SVNIT e CNTV vão ao Ministro da Previdência para garantir aposentadoria especial dos vigilantes sem confronto com o INSS

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (10/01), com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entre as pautas, a aposentadoria especial dos vigilantes ganhou destaque nos pedidos apresentados pela CNTV e o SVNIT. O objetivo é garantir que a aposentadoria esteja garantida junto ao INSS.

“Sai da audiência convicto de que a nossa aposentadoria será garantida e o INSS não nos atrapalhará. Depois de quatro anos sem sermos recebidos pelos ministros do Bolsonaro os trabalhadores voltaram a poder apresentar propostas e defender os trabalhadores”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Em ofício apresentado ao Ministro Lupi assinado por José Boaventura dos Santos, Cláudio José de Oliveira, Francisco Paulo de Quadros e Chico Vigilante, representando a Confederação Nacional dos Vigilantes, e entregue ao Ministro Carlos Lupi, foram apresentadas as dificuldades relacionadas às legislações atuais que obrigam os vigilantes a entrar com ações contra o INSS para obter a aposentadoria especial.

Esses processos duram em média seis anos e traz alto custo ao Instituto de Previdência Social. Foram citadas todas as leis, súmulas, decretos e outras legislações acerca da atividade de segurança privada, em minucioso estudo feito pela CNTV.

Outras reivindicações:

a) criação de uma câmara e/ou instância administrativa no âmbito do INSS em parceria com o Conselho Nacional de Justiça CNJ para estudos de temas recorrentes no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente aqueles pacificados pela jurisprudência dos Tribunais, devendo ser atualizado periodicamente;

b) A conclusão deste estudo resultaria em temas e súmulas de entendimento e sobre os quais o INSS e seus procuradores acatariam, sem necessidade de milhões de recursos judiciais, trazendo economia para a Autarquia e para o Poder Judiciário”.

Luta nas instâncias

A situação está indefinida no STF - Supremo Tribunal Federal, aguardando parecer do tema 1209 pelo relator e ministro Nunes Marques. Além disso, em fevereiro, estaremos no Senado Federal defendendo o projeto que tramita naquela Casa e, desde já, estamos buscando o apoio do Governo Federal em defesa da aposentadoria especial dos vigilantes. Mas, através do departamento jurídico dos Sindicatos e da CNTV, foram alcançados êxitos com importantes vitórias nas ações na Justiça com muitos vigilantes se aposentando na especial.

Participaram do encontro com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, Cláudio Vigilante (SVNIT), José Boaventura Santos (CNTV), o deputado Chico Vigilante, Paulo Quadros (SINDESV-DF) e os advogados Dr. Jonas Duarte e o Dr. Sérgio Marinho.