sexta-feira, 31 de março de 2017

STF decide que administração pública não é responsável por dívidas de terceirizadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos.

O julgamento deste caso no STF começou no início de fevereiro com discussões durante três sessões do plenário. No entanto, diante do empate em 5 a 5 na sessão de 15 de fevereiro, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu aguardar a chegada do novo ministro, Alexandre de Moraes, para concluir a análise do caso.

A decisão desta quinta tem a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida a partir de agora por todas as instâncias da Justiça. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), tramitam atualmente na Justiça mais de 108 mil ações sobre esse assunto.

Durante o julgamento do caso no STF, o órgão argumentou que, caso o poder público fosse responsabilizado pelas dívidas trabalhistas das terceirizadas, o prejuízo para os cofres públicos chegaria a R$ 870 milhões.

TST

Ao analisar ação com conteúdo semelhante, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceram que a União tem responsabilidade solidária sobre eventuais dívidas trabalhistas deixadas por empresas terceirizadas contratadas por órgãos federais, tanto da administração direta quando de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A sessão

O placar do julgamento foi apertado. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Coube ao novo ministro Alexandre de Moraes desempatar o placar. O ex-ministro da Justiça, que assumiu a cadeira de Teori Zavascki no dia 22, votou a favor da tese da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu contra a responsabilização automática da administração pública.

“A consolidação da responsabilidade do Estado por débitos trabalhistas de terceiros acabaria por ser claro risco de desestímulo à colaboração da iniciativa privada com a administração pública. Além da taxa de fiscalização que já paga na contratação, a administração pública teria de manter setores específicos para a execução da tarefa, como se não houvesse terceirização na prática”, argumentou Moraes.

Voto da relatora

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber defendeu que a administração pública assumisse os encargos trabalhistas das empresas terceirizadas sob o argumento de que cabe ao governo fiscalizar as relações de trabalho da empresa contratada com os empregados.

Acompanharam a tese da relatora os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Porém, além de Moraes, entenderam que a empresa é totalmente responsável pelo contrato com os empregados terceirizados os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Fonte: A Pública

ALERTA AOS VIGILANTES DE NITERÓI E REGIÕES

Com o objetivo de desestimular os Vigilantes a participar da Assembleia amanha dia 01/04/17 em Niterói no Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, que fica no Centro de Niterói lado da prefeitura, onde estaremos tirando uma posição sobre a covardia que fizeram retirando direitos dos trabalhadores da CCT.
 
Tomamos conhecimento hoje que algumas pessoas ligadas Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio estão panfletando na nossa base territorial entregando um informativo com o novo piso salarial assinado por eles e também informando sobre as reciclagens e as certidões que esta confundindo ainda mais a cabeça dos Vigilantes.
O motivo deles estarem na nossa base é porque talvez na base do Município eles estão com dificuldades de visitar os postos de serviço porque os vigilantes do Rio não aceitam a covardia que fizeram com os vigilantes lá.
Por isso solicitamos aos Vigilantes de Niterói e regiões que desconsiderem qualquer informativo entregue por pessoas ligadas ao Sindicato do Rio na nossa base territorial, ainda estamos na briga não aceitamos a retirada de direitos da CCT.
Diretoria Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões

segunda-feira, 27 de março de 2017

Patrões querem impor retirada de direitos já conquistados pelos vigilantes


A assinatura da Convenção Coletiva 2017 que retira direitos dos vigilantes pelo Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio e seus aliados pode comprometer a campanha salarial desse ano. Em nova negociação nesta segunda-feira (27/03), os empresários voltaram a negar as reivindicações e deram como proposta final a mesma assinada pelos Sindicatos ligados à Federação dos Vigilantes do Rio e à Contrasp.

A proposta concede reajuste de 5,4% no salário e tíquete refeição. Os empresários querem também acabar com o triênio já concedido aos vigilantes. Para isso, apresentaram uma compensação que seria dada a cada vigilante contratado a partir de 01/03/2017 no valor de R$ 12,50. Os vigilantes que já recebem o triênio não teriam direito a essa compensação. Acontece que, como o desconto no tíquete de alimentação é de 20%, os trabalhadores efetivamente só receberiam apenas R$ 10 de compensação. A proposta dos empresários ainda retira a obrigatoriedade do pagamento da cesta básica por assiduidade acordada em Convenção Coletiva no ano passado. A proposta foi rejeitada pelos Sindicatos de Niterói, São Gonçalo e região, Petrópolis e região, Duque de Caxias e Itaguaí e Seropédica.

“Somos contra assinar essa CCT da forma que foi assinada por eles, entendemos que a Cesta Básica não estava na negociação e não poderia virar barganha de negociação deste ano. O triênio é uma conquista de mais de 10 anos”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Vigilantes.

O SVNIT convoca toda categoria para Assembleia de avaliação da proposta no próximo sábado (01/04), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, que fica a Rua Cadete Xavier Leal, nº 31, Centro de Niterói, às 09h. A assembleia para que a categoria tome decisões acerca da campanha salarial.


A direção do SVNIT também protocolou um pedido de mesa redonda no Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a proposta e também prepara o ajuizamento do Dissídio Coletivo com o objetivo de garantir os direitos já conquistados.

Fonte: Imprensa SVNIT

sexta-feira, 24 de março de 2017

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do Trabalho

Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.
"Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", avalia Fleury.
O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados."Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho", exemplifica.

COMUNICADO AOS VIGILANTES DE NITEROI E REGIÕES

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, comunica a todos os Vigilantes da nossa base territorial que  foi remarcada a Mesa Redonda com o Sindicato Patronal para o dia 27 de Março de 2017 as 10 horas no  Sindicato Patronal (Sindesp) para darmos continuidade a negociação salarial.
 
A direção do SINDESP tinha solicitado o adiamento da Mesa redonda porque os empresários iam se reunir no dia 20/03 para avaliar as propostas apresentadas pelos Sindicatos e definirem se concordavam ou não com as nossa reivindicações.
 
Esperamos que tenham refletido e decidido nos conceder um reajuste acima da Inflação, manter a Cesta Básica e desistir da ideia de acabar como nosso triênio.
 
Não vamos abri mão da reposição integral da inflação e de um ganho real no salário, da nossa cesta básica, do triênio e ainda queremos buscar implantar o plano de saúde este ano para a categoria.
 
Após esta mesa redonda vamos convocar uma assembleia para que os companheiros tome conhecimento oficialmente das contra proposta Patronal e que possamos juntos tomarmos uma decisão.
 
A Diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões.
 

quinta-feira, 23 de março de 2017

Terceirização: Quando cair a ficha, os trabalhadores vão ranger os dentes

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (22), o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Segue para sanção de Michel Temer.

Apresentado durante o governo Fernando Henrique, em 1998, o projeto foi ressuscitado por ser menos rigososo com as empresas e um atalho para as mudanças, uma vez que já havia sido aprovado pelos senadores em 1998. Outro projeto, o PL 4330/2004, que trata do mesmo tema e é menos danoso ao trabalhador, está no Senado.

O projeto também dificulta que a companhia tomadora do serviço seja responsabilizada em caso de não pagamento, fraude ou escravidão.

terça-feira, 21 de março de 2017

Confederal, empresa do presidente do Senado, é alvo de busca e apreensão

Foto: Ed Ferreira Estadão
Entre os alvos da Operação Satélites, deflagrada nesta terça-feira, 21, pela Polícia Federal, está o empresário Ricardo Lopes Augusto, sobrinho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é administrador da Confederal, empresa que pertence ao congressista e na qual houve busca e apreensão de possíveis provas. A informação foi confirmada ao Estado por um investigador. Lopes foi citado na delação do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho como operador de propinas a Eunício.
O delator disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pago suborno a Eunício, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre outubro de 2013 d e janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da medida provisória 613, que tratava de incentivos tributários. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou Lopes como “preposto”. Ao emissário, teria sido entregue uma senha e a indicação dos locais para o recebimento do dinheiro, em Brasília e São Paulo.
O sistema Drousys, que registra a contabilidade das propinas da empreiteira, apontou os dois supostos repasses de R$ 1 milhão ao senador, identificado pelo codinome “Índio”, naquele período: um em 24 de outubro de 2013 e outro em 27 de janeiro de 2014. A MP foi aprovada no plenário do Senado em 29 de agosto daquele ano. Melo Filho sustenta em sua delação que Eunício obstruiu a votação, antes disso, para pressionar a Odebrecht por propina.
O senador também é citado em outra delação, fechada pelo ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Em depoimentos à PGR, ele contou ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao Governo do Ceará, em 2014. Relatou também que a ajuda financeira foi solicitada por um sobrinho do congressista, de nome Ricardo.
Eunício sustenta que jamais recebeu dinheiro pela aprovação de projetos. A defesa dele alega que as despesas de campanha foram declaradas e foram legais.
Satélites. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República cumprem nesta terça-feira, 21, mandados de buscas e apreensões de alvos em Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Brasília na Operação Satélites, nova etapa da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal autorizou esta nova fase da Lava Jato.
Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Estão sendo cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília (2 mandados), Maceió (2), Recife (5), Rio de Janeiro (3) e Salvador (2). O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A PF cumpriu mandado na Confederal, empresa de vigilância e Transporte de Valores, ligada ao presidente do Senado Eunício Oliveira.
Em Pernambuco, Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado ao senador Humberto Costa, e Sofia Beltrão são alvos.
COM A PALAVRA, EUNÍCIO OLIVEIRA
Em nota divulgada nesta manhã, o advogado do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) que “o senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá”, em relação a nova fase da Lava Jato no STF que faz buscas em endereços de pessoas ligadas ao peemedebista. O texto assinado pelo criminalista Aristides Junqueira afirma ainda que o parlamentar “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Estado do Ceará”, em 2014.
O texto afirma ainda que a abertura de inquéritos contra o senador no Supremo Tribunal Federal para apurar “versões de delatores” é o caminho natural do rito processual. A Polícia Federal realiza nesta manhã a primeira operação autorizada pelo STF com base em informações das delações premiadas de executivos da Odebrecht.
Fonte: Estadão

segunda-feira, 20 de março de 2017

Tudo que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência

A CUT, através da Secretaria de Formação, disponibilizou no site da Central roteiros pedagógicos sobre a Reforma da Previdência. O material serve de subsídio para orientar a classe trabalhadora no debate sobre a proposta do governo, que pode acabar com a aposentadoria.

Os roteiros permitem que os sindicalistas transmitam o conteúdo de acordo com a disponibilidade de tempo da categoria. Há a possibilidade de cursos de 1 hora, 4 horas, 8 horas ou 16 horas.

A secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, explica a iniciativa. “O debate em torno da luta contra a reforma da previdência tem gerado ações efetivas de enfretamento e isso está visível a cada dia, nas ruas e nos locais de trabalho. A Rede Nacional de Formação da CUT  está empenhada nesta tarefa, tanto na criação deste instrumento didático e pedagógico, quanto na orientação para esse tema seja incorporado em todos os módulos dos programas de formação que estão em curso neste momento em todo o país.”

domingo, 19 de março de 2017

COMUNICADO AOS VIGILANTES DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E REGIÕES

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, comunica a todos os Vigilantes da nossa base territorial que a Mesa Redonda agendada para o dia 20 de Março de 2017 para darmos continuidade a negociação salarial foi adiada pelo Sindicato Patronal (SINDESP) na ultima sexta feira.

A direção do SINDESP solicitou o adiamento porque os empresários vão se reunir na segunda feira dia 20/03 para avaliar o posicionamento  dos Sindicatos que não aceitam assinar a CCT retirando os direitos do Trabalhadores e possivelmente  vão nos apresentar uma contra proposta.

Esperamos que coloquem a mão na consciência e vejam que não podem tratar a nossa categoria com total desprezo, porque além de não querer conceder um reajuste decente ainda querem retirar da CCT o que conquistamos.

Não vamos abri mão da reposição integral da inflação e de um ganho real no salário, da nossa cesta básica, do triênio e ainda queremos buscar implantar o plano de saúde este ano para a categoria.

Os Argumentos dos empresários  para não conceder o que pedimos é que os contratantes vão reduzir os efetivos se aceitarem a nossa reivindicação.

Não concordamos com essa posição dos empresários, porque foi a mesma Ladainha na periculosidade e continuamos firmes e os Vigilantes recebendo a periculosidade e os postos continuaram  inclusive, aumentando a  busca pela Segurança Privada.

Por isso solicitamos aos demais Sindicatos ligados ao Sindicato do RJ que não assine esta CCT com a retirada de direitos.


Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes e Niterói e regiões

quarta-feira, 15 de março de 2017

NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO COM O SINDICATO PATRONAL ACONTECE NA SEGUNDA FEIRA DIA 20/03/17

 Companheiros (as)


O Sindicato Patronal (Sindesp) agendou para a próxima segunda-feira (20/03), às 10h, uma nova rodada de negociações da campanha salarial 2017. Vai participar da reunião os Sindicatos de Vigilantes de Niterói e região, Petrópolis e região, Duque de Caxias, Mesquita e Nilópolis e Itaguaí e Seropédica vamos ouvir dos empresários qual proposta eles tem pra categoria, pois as propostas anteriores apresentadas pelos patrões foram recusadas pela direção dos Sindicatos, porque não dava nenhum reajuste salarial e ainda retirava direitos.

A direção do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região reafirma que a reivindicação é um reajuste que reponha a inflação mais ganho real nos salários e no tíquete alimentação. A retirada de direitos não será aceita como forma de barganhas. A manutenção do triênio, da cesta básica e a implantação de um Plano de Saúde são essenciais. 

"Não podemos abrir mão de direitos. O Trabalhador não pode pagar mais pela ganância de empresários. Vamos para continuar negociação para buscar o melhor para a nossa categoria, Mais se não chegarmos a um acordo vamos ajuizar o Dissídio Coletivo. Quero também dizer a todos os Vigilantes que são importantes participar das assembleias onde as decisões são tomadas, não vamos deixar que uma minoria decida por você.  Os empresários não querem valorizar a nossa categoria. Não vamos aceitar isso" afirma Claudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT).


segunda-feira, 13 de março de 2017

CAMPANHA SALARIAL DOS VIGILANTES NO ESTADO DO RIO AINDA NÃO TERMINOU.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região reforça que ainda não assinou a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017. O SVNIT busca junto ao sindicato patronal a garantia da manutenção dos direitos já conquistados e um reajuste decente para a categoria. Essa batalha é em conjunto com os Sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis e região, Duque de Caxias, Mesquita e Nilópolis e Itaguaí e Seropédica e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
 
As conversas com os empresários estão mantidas para dar continuidade às negociações. O SVNIT não aceita retirada de direitos e quer garantir o triênio e a cesta básica assiduidade.
 
O SVNIT alerta para que os demais sindicatos do Estado do Rio não assinem nenhuma CCT que retire direitos. A frente de Sindicatos citados acima luta para ampliar os direitos. Acabar com o triênio é proposta dos patrões e, isso, não se discute. A cesta básica assiduidade foi conquistada na campanha salarial de 2016, portanto, não faz parte das negociações desse ano. É uma conquista consolidada que os patrões devem começar a cumprir.
 
Já o plano, vem sendo discutido desde o mês de outubro do ano passado. Sua implantação deveria acontecer agora em 2017. Os sindicatos vão continuar batalhando pelo plano sem negociar qualquer retirada de direitos como forma de barganha.
 
É por confiar na direção das negociações, que os Sindicatos mantêm as tratativas com o patronal na perspectiva de alcançar novas conquistas. Assinar uma convenção abaixo da inflação está fora de questão. 
Os patrões têm o dever de conceder o reajuste com a reposição integral da inflação, pagar a cesta básica, manter o triênio e instituir o plano de saúde para o trabalhador.
 
Por isso, é importante reforçar a mobilização e clamar para que nenhum Sindicato de qualquer região do Estado do Rio assine uma CCT que prejudique os vigilantes que merecem um salário digno.
 
O SVNIT alerta, ainda, que caso o patronal permaneça intransigente e com isso as negociações não avançarem, o Dissídio Coletivo de Trabalho será ajuizado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que os direitos sejam garantidos judicialmente.
 
As direções dos sindicatos aguardam uma nova rodada de negociações ainda esta semana. Caso haja uma proposta convincente, assembleias serão convocadas para que a categoria delibere sobre as propostas.
 
“Direitos não se retiram, se conquistam”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

CNTV e sindicatos convocam para manifestação na quarta-feira (15)

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), juntamente com o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), convoca os trabalhadores a paralisarem suas atividades na próxima quarta-feira (15) e saírem às ruas para lutar contra as reformas trabalhista e previdenciária. No dia 8 de março milhares de pessoas denunciaram a tentativa do governo golpista de retirar direitos.

A proposta de reforma da previdência foi enviada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, no apagar das luzes do período legislativo. O governo alega que há um rombo na previdência fiscal, o que já foi desmentido pelo DIEESE e também e especialistas em auditoria, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Enquanto o governo justifica a reforma com o déficit, aplica desonerações fiscais às empresas, não combate efetivamente sonegação fiscal e perdoa a dívida de centenas de empresas que devem três vezes o valor do déficit ao INSS.

Se essa reforma for aprovada, na prática, significará o fim da aposentadoria, que muda a idade mínima para 65 anos tanto para homens quanto para as mulheres e aumento o tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Isso porque a expectativa de vida nas periferias e em muitas cidades é de 58 anos. Temer quer que o brasileiro morra trabalhando e diga adeus à mínima dignidade que foi conquistada e é garantida aos mais velhos na Declaração de Direitos Humanos.

“Os sindicato de luta têm compromisso na defesa de luta dos trabalhadores, na defesa da aposentadoria e contra a retirada de direitos, seja previdenciário ou trabalhista. Nada de recuo ou flexibilização! Nenhum direito a menos!”, disse o presidente da CNTV, José Boaventura.


Fonte: CNTV

Rodrigo Maia ataca Justiça do Trabalho. TST e juízes reagem

Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir", por "irresponsabilidade" em suas decisões, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho, divulgou nota de contestação, ainda que tímida. "Não posso deixar de discordar de Sua Excelência", afirmou o magistrado, dizendo admirar e estimar Maia.
Ele destacou a importância dos juízes trabalhistas na intermediação e solução de conflitos. "A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória", afirmou Gandra Filho.
O presidente do TST também criticou a generalização do comentário feito pelo parlamentar. "Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir."
Maia fez as declarações enquanto anunciava a votação, nesta quinta-feira (9), de um projeto de terceirização desengavetado pelo governo Temer, o PL 4.302, de 1998. Para ele, a proposta de reforma trabalhista do governo é "tímida".
Mais contundentes, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiaram a manifestação do presidente da Câmara, considerando que as afirmações de Maia "ofendem" os juízes.  
"Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal", afirmam, em nota, os presidentes da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, e do Coleprecor, James Magno Araújo. Segundo ele, críticas que visam ao aprimoramento das instituições são aceitáveis, mas não aquelas, "aí sim irresponsáveis", feitas para atacar um setor do Judiciário.
"Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto", argumentam as entidades. Ambas dizem ainda sentir "repulsa" pela afirmação do presidente da Câmara de que a reforma trabalhista é "tímida" e que a da Previdência não tem pontos polêmicos, "declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país". 
Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 9 de março de 2017

PROGRAMA DE RADIO SINTONIA DO TRABALHADOR AO VIVO PELO FACEBOOK DO SINDICATO SVNIT

Mais um programa Sintonia do Trabalhador realização do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, apoio da CNTV Confederação Nacional dos Vigilantes e FEVIG Federação interestadual dos Vigilantes, este programa vai ao ar todas as Quinta feira das 14.05 as 15.20 e é transmitido
pela rádio S
Hoje dia quinta feira 09/03/17 o tema principal será a campanha salarial de 2017.
Como está e o que pode acontecer.
Não deixe de assistir pelo Facebook ao vivo e também pela rádio.
Se quiser também acompanhar pelo celular acesse o site da Rádio Stillus e baixe o aplicativo no seu celular.
http://www.radiostillus.com.br/.
Claudio Vigilante.
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões.


Stillus FM 105.5 e ao Vivo pelo Facebook do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (Svnit).

sexta-feira, 3 de março de 2017

SVNIT não assinou acordo com patronal. As negociações continuam

A diretoria do SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região comunica a todos vigilantes que atuam na base territorial de sua abrangência que não assinou nenhum acordo com o patronal e que não vai aceitar fechar uma Convenção Coletiva de Trabalho com índices de reajuste salarial abaixo da inflação e que retira direitos dos trabalhadores.

O SVNIT afirma, ainda, que a manutenção da cesta básica já convencionada na CCT 2016 deve ser cumprida pelas empresas a título de assiduidade e que está prevista para iniciar o pagamento em março deste ano.

Vale lembrar que os Sindicatos possuem autonomia para conduzir suas negociações perante os patrões cada um representando sua base territorial conforme carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A notícia que circula nas redes sociais sobre a aceitação de um acordo que impõe perdas e retirada de direitos dos trabalhadores diz respeito a alguns sindicatos ligados à Federação do Rio, como o Sindicato do Município do Rio. E, não aos Sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

O SVNIT fará o possível para garantir os direitos já conquistados e avançar em novas conquistas para os vigilantes. As negociações e a luta continua junto com os Sindicato dos Vigilantes aliados e filiados à CNTV como o Sindicato de Niterói, São Gonçalo e região, Duque de Caxias, Itaguaí e Seropédica e Mesquita e Nilópolis e Petrópolis.

Claudio Vigilante 
Presidente do SVNIT

quinta-feira, 2 de março de 2017

'Políticos donos de empresas de segurança tentam aprovar PL em benefício próprio'

O Projeto de Lei (PL) 4.238/12, conhecido como Estatuto da Segurança Privada, em tramitação no Senado, recebeu emendas de parlamentares, donos de empresas de vigilância envolvidas na crise em presídios do Amazonas e Ceará, para benefício próprio. É a denúncia de José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e membro do Comitê Diretivo da UNI, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
"Esses políticos vendem prestação de serviço de forma muito precária e querem estabelecer regras para facilitar esse tipo de atuação", afirma o sindicalista. 
Boaventura também contesta o texto atual do projeto, que recebeu diversas emendas e perdeu a principal característica que tinha ao ser apresentado. "O PL, que no início estabelecia o piso salarial nacional para os vigilantes, foi desconfigurado e recebeu emendas extremamente prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade", afirma.
Leia trecho da entrevista:
O projeto de lei não era para proteger a categoria apenas?
O PL só tinha o objetivo de estabelecer um piso nacional para os vigilantes, em 2010. Aprovado no Senado, a peça chegou na Câmara e os deputados aproveitaram para fazer um substitutivo, então desconfiguraram o projeto.
O que você acha das modificações?
Elas têm aspectos necessários, como a legalização da segurança privada em eventos e criar outras atuações para o vigilante. Entretanto, parlamentares aproveitaram para apresentar algumas emendas que são prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade.
No lado negativo aos trabalhadores, por exemplo, eles mexem na lei de greve, alteram o intervalo entre as jornadas de trabalho. Para a sociedade, há prejuízo ao dizer que, em cidades com menos de 500 mil habitantes, não são necessários alguns equipamentos de segurança bancária, como se não houvesse violência em todos os lugares.
O fundamental também para a gente é que a Polícia Federal reforça o seu papel de fiscalizadora e controladora desse mercado, não só para autorizar empresas como também registrar vigilantes.
Existe a informação de que há um lobby para formar um mercado para empresas (de segurança privada) ligadas a parlamentares. O que você sabe sobre isso?
No final do ano passadoPREVIDÊNCIA SOCIAL, houve uma atuação muito forte de setores ligados à parlamentares no sentido de fazer emendas ligadas ao projeto. São setores que sabemos que estão envolvidos em presídios, que usam as práticas de vender serviços em situação precária.  O objetivo desses setores é criar regras para facilitar esse tipo de atuação.
É estranho o projeto que era sobre o piso se transformar nisso que virou?
É uma pena. A sociedade nem sempre é respondida à altura pelos nossos legisladores. Essa lei era precisa para antes da Copa do Mundo, passou até as Olimpíadas e nada.  

Fonte: Rede Brasil Atual

PROGRAMA SINTONIA DO TRABALHADOR REALIZAÇÃO SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITEROI E REGIÕES (SVNIT)

Companheiros Vigilantes e Amigos hoje quinta feira dia 02/03/17, vai ao ar mais um programa Sintonia do Trabalhador a partir das 14.05 (quatorze horas e cinco minutos), realização do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e apoio da CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes) e FEVIG (Federação Interestadual dos Vigilantes).
Vamos informar aos VigiLantes como está a campanha salarial dos no Estado do Rio de Janeiro, alem de outros assuntos de interesse da nos
sa categoria.
Os amigos e Vigilantes da nossa base territorial e de todo o Brasil vão poder acompanhar o programa pela rádio Stillus FM 105.5
http://www.radiostillus.com.br/ direto de São Gonçalo e também ao vivo pelo Facebook do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões SVNIT.
https://www.facebook.com/sindicatodosvigilantes.deniteroisv…
participe e mande a sua mensagem que responderemos.
Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões