O Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro convocou
todos os sindicatos de vigilantes do estado para uma audiência de conciliação com
o patronal na próxima quinta-feira, 28, às 11hs, para definir os rumos da campanha
salarial 2013 da categoria.
A reunião vai acontecer no prédio do TRT que fica na Avenida
Presidente Antônio Carlos, 251, 9º andar, sala 05, Centro, Rio de Janeiro. O processo
referente ao dissídio impetrado pelo sindicato patronal recebeu o número PJe
DCG 0010120-02.2013.5.01.0000.
A batalha foi travada pelos empresários após receberem a
pauta de reivindicações e sequer agendar uma nova reunião com os representantes
da categoria para discutir os pontos não pacíficos. Diante da manifestação
realizada em 1° de fevereiro, onde os vigilantes protestaram pelo cumprimento
da Lei 12.740/2012, que concede à toda categoria o adicional de 30% de
periculosidade, os empresários resolveram emperrar as negociações e judicializar
o processo.
A medida demonstra a falta de interesse do Sindicato Patronal
em negociar com a categoria cláusulas sociais e reajuste salarial na campanha
de 2013. O TRT deverá decidir se a alegação dos patrões prossegue ou não nesta quinta-feira.
Os presidentes do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis,
Niterói e Duque de Caxias, afirmam que a adoção radical de decretar dissídio
coletivo pelos empresários é ilegal, uma vez que a categoria nunca recebeu uma
contraproposta à sua pauta de reivindicações para se iniciar o processo de
negociação. Além disso, não existe nenhuma ata assinada que comprova a realização
de encontros entre os representantes dos trabalhadores e das empresas que
configuram falta de vontade de negociar.
A categoria, em momento algum, convocou greve, até por que, a
data base dos vigilantes é 1° de março, o que impossibilitaria qualquer
movimentação do tipo. Portanto, todas as alegações dos patrões devem cair por
terra após uma análise criteriosa do Juiz do Trabalho.
Os sindicatos esperam ansiosos pelo fim da judicialização da
campanha salarial da categoria e devem cobrar também na Justiça o cumprimento e
pagamento retroativo do adicional de periculosidade.
Na sexta-feira, 1° de
março, dirigentes sindicais de todo país se reúnem em São Paulo para a II Plenária
Nacional dos Vigilantes para discutir e definir os rumos das manifestações pelo
pagamento dos 30%.
Willian Chaves
Assessoria de Comunicação