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sexta-feira, 18 de março de 2016
Está no ar a Convenção Coletiva 2016/2017 homologada pelo MTE
SVNIT assina Convenção Coletiva com aumento real de salário e tíquete refeição
Foram várias rodadas de negociações com intransigência do Sindicato
Patronal em atender as reivindicações da categoria. Mesmo assim, derrubando a
primeira proposta que não trazia nenhuma reajuste, o SVNIT – Sindicato dos
Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região conquistou aumento real de salário
e reajuste acima da inflação para o tíquete alimentação.
Com o novo aumento, o salário base
passa para R$ 1.295,63 e o tíquete
para R$ 18,70. A CCT já foi assinada
e está no Ministério do Trabalho e Emprego para homologação. A categoria, em
assembleia realizada no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói,
autorizou o SVNIT a assinar a convenção coletiva.
Os empresários entenderam que o SVNIT não assinaria a convenção sem ganho
real. O índice conquistado foi de 11,50% no salário e 13,33% no tíquete. A
inflação do período (INPC) ficou em 11,08%, portanto, 0,42% de ganho real no
salário e 2,25% de ganho real no tíquete. A conquista foi uma boa resposta para
quem não acreditava na possibilidade de um reajuste com ganho real. Em várias
regiões do país, o índice ficou na casa de 11%, abaixo do conquistado em
Niterói e região.
O SVNIT ainda garantiu para 2017 a inclusão na Convenção Coletiva do
fornecimento de uma cesta básica no valor de R$ 75,00 como bônus assiduidade,
ou seja, o trabalhador que não faltar ao serviço fará jus ao recebimento do
benefício que poderá ser uma cesta básica ou um cartão alimentação no valor
acordado. Esse benefício não vai implicar em nenhum desconto para o
trabalhador.
Plano de Saúde
Outro ponto importante é a discussão para implantação do plano de saúde
para os vigilantes. Agora, está na Convenção Coletiva de 2016 que o patronal se
compromete a iniciar as discussões em outubro desse ano. O SVNIT já iniciou o
levantamento junto a corretores para apresentar planilhas com os preços aos
empresários.
Manutenção das
conquistas
Mesmo enfrentando resistência de alguns empresários, o SVNIT conseguiu
manter na Convenção Coletiva dos vigilantes o auxílio funeral para os
dependentes. Em 2015, várias famílias foram beneficiadas na perda de
familiares.
O Beneficio Social também foi mantido. Somente no primeiro ano do
convênio, 20 vigilantes foram agraciados com um cheque de R$ 300 como auxílio
natalidade, além de cestas com produtos para recém-nascidos.
União de
Sindicatos fortalece a luta
A exemplo de 2015, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e regiões,
Petrópolis e regiões, Duque de Caxias, Mesquita e Nilópolis e o Sindesverj se
uniram para negociar em conjunto com os patrões. Com orientação da CNTV –
Confederação Nacional dos Vigilantes, a representação foi fortalecida impedindo
que os empresários tentassem retirar direitos dos trabalhadores. A conferência
nacional da CNTV, realizada no fim de 2015, em Maceió/AL, orientou todos os
sindicatos a não assinar nenhuma convenção coletiva com índice abaixo da
inflação ou com a retirada de direitos.
“A unidade e a orientação da CNTV nos permitiu cobrar mais respeito dos
empresários sem aceitar suas imposições. Foram várias as tentativas de não
reajustar o salário com ganho real alegando crise econômica no país”, afirma
Cláudio José (Cláudio Vigilante), presidente do SVNIT.
A Diretoria do Sindicato SVNIT combate qualquer tentativa de retirada de
direitos e relembra que a categoria alcançou nos últimos anos reajuste com
ganho real graças às mobilizações e posições firmes do Sindicato.
“Sabemos que não foi aquilo que esperávamos, mas as negociações se deram
num ambiente de muita turbulência com um cenário de muitas demissões de companheiros.
Abrimos as negociações sem conseguir ao menos repor a inflação. Após duros
embates, conquistamos ganho real e aumento acima da inflação no tíquete
alimentação. Para 2017, vamos voltar a insistir na diminuição do desconto do
tíquete refeição no contracheque, ampliar benefícios e buscar a implantação de
vez do plano de saúde. Ano a ano estamos avançando. A categoria precisa
participar mais das nossas assembleias. A participação do vigilante é
primordial para fortalecer o sindicato nas negociações”, conclui Cláudio
Vigilante.
Veja como ficou
seu salário:
- PISO: R$
1.295,63
- TÍQUETE: R$
18,70
- PERICULOSIDADE:
R$ 388,69
- EVENTOS: R$
135,00
Fonte: Imprensa SVNIT
sexta-feira, 11 de março de 2016
Inflação oficial de fevereiro e acumulado nos 12 meses
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, variou 0,90% no mês passado, abaixo tanto de janeiro como de fevereiro de 2015. O acumulado no primeiro bimestre (2,18%) também é inferior ao de igual período do ano passado (2,48%), e a taxa em 12 meses também cedeu, embora continue nos dois dígitos, passando de 10,71% para 10,36%. Os resultados foram divulgados hoje (9) pelo IBGE.
terça-feira, 8 de março de 2016
Sindicato denuncia ao MPT as empresas G4S e Protege por contratações irregulares
O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região denunciou mais duas empresas no MPT - Ministério Público do Trabalho de Niterói por contratação irregular de vigilantes horistas o que é vedado pela CLT e pela Convenção Coletiva de Trabalho. As empresas denunciadas foram: G4S, prestadora de serviços ao banco Bradesco, e a empresa Protege responsável pela segurança do banco Itaú.
A contratação de vigilante horista fere as relações de trabalho e impõe o vigilante a uma situação degradante já que o salário que será pago ficará abaixo do piso do vigilante no Estado do Rio ou até mesmo inferior ao salário mínimo.
A prática é muito utilizada pelas empresas na rendição de almoço. Para não colocar mais vigilantes nas agências, as empresas contratam irregularmente um vigilante horista que passará o dia fazendo rendições de almoço. Além da prática ilegal, o próprio contratado não terá sequer tempo para descanso ou alimentação.
O SVNIT luta com todas as forças para barrar os abusos das empresas que cada vez mais só visam os lucros sem pensar na saúde do trabalhador. A inclusão do vigilante horista foi tema das discussões da campanha salarial 2016. O SVNIT não aceitou a inclusão desta modalidade, que reduz salários, na Convenção Coletiva de Trabalho. Os patrões buscaram de todas as formas barganhar a inclusão do horista prometendo outros benefícios.
"Não aceitaremos perdas de direitos. Lutamos muito para conquistar e melhorar o piso salarial para simplesmente agora os patrões quererem contratar vigilantes que ganham por hora, com salário bem inferior ao piso e sem direito aos demais benefícios. Isso beira a loucura. Procuramos o MPT para nos auxiliar nas investigações e punir as empresas que se utilizam dessa prática. O MPT é um parceiro do Sindicato. Recentemente conseguimos, com a ajuda dos Procuradores do MPT, que o banco Bradesco instalasse portas giratórias nas suas agências aumentando a segurança dos vigilantes, dos bancários e dos clientes", afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.
Fonte: Imprensa SVNIT - wmcnoticias#gmail.com
sexta-feira, 4 de março de 2016
Violência contra Lula afronta o país e o estado de direito
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A violência praticada hoje (4) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.
1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?
2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.
3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.
4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violaca…). Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.
5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.
6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.
7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.
O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.
A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.
É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.
Fonte: Instituto Lula
quarta-feira, 2 de março de 2016
Exército apresenta informações sobre fiscalização de explosivos na reunião da CCASP
Em resposta à solicitação
da Confederação Nacional dos
Vigilantes (CNTV), o Exército
apresentou na manhã desta quartafeira
(2), em reunião da Comissão
Consultiva para Assuntos de
Segurança Privada (CCAS), um
relatório sobre a fiscalização do
comércio de explosivos no Brasil.
Foram apresentadas informações
sobre a fabricação, armazenamento,
compra, venda e embalagens, entre
outros itens de relevância sobre o
assunto.
Todo o procedimento relacionado
aos explosivos foi apresentado
na reunião, juntamente com uma
proposta de reformulação do
formato de compra, venda e entrega
dos artefatos pelas empresas. A
intenção é criar um banco de dados
para deixar a fiscalização ainda mais
eficiente. A CNTV defendeu ainda
que sejam contratados vigilantes
para os locais onde os explosivos são
armazenados.
Segundo o presidente da
Confederação, José Boaventura, hoje
os explosivos são armazenados em
locais que, quando muito, possuem
presença de vigias. “Precisamos de
vigilantes nesses locais, e não vigias.
É necessário que as pessoas que
fazem a guarda dos explosivos tenha
treinamento. Hoje não é isso o que
acontece”, argumentou.
A motivação da solicitação das
informações, segundo o secretário
Geral da CNTV, Cláudio José, é o
aumento considerável de ataques a
carros-fortes utilizando explosivos,
além das explosões de bancos e
caixas eletrônicos. “Esse assunto
interessa toda a categoria, em todo
o país. Quanto mais informações
tivermos sobre isso, mais eficaz
será nossa luta em defesa da vida
dos vigilantes e contra a crescente
violência no segmento”, afirmou.
Também foi criado um Grupo de
Trabalho (GT), que será coordenado
pelo Exército, para discutir
mecanismos de alteração da norma
vigente e que trata sobre todo o
trâmite envolvendo explosivos.
“O Exército quer ouvir todos os
participantes da CCASP. Mesmo sem
poder intervir no assunto, o debate
servirá para construir normas mais
eficientes”, avaliou Cláudio.
“A reunião de hoje demonstrou
que a CCASP criou um espaço
de debate de temas realmente
interessantes para a categoria.
Sempre que houver demandas
traremos para discutir com os
membros da Comissão com o
objetivo de melhorar cada vez mais
a atividade de segurança privada no
país”, conclui Cláudio.
CCASP encaminhará proposta
de PL defendendo que crimes
contra vigilantes sejam considerados
hediondos.
Na reunião realizada nesta
quarta-feira (2) a CCASP acatou
a sugestão de encaminhar à Casa
Civil como Projeto de Lei (PL)
de iniciativa do Executivo uma
proposta caracterizando o crime
contra vigilantes em serviço como
hediondo.
“O vigilante é o primeiro alvo
dos bandidos, seja pelo interesse
em sua arma ou nos bens que está
protegendo. Se o Código Penal já
prevê isso para agentes públicos,
queremos o mesmo para os vigilantes.
É justo que aqueles crimes cometidos
contra vigilantes em serviço sejam
caracterizados como hediondos”,
defendeu Boaventura.
Fonte: CNTV
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