A sessão virtual de hoje teve divergências no plenário.
Enquanto os deputados favoráveis afirmavam que a MP 927 dá “fôlego” aos
empresários, parlamentares críticos à medida faziam restrições. “É uma nova
reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”, afirmou a
deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segundo a Agência Câmara.
Alguns deputados tentaram, inclusive, adiar a votação.
“Vivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrepõe aos
interesses individuais: a preservação de empresas e de empregos, sem abrir mão
da proteção da saúde dos trabalhadores”, disse o relator do projeto de lei de
conversão à MP, Celso Maldaner (MDB-SC).
Feriados e teletrabalho
Entre as emendas incluídas, está a que permite desconto, das
verbas rescisórias, de férias antecipadas se no caso de pedido de demissão o
período de aquisição não tiver sido cumprido. O relator também retirou a
necessidade de concordância do empregado, por escrito, na antecipação de
feriados religiosos. Compensação de período acumulado em banco de horas pode
ser feita nos fins de semana.
O artigo 4º trata especificamente do chamado home office. E
estabelecer que, durante o período de calamidade, “o empregador poderá, a seu
critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o
trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao
regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos
individuais ou coletivos”.
Outro item criticado pela oposição é que autoriza empresas a
criar um banco de horas para que o empregado compense, em até 18 meses, o
período não trabalhado durante a pandemia. “Isso vai obrigar o trabalhador a
trabalhar aos feriados e domingos”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Com informações da Agência Câmara
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