CCASP se reúne novamente e anuncia mudanças. Cláudio Vigilante cobra posição firme da Polícia Federal na fiscalização de empresas irregulares

A Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) reuniu-se pela 105° vez na última quarta-feira (27) para apreciação de processos punitivos envolvendo empresas de segurança patrimonial e orgânica, transporte de valores, instituições bancárias e cursos de formação.

Das 711 empresas que foram julgadas, 544 foram multadas, 19 foram canceladas, 52 foram advertidas e 92 processos foram arquivados. Ao todo, as empresas e bancos foram multados em quase 13 milhões de reais, sendo mais de 1,1 milhões atribuídos às empresas de segurança patrimonial.

Na ocasião, também foram definidos dois grupos de trabalho específicos para tratar de melhorias nos segmentos de transporte de valores e escolta armada. Os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) que estavam presentes aproveitaram a oportunidade para solicitar maior fiscalização nas festas agropecuárias do estado de Goiás.

“Nós da CNTV continuaremos atuantes opinando e propondo punições a empresas que descumprem a legislação da Polícia Federal. A nossa busca por eficácia e continuidade desse processo é alimentada pelo desejo de representar os trabalhadores nesses espaços e deixar claras as opiniões da nossa categoria, bem como adequaras empresas a essas normas, que foram construídas para beneficiar tanto as condições de trabalho dos envolvidos quanto a eficácia dos mesmos”, explica o Secretário Geral da CNTV, Cláudio José de Oliveira.

A CCASP é uma comissão tripartite que possui representação do Governo, do patronato e dos trabalhadores. A CNTV é uma das entidades que representa a classe trabalhadora na Comissão.

O objetivo da CCASP é garantir a maior participação de todos os envolvidos em processos por descumprimento da Legislação de Segurança Privada. O funcionamento da Comissão porém, foi alterado na reunião, onde o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal distribuiu a Portaria n° 485 de 25 de maio de 2015, que estipula que os próximos julgamentos de processos por descumprimento da Legislação de Segurança Privada, não passaram mais pela Comissão, não haverá mais direito a vista, retirada de pauta e sobrestamento, mas com a senha do GESP, estes poderão ser acompanhados e haverá a possibilidade de manifestação da entidade que julgar necessária.

Fonte: CNTV

Vigilantes de Niterói recebem atrasados após forte mobilização

Os trabalhadores que prestam serviço para a empresa Facility/Prol, alocados no Posto Poupa Tempo, localizado na cidade de São Gonçalo (RJ), receberam os salários atrasados dos últimos três meses na última sexta-feira (22).

A empresa, que durante todo esse tempo alegou não possuir verba para pagar os vigilantes, cedeu à pressão após dois meses de forte mobilização e paralisação da categoria.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões (SVNIT) esteve atuante durante todo o processo de negociação entre o patronato e os trabalhadores, e não aceitou as propostas da empresa, que parcelariam direitos dos trabalhadores.

“A pesar de todas as manobras da empresa, entendemos que o pagamento dos atrasados sem desconto foi uma grande vitória, conquistada através de muita luta e unidade dos trabalhadores”, afirma o diretor da CNTV e presidente do SVNIT, Cláudio José de Oliveira.

Sindicato em alerta

Além dos atrasos para os vigilantes alocados no Posto Poupa Tempo, a Facility Prol demitiu vigilantes em outros postos de trabalho e também afirmou não possuir verba para o pagamento dos direitos rescisórios.
 

A diretoria do Sindicato vai aguardar o prazo legal para que os Vigilantes que foram demitidos recebam seus direitos e caso a empresa não pague, o SVNIT vai reunir todos os trabalhadores nessa situação e entrar na justiça pedindo o bloqueio das faturas para pagar as indenizações.

“Continuaremos na defesa dos vigilantes e convocamos todos os que tenham sido demitidos pela Facility, a procurar o Sindicato, que dará o devido apoio jurídico para a garantia dos direitos desses trabalhadores”, afirma o presidente do SVNIT.

Fonte: CNTV

COMUNICADO AOS VIGILANTES DA EMPRESA FACILITY.

Mais uma vez nos deparamos com empresas que vem usando de artifícios para não pagar o que é de direito do trabalhador.

A empresa facility esta usando alguns setores para burlar a legislação e ganhar tempo para pagar o que os trabalhadores tem direito parcelado na justiça ou fazer uma acordo que só ela vai se beneficiar.

Sob a alegação que não tem dinheiro para pagar as verbas rescisórias e os 40% que é lei esta propondo aos sindicatos que homologue sem que o trabalhador receba as verbas rescisórias só para sacar o valor que esta depositado do fgts dando entender que esta fazendo um favor para o Vigilante, ai o sindicato coloca ressalva nas rescisões para que o trabalhador entre na justiça, e muitos vigilantes vão procurar um advogado particular e vai perder 30%  da suas verbas rescisórias, e tudo isso com a ajuda do sindicato.

A diretoria do sindicato do Sindicato Svnit vai esperar o prazo legal para que os Vigilantes da nossa base territorial que foram demitidos tenham que ser homologados e se a empresa não pagar, vamos chamar todos os Vigilantes no sindicato e vamos entrar na justiça, vamos colocar o contratante como solidário e pedir o bloqueio das faturas para pagar as indenizações, porque se a empresa não esta recebendo as faturas ela esta lá pronta para ser bloqueadas, a empresa apresenta as rescisões dos trabalhadores para o sindicato que encaminha para o jurídico que providenciará  a ação e solicitará ao Juiz o bloqueio as faturas e pedirá uma liminar das faturas com isso os pagamento dos direitos dos trabalhadores não sofrerá parcelamento. fica muito melhor do que deixar a empresa receber as faturas e ainda pagar o que ela quiser para o trabalhador e ainda muitas das vezes parcelado.

Por isso quando o nosso Sindicato foi convidado pelo Sindicato dos Vigilantes do Rio para participar da reunião com a Facility para acertar os detalhes para homologar os Vigilantes sem eles receber as verbas rescisórias decidimos não ir pois entendemos que direito de trabalhador não se parcela.

Informamos ainda que os Vigilantes da nossa base territorial a empresa não pode homologar em outro Sindicato que não seja o nosso, sob pena de denunciarmos o Sindicato que proceder a homologação ao MPT e anularmos a homologação. 

Pedimos aos Vigilantes da empresa Facility que prestavam serviço em Niterói e regiões e que foram demitidos que procure o sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões  para que o nosso jurídico possa começar a tomar as devidas providencias para defender os companheiros e bloquear todas as faturas como fizemos e conseguimos bloquear as faturas do poupa tempo.

SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE.

E A NOSSA DIRETORIA É TODA COMPOSTA DE VIGILANTE.

CLAUDIO VIGILANTE

Presidente do Sindicato Svnit

Novo jornal do Sindicato já está nas ruas

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Vigilantes mantêm paralisação em UPAs

Atraso no pagamento dos salários, alimentação e passagem defasadas são algumas das queixas dos vigilantes, contratados pela empresa terceirizada HBS Vigilância e Segurança para prestar serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os funcionários de todas as unidades, apoiados pelo sindicato, estão em greve há seis dias.

Segundo um dos vigilantes da UPA do Colubandê, que preferiu não se identificar, a paralisação não foi o primeiro recurso utilizado. Responsáveis pela empresa foram procurados antes da decisão, mas disseram não haver previsão para o pagamento dos salários com a justificativa de que uma terceira empresa também não está pagando o que deve. Na tentativa de conversar sobre um possível acordo, muitos funcionários foram ameaçados e impedidos de ficar na calçada em frente à HBS.

Desde janeiro deste ano, os funcionários recebem o pagamento com atraso. Um vigilante contou que no mês passado o salário só entrou no dia 24. Todos alegaram estar com aluguel atrasado, cartão de crédito com altos juros e dificuldade para pagar pensão dos filhos.

Até a semana passada, outros funcionários das unidades também estavam sem receber. Agora, a situação se limita aos terceirizados, que ainda não tiveram seus direitos garantidos. A intenção é continuar a greve até a normalização do pagamento. A UPA do Colubandê também passa por problemas de falta de médicos e lotação. Hoje, havia cerca de 150 pacientes na fila esperando por atendimento.

Fonte: Jornal O São Gonçalo

Fala do SVNIT

O Sindicato foi informado que a empresa HBS está ameaçando os vigilantes que estão paralisados cobrando seus direitos. A ameaça se constitui em demissão imediata. Alguns trabalhadores estão coagidos e já pensam em voltar ao trabalho mesmo sem receber os salários atrasados. O SVNIT repudia e condena qualquer tipo de intimidação e ameaça de empresário que não cumpre seu dever de honrar com os pagamentos dos salários e benefícios sociais garantidos por lei a todos os trabalhadores. O SVNIT vai tomar medidas para garantir o emprego dos vigilantes e buscar todas as punições possíveis à empresa.

Vigilantes cobram salários atrasados da empresa HBS e paralisam os trabalhos nas UPAs de São Gonçalo

Vigilantes da empresa HBS cruzaram os braços nessa segunda-feira (18) para cobrar os salários atrasados. Os trabalhadores prestam serviços às UPAs de Niterói e São Gonçalo que são financiadas pelo Governo do Estado. A concentração da paralisação aconteceu na UPA do Colubandê, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

A paralisação teve o apoio do SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região. A empresa ainda não comunicou a data do pagamento. Diretores do SVNIT acompanharam os trabalhadores durante toda a manifestação.

Essa não é a primeira vez que paralisações ocorrem por falta de pagamentos em órgãos ligados ao Governo do Estado do Rio. Nos últimos dois meses, pelo menos três órgãos em Niterói e São Gonçalo tiveram o atendimento de segurança paralisados como Imprensa Oficial, Rio Poupa Tempo e o IML - Niterói/São Gonçalo. O SVNIT esteve presente com os vigilantes em todas elas.

Imprensa SVNIT

Vigilantes lotam audiência pública e pressionam parlamentares pela aprovação do PL 4238/12

Na quinta-feira (14), dezenas de trabalhadores vigilantes e lideranças sindicais que representam a categoria lotaram o plenário 12 da Câmara dos Deputados e participaram da segunda audiência pública da comissão especial que atualmente analisa o Projeto de Lei (PL) 4238/12, que propõe a criação de um piso salarial nacional para os vigilantes.

Os manifestantes exibiram faixas e cartazes deixando claro que a categoria defende a criação de um piso nacional de 3 mil reais para esses trabalhadores, que são expostos a inúmeras situações de perigo em seu ambiente de trabalho e atualmente não possuem um piso nacional, o que gera inúmeras perdas para a categoria.

Além dos parlamentares que compõe a Comissão especial, participaram da mesa de debates representantes da Federação Brasileira de Bancos, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (trabalhadores bancários) e lideranças sindicais dos vigilantes.

O presidente do SVNIT e Secretário Geral da CNTV, Cláudio Vigilante, e o vice-presidente do SVNIT, Paulo Henrique, estiveram em Brasília para participar da audiência pública. 

"O Piso Nacional cada vez mais se torna um tema em debate por todos os agentes envolvidos. Nós vamos trabalhar muito para mais essa conquista. Estamos mostrando aos deputados a importância que o piso nacional tem para a nossa categoria", afirma Cláudio Vigilante.

FONTE: CNTV

R$ 3 mil: Sim, nós merecemos e podemos! Piso Nacional dos Vigilantes foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

O Piso Nacional dos Vigilantes voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7) e contou com a presença de vigilantes e lideranças sindicais de todo o país. Já na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o PL 4238/2012, deputados defenderam a necessidade de um piso nacional com valor justo e apoiaram a Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil, liderada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Compondo a mesa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, lembrou que a questão do Piso Nacional está inserida como proposta de alteração da Lei 7.102/1983, que regulamenta a atividade de segurança privada no país. Segundo ele, há a compreensão de que as diretrizes da Lei 7.102 são boas. Pontos como o controle nacional, a profissionalização e especialização dos trabalhadores e o controle das empresas fazem com que a legislação brasileira do setor seja uma das melhores do mundo.

Apesar disso, ainda existe a necessidade de atualização. Quando de sua criação, há 30 anos, ainda não existia caixa eletrônico e os cartões de crédito ainda não haviam se popularizado. O dinheiro era guardado nos bancos e não nas empresas de transporte de valores, como ocorre atualmente. Nenhum desses itens é levado em contra na legislação existente, deixando furos graves e que precisam ser corrigidos.

A necessidade de atualização motiva os trabalhadores, que já vem a algum tempo dialogando com o Ministério da Justiça e com empresários sobre isso. “Já chegamos a um consenso em aproximadamente 90% dos pontos. Não sabemos ainda porque a matéria ainda não chegou ao Congresso Nacional”, afirmou Boaventura.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e de Transporte de Valores (Fenavist), Jefferson Furlan Nazário apoiou os argumentos de Boaventura, lembrando que em 32 anos de lei a tecnologia avançou muito. “O estatuto da segurança privada trará benefícios como a definição clara e segura do segmento, além da criminalização da clandestinidade – grande problema que traz insegurança para contratantes e usuários, além de ser roubador de empregos”, avaliou.

Vigilante: trabalhador que defende a vida

O papel do vigilante vai além da defesa do patrimônio. Qualquer que seja seu posto de trabalho, sua maior preocupação é proteger a vida das pessoas. “Hoje, as empresas compram e vendem gente, e não serviço” destacou Boaventura. Para ele, é preciso que a Lei 7.102 estabeleça grau de profissionalização de acordo com o que a sociedade requer. “Não queremos mais que conste na lei o requisito de quarta série primária, e sim de ensino médio”, afirmou.

Boaventura defendeu na audiência pública a necessidade de um olhar especial sobre esse assunto. “Com o PL 4330, os profissionais terceirizados – como é o caso da maioria dos vigilantes – ficam às margens da profissionalização, e isso precisa acabar”, avaliou.

A mesma avaliação foi feita pelo deputado Major Olimpo (PDT). Para ele “é impossível conceber qualquer modelo de segurança excluindo a segurança privada”.

É também por defender outras vidas com a sua própria, com condições de trabalho muitas vezes precárias e com sua segurança colocada em risco, que a CNTV enfatizou a necessidade de um Piso Nacional com valor justo. Vigilante, quanto você acha que merece ganhar?

Em sua apresentação, Boaventura convidou os deputados e participantes da audiência pública a uma reflexão sobre o valor pago aos vigilantes atualmente. “O salário de um vigilante hoje não corresponde à responsabilidade que ele carrega. Se cada um se perguntar quanto deveria ser esse salário, verão que três mil ainda é pouco. Merecemos muito mais!”, defendeu.

Integrante da comissão e parceira dos vigilantes, a deputada Erika Kokay (PT) compartilhou a experiência dos trabalhadores bancários – categoria a qual pertence – sobre o piso nacional. Segundo ela, a experiência representou um salto de qualidade no processo negocial e, desde 1992, quando foi conquistado, permite que as negociações específicas de cada banco contemplem aspectos específicos, indo além da questão salarial.

“Isso porque, como o piso é nacional e definido em uma negociação específica, as outras mesas tem mais liberdade para negociar seus assuntos próprios, garantindo mais avanços para os trabalhadores”, explicou.

Kokay aproveitou a oportunidade para reforçar seu apoio a esta luta. “Quem exerce uma função que oferece risco à vida, quem faz parte de uma categoria que protege não apenas o patrimônio, mas as pessoas; quem incorpora a função do órgão para o qual presta serviço, como vigilantes de hospitais que já fizeram até parto, merece sim salário digno. Merece que essa Comissão Especial seja sensível ao tratar o assunto e reconheça a importância desses profissionais”, concluiu. Fonte: CNTV Vigilantes (CNTV) reforça que está à disposição dos companheiros de Alagoas em mais esta luta.

Esteve representando o Sindicato Svnit nesta audiência Publica em Brasília o Vice Presidente do Sindicato Paulo Henrique.

Fonte: CNTV

Participe!

CNTV continua no enfrentamento aos ataques a carros-fortes; Secretário Geral da entidade e Presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, defendeu mudanças em reunião na Polícia Federal

Três vigilantes morreram em dezembro de 2014 em um cruel ataque a carros-fortes no interior de Goiás. O roubo evidenciou, mais uma vez, a fragilidade a que estão expostos os trabalhadores da segurança privada. Em 2014 foram registrados 49 ataques a carro-forte. Até abril de 2015 já são 13. Em resposta a tantos crimes envolvendo o segmento, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) propôs a realização de um Seminário Estadual para tratar o tema. Além disso, apresentou propostas para a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) para melhorar a segurança destes companheiros.

Nesta quarta-feira (29), a CNTV participou de uma reunião extraordinária da CCASP na Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) pra debater os principais problemas nas áreas de transporte de valores, escolta armada e agências de negócios. Única entidade a apresentar por escrito suas contribuições, a CNTV defendeu, entre outros pontos, a permissão para utilização de armas mais modernas e potentes durante transportes de média e longa distância por rodovias.

“Apresentamos medidas para melhorar sempre com a preocupação em preservar a vida dos vigilantes”, ressaltou o secretário Geral da CNTV, Cláudio José defendeu medidas para proteger os vigilantes de carro-forte CNTV, Cláudio José. Segundo ele, é preciso investir em meios para diminuir os crimes. “Se não temos como impedir, precisamos buscar meios para diminuir os riscos”, completou.

Principais problemas No documento entregue, a CNTV apontou como principais problemas no transporte de valores o armamento ineficiente para a defesa dos vigilantes; falta de limites máximos de valores transportados; e ineficácia dos meios de comunicação ou mesmo ausência dos meios determinados nas normas vigentes. Além disso, a fragilidade na estrutura vem sendo provada pelas constantes invasões às bases e locais de guarda de numerário.

A CNTV também apontou que a condução dos inquéritos por autoridades com competência limitada vem se mostrando ineficiente na prisão de criminosos e recuperação de valores. Isto porque, como é de conhecimento dos profissionais deste segmento, as quadrilhas vêm se expandindo e tomando proporções nacionais, dificultando cada vez mais o trabalho das autoridades.

Assunto sempre debatido pela CNTV, o aumento da potência dos veículos e a blindagem das viaturas que realizam escolta também foram levadas para a mesa pela Confederação. Dois peritos do Instituto Nacional de Criminalística ouviram as considerações dos trabalhadores e apontaram alguns aspectos técnicos, além da necessidade de dados específicos sobre os crimes envolvendo transporte de valores e escolta armada.

A partir destas informações será possível apresentar sugestões eficazes, baseadas em dados concretos.

 

É preciso mudar

Em resposta a todos estes problemas, os trabalhadores vem se mobilizando e conseguindo com que boa parte destes assuntos seja pautada também em outros entes da administração pública, do Judiciário e Ministério Público do Trabalho nas diversas regiões. A CNTV vem defendendo, e apresentou na reunião extraordinária na CCASP, a permissão para utilização de armas mais modernas e potentes durante transportes de média e longa distância por rodovias, como pistolas e fuzis.

Além disso, defende a obrigatoriedade do uso de rádio com tecnologia via satélite em todos os veículos e o limite de R$ 2 milhões a ser transportado em rodovias e com escolta de outro carro-forte. Em operações rotineiras os valores de embarque e desembarque devem ser limitados a R$ 150 mil.

Segundo a coordenadora da CCASP, Dra. Silvana Helena Vieira Borges, a discussão sobre as medidas existentes e que podem ser melhoradas efetivamente é fundamental. “A segurança privada jamais terá o mesmo calibre dos assaltantes por questões legais, mas podemos e devemos buscar soluções alternativas para dificultar os crimes e preservar a vida dos trabalhadores”, argumentou.

Novo encontro já tem data marcada

Para otimizar os debates foram criados dois grupos – um para discutir sobre escolta armada e outro transporte de valores. Nova reunião extraordinária foi agendada para o dia 17 de junho, quando deve ser definido o modo de trabalho de cada grupo.

O objetivo é a realização de estudos técnicos, buscando mais elementos para sustentar as posições defendidas pelos trabalhadores. Até lá, a CNTV deve realizar debates com a categoria para incluir as demandas nas discussões junto à Polícia Federal (PF).

Fonte: CNTV