SVNIT garante indenizações integrais aos vigilantes da Facility/Prol e dá início às homologações

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) iniciou, nesta sexta-feira (24), as homologações dos vigilantes da empresa Facility/Prol que prestavam serviços à Imprensa Oficial, em Niterói. O trabalho só foi possível após a direção da entidade recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para buscar uma mediação entre Sindicato, empresa e o contratante para garantir que as rescisões trabalhistas não fossem parceladas. O SVNIT foi contra qualquer tipo descumprimento da CLT. Ao todo, 24 vigilantes foram demitidos injustamente pela empresa.

A reunião que garantiu o pagamento integral dos direitos trabalhistas aconteceu no dia 17 de julho na sede do MPT, em Niterói, onde o Sindicato responsabilizou a Facility/Prol e a Imprensa Oficial pela não quitação das dívidas trabalhistas dos vigilantes.

Os vigilantes Marcelo de Almeida e André Miguel

Para o vigilante Marcelo de Almeida Cepeda, supervisor na Imprensa Oficial e com seis anos de empresa, revelou a decepção com a condução da Facility/Prol pelo descaso com as pessoas.

“Fiquei bem decepcionado por que não só eu, mas 24 colegas desempregados e pais de família fomos literalmente tratados como lixo por quatro meses. Só queríamos os nossos direitos como FGTS, nossa rescisão e o auxílio desemprego, nada demais. Tínhamos colegas com 16 anos de serviço na Imprensa Oficial. O Sindicato foi excelente na parte dele de correr atrás pra gente. Só tenho a agradecer, por que, provavelmente, se não tivesse apoio do Sindicato não estaríamos agora aqui recebendo nossos direitos”, disse.

O presidente do Sindicato, Cláudio Vigilante, atribuiu a garantia dos direitos dos trabalhadores ao respeito conquistado pela entidade nos órgãos da Justiça.

“Para nós foi uma vitória. Jamais permitimos parcelamento ou apenas liberação de guias para saque do FGTS em nossas homologações. Nosso sindicato trabalha para garantir os direitos dos vigilantes. Não compactuamos com qualquer outra forma que não seja a descrita na lei. Garantir o não parcelamento dessas rescisões é uma vitória para esses 24 guerreiros que vinham sofrendo há vários meses com salários atrasados, não pagamento de tíquetes alimentação e, no final, foram demitidos injustamente. Chamamos a Imprensa Oficial na sua responsabilidade que é solidária e garantimos a retenção de faturas para os pagamentos das indenizações. Para nós foi uma vitória de uma obrigação nossa que é trabalhar para o vigilante”, declara Cláudio.

As homologações realizadas nesta sexta-feira (24) ainda receberam ressalvas do Sindicato que

entende que outros direitos ainda podem ser buscados pelos trabalhadores da Facility/Prol. O departamento jurídico do SVNIT já estuda, caso não haja acordo numa próxima reunião, buscar o auxílio da Justiça para garantir mais direitos.

O vigilante André Miguel atuou oito anos na Imprensa Oficial, também afirmou que os trabalhadores foram humilhados.

“Somos 24 vigilantes desempregados, sem auxílio nenhum. A empresa não cumpria com seus deveres. Graças ao Sindicato que foi no Ministério Público com a gente e eu, particularmente, participei da reunião representando os meus colegas e, realmente, presenciei que o Sindicato batalhou pra gente conseguir com êxito essa vitória que está acontecendo agora. Eu espero que as empresas cumpram com suas obrigações e que não façam mais isso com vigilante nenhum, pois todos somos chefes de família e temos que levar o nosso ganha-pão para dentro de casa”, acrescenta.

O Sindicato denunciou a manobra do Estado em trocar a segurança privada, feita por vigilantes, por policiais militares do PROEIS para fazer a guarda do patrimônio, prerrogativa dos vigilantes. As ações cabíveis serão tomadas pela entidade contra a própria imprensa oficial que utiliza da guarda do Estado, porém possui mais de 50% de seu capital sendo privado. 

Piso Nacional

Os trabalhadores aproveitaram que estão no Sindicato para as homologações e também apoiaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes de R$ 3 mil encampada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pelo SVNIT.

CNTV apresenta propostas de proteção à vida no GT de Escolta Armada

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou nesta quinta-feira (16) de mais um debate do Grupo de Trabalho (GT) de Escolta Armada. A reunião, realizada em São Paulo, deu continuidade à discussão que foi definida na CCASP.

A CNTV entregou suas propostas para alteração da Portaria 3233/2012 com itens que já vem defendendo há algum tempo junto à Polícia Federal (PF) e aos patrões. No documento, a CNTV propõe que a empresa de escolta armada possua no mínimo 12 vigilantes contratados com extensão na atividade. Atualmente, a Portaria exige apenas oito. Também é proposta da Confederação que a mesma possua no mínimo três veículos em perfeitas condições de uso e de, no máximo, três anos de fabricação. Hoje, bastam dois veículos e não há limite de tempo de fabricação.

A CNTV defende ainda a blindagem de todos os vidros dos veículos e que estes possuam motor de, no mínimo, duas mil cilindradas, além de ar-condicionado. A entidade ainda sugeriu que os seguintes itens fossem acrescentados:

Art. 68-A – O Colete Balístico, o fardamento e os demais equipamentos de proteção e de trabalho do vigilante deverão atender a especificidade da atividade, de forma a prover o conforto físico e operacional do vigilante;

Art. 68-B – O vigilante empregado no serviço de escolta utilizará pistola calibre .380 ou 7.65, escopeta e carga de munição adicional, no mínimo, três vezes superior a carga normal;

Art. 68-C – Na execução do serviço de escolta, além das regras trabalhistas próprias, deverá ser observado, por analogia, o disposto na Lei 12.619/2012 e seus regulamentos.

Os representantes dos patrões pediram prazo de 15 dias para dar uma resposta.

“Acreditamos que os patrões vão ter bom senso para construir um conjunto de propostas que possa atualizar as regras da escolta e, principalmente, proteger a vida dos trabalhadores. Eles têm morrido de formas trágicas e, em maior parte, a responsabilidade é das empresas”, avaliou o presidente da CNTV, José

Boaventura.

Também participaram da reunião, além de Boaventura, o secretário Geral da CNTV, Cláudio José, e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Amaro Pereira.

Fonte: CNTV

Sindicato garante pagamento integral de rescisões para vigilantes da Facility/Prol

A direção do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região conquistou mais uma vitória em prol dos trabalhadores nesta sexta-feira (17). Em reunião no Ministério Público do Trabalho de Niterói solicitada pelo sindicato com a empresa Facility e a contratante dos serviços de vigilância, Imprensa Oficial, a empresa se comprometeu a pagar todas as rescisões integralmente dos 24 vigilantes demitidos. A data para a quitação é até o dia 24 de julho.

O Sindicato foi contra o parcelamento das rescisões conforme proposto pela empresa em outras cidades e se recusou a fazer as homologações sem a garantia de todos os direitos trabalhistas.

“Enquanto eu for presidente do Sindicato SVNIT não vou concordar com essas práticas. O vigilante que for demitido tem que receber todas as suas verbas. A empresa tem que cumprir com as suas obrigações. Agradeço ao MPT de Niterói por ter aceito a nossa solicitação de mediação e também nos ajudado a fazer com que a empresa cumpra com as suas obrigações para com os trabalhadores. Muitas empresas criam mecanismos para que o vigilante busque na Justiça seus direitos e aceitam acordo e parcelem as verbas rescisórias, no entanto, quando eles recebem as suas faturas não tem prejuízo nenhum.”, disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A direção do SVNIT tomou conhecimento de que a Imprensa Oficial havia retido faturas que totalizavam entorno de R$ 230 mil, o que garantiria o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores que prestavam serviços ao órgão.

O parcelamento das indenizações já vinha sendo praticado por outros sindicatos. O SVNIT chegou a receber um convite de um Sindicato do Rio para uma reunião com a Facility/Prol onde seria proposto a criação de um cronograma para que os trabalhadores somente recebessem as guias para sacar o FGTS e dar entrada no seguro desemprego. A direção do SVNIT se recusou a participar desse encontro.

Participou da audiência além do Presidente do Sindicato Claudio Vigilante, o Vice Presidente Paulo Henrique, Dra. Patricia representando o Jurídico do Sindicato e o Vigilante André representando os Vigilantes  que foram acompanhar a audiência.

“Agradecemos a confiança dos vigilantes na direção do Sindicato SVNIT que sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores quando eles precisarem. Fizemos questão de convidar alguns vigilantes para acompanhar a reunião no Ministério Público do Trabalho e ver como atua a direção do sindicato. Nós temos lado, que é o do trabalhador”, conclui Cláudio Vigilante.

Vigilantes debatem conjuntura nacional e econômica durante reunião em Brasília

Diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participaram de uma avaliação de conjuntura nacional e econômica, além de avaliações do Estatuto de Segurança Privada e da Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. Reunidos em Brasília na quinta e sexta-feira (9 e 10), os dirigentes sindicais contaram também com a participação do ex-presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro; exsecretário de imprensa da ContrafCUT e ex-coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Widerkehr; do supervisor do Dieese/DF, Max Leno; e do coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

O presidente da CNTV, José Boaventura, convidou os presentes a uma avaliação sobre os desafios do movimento dos trabalhadores para continuar avançando nas conquistas, além de destacar a importância dos debates.

“No momento em que nos propomos a refletir sobre a conjuntura, entender o que está acontecendo no Brasil e no mundo, bem como os sinais da economia, as movimentações no Congresso Nacional, no Judiciário, na política como um todo, buscamos nos qualificar para defender melhor os trabalhadores e buscar alternativas do interesse deles. Essas oportunidades são sempre muito preciosas, pois no momento em que juntamos pessoas diferentes, de categorias diferentes, tendemos a enriquecer o debate ainda mais”.

Diretor da CNTV e deputado distrital, Chico Vigilante chamou o grupo para fazer uma reflexão sobre o atual momento em que o Brasil está vivendo tanto no campo da política quanto da economia, mas, sobretudo, sobre a reforma previdenciária. “Do jeito que está indo, neste mesmo ritmo que se encontra, nos próximos anos, teremos mais gente recebendo da previdência do que pessoas contribuindo, e aí não tem sistema que aguente essa lógica”, ressaltou Chico. “O mais grave de tudo isso é que o Congresso não tem estatura para discutir esse momento político e econômico que o País está vivendo hoje”, pontuou.

Diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e ex-presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro destacou a importância que o movimento sindical tem para a classe trabalhadora, principalmente diante desse momento de crise que o Brasil está passando. “Temos que continuar sendo a referência para a classe trabalhadora. Não podemos perder essa luta, que é a luta histórica entre o capital e trabalhador. Infelizmente, neste momento, o capital está vencendo”, colocou.

O supervisor do Dieese/DF, Max Leno, abriu a manhã de palestra fazendo uma análise da conjuntura do país. Ele apresentou uma série de estudos sobre a situação econômica do país, que, para ele, seria o principal motivo para que, a partir de agora, “as negociações salariais estarão vinculadas ao desempenho de cada um dos setores, pois o cenário de 2015 está provocando alguns desafios para as futuras negociações”.

Max alertou que a intransigência patronal tem aumentado muito para não atender os pleitos dos trabalhadores. Segundo ele, os empresários também estão se aproveitando do atual momento de crise para não ceder às demandas dos trabalhadores. “O setor que tiver, mesmo diante da crise, pouco melhor, poderá ter resultados melhores. Não apenas no que diz respeito às negociações salariais e de acordo coletivo, mas também às pressões dos trabalhadores”, lembrou.

Petrobras - O início do encontro também contou com a participação do coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, que fez uma análise da situação da empresa e da campanha que setores da direita estão fazendo para entregar o comando da Estatal para o capital internacional. Rangel fez um breve histórico sobre a 5ª Plenária Nacional que foi realizada no último fim de semana, na Escola Nacional Paulista Fernandes, do MST.

Entre outras decisões importantes retiradas da plenária, foi decidido que não há como a categoria petroleira, que tem data-base de setembro, partir para negociar salário, vantagem, benefício, enquanto houver uma situação de um plano de negócios da Petrobras, que foi apresentado cortando 40% dos seus investimentos.

De acordo com ele, depois de elaborada a pauta, a categoria vai chamar mobilizações ao longo da semana, no próximo dia 14, que vai culminar com a paralisação de 24h no próximo dia 24/07. “Formatamos uma pauta política com treze pontos, e que enfim já entregamos para a direção da companhia. Entre outras coisas, queremos a retomada dos investimentos, a conclusão das obras que estão paralisadas, basicamente Comperj e refinaria Abreu e Lima, e a Facen do Mato Grosso”, pontuou.

Fonte: CNTV com Chico Vigilante