PL que trata do Estatuto da Segurança Privada pode entrar em regime de urgência

O deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, encaminhou nesta quarta-feira (19) um requerimento ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), requerendo urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei (PL) 4238/2012, que trata do Estatuto da Segurança Privada.

Matérias em regime de urgência têm a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação. O prazo das comissões é de 5 sessões, que corre simultaneamente para todas. Há projetos que já nascem urgentes devido ao seu conteúdo. Esses casos estão previstos no Regimento. Outros projetos se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo Plenário.

Em setembro de 2015 a Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar o PL 4238/2012 aprovou relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto instituiu o Estatuto da Segurança Privada e excluiu o Piso Nacional dos Vigilantes do texto. Existiam 122 propostas tramitando na Câmara dos Deputados que instituem o Estatuto da Segurança Privada. O texto aprovado era uma alternativa a todos estes outros e é dividido em 11 capítulos que tratam da segurança privada; das penalidades administrativas; dos prestadores de serviço; da segurança privada em instituições financeiras; dos profissionais e sua formação; dos crimes e das taxas do setor.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, não há acordo com a votação do PL do jeito que está. “O relatório substitutivo não atende a várias demandas da categoria, exclui a questão do piso nacional e traz outras propostas descabidas como enquadrar a segurança como assunto de interesse nacional. Tudo isso é contrário aos interesses da nossa categoria e precisa ser revisto”, afirmou.

A CNTV alerta sindicatos e federações de luta que fiquem atentos quanto à votação e convoca todos os trabalhadores a se unirem em mais esta luta em defesa dos direitos da categoria.

Fonte: CNTV

Audiência no Ministério Público do Trabalho de Niterói discute hora de almoço dos vigilantes do Santander

Em audiência realizada nesta segunda-feira (17) no Ministério Público do Trabalho de Niterói (MPT), o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) questionou as empresas Transvip e Sunset sobre o desrespeito à legislação e à Convenção Coletiva de Trabalho proibindo os vigilantes que prestam serviços em agências do banco Santander na região de usufruírem do horário de almoço. Em alguns casos os trabalhadores só podem fazer as refeições antes das 10h da manhã ou após o fim do expediente. A medida foi considerada uma agressão à dignidade do trabalhador pelos dirigentes sindicais. A mediação teve a participação do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, do presidente do SVNIT, Cláudio José de Oliveira, e do diretor de Relações Internacionais e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, acompanhados da advogada do SVNIT, Dra Clarissa Costa.

Uma nova audiência ficou agendada para o dia 26/10 e o SVNIT se comprometeu a entregar uma relação completa com o quantitativo de agências do Santander nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Rio Bonito, a fim de possibilitar a adequada rendição dos vigilantes por ocasião do intervalo intrajornada assegurando a dignidade dos trabalhadores no momento da realização das refeições.

Já às empresas, o MPT orientou e elas se comprometeram a avaliar a possibilidade de contratação de mais vigilantes para suprir as necessidades do contrato com o banco e garantir a rendição dos vigilantes para o horário de almoço. As empresas alegaram que não a denúncia do Sindicato não procede e que os trabalhadores não estão sendo impedidos de gozarem do horário de almoço. No entanto, o MPT solicitou que as empresas apresentem na próxima audiência as folhas de ponto referentes aos vigilantes que prestam serviços ao banco Santander no leste fluminense referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2016 e o contrato de prestação de serviço entre as empresas e o banco.

“A audiência de mediação foi um acerto do Sindicato. Conseguimos mostrar ao MPT a gravidade da situação, bem como à própria segurança, uma vez que o vigilante sem fazer sua alimentação pode ocasionar em falhas. A saída para esse caso é o retorno dos demitidos e o cumprimento do horário de almoço dentro dos princípios normativos e necessidades fisiológicas dos trabalhadores. Vamos também fazer um levantamento nacional, estado por estado, para verificar onde ocorre essa situação nas agências do Santander para seguir o mesmo encaminhamento de Niterói no caso da necessidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A CNTV vai também encaminhar uma denúncia em órgãos internacionais como a OCDE e a OIT”, afirma Jose Boaventura.

O caso também já foi denunciado na Polícia Federal durante reunião da CCASP. Nos próximos dias o SVNIT vai percorrer as agências do Santander nos municípios de sua base para realizar um levantamento minucioso sobre o caso. “Vamos fazer um relatório bem representativo para demonstrar que as empresas estão proibindo os vigilantes de almoçarem no horário correto. Esse absurdo é desumano e conta com a conivência do banco. Estamos empenhados em dar um fim a essa covardia e garantir os direitos dos trabalhadores. Não vamos aceitar trabalho análogo à escravo em nossa região”, assegura Cláudio José, presidente do SVNIT.

Fonte: SVNIT

Vigilantes podem ter piso salarial único de R$ 3 mil

O piso salarial nacional dos vigilantes pode passar a ser de R$ 3 mil. Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2016, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cria o piso para a categoria e também inclui regras para o reajuste anual desses profissionais.

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta define que o salário será reajustado anualmente com base em acordos coletivos ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em caso de omissão por parte dos agentes organizadores dos acordos de trabalho.

De acordo com a Confederação Nacional dos Vigilantes, entidade que reúne cerca de 120 sindicatos e federações da categoria, hoje no Brasil existem aproximadamente 1 milhão de trabalhadores regularizados que atuam na segurança privada.

Na justificativa do projeto, Paim ressaltou que o valor estabelecido atende às necessidades dos trabalhadores e que o risco que um vigilante corre durante o trabalho é o mesmo em qualquer parte do país.

— Não se mostra socialmente justo que um vigilante que trabalha numa instituição bancária no Norte ou Nordeste do país ganhe um salário inferior ao seu igual que trabalha na mesma instituição bancária na região Centro-Sul — explicou.

Na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta será votada em decisão terminativa, sem a necessidade de ser analisada posteriormente em Plenário.

Fonte: Portal do Senado Federal

AOS VIGILANTES QUE PRESTAM SERVIÇO NO SANTANDER

A Diretoria do Sindicato dos Vigilantes as de Niterói e regiões (SVNIT), comunica a todos os Vigilantes que prestam serviço para o SANTANDER nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ, que a audiência solicitada pelo Sindicato ao Ministério Publico do Trabalho de Niterói com as empresas Transvip e Sunset, e o banco Santander PARA TRATARMOS DO ASSUNTO HORÁRIO DE ALMOÇO  será realizada no dia 17/10/16 as 15.45.
A diretoria do Sindicato Svnit estará visitando as agencias bancarias da nossa base territorial esta semana para conversar com os companheiros e informar a data da audiência onde com certeza resolveremos essa situação.
O Sindicato esta ao lado da categoria e não vamos deixar ela ser explorada por alguns maus empresários e muito menos pelos banqueiros.
Vamos para cima com tudo e vamos acabar com essa escravidão que o Santander e as empresas de segurança querem impor aos trabalhadores.
Após a audiência vamos informar a todos os vigilantes a decisão do MPT.
                                                    Claudio Vigilante
                   Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões.

Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos cursos obrigatórios realizados fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como serviço extraordinário, pois representa tempo à disposição do empregador. 

Na ação judicial, o vigilante relatou que participava de uma capacitação por ano, e pediu o pagamento das horas por acreditar ser a empresa a única beneficiária da atividade de aperfeiçoamento profissional. Por outro lado, a VGS afirmou que a reciclagem ocorria a cada dois anos, por cerca de 4h, e apresentou convenções coletivas da categoria que excluíam do cálculo da jornada extra o período no qual o trabalhador participava do curso. 

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgou improcedente o pedido. A sentença esclareceu que a reciclagem está prevista para ocorrer a cada biênio, nos termos do artigo 32, parágrafo 8º, alínea “e”, do Decreto 1.592/1995. Como o curso de capacitação é requisito para o exercício da profissão e o funcionamento da empresa, o juiz entendeu que tanto o vigilante quanto a VGS têm de contribuir para o treinamento – o empregador com o custeio das aulas, e o empregado com a disponibilidade de tempo, inclusive durante as folgas. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). 

TST 

O relator do recurso do vigilante ao TST, ministro João Oreste Dalazen, aplicou ao caso o artigo 4º daCLT, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial devidamente registrada. A decisão foi unânime. 

Fonte: TST

CNTV denuncia regime de escravidão imposto pelo Santander e empresas de segurança

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e os sindicatos estão empenhados em denunciar a falta de respeito do banco Santander com a categoria. Banco e empresas determinaram que os vigilantes só podem almoçar até às 9h da manhã ou após às 16h. A Confederação já solicitou uma reunião com o Santander para tratar sobre a situação em todo o país e em breve deve recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

“Seguindo a orientação da CNTV, os sindicatos de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Duque de Caxias, onde o Santander começou com essa prática de obrigar vigilantes a ficarem quase sete horas sem almoçar, já encaminharam denúncias ao MPT local e fizeram manifestações nas portas dos bancos”, afirmou o secretário Geral da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói (Svnit), Cláudio José. 

“A CNTV é uma entidade de luta e já esteve à frente de diversas lutas e conquistas dos trabalhadores vigilantes de todo o país. Não vamos aceitar essa falta de respeito com a categoria”, assegurou o presidente da entidade, José Boaventura. 

A CNTV alerta a todos os vigilantes e dirigentes sindicais por todo o país para que fiquem atentos a práticas desumanas como essa que o banco espanhol vem praticando e denunciem aos órgãos competentes.

 Fonte: CNTV

INFORME AOS COMPANHEIROS VIGILANTES QUE PRESTAM SERVIÇO NO BANCO SANTANDER NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E REGIÕES.

Companheiros Vigilantes que prestam serviço no Banco Santander nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Maricá/RJ.
 

No dia 19/09/16 visitei varias Agencias Bancarias do Santander em Niterói, informando aos companheiros as atitudes que a direção do Sindicato Svnit, vem tomando contra as arbitrariedades que a empresa Transvip, Sunset e o Banco Santander vem cometendo contra a categoria, obrigando os Vigilantes a almoçarem as 9 horas ou as 16 horas.
 

Estaremos dando continuidade as visitas nos municípios de São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica/RJ, para manter os companheiros informados.
 

Mesmo com a Agencia Fechada por motivo da greve dos Bancários os Vigilantes estão sendo obrigados a almoçar no referido horário.
 

Na ultima quinta feira dia 15/09/16 nos reunimos no MPT e informamos ao Procurado do Ministério Publico do Trabalho de Niterói que está com a denuncia, e solicitei em nome da categoria que agilizasse apuração da denuncia feita pelo Sindicato, porque as empresas e o Banco Santander estavam prejudicando os Vigilantes, e isso poderia ser crucial para a Saúde do Trabalhador. O mesmo se prontificou a dar maior agilidade dentro do possível em virtude da situação critica que era a denuncia.
 

Não vou aceitar essa falta de respeito com os meus companheiros.
 

Sou Vigilante e sei o que o Vigilante sofre em seu posto de serviço, e o direito de almoço dentro de horário correto é lei e não vamos aceitar o contrario, e nem vou abaixar a cabeça para nenhuma empresa e nenhum Banqueiro, o Vigilante pra mim esta em primeiro Lugar.
 

Vou manter os Vigilantes informados do andamento da Denuncia no MPT e assim que tivermos a audiência com as empresas e o Banco divulgaremos o resultado.

SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE.
 

Claudio Vigilante 

Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói  São Gonçalo e regiões. SVNIT

Sindicato dos Vigilantes de Niteroi e regiões(SVNIT), participa de audiencia no MPT de Niteroi Assuntos: Horistas e os Vigilantes que trabalham no Santander que somente podem almoçar as 9 horas ou as 16 horas

Boa tarde companheiros, conforme combinado estamos neste momento informando o que aconteceu na reunião do MPT de Niterói sobre a denuncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões no tocante a função de Horista que as empresas G4S e Protege está praticando nos bancos Itaú é Bradesco.
Após varias intervenções por parte da direção do Sindicato Svnit e também por parte das empresas de Segurança e do Sindicato Patronal, e diante da impossibilidade de conciliação o Procurador declarou extinta a mediação, e determinou o arquivamento dos autos eletronicamente. Em seguida distribuiu cópias dos autos, como noticia de Fato, no intuito de apurar e analisar as irregularidades denunciadas pelo Sindicato Svnit. que foram as seguintes os Vigilantes estão fazendo mais de 5 horas de serviço, não tem direito aos 15 minutos de descanso conforme determina o artigo 71 § 1º que diz o seguinte:- Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Muitos vigilantes ultrapassam quase 30 minutos depois do horário e não recebem.
Por isso Solicitamos cópias das folhas de ponto dos Vigilantes horistas e dos Vigilantes efetivos para provarmos que tem vigilante terminando o almoço às 16 horas, e que os horistas ultrapassam a carga horária que as empresas dizem ser de 5 horas por dia o que é totalmente ilegal.
Quanto a denuncia feita pelo Sindicato Svnit contra o Santander e as empresas Transvip e a Sunset sobre os Vigilantes estarem sendo obrigados a almoçar as 9 horas da manha ou as 16 horas o procurador se sensibilizou com a nossa argumentação e vai analisar a nossa denuncia com a maior brevidade possível e com certeza vai agendar o mais rápido possível uma audiência com as empresas e o banco Santander.
Companheiros, o Sindicato Svnit tem buscando incansavelmente defender os interesses coletivo da nossa categoria na nossa base territorial e edos nossos associados e sempre que alguma empresa ou órgão buscar prejudicar o companheiro Vigilante estaremos sempre prontos para assumir a briga em nome dos companheiros com o objetivo de preservar o nome e empregos dos companheiros.
Cumprimos o prometido estamos socializando as informações da reunião de hoje dia 15/09/16 no MPT de Niterói.
Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões
E Secretario geral da CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes)

Vigilantes do Santander almoçam às 9 da manhã e não podem ir ao banheiro

A nova determinação do Santander para rendição dos vigilantes está deixando a categoria em uma situação desumana. O banco decidiu reduzir o número de profissionais que fazem a rendição dos guardas das agências e somente um profissional pode ser substituído durante o expediente. Os demais só podem almoçar antes da abertura da agência ou depois da saída do último cliente. Além do longo período de fome, há o problema da ida ao banheiro, já que também não há coberA nova determinação do Santander para rendição dos vigilantes está deixando a categoria em uma situação desumana. O banco decidiu reduzir o número de profissionais que fazem a rendição dos guardas das agências e somente um profissional pode ser substituído durante o expediente. Os demais só podem almoçar antes da abertura da agência ou depois da saída do último cliente. Além do longo período de fome, há o problema da ida ao banheiro, já que também não há cobertura nesta situação.

A medida foi instaurada pelo banco – para cortar custos – desde o último dia 1º para algumas empresas e será vigente a partir do dia 15. O Santander já foi questionado tanto por sindicalistas bancários, quanto por dirigentes dos vigilantes, mas não se responsabiliza. “Ligamos para o setor de Relações Sindicais do Santander assim que soubemos da medida, mas o banco diz que a responsabilidade é das empresas de segurança”, informou Alexandre Martins, funcionário do Santander e vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Petróplis. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis já realizou até uma paralisação, no dia 05, véspera da greve dos bancários, para protestar contra a nova medida. “Aí, o banco quis abrir as agências sem movimentação de numerário. Não permitimos. Sem vigilante não tem expediente bancário. É uma questão de segurança tanto para os bancários, quanto para o público, e não abrimos mão disso”, acrescenta Alexandre.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói também já está agindo para resolver a situação, que acontece com os funcionários das empresas Transvip e Sunset. “Soubemos da nova ordem antes de ela entrar em vigor, mas precisamos esperar o dia 1º de setembro para confirmar. Como a medida realmente foi implementada a partir desta data, já no dia seguinte denunciamos tanto o Santander como as empresas de segurança ao Ministério Público do Trabalho e também entramos com pedido de mesa redonda na Superintendência Regional do Trabalho. Aqui em nossa base, mais de cem profissionais estão nesta situação, que é uma questão séria de saúde do trabalhador”, informa Cláudio José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e secretário-geral da confederação da categoria, a CNTV. O sindicalista também entrou em contato com o banco e com as empresas e o que ouviu foi um jogo de empurra. “O Santander diz que o problema é das empresas, as empresas dizem que o problema é do Santander. Não sabemos se é uma questão de contrato omisso, mas o fato é que a nova medida está prejudicando os trabalhadores e não vamos permitir que isso aconteça”, anuncia Cláudio.

No Rio de Janeiro, a medida já começou a provocar muitos problemas. Um diretor do Sindicato dos Vigilantes do município esteve na sede administrativa do banco no último dia 12 para entregar um ofício ao superintendente e conversou com os sindicalistas bancários que faziam o piquete na porta do prédio. “O ofício apresentado pelo sindicato da categoria ressalta que a nova medida põe em risco a saúde dos vigilantes. Mas o problema é maior. Segundo o dirigente dos vigilantes que esteve no prédio, cerca de cem trabalhadores já foram demitidos por causa da nova medida. Além da piora das condições de trabalho, a nova orientação do banco está provocando desemprego. O Santander, mais uma vez, faz economia às custas de quem trabalha para a empresa”, critica Marcos Vicente, funcionário do Santander e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

Fonte: Fetraf RJ/ES

SVNIT recorre ao Ministério Público do Trabalho pra garantir hora de almoço do vigilante no Santander

A covardia praticada pelas empresas Transvip e Sunset e o banco Santander com os vigilantes é alvo de denúncia ao Ministério Público do Trabalho de Niterói. O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) protocolou um pedido de audiência para evitar que os vigilantes se tornem escravos das empresas já que estão proibidos de gozarem da hora do almoço como manda a CLT e a NR24.6.

Os vigilantes da empresa Transvip receberam ordem de almoçar somente às 9hs às 10hs ou após as 16hs. O mesmo está para acontecer na empresa Sunset a parti do dia 15/09.

O jogo de empurra entre as empresas e o banco prejudica o trabalhador. “O vigilante é um ser humano e não um escravo, não vamos deixar que as empresas explorem os vigilantes e descumpram a CLT. Isso é voltar no tempo e também uma forma de trabalho escravo”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região.

Fonte: Imprensa SVNIT