Foram mais de quatro horas de discussões na mesa de
intermediação no MTE - Ministério do Trabalho em Niterói entre o SVNIT –
Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região e o Sindesp
(sindicato patronal) e as empresas de segurança Protege e G4S para discutir a
contratação de vigilantes horistas. A mesa de negociação foi solicitada pelo
presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante. O presidente da CNTV – Confederação Nacional
dos Vigilantes, José Boaventura, e o Departamento Jurídico do Sindicato também
participaram das discussões.
O debate foi caloroso e não se alcançou um consenso. O SVNIT
pediu ao MTE o início de fiscalizações diárias nas empresas. Os empresários
argumentam que a CLT permite a prática de contratação de horista que reduz o
salário do trabalhador e não garante direitos.
O SVNIT demonstrou aos empresários e ao representante do MTE
que o regime do vigilante é mensalista, o que proíbe o vigilante diarista. José
Boaventura, presidente da CNTV, alertou ao mediador o real objetivo dos
empresários. “O que as empresas querem é precarizar o serviço da segurança no
Estado”, disse.
O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, comunicou às
empresas que o objetivo principal da mesa redonda era a suspensão da
contratação de vigilantes horistas na base do Sindicato. Como não houve
consenso, o SVNIT solicitou a convocação dos bancos contratantes para uma nova mesa
de mediação. “Os empresários não gostaram de envolver os contratantes nessa
discussão. Porém, não vemos outra saída a não ser envolver todos os agentes.
Não podemos permitir precarizar o trabalho em nossa base”, afirma Cláudio.
O Sindicato também solicitou que as empresas apresentassem,
no prazo de 10 dias, uma lista de documentos, tais como: 1. Cópia dos contratos
de prestação de serviços; 2. cópia dos contratos de trabalho por Regime
parcial; 3. históricos das contratações de mulheres; 4. folha de ponto dos
Vigilantes para comprovar a carga horária efetivamente trabalhada; e 5. cópia
das apólices de seguro de vida contratado para os Vigilantes. Novamente, os
empresários se recusaram a atender a solicitação.
“Todas essas recusas às nossas solicitações demonstram que as
empresas estão de má fé e, realmente, contratando horista. Não nos restou alternativa
a não ser pedir fiscalização do Ministério do Trabalho contra as empresas que
estão praticando esses absurdos. A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de
Niterói e regiões iniciará na próxima semana visitas a todos os bancos para constatar
onde têm vigilantes horistas. Vamos realizar atos e denunciar a precariedade da
prestação de serviços. As empresas precisam respeitar a nossa categoria. Não
somos mercadorias e, sim, seres humanos”, revela Cláudio.
A contratação de vigilante horista fere a Convenção Coletiva
de Trabalho e a CLT. Além disso, o vigilante só terá direito a 18 dias de
férias se não tiver faltas. Os trabalhadores não podem aceitar esse tipo de
contratação. Só assim, as empresas deixarão de humilhar a categoria. Os risco
de quem trabalha nos bancos por uma ou duas horas é o mesmo de quem trabalha as
oito horas diárias. Só quem sabe o que o vigilante sofre em seu posto de
serviço é outro vigilante. O Sindicato vai denunciar todas as empresas no
Ministério Público do Trabalho que praticarem esse tipo de contratação.
Fonte: Imprensa SVNIT
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