O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões vai
acionar na Justiça a empresa Esquadra Vigilância e Segurança Armada que presta
serviços no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí. A
empresa vem atrasando os salários dos trabalhadores e também não está fornecendo
os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
De acordo com denúncias da própria categoria, já há
casos dentro de Comperj de pessoas que possivelmente podem ter sido infectadas
pelo Covid-19, o coronavírus, colocando a saúde dos vigilantes em risco.
O SVNIT tomou conhecimento das denúncias no dia 08
de abril e, imediatamente, acionou a empresa, mas não obteve sucesso.
O salário em atraso é referente ao mês de março que
deveria ser pago, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos vigilantes
até o quinto dia útil desse mês de abril. A partir do 7º dia de atraso, a CCT
prevê que a empresa pague multa de 20% do piso da categoria para o vigilante que
está com os vencimentos em atraso.
Acontece que as denúncias não param por ai. Através
dos canais do Sindicato, chegou a informação de que os vigilantes estão
trabalhando com coletes à prova de bala vencidos, os banheiros químicos que utilizam
estão sem limpeza e insalubres, não possuem um micro-ondas ou outro dispositivo
para esquentar suas refeições, os alojamentos estão com os ares condicionados
queimados, uniformes e coturnos rasgadas e que os trabalhadores ainda são
obrigados a trabalhar sob chuva não podendo se abrigarem em locais cobertos o efetivo no postos é entorno de 200 vigilantes.
“Até
a primeira denúncia chegar, a diretoria do SVNIT desconhecia os problemas. No
entanto, após várias tentativas de cobrar a empresa, sem sucesso, decidimos que
a via judicial para cobrá-la é a melhor alternativa”, afirma Cláudio Vigilante,
presidente do SVNIT.
“Vamos
também acionar a Petrobras como solidária, já que ela é a contratante. Se for
preciso, vamos bloquear as faturas para que os salários sejam regularizados e
as multas pagas conforme determina nossa CCT. Estaremos sempre ao lado dos
vigilantes”, completa Cláudio.
Na
ação judicial, o Sindicato SVNIT vai cobrar o pagamento de verbas rescisórias
de 26 vigilantes que foram demitidos pela Esquadra e que não receberam seus
direitos.
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