A Confederação Nacional dos Vigilantes
(CNTV) participou nesta quinta-feira (16) de mais um debate do Grupo de
Trabalho (GT) de Escolta Armada. A reunião, realizada em São Paulo , deu
continuidade à discussão que foi definida na CCASP.
A CNTV entregou suas propostas para
alteração da Portaria 3233/2012 com itens que já vem defendendo há algum tempo
junto à Polícia Federal (PF) e aos patrões. No documento, a CNTV propõe que a
empresa de escolta armada possua no mínimo 12 vigilantes contratados com
extensão na atividade. Atualmente, a Portaria exige apenas oito. Também é
proposta da Confederação que a mesma possua no mínimo três veículos em
perfeitas condições de uso e de, no máximo, três anos de fabricação. Hoje,
bastam dois veículos e não há limite de tempo de fabricação.
A CNTV defende ainda a blindagem
de todos os vidros dos veículos e que estes possuam motor de, no mínimo, duas
mil cilindradas, além de ar-condicionado. A entidade ainda sugeriu que os
seguintes itens fossem acrescentados:
Art. 68-A – O Colete Balístico, o
fardamento e os demais equipamentos de proteção e de trabalho do vigilante deverão
atender a especificidade da atividade, de forma a prover o conforto físico e
operacional do vigilante;
Art. 68-B – O vigilante empregado
no serviço de escolta utilizará pistola calibre .380 ou 7.65, escopeta e carga de
munição adicional, no mínimo, três vezes superior a carga normal;
Art. 68-C – Na execução do serviço
de escolta, além das regras trabalhistas próprias, deverá ser observado, por
analogia, o disposto na Lei 12.619/2012 e seus regulamentos.
Os representantes dos patrões pediram
prazo de 15 dias para dar uma resposta.
“Acreditamos que os patrões vão ter
bom senso para construir um conjunto de propostas que possa atualizar as regras
da escolta e, principalmente, proteger a vida dos trabalhadores. Eles têm morrido
de formas trágicas e, em maior parte, a responsabilidade é das empresas”, avaliou
o presidente da CNTV, José
Boaventura.
Também participaram da reunião, além
de Boaventura, o secretário Geral da CNTV, Cláudio José, e o secretário de
Assuntos Jurídicos da entidade, Amaro Pereira.
Fonte: CNTV
Nenhum comentário:
Postar um comentário