Nesta quarta-feira (11) o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu criar uma
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de
junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em
empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores".
Este projeto de lei é de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que tenta
criar três pisos diferentes para a categoria. Segundo o PL 4238/2012, o piso
varia de R$ 800, grau mínimo, a R$1.100, grau máximo). Essa divisão é repudiada
pela CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindicatos filiados.
A Comissão será composta de 26
(vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um
titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas,
designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno da
Câmara.
A criação dessa comissão conclama
os vigilantes de todo país a se mobilziarem para protestar contra o dispositivo
do projeto de lei. A tentativa do senador Marcelo Crivella é fracionar o
salário da categoria e nivelar por baixo os ganhos dos trabalhadores. Estados
que possuem acima destes valores ficariam prejudicados.
“Esse projeto no seu inteiro teor
prejudica os vigilantes. Queremos um piso nacional unificado de R$ 3 mil. Essa
discussão vai demandar que a categoria mostre sua força como fizemos na
conquistas da periculosidade. Sabemos da força dos patrões no Congresso
Nacional e conhecemos bem os parlamentares que querem destruir os salários dos
vigilantes. A discussão do piso nacional já está em debate pelos deputados e
senadores. Agora teremos que batalhar para mudar os valores e lutar pela
aprovação do piso de R$ 3 mil. Faremos manifestações, atos e até mesmo greves e
passeatas em Brasília para pressionar os deputados a atender as nossas
reivindicações”, assegurou Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT – Sindicato
dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região e Secretário Geral da CNTV.
O presidente da CNTV, José
Boaventura, já declarou em outros momentos a importância do projeto.
“O projeto é muito
importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não
concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela
CNTV, que é de R$ 3 mil”, afirmou Boaventura.
O projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de
diversos temas relacionados à segurança privada. Os Sindicatos filiados e a
CNTV aguardam a composição da Comissão Especial para divulgar os nomes dos
parlamentares para que a categoria inicie a pressão pela aprovação do piso
nacional de R$ 3 mil.
Por que R$ 3 mil?
O valor de R$ 3 mil está inserido
no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso
Extraordinário da CNTV. O salário defendido pelos vigilantes leva em
consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de
acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida.
A afirmação sobre o desgaste
físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela
CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes
relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas
eram vigilantes. Os dados de 2014 ainda estão sendo computados.
Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com
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