O Governador Agnelo Queiroz sancionou
a Lei 5.086, de 25 de março de 2013, de autoria dos deputados distritais Chico
Vigilante e Liliane Roriz, dispondo sobre a instalação de cabines de proteção
visual nas agências e postos de autoatendimento bancários no Distrito Federal. A
lei obriga a instalação de divisórias individuais de proteção visual aos
clientes nesses locais, permitindo o sigilo das operações bancárias.
Além disso, considera postos de autoatendimento
os caixas eletrônicos instalados fora do espaço físico dos estabelecimentos;
fixa multa de R$ 500 por dia por descumprimento; concede prazo de 180 para
adaptação à nova lei; e delega ao órgão de defesa do consumidor a tarefa de
fiscalização e aplicação de penalidades.
A lei está inserida nas propostas
de melhoria da segurança de vigilantes, bancários e usuários do sistema financeiro,
elaboradas em conjunto pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Se
as divisórias já estivessem instaladas em todas as agências e postos de autoatendimento
bancário no país, por certo não teríamos tantas mortes nos bancos”, afirma o
presidente da CNTV, José Boaventura.
“O Sindicato dos Vigilantes do DF
entende que a lei é louvável. Agradecemos ao deputado Chico Vigilante por ter
apresentado o texto, e tamLei de Brasília contra a saidinha bancária fortalece
a luta de vigilantes pela vida bém ao governador Agnelo Queiroz, por entender a
necessidade de termos uma lei desse tipo para proteger a vida de clientes, usuários,
bancários e vigilantes”, destacou o presidente do Sindicato dos Vigilantes do
DF e secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo.
Vigilantes e bancários comemoram
O presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT Brasília) e do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rodrigo
Britto, afirma que a aprovação da lei é um passo muito importante, pois prevê a
instalação de um dos principais equipamentos de prevenção para combater o crime
de saidinha de banco.
“Já existem experiências de
instalação em outras cidades que acarretaram em uma redução drástica nas ocorrências
de saidinha de banco. Nossa esperança é que o DF acompanhe e que os números de
vítimas desse crime diminuam de forma significativa”, afirmou.
Segundo o coordenador do Coletivo
Nacional de Segurança Bancária e secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir
Wiederkehr, em João Pessoa,
na Paraíba, o índice de saidinha de banco caiu 90% depois das instalações das
divisórias.
“Assim como aconteceu em João Pessoa, essa
medida deve derrubar, no DF, as estatísticas da saída de banco. A medida tem se
mostrado eficaz, uma vez que impede a visualização dos saques por olheiros”,
explicou.
Segundo Ademir, é a saidinha de banco
a responsável pelo maior número de mortes em assaltos a bancos.
“Uma pesquisa realizada em
parceria entre a Contraf-CUT e a CNTV apontou 57 mortes em 2012, sendo que 30
foram em crimes de saída de banco”, disse.
Primeiro passo
A aprovação da lei no Distrito Federal
é o primeiro passo, na capital do país, no combate ao crime de saidinha de
banco. Isso se dá no momento em que vigilantes e bancários intensificam o
debate sobre os investimentos dos bancos em segurança,
como a contratação de mais
vigilantes e reversão das demissões desses profissionais no Banco do Brasil.
“Propomos também a instalação de
câmeras internas e externas, com monitoramento em tempo real fora do local
controlado. Isso ajudará na identificação dos suspeitos, além de
inibir o ataque dos criminosos”,
explicou Ademir.
Outra medida, segundo Boaventura,
é a colocação de porta giratória antes do autoatendimento. “Esse espaço, onde
ocorre a maioria das transações bancárias, deve ser seguro para proteger a vida
dos trabalhadores, clientes e usuários”, afirma.
Fonte: CNTV
