No último dia 10/01, dirigentes do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) foram recebidos em Brasília pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para apresentar algumas demandas da categoria para o novo governo.
As lideranças entregaram um documento ao Ministro pedindo
que encaminhe ao Presidente Lula uma proposta de Medida Provisória determinando
a retenção mensal pelos contratantes de serviços terceirizados das verbas
rescisórias (férias, 13º salário e multa rescisória) devidas aos trabalhadores.
Participaram da audiência, o presidente da CNTV, José Boaventura,
o presidente do SVNIT, Claudio Vigilante, Paulo Quadros - presidente do
Sindicato de Brasília e o deputado distrital Chico Vigilante.
Se acatada, a medida amplia para todos os trabalhadores
vinculados a empresas por governos Estaduais, Prefeituras, empresas públicas e
privadas de todo o país.
As regras e garantias de direitos trabalhistas para os
terceirizados já valem para os trabalhadores vinculados a empresas contratadas
pelo Governo Federal, pelo Judiciário Federal e pelos Governos do Distrito
Federal, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte e funciona da seguinte forma:
• Da fatura mensal devido a empresa terceirizada contratada,
cerca de 25% são retidos e depositados numa conta vinculada e bloqueada para
movimentação, sendo liberado somente quando a empresa comprova o pagamento de
13º, férias e verbas rescisórias;
Onde foi implantada, a medida salvaguardou o direito de
milhares de trabalhadores, bem como o erário, uma vez que este deixou de
responder na justiça no lugar das empresas contratadas.
O Ministro, que já foi dirigente sindical e conhece o drama dos terceirizados, recebeu o documento e o pedido da CNTV e do SVNIT, encaminhando para estudo e prometeu resposta breve.
Para o SVNIT e a CNTV, o calote é um dos principais dramas
dos Vigilantes e dos milhões de trabalhadores terceirizados que prestam
serviços a órgãos públicos, bancos, shoppings, comércio, indústria,
condomínios, entre outros. A proteção dos seus direitos é uma questão de
justiça e humanidade.
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