SVNIT é contra o fim da escala 12x36

Presidente do SVNIT concede entrevista para TV em São Paulo sobre o novo Estatuto da Segurança Privada

O secretário geral da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói (SVNIT), Cláudio José, e o secretário de Assuntos Jurídicos da CNTV e presidente Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira, participaram nesta sexta-feira do programa Visão Trabalhista em Debate, produzido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e falaram sobre o novo Estatuto da Segurança Privada.

Vigilante Horista NÃO!!!

Presidente do SVNIT é contra parcelamento das rescisões contratuais dos vigilantes da TransExpert

VIGILANTE HORISTA NÃO! Denuncie ao Sindicato

Os empresários da segurança privada não tomam jeito e tentam à todo custo impor a figura do vigilante horista, mesmo que para isso signifique infringir a lei. O SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região não compactua com a implantação do vigilante horista e não vai assinar qualquer acordo coletivo para a sua liberação. Na Convenção Coletiva de 2015 assinada e registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, essa prática é proibida.

O SVNIT recebeu denúncias nos últimos dias de que algumas empresas estão contratando vigilante horista e pagando salário abaixo do piso da categoria acertado na Convenção Coletiva. Nenhuma categoria pode receber salário abaixo do piso estabelecido. As empresas querem usar um dispositivo da CLT que versa sobre contrato parcial para criar pisos diferenciados para os vigilantes do Rio de Janeiro. Eles usam da artimanha de que essa prática facilitaria ao vigilante a arrumar um segundo emprego, o que é mentira.

Portanto, o SVNIT solicita aos vigilantes que denunciem as empresas que estiverem contratando vigilante como horista e com salário abaixo do piso da categoria. A denúncia é sigilosa, não precisa se identificar, basta informar o nome da empresa, o posto de serviço e o município da ocorrência e pode ser feita pelo telefone do Sindicato (21) 3607-3070 ou pelo site do Sindicato www.svnit.org na seção Fale Conosco. Se preferir ir pessoalmente ao Sindicato o endereço é Rua Marquês do Paraná, 143 – Centro de Niterói (próximo ao Corpo de Bombeiros).

O SVNIT não vai aceitar essa imposição patronal e as empresas que praticarem esse ilícito serão denunciadas ao Ministério Público do Trabalho de Niterói juntamente com o contratante.

“Não vamos aceitar qualquer tipo de imposição dos empresários de instalarem o trabalho escravo na nossa região. Por que rebaixar o salário do vigilante é explorar e fugir das responsabilidades. Precisamos de mais apoio dos companheiros da nossa região para impedirmos essa pouca vergonha. Que fique bem claro. Aqui, não vamos aceitar essa situação”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato SVNIT.

A diretoria do SVNIT é composta por vigilantes. Não aceita exploração de companheiros da categoria. Se for necessário, o Sindicato levará o carro de som na porta do posto de serviço para denunciar a afronta publicamente.

Fonte: Imprensa SVNIT

Vigilantes debatem Lei Anticalote na 13ª Conferência Nacional

As propostas de lei anticalote já apresentadas em algumas regiões do país já resultaram em consequências importantes para garantir os direitos trabalhistas dos vigilantes. Na Bahia, a lei já está em vigor e conta com a fiscalização firme do Sindicato dos Vigilantes da Bahia para garantir que os contratos contenham cláusulas incluindo as garantias do anticalote das empresas.

Em setembro, por exemplo, uma nova licitação aberto pelos Correios não trazia a inclusão da lei anticalote no edital para contratação de empresas de segurança. Após

fiscalização do Sindicato e uma notificação enviada aos Correios, a empresa suspendeu a licitação para fazer modificar o edital e acrescentar os fundamentos do anticalote.

No Maranhão, a lei também já está em vigor e beneficia a categoria, já que muitas empresas decretam falência e não quitam os direitos do trabalhador como salários, 13º salário, FGTS e INSS.

O secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante destacou a importância de todos os Sindicatos do país debaterem a implantação da legislação em suas regiões. Ele afirma que é necessária uma campanha nacional para garantir que os legisladores se comprometam com a categoria na apresentação da proposição nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas. No Distrito Federal a lei também já está em vigor.

“É importante, pois nos traz segurança. Em Alagoas já apresentamos uma proposta ao líder do governo na Assembleia Legislativa”, revela Ferreira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas.

A lei anticalote prevê o depósito em conta bloqueada dos direitos dos trabalhadores terceirizados, tais como 13º salário, férias, rescisão, multa dos 40% do FGTS e depósito direto do FGTS pelo contratante na conta vinculada da Caixa. A medida visa assegurar o recebimento dos direitos aos funcionários de empresas que atrasam salários e/ou que encerram o funcionamento não efetuando os pagamentos dos encargos trabalhistas. A princípio a legislação é aplicada aos contratantes de órgãos públicos.

“No Rio de Janeiro, tem empresas que estão fugindo de contratos com o Estado. Quando elas começam a fechar alegam que não tem dinheiro para pagar as indenizações e propõem parcelamentos. Há dois meses, num posto da Imprensa Oficial, demitiram os vigilantes para colocar policiais na segurança privada. Já denunciamos aos órgãos competentes. Outro caso, foi uma empresa que parcelou as indenizações em outra região do Estado, no entanto, em Niterói fomos ao Ministério Público do Trabalho e garantimos que a empresa e o contratante pagasse todas os encargos trabalhistas e 15 dias e sem parcelamento. Foi uma vitória para todos nós. Já estamos conversando com vereadores das cidades da nossa base para apresentar o projeto anticalote”, afirma Cláudio José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e Secretário Geral da CNTV.

Fonte: CNT

CNTV vai levar nova proposta do Piso Nacional dos Vigilantes à Câmara dos Deputados

O presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, anunciou durante a 13ª Conferência Nacional dos Vigilantes, em Maceió/AL, que a entidade vai apresentar um novo texto de projeto de lei para instituir o Piso Nacional dos Vigilantes. O esboço será entregue à deputada federal pelo Distrito Federal, Erika Kokay (PT), que será a responsável por apresentar o projeto de lei na Câmara dos Deputados. A iniciativa reabrirá as discussões sobre o piso nacional da categoria que foi retirado do texto do substitutivo ao projeto de lei nº 4238/2012 que instituiu o Estatuto Nacional da Segurança Privada e que segue para tramitação no Senado Federal.

“A CNTV vai entregar nesta semana uma nova proposta de piso nacional à deputada Erica Kokay e também ao Senador Paulo Paim para ser apresentado na Câmara dos Deputados.”

O companheiro Ademir Wiederkehr, da ContrafCut, resumiu os pontos principais do novo Estatuto e reforçou a necessidade de uma mobilização conjunta de vigilantes e bancários para garantir avanços no texto do Estatuto.

“O projeto pode entrar na pauta do Senado em outubro. Temos que aprofundar o projeto, apresentar emendas, visitar os deputados nos Estados, chamar a atenção de vereadores e prefeitos, visitar entidades representativas em busca de apoio, promover dia nacional de lutas contra retrocessos, realizar atividades integradas entre bancários e vigilantes para buscar avanços no projeto. Vamos buscar uma nova legislação que garanta a proteção à vida e à segurança das pessoas.”, disse Ademir.

Ademir destacou alguns pontos prejudiciais e que precisam ser suprimidos do texto como o Parágrafo Único do artigo 1º que diz que “A segurança privada e a segurança das dependências das instituições financeiras são matérias de interesse nacional.” Outra questão diz respeito a questões impostas pela Fenaban – Federação Nacional dos Bancos que limita a colocação de biombos nas agências bancárias apenas em capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.

Chico Vigilante, deputado distrital e diretor da CNTV relembrou as primeiras legislações que regulamentaram a segurança privada no Brasil.  

“É importante pontuar que a primeira lei que tratou da segurança privada foi um decreto da junta militar que instituiu a segurança bancária somente. Com o surgimento da lei 7102 em 1983, ela basicamente tratava de segurança voltada apenas para os interesses das empresas”, acrescentou.

O deputado também fez referência ao novo Estatuto da Segurança Privada e destacou que o apensamento de todos os projetos apresentados na Câmara dos Deputados ao PL 4238 tornou mais difícil que o piso nacional fosse estabelecido. Chico ainda falou sobre o calibre das armas utilizadas pelos vigilantes.

“A questão do calibre das armas mexe muito com a categoria. A lei agora regulamenta os calibres para vigilante patrimonial e transporte de valores. Precisamos fechar um texto no Senado com apresentação de emendas supressivas, como a questão do interesse nacional, e aprovar o Estatuto Nacional da Segurança Privada. Agora temos que buscar os nossos aliados e apresentar um novo projeto apenas do piso nacional dos vigilantes”, concluiu.

O diretor da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro reforçou a necessidade de outros dirigentes sindicais do Estado de São Paulo se mobilizarem em favor da categoria.

“O Estado de São Paulo tem que sair do armário. Os dirigentes sindicais devem defender o piso nacional dos vigilantes. Falta mobilização. Nós vamos defender, vamos fazer uma audiência pública para conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade do piso nacional. Não podemos aceitar que presidentes de sindicatos sejam contra o piso nacional”, afirmou.

Estatuto Nacional da Segurança Privada

Após vários anos lutando pela criação do Estatuto da Segurança Privada, os vigilantes obtiveram importantes avanços com a aprovação do relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para apreciar o Projeto de Lei 4238/2012, de autoria no Senado do Senador Marcelo Crivella que diferenciava os valores dos salários de acordo com o grau de risco. A sessão que apreciou e votou o texto aconteceu na quarta-feira, 16 de setembro.

Apesar da criação do Estatuto e o avanços em alguns temas, o deputado retirou do seu parecer a aprovação do Piso Nacional dos Vigilantes. O texto agora segue para o Senado onde poderão ser apresentadas emendas. A Comissão Especial apreciou PL 4238/2012 e outros 122 projetos apensados que abordavam temas referentes à segurança privada.

Avanços

Não foi de todo ruim, pois interessa aos trabalhadores a atualização da lei de 1983 (lei 7.102), a exemplo da necessária mudança na escolaridade mínima para o exercício profissional (descabido a 4ª série primaria), do respaldo legal para atuação em eventos e estádios de futebol e de forma segura na segurança eletrônica, na obrigatoriedade em lei de portas de segurança, divisórias ou biombos entre caixas nas agencias, etc.

Retrocessos

O documento, portanto, traz também retrocessos ou frustra os trabalhadores, na visão da CNTV e seus Sindicatos filiados. O texto abre brecha para o uso de tecnologia no transporte de valores (o malote de tinta, por exemplo), com riscos para o emprego e segurança. Permite ao policial aposentado entrar na profissão somente com uma extensão, flexibiliza algumas medidas de segurança nos bancos.  

13° CONFERÊNCIA DOS VIGILANTES

Deputado chama atenção para o crescimento da segurança eletrônica e convoca vigilantes ao debate

Para garantir contas cada vez mais gordas, empresários vem investindo em meios de substituir a mão de obra humana especializada por máquinas que não serão capazes de zelar pela vida das pessoas. Este crescimento da segurança eletrônica e a sede insaciável dos patrões por lucros demandam atenção especial dos vigilantes. Este foi o alerta do Deputado Federal Paulão (PT-AL), durante análise de conjuntura nacional e internacional na 13 Conferência Nacional dos Vigilantes. Paulão destacou que os vigilantes possuem "papel importante, porque o Estado sozinho não consegue garantir a segurança necessária para a sociedade".

Apesar disso, patrões vêm trocando vigilantes por máquinas, trabalhadores devidamente capacitados por pessoas sem a formação adequada, além de máquinas que somente registram os acontecimentos, sendo incapazes de impedir qualquer atentado à vida e integridade das pessoas e do patrimônio. "Os ricos não querem se misturar, não querem a cidadania que foi trazida pelo governo Lula. Cada vez mais a vigilância é importante, também, por conta desse apartheid que tem voltado", alfinetou.

Vigilantes precisam participar dos debates políticos "O movimento sindical é independente", destacou o deputado. "Apesar disso, tem um lado, e não é o lado do retrocesso", afirmou. O deputado distrital e secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante, afirmou que, diante do atual cenário político e econômico, o debate da classe trabalhadora é fundamental para fortalecer a unidade e não chegar aos níveis que a oposição quer. "Nós não podemos, de forma alguma, nos aliar aos nossos inimigos históricos.

Se não tiver debate, se não tiver consenso, se não soubermos que ainda estamos na luta de classes, vamos retroceder. Isso não pode acontecer de forma alguma", disse. Segundo Chico, a oposição vem usando o combate à corrupção para tentar minar o governo atual, mas sem mencionar que todos estão juntos nisso, querendo acabar com essa anomalia. "Só não vamos usar isso em um golpe contra um governo eleito democraticamente", afirmou. "A classe trabalhadora continua unida e não vai sucumbir a estes ataques imorais dos empresários e políticos que atendem aos interesses de uns poucos", assegurou.

Fonte: CNTV

Miguel Rossetto é o novo Ministro do Trabalho e Previdência

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto (PT) (foto), vai assumir o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, pastas que serão fundidas na reforma a ser anunciada nesta sexta-feira, 2, pela presidente Dilma Rousseff. O também petista Carlos Gabas, atual titular da Previdência, assumirá a secretaria nacional do ministério.

Ricardo Berzoini (PT), ministro das Comunicações, comandará a nova Secretaria de Governo, que vai abrigar funções da Secretaria Geral da Presidência e fará a articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso.

A presidente Dilma Rousseff, em conversa nesta noite no Palácio do Planalto, confirmou ao líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Celso Pansera (PMDB-RJ) serão ministros da Saúde e de Ciência e Tecnologia, respectivamente. 

Com a acomodação de Pansera no Ministério de Ciência e Tecnologia, Dilma equacionou o problema que vinha tendo com o PMDB, já que Picciani queria colocar o deputado no Ministério dos Portos, que agora deve ficar com Hélder Barbalho, que hoje comanda a pasta da Pesca.

Fonte: Estadão

Nota do Sindicato SVNIT

"Esperamos que mudança traga novos rumos ao Ministério do Trabalho e Emprego. Compreendemos os esforços da presidenta Dilma em cortar gastos, porém, o mais importante é mudar os conceitos e as formas de gerir os ministérios. Que essa mudança não traga apenas um novo Ministro. Mas, sim, reformule toda a estrutura do MTE, inclusive a secretaria de relações sindicais que tanto tem prejudicado a categoria dos vigilantes. Sucesso ao Ministro Rosseto e viva a classe trabalhadora." - Cláudio Vigilante - Presidente do SVNIT.