Com uma pauta bem extensa a 109ª
Reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada – CCASP foi
realizada nesta terça-feira (07) na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Monitoramento eletrônico, escolta armada, estabelecimentos financeiros e a
apresentação do novo membro do Exército na Comissão foram temas de discussões
entre trabalhadores, empresários e órgãos governamentais.
Monitoramento Eletrônico
O Secretário de Assuntos
Jurídicos da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri/SP, Amaro
Pereira, foi o coordenador do grupo de trabalho sobre monitoramento eletrônico
e apresentou relatório final que foi entregue à Polícia Federal. O grupo foi
composto por representantes das entidades: CNTV, ABCFAV, ABREVIS, ABSO,
CONTRAFCUT, FEBRABAN e FENAVIST. Após sete reuniões, ficou entendido que as
condições de trabalho dos vigilantes na atividade de monitoramento devem estar
em consonância com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em
especial a NR 17. Desse modo, a quantidade de profissionais por câmeras e
monitores pode e deve variar para cada local a ser monitorado, devendo ser
elaborado laudos técnicos analisando caso por caso para definir o quantitativo.
A matéria gera discussões por contas das legislações vigentes no país e por ser
um assunto novo.
“A CNTV acredita que é necessário
mais tempo para discutir mais afundo os pontos inerentes à atividade. A demanda
é nova para todos os setores. Temos que discutir quem realmente é esse
profissional e a tecnologia. Já o limite de monitores por vigilante esbarra na
NR 17. Nós defendemos cursos de aperfeiçoamento específico para o
monitoramento” avalia Amaro Pereira.
Escolta Armada
A escolta armada também foi amplamente
discutida. A CNTV defendeu a blindagem total dos veículos utilizados nas
escoltas. Já os representantes das empresas alegam impossibilidades técnicas e
econômicas. “Estamos tratando de vidas. Os vigilantes estão sempre muito
expostos. Muitos dos carros disponibilizados pelas empresas são inapropriados,
mal conservados e com baixa potência. Não se pode pensar apenas em quem vai
pagar a conta. Nós defendemos a blindagem dos carros. Quem quer segurança, deve
pagar por ela”, afirma Cláudio José de Oliveira, Secretário Geral da CNTV,
presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e membro titular da
CCASP. Foi encaminhada à Polícia Federal a sugestão de novos estudos para
discutir a blindagem dos carros.
Outra proposta da CNTV é de que
se mantenha a exigência atual da portaria que regulamenta a escolta armada que
obriga a manutenção de 04 vigilantes. Os empresários defendem uma readequação
de acordo com valor da mercadoria e distância a ser percorrida.
Ponto de consenso no grupo de
trabalho sobre escolta armada foi à alteração do modelo do colete à prova de
balas a ser utilizado pelos vigilantes. Atualmente, o modelo nível 2A é o
exigido. Com a mudança, os profissionais passariam a usar o modelo nível 2 que
traz mais segurança. Ainda em decisão consensual, trabalhadores e empresários,
sugeriram novos itens de segurança para as viaturas de escolta armada
equipando-as com sistema de rastreamento via GPS e satélite, além de instalação
de um botão de pânico que, acionado avisaria ao monitoramento da empresa.
Segurança nos estabelecimentos financeiros
O relatório sobre
estabelecimentos financeiros trouxe uma série de sugestões apoiadas pela CNTV.
Implantação de portas de segurança individualizada em todas as agências bancárias
do país; câmeras de filmagem com camuflagem interna e externa nas áreas de
circulação de clientes e usuários, bem como monitoramento em tempo real;
armazenamento das filmagens do plano de segurança por 60 dias; instalação de
divisórias nos caixas de atendimento e ATMs para garantir a privacidade dos
usuários e colocação de biombos nas filas internas para bloquear a visão de
“olheiro bandido”. As medidas apresentadas pela ContrafCut e apoiadas pela CNTV
foram recusadas pela Febraban e, parcialmente rejeitadas, pela Fenavist e ABSO.
Outras propostas também contemplaram
ideias já defendidas pela CNTV em outros debates como: manutenção de dois
vigilantes por andar nas agências bancárias, inclusive no horário de almoço e
durante todo o atendimento ao público; cursos de formação e reciclagem mais
específicos em vários ramos da segurança privada que possuem rotinas
diferentes, inclusive segurança bancária; e acionamento da empresa de segurança
em caso de alarme disparado para inspeção no local, especialmente no horário
noturno (proposta defendida pela ContrafCut).
Custódia de valores
A custódia de valores por
transportadoras e/ou pelos bancos também foram debatidos na CCASP. A Polícia
Federal comunicou que já oficiou o Banco Central para participar das discussões.
O objetivo é a regulamentação da guarda de valores provenientes de instituições
financeiras. A CNTV pediu para participar do grupo de estudos já que a
segurança dos vigilantes está diretamente ligada ao tema devido ao aumento de
ataques às empresas de segurança e carros-fortes.
Exército e a fiscalização de explosivos
O novo membro do Exército
brasileiro na CCASP, Coronel Oliveira Neto, apresentou dados da atuação dos
militares na fiscalização e controle de explosivos no país. Segundo ele, foram
produzidos no país, nos últimos 12 meses, cerca de 40 mil toneladas de “bananas
de dinamite”. Desse total, 1.500 toneladas foram desviadas. Números suficientes
para justificarem o aumento de explosões de caixas eletrônicos, empresas e
caixas eletrônicos. Por sugestão do Exército, um grupo de estudos será formado
por membros do Estado Maior e da CCASP para discutir formas de identificar onde
está a fragilidade na distribuição destes explosivos que acabam sendo
desviados. Será sugerido que os locais onde são armazenados explosivos (paiol) deverão
implantar vigilância 24 horas, com isso dando mais segurança ao destino dos
artefatos e, consequentemente, gerando mais empregos para os vigilantes.
Fonte: Imprensa SVNIT / Fotos: Willian Chaves