A classe trabalhadora brasileira
vem acompanhando uma das maiores tentativas de assalto aos seus direitos dos
últimos tempos: o Projeto de Lei (PL) 4330. O texto em questão precariza as
relações de trabalho, ampliando a terceirização para todas as áreas de uma
empresa. Na terçafeira (7), vigilantes saíram às ruas juntamente com militantes
de outras categorias para tentar impedir a votação do PL da forma como está.
O presidente da Confederação
Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com membros da
diretoria da entidade, esteve na Câmara dos Deputados em um ato que reuniu
diversas centrais sindicais do país. Para ele, o maior risco é a retirada da
obrigatoriedade do contratante em assumir a responsabilidade no caso de um
calote da empresa contratada. “Hoje, mesmo que precariamente, o enunciado 331
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos resguarda desse risco. Com o PL
aprovado, o calote será completamente liberado e quem vai sofrer são os
trabalhadores”, condenou Boaventura.
Além disso, a aprovação do PL
4330 traz retrocessos como o fim da proteção aos direitos dos trabalhadores;
representa um ataque direto à representação sindical; e amplia a terceirização
para a atividade-fim, reduzindo cada vez mais os salários e direitos
adquiridos.
“A categoria vigilante deve estar
unida neste momento. Não podemos retroceder. Tudo o que conquistamos foi com
muito esforço e de forma alguma vamos nos calar diante deste ataque dos
empresários”, avisou o secretário Geral da CNTV e presidente do Sindicato dos
Vigilantes de Niterói, Cláudio José.
Fonte: CNTV
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