Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) Publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) a Instrução Normativa (IN) nº 3, de 24 de junho de 2014, alterando a Instrução Normativa nº 2/2008. Com a alteração o governo diz que os “editais deverão conter expressamente as regras prevista Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros neste Anexo e documento de autorização para criação da conta - deposito vinculada – bloqueada para movimentação...”.

Isto significa que, na contratação de qualquer prestação de serviço pelo governo federal que envolva mão de obra das empresas contratadas, as parcelas relativas à 13º salário, férias com 1/3, multa do FGTS (40%) e encargos sobre férias e 13º serão depositadas numa conta bloqueada e só será movimentada com autorização do contratante. A IN diz ainda que no final do contrato o saldo será liberado para a empresa, na presença do Sindicado da categoria correspondente, após comprovada a quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários.

A medida agora publicada complementa a IN de 2008, que foi objeto de intensa mobilização da categoria e negociação com o então Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A medida também vem no rastro das conquistas alcançadas pelos Sindicatos de Brasília e Bahia, que conseguiram aprovar leis estaduais anti-calote, bem como as instruções baixas no ano passado pelo judiciário Federal (CNJ e Justiça Federal) determinando também a retenção das verbas dos trabalhadores terceirizados.

Sem dúvida a nova IN é uma importante conquista para todos os trabalhadores terceirizados, principalmente o maior contingente contratado pelo governo federal (vigilantes, trabalhadores de limpeza), deixando para os Sindicatos a tarefa de fiscalizar a sua efetiva aplicação e o respeito aos direitos dos trabalhadores. A fiscalização começa nos editais e se conclui com a quitação e homologação das rescisões contratuais.

Parabéns aos vigilantes e a todos aos dirigentes sindicais efetivamente comprometidos com a luta da categoria, que defende de fato os direitos dos vigilantes e que combatem os patrões caloteiros e seus “compadres”.

Fonte: CNTV

Sindicatos dos Vigilantes e Bancários de Niterói fecham agência do Santander por falhas na segurança

Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e do Sindicato dos Bancários fecharam uma agência do banco Santander no centro de Niterói nesta quarta-feira (25) por falta de segurança. 

A denúncia que chegou às entidades dava conta de que a porta giratória estava quebrada e o vigilante foi obrigado a realizar a revista manual com um aparelho de detector de metais. 

Como não houve por parte do banco a previsão de conserto da porta giratória, os dois sindicatos resolveram paralisar as atividades da agência para garantir a segurança dos funcionários e clientes da unidade.

Estiveram na atividade os diretores do SVNIT: Cláudio Vigilante (Presidente) e o diretor Vilmar Vítor. Pelo  Seeb-Niterói: Waldemiro Baptista, Heber Mathias Neto, Marize Duarte e Luiz Cláudio (Caju).

COMUNICADO AOS VIGILANTES DA EMPRESA DE SEGURANÇA G4S.

Comunicamos aos vigilantes da empresa de segurança G4S que hoje dia 25/06/2014 aconteceu a audiência no Ministerio Publico do Trabalho de Niterói, onde compareceu alem da empresa o Banco Bradesco para participar da audiencia onde estavamos denunciando a empresa e o banco de não colocar rendição de almoço para os viiglantes do banco Bradesco de Rio Bonito.
 Informamos que após a denuncia a empresa no dia de hoje colocou a rendição de almoço cumprindo a legislação em vigor.

Solicitamos ao Ministério Publico que a empresa pague como extra a 100% a hora de almoço que não foi tirada pelo Vigilante.
Agradecemos a confiança dos vigilantes na diretoria do Sindicato SVNIT, mais uma vez cumprimos o nosso papel de defensor da nossa categoria na nossa região.

A diretoria do svnit

COMUNICADO AOS VIGILANTES DA EMPRESA DE SEGURANÇA FACILITY

Comunicamos a todos os Vigilantes da empresa Facility que foi marcado a audiência no Ministério Publico do Trabalho de Niterói para dia 07 de Julho de 2014.
Solicitamos a todos os Vigilantes que estiver de folga e puder comparecer a audiência para que se for necessário ser testemunha contra arbitrariedade quer a empresa vem cometendo contra os vigilantes da nossa região.
Mais uma vez o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) mostra para os trabalhadores que esta ao lado dos companheiros e não vai deixar os companheiros desamparados.
No Ministério Publico será apresentado ao procurador todas as irregularidades que a empresa vem cometendo contra os vigilantes.
Só quem sabe o que o Vigilante sofre em seu Posto de Serviço é um outro Vigilante.
E é por isso que o Sindicato SVNIT se preocupa tanto com os companheiros da nossa região porque ela é toda composta de Vigilantes.
Solicitamos aos companheiros vigilantes da empresa Facility, que mande para email do Sindicato sindicatosvnit@r7.com, o endereço dos postos de serviço para que possamos chamar também os contratantes para esta audiência.
Vigilante unido jamais será vencido.

A DIRETORIA DO SVNIT

Sindicato participou em Brasília de lançamento da campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes

Vigilantes de todo o país se reuniram na Câmara dos Deputados na terça-feira (10), quando lançaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes e participaram da primeira audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei 4238/12, que trata sobre o tema.

COMUNICADO DO SINDICATO SVNIT SOBRE AS HOMOLOGAÇÕES DA EMPRESA CJF.

Hoje dia 16/06/2014 a diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, recebeu vários vigilantes na Sede do Sindicato e recebeu varias ligações informando que a Srª Luciene responsável pelo Departamento Pessoal da Empresa CJF no Rio de Janeiro, estava informando aos Vigilantes que eles não estavam recebendo o FGTS porque o Sindicato de Niterói e regiões não queria fazer as homologações para os vigilantes sacarem somente o FGTS.
 

A empresa desta forma tenta tirar a responsabilidade dela e transferir para o sindicato dizendo que nós não queremos fazer a homologação para ajudar a prejudicar o trabalhador.
 

O interessante nisso tudo é que a empresa ao ver que o sindicato se recusou a homologar porque ela não agendou no Ministério do Trabalho que é o órgão onde as empresas também podem homologar as rescisões de contrato de trabalho? respondemos porque a empresa sabe que o que ela quer que o sindicato faça é irregular e se ela for propor isso ao Ministério do trabalho será fiscalizada.
 

Por esse motivo vamos denunciar a empresa ao Ministério Publico do Trabalho e informar o que a empresa esta fazendo, vamos também chamar a Caixa Econômica para que assuma o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.
 

Não vamos aceitar o jogo sujo da empresa tentando jogar os trabalhadores contra o sindicato como se nós tivéssemos culpa ou tivéssemos ficado com as faturas que a direção da empresa recebeu gastou e não pagou aos trabalhadores, não gostei da forma que a empresa vem tentando sair do mercado, e vamos ir até as ultimas consequências declarou Claudio Vigilante Presidente do Sindicato Svnit..
 

Não vamos fazer nenhuma homologação da CJF se não estiver dentro da legislação, pois não temos culpa se o dono da empresa embolsou o dinheiro das faturas e agora não tem dinheiro para pagar as rescisões dos trabalhadores. Quero ver o que ele vão dizer para os procuradores do Ministério Publico do Trabalho de Niterói.
O QUE A EMPRESA QUER FAZER É IRREGULAR E IMORAL E NÃO VAMOS COMPACTUAR COM ISSO.

A Diretoria do SVNIT