O Sindicato dos Vigilantes de
Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) iniciou, nesta sexta-feira (24), as
homologações dos vigilantes da empresa Facility/Prol que prestavam serviços à
Imprensa Oficial, em Niterói. O trabalho só foi possível após a direção da
entidade recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para buscar uma mediação
entre Sindicato, empresa e o contratante para garantir que as rescisões
trabalhistas não fossem parceladas. O SVNIT foi contra qualquer tipo
descumprimento da CLT. Ao todo, 24 vigilantes foram demitidos injustamente pela
empresa.
A reunião que garantiu o
pagamento integral dos direitos trabalhistas aconteceu no dia 17 de julho na
sede do MPT, em Niterói, onde o Sindicato responsabilizou a Facility/Prol e a
Imprensa Oficial pela não quitação das dívidas trabalhistas dos vigilantes.
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| Os vigilantes Marcelo de Almeida e André Miguel |
Para o vigilante Marcelo de
Almeida Cepeda, supervisor na Imprensa Oficial e com seis anos de empresa, revelou
a decepção com a condução da Facility/Prol pelo descaso com as pessoas.
“Fiquei bem decepcionado por que
não só eu, mas 24 colegas desempregados e pais de família fomos literalmente
tratados como lixo por quatro meses. Só queríamos os nossos direitos como FGTS,
nossa rescisão e o auxílio desemprego, nada demais. Tínhamos colegas com 16
anos de serviço na Imprensa Oficial. O Sindicato foi excelente na parte dele de
correr atrás pra gente. Só tenho a agradecer, por que, provavelmente, se não
tivesse apoio do Sindicato não estaríamos agora aqui recebendo nossos direitos”,
disse.
O presidente do Sindicato,
Cláudio Vigilante, atribuiu a garantia dos direitos dos trabalhadores ao
respeito conquistado pela entidade nos órgãos da Justiça.
“Para nós foi uma vitória. Jamais
permitimos parcelamento ou apenas liberação de guias para saque do FGTS em
nossas homologações. Nosso sindicato trabalha para garantir os direitos dos
vigilantes. Não compactuamos com qualquer outra forma que não seja a descrita
na lei. Garantir o não parcelamento dessas rescisões é uma vitória para esses
24 guerreiros que vinham sofrendo há vários meses com salários atrasados, não
pagamento de tíquetes alimentação e, no final, foram demitidos injustamente.
Chamamos a Imprensa Oficial na sua responsabilidade que é solidária e
garantimos a retenção de faturas para os pagamentos das indenizações. Para nós
foi uma vitória de uma obrigação nossa que é trabalhar para o vigilante”,
declara Cláudio.
As homologações realizadas nesta sexta-feira
(24) ainda receberam ressalvas do Sindicato que
entende que outros direitos
ainda podem ser buscados pelos trabalhadores da Facility/Prol. O departamento
jurídico do SVNIT já estuda, caso não haja acordo numa próxima reunião, buscar
o auxílio da Justiça para garantir mais direitos.
O vigilante André Miguel atuou
oito anos na Imprensa Oficial, também afirmou que os trabalhadores foram
humilhados.
“Somos 24 vigilantes
desempregados, sem auxílio nenhum. A empresa não cumpria com seus deveres.
Graças ao Sindicato que foi no Ministério Público com a gente e eu, particularmente,
participei da reunião representando os meus colegas e, realmente, presenciei
que o Sindicato batalhou pra gente conseguir com êxito essa vitória que está
acontecendo agora. Eu espero que as empresas cumpram com suas obrigações e que
não façam mais isso com vigilante nenhum, pois todos somos chefes de família e
temos que levar o nosso ganha-pão para dentro de casa”, acrescenta.
O Sindicato denunciou a manobra
do Estado em trocar a segurança privada, feita por vigilantes, por policiais
militares do PROEIS para fazer a guarda do patrimônio, prerrogativa dos
vigilantes. As ações cabíveis serão tomadas pela entidade contra a própria
imprensa oficial que utiliza da guarda do Estado, porém possui mais de 50% de
seu capital sendo privado.
Piso Nacional
Os trabalhadores aproveitaram que estão no Sindicato para as homologações e também apoiaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes de R$ 3 mil encampada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pelo SVNIT.
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