sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

SVNIT e CNTV entregam proposta anticalote para Ministro do Trabalho em Brasília

No último dia 10/01, dirigentes do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) foram recebidos em Brasília pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para apresentar algumas demandas da categoria para o novo governo.

As lideranças entregaram um documento ao Ministro pedindo que encaminhe ao Presidente Lula uma proposta de Medida Provisória determinando a retenção mensal pelos contratantes de serviços terceirizados das verbas rescisórias (férias, 13º salário e multa rescisória) devidas aos trabalhadores.

Participaram da audiência, o presidente da CNTV, José Boaventura, o presidente do SVNIT, Claudio Vigilante, Paulo Quadros - presidente do Sindicato de Brasília e o deputado distrital Chico Vigilante.

Se acatada, a medida amplia para todos os trabalhadores vinculados a empresas por governos Estaduais, Prefeituras, empresas públicas e privadas de todo o país.

As regras e garantias de direitos trabalhistas para os terceirizados já valem para os trabalhadores vinculados a empresas contratadas pelo Governo Federal, pelo Judiciário Federal e pelos Governos do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte e funciona da seguinte forma:

• Da fatura mensal devido a empresa terceirizada contratada, cerca de 25% são retidos e depositados numa conta vinculada e bloqueada para movimentação, sendo liberado somente quando a empresa comprova o pagamento de 13º, férias e verbas rescisórias;

Onde foi implantada, a medida salvaguardou o direito de milhares de trabalhadores, bem como o erário, uma vez que este deixou de responder na justiça no lugar das empresas contratadas.


O Ministro, que já foi dirigente sindical e conhece o drama dos terceirizados, recebeu o documento e o pedido da CNTV e do SVNIT, encaminhando para estudo e prometeu resposta breve.

Para o SVNIT e a CNTV, o calote é um dos principais dramas dos Vigilantes e dos milhões de trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos públicos, bancos, shoppings, comércio, indústria, condomínios, entre outros. A proteção dos seus direitos é uma questão de justiça e humanidade.



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