Relatório para criação do Estatuto da Segurança é aprovado na Câmara dos Deputados

Após vários anos lutando pela criação do Estatuto da Segurança Privada, os vigilantes obtiveram importantes avanços com a aprovação do relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para apreciar o Projeto de Lei 4238/2012, de autoria no Senado do Senador Marcelo Crivella que diferenciava os valores dos salários de acordo com o grau de risco. A sessão que apreciou e votou o texto aconteceu na quarta-feira, 16 de setembro.

Apesar da criação do Estatuto e o avanços em alguns temas, o deputado retirou do seu parecer a aprovação do Piso Nacional dos Vigilantes. O texto, agora segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e depois vai ao Senado. Nesses dois momentos poderão ser apresentadas emendas.

A Comissão Especial apreciou PL 4238/2012 e outros 122 projetos apensados que abordavam temas referentes à segurança privada.

Aspectos importantes

Não foi de todo ruim, pois interessa aos trabalhadores a atualização da lei de 1983 (lei 7.102), a exemplo da necessária mudança na escolaridade mínima para o exercício profissional (descabido a 4ª série primaria), do respaldo legal para atuação em eventos e estádios de futebol e de forma segura na segurança eletrônica, na obrigatoriedade em lei de portas de segurança, divisórias ou biombos entre caixas nas agencias, etc.

“Podemos dizer que a proposta de estatuto que saiu ontem da Comissão da Câmara e que agora vai a plenário e volta ao Senado, traz ganhos e perdas. Eleva a escolaridade para fundamental completo, inclui a segurança eletrônica no conjunto de normas da segurança privada, amplia a atuação dos vigilantes para Cooperativas de Crédito, inclui na segurança bancária a porta de segurança, as divisórias ou biombos, respalda em lei a nossa atuação em eventos, estádios, transporte, etc., cria a função de Gestor de Segurança Privada e de Vigilante Supervisor. São coisas positivas”, afirma José Boaventura Santos, presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes. 

Retrocessos

O documento, portanto, traz também retrocessos ou frustra os trabalhadores, na visão da CNTV e seus Sindicatos filiados. O texto abre brecha para o uso de tecnologia no transporte de valores (o malote de tinta, por exemplo), com riscos para o emprego e segurança. Permite ao policial aposentado entrar na profissão somente com uma extensão, flexibiliza algumas medidas de segurança nos bancos. 

Piso Nacional

A exclusão do Piso Nacional do relatório é, sem dúvida, uma derrota da categoria para a bancada de Deputados patronais, alguns donos de empresas e liderados no Congresso Nacional pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A categoria merece e precisa de um Piso Nacional, para sua valorização. O relator do projeto alegou que os pisos salariais devam ser estabelecidos pelas Convenções Coletivas e respeitando as questões econômicas de cada região.

Mobilização

O desafio agora é fazer a batalha no Plenário da Câmara e no Senado. Alguns deputados comprometidos com a categoria já se comprometeram a apresentar um novo projeto com a nossa proposta de Piso. A mobilização da categoria será o determinante.

“A partir de agora precisaremos mobilizar ainda mais a categorias em todas as regiões. Vamos continuar lutando pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. Acreditamos que será possível a conquista como, no passado, acreditamos na periculosidade. A CNTV e os Sindicatos devem se organizar em atos e informar a todos os vigilantes sobre as nossas lutas”, afirma Cláudio José de Oliveira, presidente do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e Secretário Geral da CNTV.

Fonte: Imprensa SVNIT e CNTV

Sem acordo, votação do Estatuto da Segurança Privada é adiada mais uma vez

Durante A votação do projeto de lei 4238/12 que pretende criar o Estatuto da Segurança Privada no Brasil foi adiada mais uma vez. O parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), que estava marcado para ser votado na tarde desta quarta-feira (09), na comissão especial da Câmara dos Deputados, foi adiado por pressão dos trabalhadores para que a matéria avance no valor defendido: R$ 3 mil.

Vigilantes de todo o país acompanharam de perto a votação do parecer e pressionaram para que o texto do relator atendesse as reivindicações da categoria. Depois de muito debate e diálogo entre os deputados e os dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes, representada pelo presidente José Boaventura e o deputado Chico Vigilante, a comissão decidiu por adiar a votação do parecer para a próxima quarta-feira (16).

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, pontuou que “o projeto tem como centro o estabelecimento do piso nacional, o que não foi incluído no relatório. A nossa proposta é o piso de R$ 3 mil e esperamos avançar esta semana”.

O diretor da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante destacou que “apesar dos avanços com relação à legalização da segurança privada no Brasil, mas vamos continuar lutando pelo piso nacional de R$ três mil reais”, destacou. Para o parlamentar, o Estatuto é a oportunidade de colocar todos os vigilantes que trabalham ilegalmente dentro da legalidade.

Representando o Estado do Rio de Janeiro estiveram presentes na reunião os presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região, Cláudio Vigilante, Duque de Duque de Caxias, Carlos Gil, e Petrópolis, Adriano Linhares.

Saiba mais- Texto apresentado pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4238/12 do Senado que cria um piso salarial para vigilantes. O relator apresentou um substitutivo ao projeto original e a diversos apensados, propondo a criação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Aprovação na comissão especial será a última etapa antes de ser levado para ser votada em Plenário na Câmara dos Deputados.

Fonte: CNTV

Vigilantes da CNTV avisam: se a chantagem com a 12x36 continuar, a categoria vai partir para a greve em todo o país

Durante a reunião da diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) realizada nesta quinta-feira (3) em Salvador (BA), os vigilantes decidiram partir para a greve caso os empresários e a federação patronal Fenavist continuem atacando o direito da escala 12x36. A CNTV orienta ainda que suas entidades filiadas não negociem qualquer alteração na jornada.

Por se tratar de uma jornada exaustiva, a súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê a possibilidade de se trabalhar 12 horas seguidas e gozar de 36 horas de descanso. O acerto precisa ser feito via Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e não pode, como os patrões vêm ameaçando fazer, ser extinta por decisão unilateral.

Também é direito do trabalhador em regime 12x36 receber em dobro os feriados trabalhados, quando isso ocorrer em seu dia de folga.

O presidente da CNTV, José Boaventura, destacou que a jornada 12x36 é conquista dos vigilantes e que não pode ser retirada, nem utilizada como instrumento de chantagem. “Direito não se retira, se amplia! Não vamos cair nas investidas da Fenavist e acreditar que a 12x36 chegou ao fim. Se insistirem na chantagem vamos parar”, avisou.

O deputado distrital e secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante confirmou a convocatória para uma greve nacional. “Se o patronato quiser mexer neste direito que foi construído com muito sangue e suor dos trabalhadores, nós iremos convocar uma Greve Geral Nacional dos Vigilantes em defesa da jornada 12/36”, garantiu.

Representando o Rio de Janeiro, participaram os diretores da CNTV Cláudio Vigilante (presidente SVNIT – Niterói), Carlos Gil (presidente SindVig Duque de Caxias) e Adriano Linhares (presidente SindVig Petropólis).

Fonte: CNTV

Deputado apresenta relatório do PL 4238

O relator do Projeto de Lei 4238/2012, Deputado Wellington Roberto (PR/PB), não apresentou o documento contendo suas avaliações sobre o PL, que trata do Piso Nacional dos Vigilantes. Em audiência realizada nesta quarta-feira (1º), o parlamentar comunicou a existência do documento, mas não o leu. Vários outros deputados, incluindo a parceira de longa data dos vigilantes, Erika Kokay, pediu vistas do relatório.

Segundo Wellington, caso a apresentação fosse novamente adiada, o presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, poderia levar a matéria direto ao Plenário, prejudicando assim o debate.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou da audiência. Segundo o presidente da entidade, José Boaventura, existe a preocupação de não haver valores estabelecidos para o Piso Nacional dos Vigilantes.

“Menciona, mas deixa em aberto para o processo de diálogo”, explicou.

Além disso, o PL 4238/2012 traz aspectos “inaceitáveis”, segundo Boaventura, no tocante ao Estatuto da Segurança Privada.

“As seguranças bancárias e privadas são colocadas como assunto de interesse nacional, o que pode ser impeditivo para avanços locais”, afirmou.

Boaventura destaca ainda que, caso o tema seja de interesse nacional, poderá haver também o impedimento de greves de vigilantes e bancários, uma vez que juízes estarão livres para determinar a ocupação policial dos bancos, ou a manutenção de 90% dos funcionários nos postos de trabalho, por exemplo.

“À primeira vista nós não ficamos satisfeitos”, concluiu.

Outro problema constatado é a manutenção da escolaridade mínima como sendo de nível fundamental, enquanto a CNTV e os vigilantes do país pedem que seja nível médio.

“Nós não abrimos mão que a escolaridade mínima seja de ensino médio completo”, afirmou Boaventura.

É fundamental que os vigilantes estejam unidos em mais esta luta. A pressão da categoria é decisiva!

Fonte: CNTV

Vigilantes de Niterói protestam contra o fim da jornada 12x36

O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região realizou um ato nesta sexta-feira (28), na Praça Arariboia, em frente a estação das barcas em Niterói, para alertar a categoria e também a população sobre as tentativas dos empresários da segurança privada de acabar com a escala 12x36 o que implicaria numa precarização dos serviços prestados pelos vigilantes e acarretaria em demissões. Em todo o país, Sindicatos, Federações e a Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV foram às ruas para denunciar:

- Patrões que tentam fazer chantagem com a categoria propondo o fim da jornada fixada em convenções coletiva 12x36 (doze horas de trabalho com trinta e seis de descanso);

- a tentativa de usar da chantagem para esconder suas práticas ilegais, abusivas e atentatórias à dignidade dos trabalhadores, quando descumprem as leis e Convenções Coletivas, impondo serviços em folgas, férias, etc;

- a tentativa de criar um clima de instabilidade e terror na categoria, uma vez que a jornada 12x 36 existe somente em função das CCTs e não pode ser suprimida por vontade unilateral de patrões;

Os dirigentes do SVNIT distribuíram um informativo à todos que transitavam no local para esclarecer os riscos e a chantagem dos patrões. O presidente do Sindicato, Cláudio Vigilante, afirmou que o SVNIT não assinará nenhum acordo que retire direitos dos trabalhadores.

“A proposta dos patrões é imoral. Não vamos aceitar a retirada de direitos. O fim da jornada 12x36 tornaria os vigilantes em horistas que implica em diminuição de salários. Estamos nas ruas para mostrar a toda categoria as verdadeiras intenções dos empresários. Escolhemos esse local por ter uma circulação muito grande de pessoas. Pedimos à população que repassasse as informações do nosso boletim a todos os parentes. Sempre tem alguém da família ou um conhecido que trabalha como vigilante”, afirma Cláudio.

O ato serviu para defender a criação do Piso Nacional dos Vigilantes e falar das lutas da categoria nos próximos meses.

- A aprovação do Piso Nacional de R$ 3.000 (três mil reais) no PL 4238/2012;

- o respeito à democracia e o combate a qualquer intenção de golpe.

- o emprego, direitos, conquistas, segurança e condições de trabalho baseados no respeito à dignidade humana, uma vez que, em muitas situações, somos submetidos a condições de trabalho que beira a escravidão.

Imprensa SVNIT

Todos ao manifesto dia 28 nas barcas em Niterói!

Marcelo Rodrigues é eleito novo presidente da CUT-RJ

O bancário Marcelo Rodrigues foi eleito na noite deste sábado (22) o novo presidente da CUT-RJ para o mandato 2015-2019. Marcelinho, como é conhecido, tem 34 anos, é funcionário da Caixa Econômica Federal, dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e membro da direção plena da CUT-RJ na gestão 2012-2015, que se encerra agora.

A chapa 1, encabeçada por Marcelinho, obteve 65,26% dos votos válidos contra 34,74% da chapa 2, liderada pela dirigente do Sinttel-Rio e secretária de Mulheres da CUT-RJ, Virginia Berriel. Ao todo foram 431 votos, sendo 263 para a chapa 1, 140 para a chapa 2, 23 votos nulos e 5 brancos.

Se despedindo do segundo mandato como presidente e 15 anos na direção da CUT-RJ, o também bancário Darby Igayara se emocionou ao lembrar das dificuldades e das lutas travadas nos últimos tempos e defendeu a unidade da militância cutista na próxima gestão. “A disputa verdadeira mesmo está lá fora. O congresso, a direita e os patrões nos desrespeitam, mas aqui nós estamos nos respeitando. Com certeza, vai ser uma gestão muito forte e com muitas vitórias”.

O mesmo espírito de unidade foi defendido pela candidata à presidência pela chapa 2, Virgínia Berriel. “Os nossos adversários são os patrões. Apesar das diferenças, não somos adversários e vamos trabalhar juntos”.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito da CUT-RJ, Marcelinho convocou a militância cutista a aderir ao chamado do presidente nacional Vagner Freitas e usar todas as nossas armas para barrar qualquer retrocesso. O novo presidente também agradeceu aos jovens que participaram da construção da sua candidatura, aos funcionários da CUT-RJ pela dedicação na preparação do 15º Cecut e ao seu companheiro de direção na CUT-RJ José Antônio Garcia Lima, o qual considerou como uma referência para toda a militância cutista.

“Tenho muito orgulho de lutar ombro a ombro com cada companheiro aqui. A partir de segunda-feira não vamos ter uma nova CUT porque vamos continuar o brilhante trabalho realizando pelo companheiro Darby”.

Fonte: CUT/RJ

12 x 36: É o fim da jornada ou chantagem de patrões picaretas?

A Fenavist vem anunciando o fim da jornada 12x36 com a intenção de chantagear os vigilantes e encurralar a mobilização que vem tomando conta da categoria em todo o país. Com o avanço do Piso Nacional de R$ 3 mil no Congresso Nacional a entidade patronal tem utilizado a 12x36 como instrumento indecente nas negociações de 2016. Eles mesmos já lançaram mão da mesma artimanha durante a luta pelo adicional de 30% de periculosidade.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) já respondeu aos patrões, em julho passado, e apontou os fundamentos mentirosos da chantagem, rechaçando qualquer negociação sobre a 12x36. A CNTV destacou que a Fenavist não assina Convenção Coletiva e reforçou que não vai cair no jogo dos patrões. “Não negociamos coisas de prostíbulo”, assegurou o presidente da CNTV, José Boaventura.

“A intenção desses patrões picaretas é ‘fazer bolhas’, como os pescadores fazem com os peixes para empurrá-los até a rede”, exemplificou Boaventura. Segundo ele, mesma manobra foi feita há dois anos, em Goiás. Os patrões produziram material para amedrontar os vigilantes e até financiaram uma direção pelega de um sindicato de vigilantes para causar terror na categoria. “Queriam ‘agitar as bolhas’, mas a CNTV e outro sindicato de luta desarmaram a rede”, afirmou.

Agora, querem voltar com a mesma jogada. “O pior é que tem gente ‘agitando bolha de novo’ e até negociando jornada de oito, seis, 4/4/4 e outras traições”, denunciou Boaventura. O que não se fala é que os patrões estão fraudando as convenções coletivas obrigando vigilantes dobrar, cobrir outros em reciclagem, etc. e depois são obrigados, na Justiça, a pagar as horas extras resultantes da desfiguração da escala 12x36.

A CNTV, federações e sindicatos de luta enfrentarão novamente e derrotarão a chantagem dos patrões picaretas e caloteiros assim como derrotaram a proposta de horista nas negociações deste ano. “Sem contar na malandragem embutida na Lei das Domésticas, que tirava nosso direito ao pagamento do intervalo intrajornada e DSR”, completou.

Não à chantagem! Não à mentira! 12x36 é liberdade do vigilante, e liberdade não se negocia. Esta liberdade é, inclusive, de ter outro emprego, caso queira.

Piso Salarial de R$ 3 mil! Mais direitos, mais respeito! Chega de picaretagem e calote!

Participe, no dia 28 de agosto, do Dia de Protesto, Ações e Paralisações contra a chantagem e em defesa do Piso Nacional.

CONCENTRAÇÃO EM NITERÓI: Praça Arariboia (Barcas). Hora: 18:00hs.

Mais informações no SVNIT.

Fonte: CNTV

CNTV vai ao Ministério da Justiça cobrar andamento da proposta do Estatuto da Segurança Privada

A menos de um ano do início dos Jogos Olímpicos e o Estatuto da Segurança Privada, que deveria ter sido encaminhado antes da Copa do Mundo de 2014, ainda não saiu.

Diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ), Dr. Gabriel Sampaio, para cobrar o andamento do projeto.

Sampaio informou que a proposta construída no MJ já foi encaminhada à Casa Civil a quase dois anos e propôs à CNTV, diante da preocupação da entidade em ter normas que modernizem a segurança privada inclusive na questão dos eventos e de melhorias da profissionalização do setor, que explicite as principais referências no contexto atual.

Paralelamente, o MJ deverá enviar informações sobre os principais tópicos que estão em estudo sobre este assunto até o momento. Independentemente disso, a Confederação continuará dialogando com o Ministério.

Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, a entidade vai acatar a sugestão e deve encaminhar um documento explicitando a preocupação da Confederação com itens como a necessidade de manter o controle da Segurança Privada com a Polícia Federal. A CNTV também rejeitou a formulação que estava na proposta de que esta questão fosse de interesse nacional. 

“Isso é genérico, extremamente vago e, talvez, tenha a intenção de restringir o direito de greve tanto nosso quanto dos trabalhadores bancários, uma vez que a lei regulamenta a segurança bancária”, afirmou Boaventura.

Também constará no documento a preocupação com o grau de profissionalismo dos vigilantes.

Segundo o Secretário de Relações Internacionais da CNTV, Adriano Linhares, a proposta é que haja aperfeiçoamento cada vez maior. 

“Queremos reforçar nossa proposta de que as empresas sejam especializadas em vender segurança. Hoje, elas vendem gente”, denunciou.

Um facilitador para que isto ocorra, segundo Linhares, é que somente os bancos possuem exigência legal de um plano de segurança. O ideal é que todos os serviços possuam este mesmo plano.

“Precisamos investir na profissionalização porque mesmo com presença de vigilantes em alguns locais, tragédias ainda acontecem, como foi o caso da boate Kiss em Santa Maria (RS)”, lembrou.

Outros itens que constarão no documento são medidas de proteção no segmento bancário como tornar as portas de segurança obrigatórias em todas as agências (hoje ela é facultativa), instalação de divisórias ou biombos para evitar o crime de saidinha de banco, blindagem dos vidros das fachadas e câmeras externas.

Hoje, o nível de escolaridade exigido é quarta série primária. A CNTV já propôs elevar a escolaridade pra segundo grau (atual ensino médio), além de outras medidas de valorização e proteção.

“Continuaremos cobrando do MJ o andamento do Estatuto da Segurança Privada que já foi negociado. Nosso intuito é melhorar a profissionalização e investir na segurança e vida das pessoas”, concluiu o secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo.

Fonte: CNTV

Procura por vigilantes cresce no Rio de Janeiro por conta da insegurança

A crescente sensação de insegurança no Estado vem se refletindo no aumento da procura por empresas de segurança privada. Só no primeiro semestre deste ano, as solicitações por serviços desse ramo subiram quase 20% em relação ao mesmo período de 2014, segundo estima o presidente do Sindesp-RJ (Sindicato das Empresas de Segurança Privada), Frederico Câmara.

"Nas estações de metrô, onde antes tinham dois seguranças, agora têm quatro", relata.

Para o antropólogo e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, o medo poderia ser desconstruído com uma comunicação adequada. "Não há dúvida de que indicadores de homicídios e lesões corporais vêm diminuindo, mas falta às autoridades criar canais para explicar à sociedade o que está ocorrendo", opinou.

Em resposta ao , o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse entender que a sensação de insegurança seja maior com casos de grande repercussão. "É um sentimento legítimo, entendo que as pessoas sintam isso. No entanto, os indicadores estratégicos para a segurança e referência para a chamada sensação de segurança estão em queda. Em junho, nós registramos as menores taxas de homicídio dos últimos 24 anos", disse o secretário.

Clandestinidade na segurança particular pode alcançar até 40%

Após cruzar dados da Polícia Federal, da Fenavist (Federação Nacional de Empresas de Segurança) e do Sindesp-RJ, o presidente do sindicato, Frederico Câmara, estima que cerca de 40% das companhias de segurança privada no Rio sejam clandestinas.

Os riscos desse tipo de irregularidade são múltiplos. "Eles colocam pessoas sem preparo, sonegam impostos, usam armas sem o devido porte", enumera Câmara. "Isso sem falar nos casos em que a pessoa estava lá como vigia clandestino e depois dá informação para um assalto, um roubo", acrescenta ele.

Outro problema reside em policiais que utilizam períodos de folga para, ilegalmente, fazer "bicos" na segurança privada. "Ao trocar sua recuperação por outra atividade profissional, você tende a ter ações desproporcionais na volta ao serviço policial", coloca o antropólogo Paulo Storani.

Ao passo que é contra o segundo emprego para policiais, o ex-capitão do Bope defende que agentes recebam "um salário que possa sustentar suas famílias em condições mínimas", já que se trata de uma função de alto risco.

Fonte: Jornal O Destak