terça-feira, 18 de outubro de 2016

Audiência no Ministério Público do Trabalho de Niterói discute hora de almoço dos vigilantes do Santander

Em audiência realizada nesta segunda-feira (17) no Ministério Público do Trabalho de Niterói (MPT), o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) questionou as empresas Transvip e Sunset sobre o desrespeito à legislação e à Convenção Coletiva de Trabalho proibindo os vigilantes que prestam serviços em agências do banco Santander na região de usufruírem do horário de almoço. Em alguns casos os trabalhadores só podem fazer as refeições antes das 10h da manhã ou após o fim do expediente. A medida foi considerada uma agressão à dignidade do trabalhador pelos dirigentes sindicais. A mediação teve a participação do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, do presidente do SVNIT, Cláudio José de Oliveira, e do diretor de Relações Internacionais e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, acompanhados da advogada do SVNIT, Dra Clarissa Costa.

Uma nova audiência ficou agendada para o dia 26/10 e o SVNIT se comprometeu a entregar uma relação completa com o quantitativo de agências do Santander nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Rio Bonito, a fim de possibilitar a adequada rendição dos vigilantes por ocasião do intervalo intrajornada assegurando a dignidade dos trabalhadores no momento da realização das refeições.

Já às empresas, o MPT orientou e elas se comprometeram a avaliar a possibilidade de contratação de mais vigilantes para suprir as necessidades do contrato com o banco e garantir a rendição dos vigilantes para o horário de almoço. As empresas alegaram que não a denúncia do Sindicato não procede e que os trabalhadores não estão sendo impedidos de gozarem do horário de almoço. No entanto, o MPT solicitou que as empresas apresentem na próxima audiência as folhas de ponto referentes aos vigilantes que prestam serviços ao banco Santander no leste fluminense referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2016 e o contrato de prestação de serviço entre as empresas e o banco.

“A audiência de mediação foi um acerto do Sindicato. Conseguimos mostrar ao MPT a gravidade da situação, bem como à própria segurança, uma vez que o vigilante sem fazer sua alimentação pode ocasionar em falhas. A saída para esse caso é o retorno dos demitidos e o cumprimento do horário de almoço dentro dos princípios normativos e necessidades fisiológicas dos trabalhadores. Vamos também fazer um levantamento nacional, estado por estado, para verificar onde ocorre essa situação nas agências do Santander para seguir o mesmo encaminhamento de Niterói no caso da necessidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A CNTV vai também encaminhar uma denúncia em órgãos internacionais como a OCDE e a OIT”, afirma Jose Boaventura.


O caso também já foi denunciado na Polícia Federal durante reunião da CCASP. Nos próximos dias o SVNIT vai percorrer as agências do Santander nos municípios de sua base para realizar um levantamento minucioso sobre o caso. “Vamos fazer um relatório bem representativo para demonstrar que as empresas estão proibindo os vigilantes de almoçarem no horário correto. Esse absurdo é desumano e conta com a conivência do banco. Estamos empenhados em dar um fim a essa covardia e garantir os direitos dos trabalhadores. Não vamos aceitar trabalho análogo à escravo em nossa região”, assegura Cláudio José, presidente do SVNIT.

Fonte: SVNIT

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