Segurança clandestina em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá não vai se criar. O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões (SVNIT) está visitando postos de serviços a fim de mapear os locais com irregularidade.
Essa medida não é só para garantir trabalho digno para a categoria, mas também para evitar tragédias como a ocorrida em um supermercado no Paraná, onde pessoas não qualificadas foram contratadas como “seguranças” espancaram um jovem até a morte.
A direção do SVNIT está realizando um levantamento para encaminhar à Polícia Federal, responsável por autorizar ou não uma empresa a funcionar – como prevê a Lei Federal 14.967/2024, o nosso Estatuto da Segurança Privada.
O artigo 4º diz que a prestação de serviço de Segurança Privada depende de autorização da Polícia Federal. Já o artigo 48º prevê, além de multas para quem realizar ou contratar segurança irregular, sofrer sanções civis, penais e administrativas.
Todos os locais com funções como porteiros, agente de portaria, vigia, prevenção e perdas, fiscal de piso, fiscal de loja, controlador de acesso, apoio, agente de segurança e similares, que estejam executando serviço de segurança irregular (CLANDESTINA) na base territorial, serão denunciados para a Coordenação Geral de Segurança Privada da Polícia Federal, em Brasília, além de notificar a delegacia da PF de Niterói.
Esse é o papel do seu sindicato: mapear e denunciar as irregularidades e atuando de forma preventiva, notificando aos contratantes sobre a irregularidade de suas empresas contratadas. Só assim garantimos trabalho digno, mais postos de trabalho e segurança de fato para todos!
Sindicato Svnit
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