De forma surpreendente, o relatório do projeto de
"reforma" trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de
hoje (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos
contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A
oposição comemorou com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria
os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero
Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir
do próximo dia 28.
Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado
simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto
do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um
entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um
texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que
seguirá para a CCJ.
"Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo
inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o
(texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível
construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela
ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é
para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos", acrescentou
Paim.
Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão
de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.
Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS
e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser
analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.
Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número
próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado
por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL
6.787. Fez apenas "recomendações" de vetos presidenciais, no que ele
chama de "acordo institucional", mas que muitos de seus pares têm
desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam
negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.
Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige
"distorções estruturais" do mercado de trabalho e ajudará incorporar
excluídos. "O que está por trás desse projeto é a redução do custo do
trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). "A
economia não vai reagir com essas medidas."
Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de
equilíbrio nas relações trabalhistas, "e esse projeto tende totalmente
para o empresariado". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava
de uma proposta defendida por um presidente da República "prestes a ser
denunciado", referindo-se a Michel Temer. "Em qualquer democracia
chinfrim, o governo já teria caído."
"Nós vamos recuperar o país", disse Romero Jucá,
minutos antes da votação. "A motivação aqui é derrubar o governo",
acrescentou. Confiante na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o
PLC 38 estaria no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), para que ele pusesse em pauta quando achasse melhor.
Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram
votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice de
Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda,
o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. "Não pode vir um projeto que
altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que
a Câmara cometeu absurdos", criticou Paim.
Com informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário