O Piso Nacional dos Vigilantes, bandeira de luta da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de suas entidades filiadas, será debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão Especial para tratar sobre o tema foi instalada nesta quarta-feira (28), com presidência do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), relatoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e vice-presidência da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A diretora da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Sebastiana de Oliveira Santana, e o diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés Alves da Consolação, participaram da reunião de instalação da Comissão e eleição da Mesa.
A Comissão está destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, do Senado Federal, e dispõe sobre o piso da categoria, que pode variar entre R$800, R$ 900 e R$1100, conforme o grau de risco (mínimo médio ou máximo). Os valores e o conceito são contestados pela CNTV. Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, o valor mínimo deveria ser de R$ 3 mil e igual para todos os vigilantes, “por considerar que todos estão expostos a riscos, sem distinção ou graduação”, conforme aprovado no 2º Congresso Extraordinário da CNTV, realizado em outubro de 2013, em Recife (PE).
O presidente da mesa, Laércio Oliveira, é também patrão da área de vigilância e limpeza e por isso, certamente defenderá o interesse patronal. Ele Já trabalhou contra e tentou, por diversas vezes, durante a tramitação do PL de Periculosidade, impedir a aprovação desta lei. “Portanto, é um inimigo da nossa categoria”, afirmou Boaventura. Por outro lado, o relator é o principal condutor do processo.
Nelson Pellegrino já tem história de militância como advogado e parlamentar vinculado ao Sindicato dos Vigilantes da Bahia. É uma pessoa de confiança dos trabalhadores, comemorou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
Com esta composição de mesa fica claro que a tramitação não será tranquila, pois os interesses são conflituosos. Apesar disso, a mobilização de uma categoria forte como a dos vigilantes, pode ser o fator determinante para apontar como devemos caminhar, avalia Boaventura.
Segundo ele, o projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil, esclareceu Boaventura.
Além disso, o projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada.
O Piso Nacional passa a ser, sem sombra de dúvidas, a principal bandeira de luta dos trabalhadores vigilantes do Brasil. Devemos nos organizar da mesma forma como foi feito na campanha pelos 30%, em que saímos vitoriosos, para ganharmos mais uma vez, afirmou Boaventura.
Fonte: CNTV
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