SVNIT e CNTV entregam proposta anticalote para Ministro do Trabalho em Brasília

No último dia 10/01, dirigentes do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) foram recebidos em Brasília pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para apresentar algumas demandas da categoria para o novo governo.

As lideranças entregaram um documento ao Ministro pedindo que encaminhe ao Presidente Lula uma proposta de Medida Provisória determinando a retenção mensal pelos contratantes de serviços terceirizados das verbas rescisórias (férias, 13º salário e multa rescisória) devidas aos trabalhadores.

Participaram da audiência, o presidente da CNTV, José Boaventura, o presidente do SVNIT, Claudio Vigilante, Paulo Quadros - presidente do Sindicato de Brasília e o deputado distrital Chico Vigilante.

Se acatada, a medida amplia para todos os trabalhadores vinculados a empresas por governos Estaduais, Prefeituras, empresas públicas e privadas de todo o país.

As regras e garantias de direitos trabalhistas para os terceirizados já valem para os trabalhadores vinculados a empresas contratadas pelo Governo Federal, pelo Judiciário Federal e pelos Governos do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte e funciona da seguinte forma:

• Da fatura mensal devido a empresa terceirizada contratada, cerca de 25% são retidos e depositados numa conta vinculada e bloqueada para movimentação, sendo liberado somente quando a empresa comprova o pagamento de 13º, férias e verbas rescisórias;

Onde foi implantada, a medida salvaguardou o direito de milhares de trabalhadores, bem como o erário, uma vez que este deixou de responder na justiça no lugar das empresas contratadas.

O Ministro, que já foi dirigente sindical e conhece o drama dos terceirizados, recebeu o documento e o pedido da CNTV e do SVNIT, encaminhando para estudo e prometeu resposta breve.

Para o SVNIT e a CNTV, o calote é um dos principais dramas dos Vigilantes e dos milhões de trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos públicos, bancos, shoppings, comércio, indústria, condomínios, entre outros. A proteção dos seus direitos é uma questão de justiça e humanidade.

Tabela Salarial 2023 - Vigilantes

 

SVNIT e CNTV vão ao Ministro da Previdência para garantir aposentadoria especial dos vigilantes sem confronto com o INSS

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (10/01), com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entre as pautas, a aposentadoria especial dos vigilantes ganhou destaque nos pedidos apresentados pela CNTV e o SVNIT. O objetivo é garantir que a aposentadoria esteja garantida junto ao INSS.

“Sai da audiência convicto de que a nossa aposentadoria será garantida e o INSS não nos atrapalhará. Depois de quatro anos sem sermos recebidos pelos ministros do Bolsonaro os trabalhadores voltaram a poder apresentar propostas e defender os trabalhadores”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Em ofício apresentado ao Ministro Lupi assinado por José Boaventura dos Santos, Cláudio José de Oliveira, Francisco Paulo de Quadros e Chico Vigilante, representando a Confederação Nacional dos Vigilantes, e entregue ao Ministro Carlos Lupi, foram apresentadas as dificuldades relacionadas às legislações atuais que obrigam os vigilantes a entrar com ações contra o INSS para obter a aposentadoria especial.

Esses processos duram em média seis anos e traz alto custo ao Instituto de Previdência Social. Foram citadas todas as leis, súmulas, decretos e outras legislações acerca da atividade de segurança privada, em minucioso estudo feito pela CNTV.

Outras reivindicações:

a) criação de uma câmara e/ou instância administrativa no âmbito do INSS em parceria com o Conselho Nacional de Justiça CNJ para estudos de temas recorrentes no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente aqueles pacificados pela jurisprudência dos Tribunais, devendo ser atualizado periodicamente;

b) A conclusão deste estudo resultaria em temas e súmulas de entendimento e sobre os quais o INSS e seus procuradores acatariam, sem necessidade de milhões de recursos judiciais, trazendo economia para a Autarquia e para o Poder Judiciário”.

Luta nas instâncias

A situação está indefinida no STF - Supremo Tribunal Federal, aguardando parecer do tema 1209 pelo relator e ministro Nunes Marques. Além disso, em fevereiro, estaremos no Senado Federal defendendo o projeto que tramita naquela Casa e, desde já, estamos buscando o apoio do Governo Federal em defesa da aposentadoria especial dos vigilantes. Mas, através do departamento jurídico dos Sindicatos e da CNTV, foram alcançados êxitos com importantes vitórias nas ações na Justiça com muitos vigilantes se aposentando na especial.

Participaram do encontro com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, Cláudio Vigilante (SVNIT), José Boaventura Santos (CNTV), o deputado Chico Vigilante, Paulo Quadros (SINDESV-DF) e os advogados Dr. Jonas Duarte e o Dr. Sérgio Marinho.

Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e Petrópolis se unem para cobrar empresa

 

Diretores dos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e Região (SVNIT) e de Petrópolis e Região (SindVigPetro) estiveram, nesta quinta (05), na sede da Security Segurança, na cidade do Rio de Janeiro. A empresa, que atua nas bases territoriais dos dois sindicatos, vem descumprindo obrigações junto aos trabalhadores.

De acordo com os presidentes dos sindicatos, Cláudio Vigilante (SVNIT) e Adriano Linhares (SindVigPetro), a empresa não está cumprindo alguns itens previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente. Durante o encontro, a Security Segurança se comprometeu em analisar as reivindicações e apresentar uma solução para os problemas levantados pelo movimento sindical.

As direções dos sindicatos reiteram que sempre atuarão em defesa da categoria e pedem que os vigilantes façam denúncias de irregularidades. O telefone do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região é (21) 3607-3070 – chamadas e WhatsApp –, enquanto o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região pode ser contatado através dos números (24) 2237-4789 / (24) 2244-7882 / (24) 97401-2995 – WhatsApp.