à qual, constantemente, é atribuída crimes e  más condutas praticadas por outros profissionais clandestinos, ilegais ou imorais;

 

- o SVNIT solicita, ainda, que os veículos de comunicação apurem os reais fatos, identifique as reais funções dos trabalhadores e, no caso em questão, que retifique a informação atribuindo ao porteiro a acusação que não é e nem exerce profissão de vigilante;

 

- a diretoria do SVNIT reitera o apoio à categoria dos vigilantes e reafirma a defesa da conduta ética e profissional às quais os vigilantes são treinados e formados. Toda vez que uma acusação for uma inverdade, o SVNIT atuará para esclarecer e cobrar as autoridades e meios de comunicação.

 

Cláudio Vigilante

Presidente do SVNIT

quarta-feira, 17 de junho de 2020

Câmara aprova medida que mexe em regras trabalhistas durante o período de pandemia

Com 332 votos a favor e 132 contra, o plenário da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 927, que trata de regras trabalhistas durante o período de pandemia. Entre outras alterações, a MP, editada em 22 de março, permite antecipação de férias e de feriados, além de concessão de férias coletivas e teletrabalho, durante o estado de calamidade pública, que é válido até dezembro.

 

A sessão virtual de hoje teve divergências no plenário. Enquanto os deputados favoráveis afirmavam que a MP 927 dá “fôlego” aos empresários, parlamentares críticos à medida faziam restrições. “É uma nova reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segundo a Agência Câmara.

 

Alguns deputados tentaram, inclusive, adiar a votação. “Vivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrepõe aos interesses individuais: a preservação de empresas e de empregos, sem abrir mão da proteção da saúde dos trabalhadores”, disse o relator do projeto de lei de conversão à MP, Celso Maldaner (MDB-SC).

 

Feriados e teletrabalho

 

Entre as emendas incluídas, está a que permite desconto, das verbas rescisórias, de férias antecipadas se no caso de pedido de demissão o período de aquisição não tiver sido cumprido. O relator também retirou a necessidade de concordância do empregado, por escrito, na antecipação de feriados religiosos. Compensação de período acumulado em banco de horas pode ser feita nos fins de semana.

 

O artigo 4º trata especificamente do chamado home office. E estabelecer que, durante o período de calamidade, “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos”.

 

Outro item criticado pela oposição é que autoriza empresas a criar um banco de horas para que o empregado compense, em até 18 meses, o período não trabalhado durante a pandemia. “Isso vai obrigar o trabalhador a trabalhar aos feriados e domingos”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Com informações da Agência Câmara


quarta-feira, 3 de junho de 2020

Mais de 800 vigilantes já foram infectados pelo novo coronavírus

Considerada uma categoria essencial para a segurança de bancos, hospitais, lojas, shoppings, supermercados, entre outros, os vigilantes não têm o reconhecimento devido, mas são esses profissionais que fazem o primeiro atendimento quando o paciente chega a estes locais.

Sem o devido reconhecimento mesmo estando na linha de frente em locais onde o risco de contágio é extremamente alto, nós, vigilantes, estamos sendo contaminados e morrendo por causa da COVID 19, mas ainda não vimos homenagem em nenhum órgão público, jornal impresso ou de televisão ou em nenhuma matéria paga, em agradecimento por participarmos desta batalha.

Apesar de invisível aos olhos de muita gente, o setor da segurança privada trava uma verdadeira guerra contra a COVID-19. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilantes (CNTV), em todo o país, mais de 800 vigilantes já foram vítimas da doença e, desses, 96 perderam a vida.

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A CNTV se baseou em informações passadas por sindicatos filiados em todo o Brasil. Entretanto, o número pode ser bem maior por conta das subnotificações e dificuldades em acompanhar um dado que muda tão rapidamente.

“O número de infectados é mais difícil de ser mapeado por conta da falta de testes e pela precariedade das informações que chegam. Mesmo assim conseguimos reunir informações para mapear a doença de maneira satisfatória”, explica o presidente da CNTV, José Boaventura.

Segundo a CNTV, os sindicatos cruzaram informações das secretarias municipais de saúde e da imprensa com seus bancos de associados, além de informações passadas por familiares das vítimas.

De acordo o mapeamento feito pela CNTV, o Estado com mais casos de infecções é o Amazonas (186), seguido pelo Distrito Federal (135) e por Pernambuco (134). Na cidade Manauense já foram contabilizadas 13 mortes, perdendo neste quesito para o Estado do Rio de Janeiro, onde foram contabilizadas 15 mortes.

“Alguns Estados não entram na contagem porque não foi possível confirmar as informações”, diz Boaventura.

quinta-feira, 14 de maio de 2020

NOTA DE FALECIMENTO

Faleceu hoje no final tarde o Vigilante Delson Silva dos Santos,funcionário da empresa de Segurança GP e associado do Sindicato Svnit.
A diretoria do Sindicato já manteve contato com a família e o benefício social para buscar ajudar a família nesse momento tão difícil.
Esternamos em nome da diretoria do Sindicato Svnit os nossos sentimentos e pedimos a Deus que conforte os corações dos familiares.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói regiões

domingo, 10 de maio de 2020

MENSAGEM PARA AS MÃES

Hoje é dia de homenagear todas as Mães pois é ela são lindas e guerreiras que com muita garra e amor lutam pela felicidades dos seus filhos.
Mais também não podemos deixar de parabenizar trabalhadoras Vigilantes de todo o Brasil que com toda a sua competência saem todos os dias das suas casas deixando a sua famílias para garantir a segurança dos postos serviços públicos e privados, usado a sua coragem, determinação para exercer a sua função e ao final do expediente voltam para as suas casas para cuidar a da sua família.

A essas mulheres os meus parabéns que Deus continue abençoando e protegendo para que possam continuar firmes no cuidado com os seus filhos e suas famílias e também para que continue exercendo a sua profissão com muita competência e dedicação, principalmente num momento como esse que estamos sofrendo com essa pandemia.

Meus Parabéns,
e Feliz dias das Mães.

Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigiantes de Niterói e regiões.

quarta-feira, 6 de maio de 2020

Sindicato cobra assistência e quarentena por conta de vigilante do Santander contaminado pelo coronavírus


Foto: Local da agência em Maricá
Um vigilante da empresa Sunset Vigilância e Segurança que trabalha na agência do banco Santander, em Maricá, é mais uma vítima do novo coronavírus.

Neste terça-feira (05/05), o Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões (SVNIT) tomou conhecimento do contágio pelo trabalhador e imediatamente acionou a Diretoria Regional do Santander para que a agência permanecesse fechada e foi higienizada.

Conforme determina o protocolo do Ministério do Saúde, o SVNIT também comunicou à empresa que os demais colegas vigilantes daquele posto de trabalho fossem colocados em quarentena total durante 14 dias, já que mantiveram contato com o vigilante contaminado.

No mês de abril, o SVNIT moveu várias ações na Justiça do Trabalho, obtendo liminares positivas em todas elas que obrigam as empresas e bancos a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os vigilantes e trabalho home office para aqueles que são do grupo de risco.

A medida vinha sendo cumprida pela empresa Sunset na agência do Santander em Maricá, porém, o vigilante acabou se infectando.

“Nós da diretoria do Sindicato estamos atentos a todas as necessidades dos vigilantes. Apesar das dificuldades, buscamos acompanhar o que acontece em todos os municípios da nossa base territorial. Agora, é acompanhar as ações e como irá evoluir o quadro de saúde do vigilante. Vamos acompanhar de perto para garantir toda assistência”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A agência do Santander, que fica na Rua Ribeiro de Almeida, no Centro de Maricá, permaneceu fechada e sem atendimento ao público nesta quarta-feira (06/05) até que a sanitização fosse concluída.

sábado, 2 de maio de 2020

Sindicato dos Vigilantes de Niterói cobra de Senadores votação do projeto do Estatuto da Segurança Privada


Carta Aberta dos Vigilantes do RJ

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões (SVNIT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) vem à público cobrar dos Senadores da República a votação do projeto de lei que institui o Estatuto da Segurança Privada:

Senhores(as) Senadores(as), em nome da categoria dos Vigilantes de todo o Brasil, em especial dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro, cobramos que seja colocado em pauta para discussão e votação o Estatuto da Segurança Privada.

O projeto de  lei foi debatido com todos os setores: empresários, Polícia Federal,  Governo e trabalhadores e está parado no Senado Federal.

O que falta? O Estatuto regulamenta diversos pontos inconclusivos da atividade de segurança privada no país, dá mais poder à Polícia Federal para fiscalizar quem presta serviço irregular de forma clandestina ou com desvio de função.

A segurança jurídica e da execução dos contratos será reforçada com a punição a empresas e empresários que contratam segurança ilegal.

Com o Estatuto da Segurança Privada serão gerados em todo Brasil mais de 100 mil empregos para a categoria de vigilantes, uma excelente oportunidade neste momento de crise de saúde e econômica.

Aos Senadores do Estado do Rio, Romário, Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira conclamamos para que sejam os mensageiros dos pedidos de inclusão na pauta de votação do Senado o projeto do Estatuto da Segurança Privada.

Muitos nós, vigilantes, votamos em vocês e agora precisamos do apoio. Não virem às costas aos trabalhadores vigilantes do Rio de Janeiro.

Não aceitaremos ser usados apenas na hora da necessidade do voto nas urnas. Deputados e Senadores que não apoiam a classe terão as respostas necessárias.

Cláudio Vigilante - Presidente
Sindicato dos vigilantes de Niterói e regiões
Secretário Geral da CNTV

terça-feira, 28 de abril de 2020

Ao invés de vigilantes, empresa coloca controladores de acesso em novo hospital de Maricá


A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) visitou nesta terça-feira (28/04) diversos postos de serviços dos vigiantes. Entre eles, o novo hospital Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, que será inaugurado na próxima sexta-feira (01/05).

O objetivo era conferir qual empresas foi contratada para realizar o serviço de segurança no hospital. Foi constatado que a empresa prestadora dos serviços de segurança é a Vigdel Segurança e Vigilância.

A empresa já teria em seus quadros oito vigilantes contratados e outras 30 pessoas trabalhando como controladores de acesso para fazer a vigilância das entradas do novo hospital e do estacionamento.

O SVNIT vai oficializar a Prefeitura de Maricá para informar que a segurança está sendo feita de forma errada. Somente quem pode fazer vigilância são os vigilantes e não controladores de acesso, que normalmente são contratados com valores inferiores aos dos vigilantes e acabam desempenhando a mesma função.

“Resolvemos oficiar a prefeitura em primeiro lugar, pois acreditamos que o prefeito Fabiano Horta não tem conhecimento das contratações irregulares, já que quem administra o hospital é uma Organização Social (OS). Vamos pedir providências já que a prefeitura é a contratante da OS”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato.

O que mais espanta, é que empresa de segurança não pode ter em seus quadros o cargo de controlador de acesso. Durante a fiscalização, notou-se que a única diferença do fardamento da empresa é que o vigilante usa arma e colete à prova de balas e o controlador o mesmo uniforme, porém sem arma.

“Não podemos admitir que os trabalhadores exerçam a função de vigilante e recebam menos, pois estão atuando como controladores de acesso. A direção do Sindicato vai encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e à Polícia Federal sobre o desvio de função”, completa Cláudio Vigilante.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

DIRETORES DO SINDICATO SVNIT NA EMPRESA ESQUADRA COBRANDO O PAGAMENTO DAS RESCISÕES DOS VIGILANTES DA NOSSA BASE TERRITORIAL

Diretores do Sindicato Svnit estiveram na manhã desta segunda feira dia 27/04/20 na sede da empresa esquadra/RJ cobrando o pagamento das rescisões de contrato de trabalho dos Vigilantes que foram demitidos no dia 01/04/20 e até hoje não deram uma posição para os trabalhadores.

De acordo com o Senhor Adalberto Coordenador de Operações da Empresa, amanhã estará entrando em contato com no Sindicato e informando sobre o pagamento.

Se amanhã não tivermos uma resposta positiva entraremos com ação na Justiça cobrando as verbas trabalhistas para todos os Vigilantes.

A direção do Sindicato Svnit.


quinta-feira, 16 de abril de 2020

Empresa Esquadra veste a carapuça e admite salários atrasados e tenta atacar Sindicato



A carapuça serviu e a empresa Esquadra Segurança que presta serviços ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, emitiu um comunicado onde preferiu atacar o Sindicato ao invés de cumprir a legislação.

Pelo menos uma boa notícia. Após as denúncias do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT), 30% dos salários já foram pagos aos vigilantes e o restante, 70%, será quitado até a próxima sexta-feira (17/04), conforme o próprio comunicado da empresa informa.

No entanto, o SVNIT continua com a ação na Justiça do Trabalho para cobrar os salários em dia, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), o pagamento dos tíquetes de refeição e também a quitação das rescisões trabalhistas.

“Ao invés da empresa se preocupar em atacar o movimento sindical, que trabalha e defende o trabalhador, ela deveria apenas cumprir com suas obrigações. Pagar salário em dia não é ajuda ao trabalhador. É direito do vigilante receber seus proventos e obrigação da empresa pagar corretamente”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Tanto a Esquadra quanto a Petrobras foram acionadas na Justiça sendo cobradas para cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho dos vigilantes como a proteção à saúde dos trabalhadores com fornecimento de EPIs para prevenir o contágio ao Covid-19 (coronavírus).

“Vamos continuar trabalhando para denunciar todas as empresas ‘safadas’ que prejudicam os vigilantes. Atuamos em toda nossa base e os vigilantes do Comperj podem e devem contar com o SVNIT”, conclui Cláudio Vigilante.




terça-feira, 14 de abril de 2020

SVNIT aciona Petrobras e Esquadra Segurança na Justiça por salários atrasados


Conforme havia anunciado, a diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) visitou os postos de vigilância do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que fica no município de Itaboraí.

O objetivo era colher dados e tentar uma conversa com a Petrobras e a empresa contratada Esquadra Vigilância para discutir a quitação dos salários atrasados, pagamentos de tíquetes refeição e rescisões contratuais.

Diante da recusa e descaso tanto da empresa quanto a responsável pelo Comperj em receber a direção do SVNIT, o departamento jurídico do Sindicato já acionou as empresas na Justiça do Trabalho.

A direção do Comperj disse que desconhecia a situação dos vigilantes. Os dirigentes sindicais também não conseguiram entrar no Comperj para fiscalizar os postos de trabalho. A empresa alegou que seria necessário uma autorização judicial.

A Esquadra não paga seus funcionários, não fornece Equipamentos de Proteção Individual, não quita as rescisões contratuais, descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho e ainda fornece coletes sem condições de uso para os trabalhadores  alem de não trocar alguns uniformes e coturnos que estão sem condições de uso,    conforme denúncia dos Vigilantes.

“Empresas como essa não merecem ter contratos com empresas que possuem investimentos públicos, como é o caso da Petrobras. Elas não cumprem as leis, debocham dos trabalhadores e nosso dever é brigar para que os direitos sejam garantidos e as condições de trabalho sejam de acordo com a legislação. Não vamos descansar até resolver esse caso”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato.

A ação judicial está na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí sob o número 0100395-55.2020.5.01.0451.

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Empresa Esquadra atrasa salários, deixa vigilantes na chuva, não fornece EPIs e SVNIT vai cobrar na Justiça


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões vai acionar na Justiça a empresa Esquadra Vigilância e Segurança Armada que presta serviços no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí. A empresa vem atrasando os salários dos trabalhadores e também não está fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

De acordo com denúncias da própria categoria, já há casos dentro de Comperj de pessoas que possivelmente podem ter sido infectadas pelo Covid-19, o coronavírus, colocando a saúde dos vigilantes em risco.

O SVNIT tomou conhecimento das denúncias no dia 08 de abril e, imediatamente, acionou a empresa, mas não obteve sucesso.

O salário em atraso é referente ao mês de março que deveria ser pago, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos vigilantes até o quinto dia útil desse mês de abril. A partir do 7º dia de atraso, a CCT prevê que a empresa pague multa de 20% do piso da categoria para o vigilante que está com os vencimentos em atraso.

Acontece que as denúncias não param por ai. Através dos canais do Sindicato, chegou a informação de que os vigilantes estão trabalhando com coletes à prova de bala vencidos, os banheiros químicos que utilizam estão sem limpeza e insalubres, não possuem um micro-ondas ou outro dispositivo para esquentar suas refeições, os alojamentos estão com os ares condicionados queimados, uniformes e coturnos rasgadas e que os trabalhadores ainda são obrigados a trabalhar sob chuva não podendo se abrigarem em locais cobertos o efetivo no postos é entorno de 200 vigilantes.

“Até a primeira denúncia chegar, a diretoria do SVNIT desconhecia os problemas. No entanto, após várias tentativas de cobrar a empresa, sem sucesso, decidimos que a via judicial para cobrá-la é a melhor alternativa”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

“Vamos também acionar a Petrobras como solidária, já que ela é a contratante. Se for preciso, vamos bloquear as faturas para que os salários sejam regularizados e as multas pagas conforme determina nossa CCT. Estaremos sempre ao lado dos vigilantes”, completa Cláudio.

Na ação judicial, o Sindicato SVNIT vai cobrar o pagamento de verbas rescisórias de 26 vigilantes que foram demitidos pela Esquadra e que não receberam seus direitos.

segunda-feira, 30 de março de 2020

Coronavírus: juízas determinam entrega de EPI a vigilantes e enfermeiros

Magistrados do Trabalho têm atuado para garantir o direito à saúde e à segurança de trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As decisões determinam que empresas cumpram medidas específicas, como a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a realocação de empregados pertencentes ao grupo de risco, por exemplo.

Na última sexta-feira (27), a juíza Patricia Lampert Gomes, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para que empresas integrantes da rede pública de saúde do estado do Rio de Janeiro ofereçam, de imediato, equipamentos de segurança, como álcool-gel, gorro, óculos de proteção e máscara, aos profissionais representados pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, autor da Ação Civil Pública (ACP). A entidade afirmou que os empregados estão diretamente expostos ao coronavírus, em especial nas unidades hospitalares, sem receber os equipamentos necessários.

Patricia destacou ser fundamental a atuação judicial para garantir a proteção dos trabalhadores em um “momento excepcional, de calamidade”. “Ao proteger os profissionais, também estamos protegendo a sociedade. A maior diferença dessa decisão é que se trata justamente da defesa dos profissionais de saúde, que estão na linha de frente do combate à doença”, disse.

Estão entre os 15 réus a Empresa de Saúde do Rio de Janeiro - Riosaúde; o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS); e o Município e o Estado do Rio de Janeiro. A decisão obriga o fornecimento dos equipamentos sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que for encontrado desassistido.

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, a juíza Ana Paula Moura Bonfante de Almeida deferiu liminar em ACP para que empresas da área de segurança, vigilância e transporte de valores ofereçam, por 90 dias, medidas de proteção aos empregados. 

Constam na decisão a entrega de máscaras e luvas, que devem ser trocadas diariamente; álcool 70% em quantidade suficiente; acesso a lavatórios para higienização das mãos; realocação de empregados pertencentes aos grupos de risco para locais com menor circulação de pessoas ou, na impossibilidade, concessão de licença remunerada; e acesso de clientes em suas dependências e agências de forma controlada. As medidas devem ser cumpridas sob pena de multa diária.

“Nesse momento de desamparo do trabalhador, a Justiça do Trabalho tem uma função muito importante na garantia dos direitos e no apoio às necessidades. Devemos nos portar com o olhar social para essas dificuldades”, afirmou Ana Paula.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá, contra cinco empresas de segurança da região, entre as quais está o banco Itaú/Unibanco.

O mesmo sindicato teve as solicitações parcialmente atendidas em outras duas ACPs, na terça-feira (24). A juíza Anélita Assed Pedroso, titular da 5ª VT/NT, determinou a disponibilização de acesso a álcool gel, máscara e luvas de proteção, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento; e imediata liberação total ou realocação para trabalho remoto dos empregados pertencentes ao grupo de risco, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador não liberado.

A magistrada considerou o caso como “gravíssimo  problema de saúde pública, decorrente da pandemia  de Covid-19, declarada pela Organização Mundial de  Saúde (OMS), de conhecimento público e notório”, e concedeu tutela de urgência.

As ACPs foram ajuizadas contra a Guarda Patrimonial de São Paulo e do Banco Bradesco S.A., e contra a Juiz de Fora – Empresa de Vigilância LTDA. e a Caixa Econômica Federal.

Números das Ações Civis Públicas para busca no PJe, por ordem de menção:
0100235-72.2020.5.01.0049
0100211-44.2020.5.01.0243
0100219-15.2020.5.01.0245
0100218-30.2020.5.01.0245

Fonte: Anamatra

sábado, 28 de março de 2020

Coronavírus: SVNIT fiscaliza postos de trabalho para verificar cumprimento de decisões judiciais


A diretoria do SVNIT foi às ruas, tomando todos os cuidados de prevenção ao coronavírus, para fiscalizar o cumprimento das sentenças judiciais que obrigam as empresas de segurança privada e os bancos a fornecerem todo o material de EPIs e também atendimento especial aos vigilantes do grupo de risco da doença.

Em visita aos postos de trabalho, o Sindicato identificou que apenas a empresa Sunset e o Banco Santander estão cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho na íntegra. A G4S informou ao SVNIT que está providenciando a compra dos insumos.

Já a GP e a Fênixx não se posicionaram e a diretoria do SVNIT estabeleceu o prazo para cumprimento até terça-feira (31/03). Caso os bancos e as empresas descumpram a determinação, o Sindicato irá informar à Justiça do Trabalho para aplicação das multas.

O Sindicato vai continuar fiscalizando. No entanto, para que todos os postos de trabalho sejam beneficiados, os vigilantes também devem informar ao SVNIT casos de descumprimento através do telefone (21) 3607-3070. O anonimato é garantido.


sexta-feira, 27 de março de 2020

Coronavírus: 3ª Vara do Trabalho de Niterói determina que empresas de segurança e vigilância adotem medidas de proteção aos empregados

A juíza do trabalho titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, deferiu, nesta quinta-feira (26/3), liminar em ação civil pública para obrigar diversas empresas da área de segurança, vigilância e transporte de valores a adotar medidas de proteção dos empregados, como o fornecimento de máscaras, álcool 70% e acesso a lavatórios para higienização das mãos.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá em face de cinco empresas de segurança da região, bem como o banco Itaú/Unibanco.
Em sua decisão, a juíza ressalta que, nos termos do art. 157 da CLT, cabe ao empregador cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, que, evidentemente, envolvem a proteção contra o contágio de doenças infecciosas. A decisão da magistrada obriga as empresas, durante 90 dias, a:
- disponibilizar gratuitamente, a cada empregado, seu acesso a álcool 70%, independentemente de ser em gel, e em quantidade suficiente, por se tratar de EPI neste momento. Na impossibilidade da compra, ante as condições do mercado, devem possibilitar o acesso ao lavatório, ainda que improvisado, a cada 15 minutos, em regime de revezamento para higienização das mãos. Devem também se abster de quaisquer impedimentos de uso dos lavatórios disponíveis em seus estabelecimentos, assim como facilitar opções substitutivas;  disponibilizar uma unidade de máscara por dia de trabalho, já que se trata de EPI descartável;
- realocar para local onde não haja grande circulação de pessoas, conforme disponibilidade do empregador, empregados que pertençam aos grupos de risco. Não sendo possível tal restrição, deverão ser mantidos em licença remunerada, até que surja uma oportunidade ou de que a recomendação oficial (OMS/Ministério da Saúde) de cuidados com o grupo de risco seja alterada;
- o Itaú Unibanco deve proporcionar o acesso de clientes em suas dependências e agências de forma controlada, bem como possibilitar, na entrada e na saída de quaisquer pessoas, o uso de álcool 70% ou o uso de água e sabão líquido em lavatórios.
As determinações deverão ser cumpridas sob pena de multa diária. A ação é a de número 0100211-44.2020.5.01.0243.

Fonte: TRT 1/RJ

quarta-feira, 25 de março de 2020

Duas novas decisões judiciais obrigam empresas a prevenir e proteger vigilantes do coronavírus


Mais duas decisões da Justiça do Trabalho obriga, liminarmente, as empresas de segurança privada e bancos a promoverem todas as medidas para prevenção contra o coronavírus. Dessa vez, as empresas condenadas são: Juiz de Fora Empresa de Vigilância e GP Guarda Patrominal de São Paulo, que prestam serviços aos bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco, respectivamente.

Em sentença publicada nesta terça-feira (24/03), dessa vez o Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Niterói determinou que as empresas e os bancos forneçam, imediatamente, sob pena de multa, máscaras cirúrgicas, luvas, álcool em gel, antissépticos 70% para higienização a todos os funcionários.

A decisão também contempla os pedidos do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões (SVNIT), onde o juiz ordena que as empresas liberem os vigilantes que compõem o grupo de risco e que estão mais propensos à contaminação do Covid-19, sob pena de multa diária.

Outra medida arbitrada pelo juízo é de que as empresas possam adotar o teletrabalho (homeoffice) ou antecipar férias individuais, desde que os pagamentos sejam feitos em dia.

A partir desta quinta-feira (26/03), a diretoria do SVNIT inicia uma fiscalização para averiguar o cumprimento das decisões pelos bancos e pelas empresas. Caso as medidas sejam descumpridas, o Sindicato irá comunicar à Justiça do Trabalho.

“Continuamos nosso trabalho na defesa do vigilante. O momento é de proteger a saúde dos profissionais. A Justiça entendeu o pedido do Sindicato e a decisão vale para toda a base, ou seja, para Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito e Tanguá. Vamos exigir que os bancos e as empresas cumpram as decisões”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.


segunda-feira, 23 de março de 2020

Vitória do Sindicato: Justiça acata pedido do SVNIT e obriga empresas a prevenir coronavírus


O Departamento Jurídico do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões acionou a Justiça do Trabalho para cobrar das empresas de segurança privada medidas de prevenção contra o coronavírus para os vigilantes. Na tarde desta segunda-feira (23/03), algumas liminares foram expedidas em favor do Sindicato.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Niterói deferiu o pedido do SVNIT e determinou que as empresas forneçam, imediatamente, sob pena de multa, máscaras cirúrgicas, luvas, álcool em gel, antissépticos 70% para higienização a todos os funcionários.
As empresas inicialmente condenadas são: Juiz de Fora Empresa de Vigilância e Fenixx Segurança que prestam serviços às agências do Banco do Brasil; e Sunset Vigilância e Segurança que possui contrato com o Santander.

“O Sindicato trabalha para proteger também a saúde dos vigilantes. Por isso, tomamos essa decisão de acionar rapidamente a Justiça do Trabalho e em menos de 24 horas tivemos uma reposta vitoriosa. Garantir os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e os insumos para assepsia é um primeiro passo na proteção à saúde dos vigilantes”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

O SVNIT ainda pediu a liberação imediata ou realocação dos vigilantes que compõem o grupo de risco conforme elencado pela Organização Mundial de Saúde e também pelo Ministério da Saúde que são os idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos e portadores de outras doenças que possam ser agravadas em caso de infecção com o novo coronavírus (COVID-19).

Sobre esse pedido, a Justiça do Trabalho determinou que as empresas e os bancos se manifestem no processo. “Vamos acompanhar agora as demais medidas. Temos que proteger aqueles profissionais mais suscetíveis aos vírus. Proteger os vigilantes é proteger seus familiares e também aqueles que utilizam os serviços”, completa Cláudio Vigilante.

domingo, 22 de março de 2020

SVNIT vai à Justiça para garantir proteção para os vigilantes contra o Coronavírus


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho com pedido de urgência contra as empresas que prestam serviços nas agências bancárias e também contra os próprios bancos para garantir todas as medidas de prevenção contra o coronavírus para os vigilantes.

O SVNIT cobra o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como máscaras de proteção, luvas e também a disponibilização do álcool em gel.

No pedido, o Sindicato reforça a necessidade de liberação imediata ou realocação dos vigilantes que compõem o grupo de risco conforme elencado pela Organização Mundial de Saúde e também pelo Ministério da Saúde que são os idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos e portadores de outras doenças que possam ser agravadas em caso de infecção com o novo coronavírus (COVID-19).

“Vamos acionar todas as empresas prestadoras de serviços em nossa base territorial. A atitude do presidente da República de colocar a nossa profissão como serviço essencial, de forma equivocada, colocou os vigilantes expostos a contraírem essa doença. O momento é de isolamento social”, afirma Cláudio Vigilante que exige o fechamento dos bancos.

O Sindicato pede ainda ao Juiz do Trabalho que determine o abono de faltas dos vigilantes por conta da redução do transporte coletivo determinado pelas autoridades municipais e estadual.

“Vários pontos da nossa região estão sem atendimento de ônibus ou vans. O vigilante não pode ser punido por não conseguir chegar ao trabalho”, reforça Cláudio Vigilante.

A direção do SVNIT já havia solicitado através de ofício uma atitude das empresas com relação às prevenções ao coronavírus. “Tomamos essa decisão de acionar a Justiça, pois as empresas não tomaram nenhuma providência para garantir a saúde dos vigilantes”, relata o presidente do Sindicato.

Na ação, o SVNIT pede ainda que seja acionado o Ministério Público do Trabalho.

terça-feira, 10 de março de 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA.


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (svnit), convoca todos os Trabalhadores empregados em empresas de Segurança, Vigilância e orgânica que trabalham nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Marica/RJ, para participar da assembleia que será realizada no dia 14/03/2020 as 09:00 (nove horas), em primeira convocação  ou em segunda e última convocação as 09.30 as (nove horas e trinta minutos),  no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, no endereço Travessa Cadete Xavier Leal nº 31 Centro de Niterói próxima a prefeitura nova de Niterói.

O ponto de Pauta será apreciação da contra proposta Patronal que será apresentada o dia 13/03/2020 (sexta feria), aos Sindicatos na Sede do Sindesp.

Contamos a com a presença de todos os companheiros para que possamos juntos avaliarmos e tomarmos uma decisão que seja favorável a categoria.

O SINDICATO É CADA UM DE NÓS.
PARTICIPE.
A SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE.

SÓ QUEM SABE O QUE UM VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE. PENSE NISSO!

Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões.