quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Aposentadoria especial dos vigilantes perto de aprovação no STJ

O resultado do julgamento da aposentadoria especial para vigilantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado novamente nesta quarta-feira (23/09) após a Ministra Assusete Magalhães pedir vista do processo interrompendo a votação.

A paralisação ocorreu quando o resultado já estava com quatro votos favoráveis à categoria. O voto do relator, acompanhado pelos ministros presentes no julgamento, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função. 

A ministra Assusete Magalhães afirmou que quer analisar qual será o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). De acordo com regimento interno, a ministra tem 60 dias para devolver o processo.

O advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, não vê a possibilidade de mudança do resultado, favorável aos vigilantes, guardas e demais trabalhadores da área de segurança da iniciativa pública e privada.

Segundo Gonçalves Dias, o STJ tem por tradição manter a coerência da jurisprudência das suas Turmas que já vinham reconhecendo o direito, em nome da segurança jurídica.

Assim que a decisão do STJ for publicada, todos os processos relacionados ao tema voltam a andar nos tribunais do país.


Briga antiga

Desde 1997, o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por não considerar a atividade como nociva. Os profissionais têm recorrido à Justiça para ter reconhecido o direito à aposentadoria especial, mesmo que não portem arma de fogo.

Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos até que o STJ julgue se será preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso.

"Essa decisão do STJ reconhece a situação vulnerável desses profissionais na situação de violência no país", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

 

A aposentadoria

Segundo Saraiva, com a nova decisão do STJ, quem ainda não se aposentou e trabalhou como vigilante antes de 13 de novembro de 2019, armado ou não, poderá fazer a conversão do tempo especial em tempo comum. O período trabalhado nestas condições antes do início da reforma da Previdência deve ser multiplicado por 1,4 se homem, e, 1,2 se mulher.

Após esta data, quem não reuniu tempo para se aposentar vai entrar em uma das regras de transição, que soma a idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

Com informações de UOL

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

STJ adia julgamento da aposentadoria especial para dia 23/09


O Superior Tribunal de Justiça – STJ, voltou a adiar para a próxima sessão, o julgamento do Tema 1.031 que irá definir os rumos da aposentadoria especial dos vigilantes.

 

O julgamento, que tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é  muito esperado por toda a categoria e estava marcado para o dia 09/09 e, depois, para 10/09, e não aconteceu, devido à pauta muito extensa. A próxima sessão está agendada para o dia 23/09.

 

Este tema é de muita relevância para a para categoria, pois decidirá acerca do reconhecimento da especialidade da atividade do vigilante armado e desarmado, exercida após a edição da Lei 9032, de 1995, e do decreto de 1997.

 

De forma objetiva, o STJ decidirá se o vigilante faz jus ou não à aposentadoria especial em razão de exercer atividade de risco, pondo fim, portanto, a milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário visando ao reconhecimento de tal benefício.

 

Os trabalhadores vigilantes tem conseguido a concessão da aposentadoria especial através da Justiça, fazendo com que haja o julgamento de vários casos sobre o mesmo tema, isto é, repetitivos. Finalizado este julgamento o entendimento da Corte será pacificado, trazendo mais celeridade e segurança jurídica aos vigilantes.

 

Até 1995, a aposentadoria especial era prevista por enquadramento por categoria profissional. Bastava que o trabalhador comprovasse que exerceu efetivamente a atividade profissional prevista como especial. A atividade especial se configura quando o trabalhador se expõe a algum agente nocivo que possa prejudicar sua saúde e a sua integridade física.

 

O assunto é de suma importância nós, já que existem vários processos paralisados no aguardo desta decisão do STJ com o reconhecimento da atividade de periculosidade da profissão, tanto ao vigilante armado, quanto ao desarmado, possa ser garantido o direito definitivo à aposentadoria especial.

 

A decisão também é de extrema relevância para os rumos do PLC 245/2019 que trata da aposentadoria especial dos vigilantes que está em tramitação no Congresso Nacional.

 

Fonte: CNTV

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Aposentadoria Especial dos Vigilantes será analisada pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, adiou para esta quinta-feira (10/09), o julgamento do Tema 1.031 que irá definir os rumos da aposentadoria especial dos vigilantes.

Em outras palavras, o STJ decidirá, de forma definitiva, se o vigilante faz jus ou não à aposentadoria especial em razão de exercer atividade de risco, pondo fim, portanto, a milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário visando ao reconhecimento de tal benefício.

O assunto é de suma importância para a categoria que, decidido pelo STJ o reconhecimento da atividade de periculosidade da profissão, tanto ao vigilante armado, quanto ao desarmado, possa ser garantido o direito definitivo à aposentadoria especial.

O julgamento pelo rito de recurso repetitivo, aponta para a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito de aposentadoria especial, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997.

A decisão também é de extrema relevância para os rumos do PLC 245/2019 que trata da aposentadoria especial dos vigilantes que está em tramitação no Congresso Nacional.

domingo, 6 de setembro de 2020

Sindicato Svnit, informa o e-mail da radio para que os vigilantes possam denunciar as irregularidades das empresas.

Comunicamos   a  todos     os  Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil o email da Rádio Web Sintonia do Trabalhador e do programa a Voz do Vigilante, para que os trabalhadores possam fazer as denúncias de irregularidades das empresas quem vem cometendo com os Vigilantes, informem o posto de serviço, o nome da empresa e a denúncia, não precisa se identificar, se for na nossa base territorial vamos apurar e tomar as devidas providências, se não for vamos encaminhar a denúncia para o Sindicato da base territorial da respectiva  denuncia para que possam apurar e comprovando tomar as devidas providências também.
O e-mail  da rádio Web Sintonia do Trabalhador e do programa a Voz do Vigilante para a denúncia e: sintoniadotrabalhador@gmail.com
Os companheiros e amigos que ainda não baixaram o aplicativo da RADIO WEB SINTONIA DO TRABALHADOR (rádio do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões), no seu telefone aproveitem, os programas são  apresentados ao vivo pela Rádio e pelo Facebook do Sindicato Svnit todas as as quartas feiras e aos sábados às 10.30hs, pra baixar o aplicativo acesse o aplicativo Play Store  do seu telefone, a rádio funciona 24 horas por dia, você encontrara músicas, informes dos benefícios que o Sindicato oferece aos associados e dependentes, entrevistas de interesse da classe trabalhadora e dos vigilantes além do programa a Voz do Vigilante que fica gravado para que os companheiros e amigos que não puderam assistir ao vivo no dia do programa  possam assistir posteriormente.

A rádio Web Sintonia do Trabalhador foi criada pelo Sindicato Svnit para dar voz ao trabalhador e em especial os Vigilantes e estaremos firme nesse propósito pois só assim os empresários passará a respeitar a nossa categoria.

SÓ  QUEM SABE O QUE UM VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVICO É  UM OUTRO VIGILANTE. 
PENSEM NISSO!

            CLAUDIO VIGILANTE 
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões. (Svnit).


segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Greve dos Vigilantes é suspensa e categoria aguarda julgamento do dissídio coletivo

Após 29 dias de greve, os vigilantes do Estado do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve e aguardar o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). E para marcar o fim da greve, a categoria realizou manifestações na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, principal corredor financeiro de Niterói.

O movimento, que reuniu mais de 100 trabalhadores, foi encabeçado pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões (SVNIT), e contou com o apoio e participação do sindicato da categoria do município do Rio de Janeiro.


“A suspensão da greve não quer dizer que vamos abandonar a luta. Vamos seguir cobrando o que entendemos ser direito do trabalhador. Não vamos aceitar qualquer corte de direitos. Somos seres humanos, não somos escravos”, explicou Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.



A categoria está enfrentando uma dura campanha salarial. A categoria com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) suspensa há seis meses. Direitos garantidos, como o vale alimentação, reciclagem do trabalhador e recebimento horas extras a 100%, dentre outros, podem ser perdidos de acordo com os interesses dos empresários. 


“O patrão não fez nenhuma proposta para resolver esse impasse. A categoria teve que continuar trabalhando mesmo durante a pandemia, mas estamos sem direitos pois a nossa CCT não foi assinada. Essa é uma demonstração clara da falta de respeito dos empresários com os trabalhadores”, destacou Antônio Carlos de Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro (SindVigRio).


A proposta de reajuste salarial feita pelos vigilantes é de reposição da inflação mais 100% de ganho real. Como o índice da inflação, em março, era de 4%, os vigilantes pedem a reposição e mais 4% de reajuste real. Além disso, o vale alimentação teria um reajuste de R$ 7 (passando de R$ 22/dia para R$ 30/dia).


Já a contraproposta da classe patronal é de congelamento do vale alimentação e do piso salarial, além do encerramento do plano ambulatorial dos vigilantes.

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

É por direitos! Vigilantes fazem manifestação no Centro de Maricá



Dezenas de vigilantes realizaram manifestações nas agências bancárias de Maricá na manhã desta quarta-feira (10). A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Maricá, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito (SVNIT) encabeçou e deu visibilidade às reivindicações dos trabalhadores.

O ato teve por objetivo exigir das empresas, acima de tudo, respeito. “Estamos realizando manifestações em todas as cidades da nossa base territorial. A população precisa saber a covardia que as empresas estão fazendo com a gente. Não vamos permitir que tirem nossos direitos. Não somos escravos, somos seres humanos!”, comentou o presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante.

A categoria está sem Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) há seis meses. Ou seja: direitos garantidos, como o vale alimentação, reciclagem do trabalhador e recebimento horas extras a 100%, dentre outros, podem ser  perdidos de acordo com os interesses dos empresários. 

A proposta de reajuste salarial feita pelos vigilantes é de reposição da inflação mais 100% de ganho real. Como o índice da inflação, em março, era de 4%, os vigilantes pedem a reposição e mais 4% de reajuste real. Além disso, o vale alimentação teria um reajuste de R$ 7 (passando de R$ 22/dia para R$ 30/dia).

Já a contraproposta da classe patronal é absurda. Foi sugerido congelar o vale alimentação e o piso salarial, além do encerramento do plano ambulatorial dos vigilantes.

“Nós queremos dignidade. Queremos um salário decente. Um vale alimuentação decente. Sabemos que temos responsabilidades com a greve, mas temos família para sustentar e colocar comida na mesa”, disse Cláudio Vigilante.

Vale lembrar que, apesar das liminares inconstitucionais que retira o direito de greve, o sindicato permanece mobilizado na defesa da classe. 

O direito de greve, previsto em constituição, foi quebrado pela justiça ao conceder liminares prevendo efetivo mínimo de 50% e/ou 2 vigilantes em todas as agências bancárias. 

A greve dos vigilantes começou no dia 21/07 e segue por tempo indeterminado. O SVNIT aguarda o julgamento do dissídio coletivo de greve pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).










terça-feira, 11 de agosto de 2020

SVNIT se reúne com administração de shopping em Niterói para denunciar empresa de vigilância

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões (SVNIT) se reuniu, nesta terça (11), com a administração do Plaza Shopping Niterói para expor a arbitrariedade que a empresa Graber vem praticando. De acordo com a denúncia recebida pelo sindicato, a empresa está demitindo os vigilantes com data retroativa.

O relato recebido pelo SVNIT dá conta de que uma das demissões que aconteceram dessa forma se deu porque o vigilante procurou a administração do Plaza Shopping e denunciou que a empresa não tinha fornecido o vale alimentação.

"Entramos em contato com a diretor da empresa, que mentiu e disse que não procedia a informação, mesmo o Sindicato apresentando os avisos prévios com a data retroativa", disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT. 

De acordo com o sindicalista, a Graber sabe que está cometendo erros e não procura se regularizar. "A Graber não está nem ai para as irregularidades que está cometendo com os trabalhadores", apontou Cláudio Vigilante. 

Com a resposta da empresa, a direção do SVNIT entrou em contato com a administração do shopping, a fim de denunciar a empresa prestadora de serviços. Foi passado ao shopping center que, além de demitir com aviso prévio com data retroativa, a Graber está pagando os extras feitos pelos vigilantes dois meses depois.

Ao SVNIT, o Plaza Shopping garantiu que cobrará esclarecimentos da direção da empresa e que irá apurar a conduta da empresa sobre os fatos apresentados.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões permanece atuante em defesa dos profissionais. "A direção do Sindicato não vai concordar com a falta de respeito de nenhum empresa com o trabalhador", garante Claudio Vigilante. 

"Vamos continuar denunciando essas e outras irregularidades. Se a empresa Graber não se enquadrar, vamos para a porta do Plaza Shopping com o carro de som e mostraremos para a sociedade a falta de respeito com o trabalhador", concluiu o presidente do SVNIT.

À luta! Manifestações dão visibilidade às reivindicações da categoria

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá (SVNIT) permanece mobilizado para exigir das empresas o que é direito da categoria. Nesta segunda (10), vigilantes fizeram manifestações em frente as agências bancárias em São Gonçalo a fim de mostrar a covardia que a classe patronal promove contra os trabalhadores.

“A justiça pode ter tirado nosso direito de cruzar os braços e parar nossas atividades através da greve, mas vamos continuar mobilizados em busca dos nossos direitos”, garantiu Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Além das manifestações feitas em São Gonçalo nesta segunda, já está previsto um novo ato para quarta-feira (12), dessa vez em Maricá. “Outros atos já estão planejados nas cidades da nossa base territorial. Os empresários podem ter certeza de uma coisa: não vamos nos calar enquanto não tivermos tudo o que merecemos”, afirmou o sindicalista.

O direito de greve, previsto em constituição, foi quebrado pela justiça ao conceder liminares prevendo efetivo mínimo de 50% e/ou 2 vigilantes em todas as agências bancárias. A exceção é a Caixa Econômica Federal, que deverá ter 100% dos postos de vigilância em operação. A greve dos vigilantes começou no dia 21/07 e segue por tempo indeterminado.

“A proposta feita pela classe patronal é absurda. Eles querem congelar o ticket alimentação e o piso salarial, além de encerrar o plano ambulatorial dos vigilante. Isso é um escárnio e não vamos aceitar esmolas. Parece que o salário é um favor”, lembrou Cláudio Vigilante.

A proposta feita pelos vigilantes é de reposição da inflação mais 100% de ganho real. Como o índice da inflação, em março, era de 4%, os vigilantes pedem a reposição e mais 4% de reajuste real. Além disso, o ticket alimentação teria um reajuste de R$ 7 (passando de R$ 22/dia para R$ 30/dia).

Vale ressaltar que o SVNIT foi um dos autores, junto aos demais sindicatos do estado, do pedido de dissídio coletivo de greve e segue aguardando julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ), que irá tratar sobre a greve em si e o dissídio coletivo. 


segunda-feira, 27 de julho de 2020

Novo ato reúne sindicatos de todo o estado


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões (SVNIT) participou, neste domingo (26), de um novo ato em defesa dos direitos da classe. Dessa vez, a manifestação aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, e teve como objetivo mostrar o escárnio que a classe patronal vem tentando implementar aos vigilantes.

Diversos pontos da cidade tiveram manifestações, que contou com a participação do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro (SindVigRJ), dentre outros. Dezenas de vigilantes participaram da mobilização em busca da garantia de direitos e de valorização.

"A sociedade precisa saber do que as empresas querem fazer com os trabalhadores vigilantes. Os empresários querem que sejamos escravos! Não vamos tolerar isso. Seguimos tentando, na justiça, derrubar as duas liminares, além de buscarmos ajuizar o dissídio de greve e econômico", disse o presidente do SVNIT Cláudio Vigilante.

Vale lembrar que a maioria dos contratos entre os contratantes e as empresas não sofreram alterações. "Os empresários querem escravizar os trabalhadores e continuar recebendo as suas faturas normalmente sem reajustar os nossos salários. Não vamos aceitar o congelamento do salário e nem do ticket alimentação", disse. 

O sindicalista lembrou que a classe está sem um dos principais direitos. "Estamos sem convenção coletiva e os maus empresários podem começar a prejudicar os Vigilantes. Alguns empresários de segurança já estão mostrando a sua cara, ao ameaçar o trabalhador a não lutar pelos seus direito", apontou.

Cláudio reforçou que seguirá brigando pela classe. "Vamos continuar sendo a voz do Vigilante! Empresário de segurança picareta não vai ficar tranquilo. Vamos denunciar tudo de errado e comunicar ao contratante", concluiu.



    

domingo, 26 de julho de 2020

SVNIT permanece mobilizado pela garantia de direitos



Apesar da decisão judicial que impede a realização da greve, o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região (SVNIT) está mobilizado e realizando atos para denunciar a covardia que a classe patronal quer implantar: congelamento de salário e ticket alimentação e acabar com os direitos adquiridos através da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O primeiro ato aconteceu na quarta-feira (22), no Centro de Niterói. Uma nova manifestação foi realizada nesta sexta (24) em Alcântara, São Gonçalo. 

"Continuamos com a mobilização pela garantias dos nossos direitos. Não ao congelamento do salário e do ticket alimentação. Empresas picaretas, na nossa mão, vão sofrer! Chega de escravidão  velada por algumas empresas de segurança", afirmou Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Sem a CCT, os maus empresários poderão tomar algumas medidas que podem piorar as condições de trabalho dos vigilantes. Além do congelamento do piso e do ticket alimentação até fevereiro do próximo ano, as empresas poderão implementar vigilantes horistas, contrato intermitente (com pagamento de apenas metade do salário), acordo individual sem a participação do SVNIT e reciclagem a qualquer momento.

As empresas, sem a CCT, também poderão implementar a complementação de carga horária para quem não completar as 192 horas, banco de horas, criação de escalas que prejudiquem o vigilante e a obrigatoriedade do profissional entregar o atestado médico apenas na sede da empresa. Sem falar em outros direitos, que estão em xeque.

"O nosso objetivo de mostrar esses pontos, é fazer com que a categoria acorde e veja que sem convenção coletiva seremos escravos dos maus empresários", aponta Cláudio Vigilante.

Greve dos Vigilantes - O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões informa, ainda, que segue tentando derrubar a liminar que não permite o cumprimento da Lei de Greve.

"A greve é de todos os trabalhadores! O Sindicato é cada um de nós, e unidos somos fortes. A greve é resultado de uma união dos Sindicatos do Estado do Rio de Janeiro. Será que  que todos os 40 mil vigilantes querem ver o nosso salário congelado, juntamente com o ticket alimentação? Tenho a certeza que não", disse o presidente do SVNIT.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões parabeniza a todos os vigilantes e sindicatos que estão mobilizados e participam do movimento em defesa da categoria.

"Chegou a hora dos vigilantes mostrarem para os empresários que não aceitaremos migalhas. Companheiros vigilantes, se o seu Sindicato está participando da luta, se junte e vamos ganhar essa batalha. Vamos continuar firmes na luta em defesa da categoria!", concluiu Claudio Vigilante.


terça-feira, 21 de julho de 2020

Sindicato é notificado por oficial de justiça contra a greve dos vigilantes

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região recebeu uma notificação judicial no fim da tarde desta terça-feira (21/07) que determinas procedimentos durante a greve da categoria.

No documento, expedido pela Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, o juiz determina que 100% do efetivo de vigilantes da Caixa Econômica Federal trabalhe.

Na liminar, o Sindicato também fica obrigado a cumprir que 70% dos efetivos dos demais bancos acessem as unidades para trabalhar. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 20 mil.

“Mesmo com as proibições da Justiça sobre nossa greve, não vamos parar de denunciar as irregularidades cometidas pelas empresas de segurança privada no estado do Rio. Vamos promover manifestações e mostrar claramente como as empresas tratam os vigilantes como escravos”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A diretoria do Sindicato convoca a categoria para continuar a mobilização para lutar pela dignidade dos trabalhadores. Várias empresas tentam implantar o contrato parcial para os vigilantes de Niterói e região que rebaixa os salários da categoria ao valor menor que o salário mínimo.

“Não vamos aceitar as perseguições e muito menos a tentativa de impor contratos parciais. É desumano, explora a mão de obra dos vigilantes que têm de superar diversos obstáculos e preparações para exercer a profissão”, conclui Cláudio Vigilante.

segunda-feira, 22 de junho de 2020

SVNIT esclarece caso da policlínica de Niterói e repudia ataques à categoria de vigilantes

Nota de Esclarecimento

 

Em razão da notícia divulgada no site de notícias, Plantão Em Foco, sob o título: Acusação de Estupro em Policlínica de Niterói, o Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) vem esclarecer:

 

- A matéria aponta que o autor do fato é profissional vigilante. Diante do apurado, a diretoria do SVNIT passa a expor as informações:

 

- o cidadão acusado de estupro não pertence à categoria de vigilante;

 

- nesta Policlínica não há a prestação de serviços de vigilância privada contratada no período noturno;

 

- o cidadão suspeito trabalha como porteiro e pertence à empresa terceirizada Espaço Serviços Especializados LTDA;

 

- tal empresa não presta serviços de segurança privada;

 

- todo Vigilante deve ter conduta ilibada, cursos de formação, registro na Polícia Federal, o mesmo serve para a empresa de segurança privada, para prestação de serviços de vigilância;

 

- o Sindicato SVNIT, como membro do Conselho Municipal de Saúde, irá oficiar a Fundação Municipal de Saúde para esclarecimento a cerca do ocorrido, o porquê de não ter informado à reportagem a real função do profissional e também por que o serviço é feito de forma incorreta por porteiro e não por profissional qualificado em vigilância;

 

- diante dos fatos, o SVNIT repudia a discriminação da categoria vigilante à qual, constantemente, é atribuída crimes e  más condutas praticadas por outros profissionais clandestinos, ilegais ou imorais;

 

- o SVNIT solicita, ainda, que os veículos de comunicação apurem os reais fatos, identifique as reais funções dos trabalhadores e, no caso em questão, que retifique a informação atribuindo ao porteiro a acusação que não é e nem exerce profissão de vigilante;

 

- a diretoria do SVNIT reitera o apoio à categoria dos vigilantes e reafirma a defesa da conduta ética e profissional às quais os vigilantes são treinados e formados. Toda vez que uma acusação for uma inverdade, o SVNIT atuará para esclarecer e cobrar as autoridades e meios de comunicação.

 

Cláudio Vigilante

Presidente do SVNIT

quarta-feira, 17 de junho de 2020

Câmara aprova medida que mexe em regras trabalhistas durante o período de pandemia

Com 332 votos a favor e 132 contra, o plenário da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 927, que trata de regras trabalhistas durante o período de pandemia. Entre outras alterações, a MP, editada em 22 de março, permite antecipação de férias e de feriados, além de concessão de férias coletivas e teletrabalho, durante o estado de calamidade pública, que é válido até dezembro.

 

A sessão virtual de hoje teve divergências no plenário. Enquanto os deputados favoráveis afirmavam que a MP 927 dá “fôlego” aos empresários, parlamentares críticos à medida faziam restrições. “É uma nova reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segundo a Agência Câmara.

 

Alguns deputados tentaram, inclusive, adiar a votação. “Vivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrepõe aos interesses individuais: a preservação de empresas e de empregos, sem abrir mão da proteção da saúde dos trabalhadores”, disse o relator do projeto de lei de conversão à MP, Celso Maldaner (MDB-SC).

 

Feriados e teletrabalho

 

Entre as emendas incluídas, está a que permite desconto, das verbas rescisórias, de férias antecipadas se no caso de pedido de demissão o período de aquisição não tiver sido cumprido. O relator também retirou a necessidade de concordância do empregado, por escrito, na antecipação de feriados religiosos. Compensação de período acumulado em banco de horas pode ser feita nos fins de semana.

 

O artigo 4º trata especificamente do chamado home office. E estabelecer que, durante o período de calamidade, “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos”.

 

Outro item criticado pela oposição é que autoriza empresas a criar um banco de horas para que o empregado compense, em até 18 meses, o período não trabalhado durante a pandemia. “Isso vai obrigar o trabalhador a trabalhar aos feriados e domingos”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Com informações da Agência Câmara


quarta-feira, 3 de junho de 2020

Mais de 800 vigilantes já foram infectados pelo novo coronavírus

Considerada uma categoria essencial para a segurança de bancos, hospitais, lojas, shoppings, supermercados, entre outros, os vigilantes não têm o reconhecimento devido, mas são esses profissionais que fazem o primeiro atendimento quando o paciente chega a estes locais.

Sem o devido reconhecimento mesmo estando na linha de frente em locais onde o risco de contágio é extremamente alto, nós, vigilantes, estamos sendo contaminados e morrendo por causa da COVID 19, mas ainda não vimos homenagem em nenhum órgão público, jornal impresso ou de televisão ou em nenhuma matéria paga, em agradecimento por participarmos desta batalha.

Apesar de invisível aos olhos de muita gente, o setor da segurança privada trava uma verdadeira guerra contra a COVID-19. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilantes (CNTV), em todo o país, mais de 800 vigilantes já foram vítimas da doença e, desses, 96 perderam a vida.

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A CNTV se baseou em informações passadas por sindicatos filiados em todo o Brasil. Entretanto, o número pode ser bem maior por conta das subnotificações e dificuldades em acompanhar um dado que muda tão rapidamente.

“O número de infectados é mais difícil de ser mapeado por conta da falta de testes e pela precariedade das informações que chegam. Mesmo assim conseguimos reunir informações para mapear a doença de maneira satisfatória”, explica o presidente da CNTV, José Boaventura.

Segundo a CNTV, os sindicatos cruzaram informações das secretarias municipais de saúde e da imprensa com seus bancos de associados, além de informações passadas por familiares das vítimas.

De acordo o mapeamento feito pela CNTV, o Estado com mais casos de infecções é o Amazonas (186), seguido pelo Distrito Federal (135) e por Pernambuco (134). Na cidade Manauense já foram contabilizadas 13 mortes, perdendo neste quesito para o Estado do Rio de Janeiro, onde foram contabilizadas 15 mortes.

“Alguns Estados não entram na contagem porque não foi possível confirmar as informações”, diz Boaventura.

quinta-feira, 14 de maio de 2020

NOTA DE FALECIMENTO

Faleceu hoje no final tarde o Vigilante Delson Silva dos Santos,funcionário da empresa de Segurança GP e associado do Sindicato Svnit.
A diretoria do Sindicato já manteve contato com a família e o benefício social para buscar ajudar a família nesse momento tão difícil.
Esternamos em nome da diretoria do Sindicato Svnit os nossos sentimentos e pedimos a Deus que conforte os corações dos familiares.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói regiões

domingo, 10 de maio de 2020

MENSAGEM PARA AS MÃES

Hoje é dia de homenagear todas as Mães pois é ela são lindas e guerreiras que com muita garra e amor lutam pela felicidades dos seus filhos.
Mais também não podemos deixar de parabenizar trabalhadoras Vigilantes de todo o Brasil que com toda a sua competência saem todos os dias das suas casas deixando a sua famílias para garantir a segurança dos postos serviços públicos e privados, usado a sua coragem, determinação para exercer a sua função e ao final do expediente voltam para as suas casas para cuidar a da sua família.

A essas mulheres os meus parabéns que Deus continue abençoando e protegendo para que possam continuar firmes no cuidado com os seus filhos e suas famílias e também para que continue exercendo a sua profissão com muita competência e dedicação, principalmente num momento como esse que estamos sofrendo com essa pandemia.

Meus Parabéns,
e Feliz dias das Mães.

Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigiantes de Niterói e regiões.

quarta-feira, 6 de maio de 2020

Sindicato cobra assistência e quarentena por conta de vigilante do Santander contaminado pelo coronavírus


Foto: Local da agência em Maricá
Um vigilante da empresa Sunset Vigilância e Segurança que trabalha na agência do banco Santander, em Maricá, é mais uma vítima do novo coronavírus.

Neste terça-feira (05/05), o Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões (SVNIT) tomou conhecimento do contágio pelo trabalhador e imediatamente acionou a Diretoria Regional do Santander para que a agência permanecesse fechada e foi higienizada.

Conforme determina o protocolo do Ministério do Saúde, o SVNIT também comunicou à empresa que os demais colegas vigilantes daquele posto de trabalho fossem colocados em quarentena total durante 14 dias, já que mantiveram contato com o vigilante contaminado.

No mês de abril, o SVNIT moveu várias ações na Justiça do Trabalho, obtendo liminares positivas em todas elas que obrigam as empresas e bancos a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os vigilantes e trabalho home office para aqueles que são do grupo de risco.

A medida vinha sendo cumprida pela empresa Sunset na agência do Santander em Maricá, porém, o vigilante acabou se infectando.

“Nós da diretoria do Sindicato estamos atentos a todas as necessidades dos vigilantes. Apesar das dificuldades, buscamos acompanhar o que acontece em todos os municípios da nossa base territorial. Agora, é acompanhar as ações e como irá evoluir o quadro de saúde do vigilante. Vamos acompanhar de perto para garantir toda assistência”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A agência do Santander, que fica na Rua Ribeiro de Almeida, no Centro de Maricá, permaneceu fechada e sem atendimento ao público nesta quarta-feira (06/05) até que a sanitização fosse concluída.

sábado, 2 de maio de 2020

Sindicato dos Vigilantes de Niterói cobra de Senadores votação do projeto do Estatuto da Segurança Privada


Carta Aberta dos Vigilantes do RJ

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões (SVNIT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) vem à público cobrar dos Senadores da República a votação do projeto de lei que institui o Estatuto da Segurança Privada:

Senhores(as) Senadores(as), em nome da categoria dos Vigilantes de todo o Brasil, em especial dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro, cobramos que seja colocado em pauta para discussão e votação o Estatuto da Segurança Privada.

O projeto de  lei foi debatido com todos os setores: empresários, Polícia Federal,  Governo e trabalhadores e está parado no Senado Federal.

O que falta? O Estatuto regulamenta diversos pontos inconclusivos da atividade de segurança privada no país, dá mais poder à Polícia Federal para fiscalizar quem presta serviço irregular de forma clandestina ou com desvio de função.

A segurança jurídica e da execução dos contratos será reforçada com a punição a empresas e empresários que contratam segurança ilegal.

Com o Estatuto da Segurança Privada serão gerados em todo Brasil mais de 100 mil empregos para a categoria de vigilantes, uma excelente oportunidade neste momento de crise de saúde e econômica.

Aos Senadores do Estado do Rio, Romário, Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira conclamamos para que sejam os mensageiros dos pedidos de inclusão na pauta de votação do Senado o projeto do Estatuto da Segurança Privada.

Muitos nós, vigilantes, votamos em vocês e agora precisamos do apoio. Não virem às costas aos trabalhadores vigilantes do Rio de Janeiro.

Não aceitaremos ser usados apenas na hora da necessidade do voto nas urnas. Deputados e Senadores que não apoiam a classe terão as respostas necessárias.

Cláudio Vigilante - Presidente
Sindicato dos vigilantes de Niterói e regiões
Secretário Geral da CNTV

terça-feira, 28 de abril de 2020

Ao invés de vigilantes, empresa coloca controladores de acesso em novo hospital de Maricá


A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) visitou nesta terça-feira (28/04) diversos postos de serviços dos vigiantes. Entre eles, o novo hospital Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, que será inaugurado na próxima sexta-feira (01/05).

O objetivo era conferir qual empresas foi contratada para realizar o serviço de segurança no hospital. Foi constatado que a empresa prestadora dos serviços de segurança é a Vigdel Segurança e Vigilância.

A empresa já teria em seus quadros oito vigilantes contratados e outras 30 pessoas trabalhando como controladores de acesso para fazer a vigilância das entradas do novo hospital e do estacionamento.

O SVNIT vai oficializar a Prefeitura de Maricá para informar que a segurança está sendo feita de forma errada. Somente quem pode fazer vigilância são os vigilantes e não controladores de acesso, que normalmente são contratados com valores inferiores aos dos vigilantes e acabam desempenhando a mesma função.

“Resolvemos oficiar a prefeitura em primeiro lugar, pois acreditamos que o prefeito Fabiano Horta não tem conhecimento das contratações irregulares, já que quem administra o hospital é uma Organização Social (OS). Vamos pedir providências já que a prefeitura é a contratante da OS”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato.

O que mais espanta, é que empresa de segurança não pode ter em seus quadros o cargo de controlador de acesso. Durante a fiscalização, notou-se que a única diferença do fardamento da empresa é que o vigilante usa arma e colete à prova de balas e o controlador o mesmo uniforme, porém sem arma.

“Não podemos admitir que os trabalhadores exerçam a função de vigilante e recebam menos, pois estão atuando como controladores de acesso. A direção do Sindicato vai encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e à Polícia Federal sobre o desvio de função”, completa Cláudio Vigilante.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

DIRETORES DO SINDICATO SVNIT NA EMPRESA ESQUADRA COBRANDO O PAGAMENTO DAS RESCISÕES DOS VIGILANTES DA NOSSA BASE TERRITORIAL

Diretores do Sindicato Svnit estiveram na manhã desta segunda feira dia 27/04/20 na sede da empresa esquadra/RJ cobrando o pagamento das rescisões de contrato de trabalho dos Vigilantes que foram demitidos no dia 01/04/20 e até hoje não deram uma posição para os trabalhadores.

De acordo com o Senhor Adalberto Coordenador de Operações da Empresa, amanhã estará entrando em contato com no Sindicato e informando sobre o pagamento.

Se amanhã não tivermos uma resposta positiva entraremos com ação na Justiça cobrando as verbas trabalhistas para todos os Vigilantes.

A direção do Sindicato Svnit.


quinta-feira, 16 de abril de 2020

Empresa Esquadra veste a carapuça e admite salários atrasados e tenta atacar Sindicato



A carapuça serviu e a empresa Esquadra Segurança que presta serviços ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, emitiu um comunicado onde preferiu atacar o Sindicato ao invés de cumprir a legislação.

Pelo menos uma boa notícia. Após as denúncias do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT), 30% dos salários já foram pagos aos vigilantes e o restante, 70%, será quitado até a próxima sexta-feira (17/04), conforme o próprio comunicado da empresa informa.

No entanto, o SVNIT continua com a ação na Justiça do Trabalho para cobrar os salários em dia, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), o pagamento dos tíquetes de refeição e também a quitação das rescisões trabalhistas.

“Ao invés da empresa se preocupar em atacar o movimento sindical, que trabalha e defende o trabalhador, ela deveria apenas cumprir com suas obrigações. Pagar salário em dia não é ajuda ao trabalhador. É direito do vigilante receber seus proventos e obrigação da empresa pagar corretamente”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Tanto a Esquadra quanto a Petrobras foram acionadas na Justiça sendo cobradas para cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho dos vigilantes como a proteção à saúde dos trabalhadores com fornecimento de EPIs para prevenir o contágio ao Covid-19 (coronavírus).

“Vamos continuar trabalhando para denunciar todas as empresas ‘safadas’ que prejudicam os vigilantes. Atuamos em toda nossa base e os vigilantes do Comperj podem e devem contar com o SVNIT”, conclui Cláudio Vigilante.




terça-feira, 14 de abril de 2020

SVNIT aciona Petrobras e Esquadra Segurança na Justiça por salários atrasados


Conforme havia anunciado, a diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) visitou os postos de vigilância do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que fica no município de Itaboraí.

O objetivo era colher dados e tentar uma conversa com a Petrobras e a empresa contratada Esquadra Vigilância para discutir a quitação dos salários atrasados, pagamentos de tíquetes refeição e rescisões contratuais.

Diante da recusa e descaso tanto da empresa quanto a responsável pelo Comperj em receber a direção do SVNIT, o departamento jurídico do Sindicato já acionou as empresas na Justiça do Trabalho.

A direção do Comperj disse que desconhecia a situação dos vigilantes. Os dirigentes sindicais também não conseguiram entrar no Comperj para fiscalizar os postos de trabalho. A empresa alegou que seria necessário uma autorização judicial.

A Esquadra não paga seus funcionários, não fornece Equipamentos de Proteção Individual, não quita as rescisões contratuais, descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho e ainda fornece coletes sem condições de uso para os trabalhadores  alem de não trocar alguns uniformes e coturnos que estão sem condições de uso,    conforme denúncia dos Vigilantes.

“Empresas como essa não merecem ter contratos com empresas que possuem investimentos públicos, como é o caso da Petrobras. Elas não cumprem as leis, debocham dos trabalhadores e nosso dever é brigar para que os direitos sejam garantidos e as condições de trabalho sejam de acordo com a legislação. Não vamos descansar até resolver esse caso”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato.

A ação judicial está na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí sob o número 0100395-55.2020.5.01.0451.

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Empresa Esquadra atrasa salários, deixa vigilantes na chuva, não fornece EPIs e SVNIT vai cobrar na Justiça


O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões vai acionar na Justiça a empresa Esquadra Vigilância e Segurança Armada que presta serviços no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí. A empresa vem atrasando os salários dos trabalhadores e também não está fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

De acordo com denúncias da própria categoria, já há casos dentro de Comperj de pessoas que possivelmente podem ter sido infectadas pelo Covid-19, o coronavírus, colocando a saúde dos vigilantes em risco.

O SVNIT tomou conhecimento das denúncias no dia 08 de abril e, imediatamente, acionou a empresa, mas não obteve sucesso.

O salário em atraso é referente ao mês de março que deveria ser pago, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos vigilantes até o quinto dia útil desse mês de abril. A partir do 7º dia de atraso, a CCT prevê que a empresa pague multa de 20% do piso da categoria para o vigilante que está com os vencimentos em atraso.

Acontece que as denúncias não param por ai. Através dos canais do Sindicato, chegou a informação de que os vigilantes estão trabalhando com coletes à prova de bala vencidos, os banheiros químicos que utilizam estão sem limpeza e insalubres, não possuem um micro-ondas ou outro dispositivo para esquentar suas refeições, os alojamentos estão com os ares condicionados queimados, uniformes e coturnos rasgadas e que os trabalhadores ainda são obrigados a trabalhar sob chuva não podendo se abrigarem em locais cobertos o efetivo no postos é entorno de 200 vigilantes.

“Até a primeira denúncia chegar, a diretoria do SVNIT desconhecia os problemas. No entanto, após várias tentativas de cobrar a empresa, sem sucesso, decidimos que a via judicial para cobrá-la é a melhor alternativa”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

“Vamos também acionar a Petrobras como solidária, já que ela é a contratante. Se for preciso, vamos bloquear as faturas para que os salários sejam regularizados e as multas pagas conforme determina nossa CCT. Estaremos sempre ao lado dos vigilantes”, completa Cláudio.

Na ação judicial, o Sindicato SVNIT vai cobrar o pagamento de verbas rescisórias de 26 vigilantes que foram demitidos pela Esquadra e que não receberam seus direitos.