Atuando em conjunto com a segurança
pública, a segurança privada visa garantir a integridade física de indivíduos e
proteger os patrimônios públicos e privados. No entanto o crescimento e a
qualificação do setor só não é maior devido à atuação de empresas clandestinas
que invadem o mercado, colocando em risco a vida ou o empreendimento do
contratante, que não tem garantias de que o profissional contratado possui
capacitação, bons antecedentes e as empresas, autorização de funcionamento.
Para informar e alertar a
população sobre esses riscos, a Polícia Federal (PF) em parceria com a Fundação
Brasileira de Ciências (FBCP) e com o apoio da Federação Nacional das Empresas
de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) lançam, no próximo dia 24, na
Academia Nacional de Polícia (ANP/DPF), a “Campanha Nacional de Prevenção e
Combate à Segurança Clandestina”.
Cláudio José de Oliveira, o Cláudio
Vigilante, que é membro da CCASP, estará no lançamento representando os vigilantes de todo Brasil
através da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes e, especialmente, os de
Niterói, São Gonçalo e região, através do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de
Niterói e região, onde é presidente.
Claudio avalia que o problema da clandestinidade é muito sério. No Rio de Janeiro, o número de policiais que desempenham a atividade na segurança particular sem qualquer registro na Polícia Federal é muito grande e isso preocupa o Sindicato. Além de tirar policiais das ruas, também diminui os postos de empregos regularizados para os vigilantes formados.
Para a Coordenadora Geral de
Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, Silvana Helena Vieira Borges,
delegada de PF, a campanha tem o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a
importância da contratação do serviço regular de segurança privada, bem como
representa uma oportunidade de padronização de procedimentos, trabalho este que
ao final visa trazer maior segurança à sociedade.
De acordo com Getúlio Bezerra,
delegado de PF e presidente da FBCP, esta iniciativa compreende o alinhamento
de estratégias que visam à informação e ao fortalecimento do setor de segurança
privada. Para Jeferson Furlan Nazário, presidente da Fenavist, a iniciativa vem
para complementar e reforçar o trabalho de fiscalização já desenvolvido pela
Polícia Federal.
CARTILHA - Durante o lançamento
da campanha, será distribuída, também, a cartilha “Como Contratar Segurança
Privada Legal e Qualificada”, que tem o intuito de instruir de maneira clara os
critérios para se levar em conta ao contratar uma empresa de segurança. A
publicação apresenta, também, os riscos aos quais o contratante está sujeito ao
optar por uma empresa clandestina.
A presença de pessoas
inabilitadas e com antecedentes criminais no interior da empresa,
estabelecimento ou domicílio privado tendo acesso a informações da rotina, dos
bens e valores e a presença de armas e munições de origem irregular, são apenas
alguns exemplos apresentados no manual de contratação.
CLANDESTINIDADE - No Brasil, existem
mais de 2.500 mil empresas de segurança privada legalizadas; no entanto é quase
o dobro o número de companhias clandestinas que atuam no setor causando a
chamada “concorrência predatória”.
De acordo com a Lei 7.102/83, que
regulamenta o setor da segurança privada, apenas empresas autorizadas pela
Polícia Federal podem comercializar serviços de segurança privada. Além disso,
os profissionais – vigilantes – devem passar por curso de formação de
vigilantes em escola autorizada pela Polícia Federal e possuir cadastro na
instituição.
SEGURANÇA PRIVADA - É a atividade
voltada à vigilância, segurança e defesa do patrimônio ou segurança física de
pessoas, de forma armada ou desarmada, sendo autorizada, controlada e
fiscalizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.
SERVIÇO – O lançamento da
“Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina” será no dia
24, às 9h30, na Academia Nacional de Polícia (ANP), na Rodovia Setor
Habitacional Taquari, Lago Norte, em Brasília (DF).
Fonte: Diário de Sorocaba
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