sexta-feira, 24 de junho de 2016

HORISTAS: Após 4 horas de reunião no MTE, Sindicato pede fiscalização nas empresas

Foram mais de quatro horas de discussões na mesa de intermediação no MTE - Ministério do Trabalho em Niterói entre o SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região e o Sindesp (sindicato patronal) e as empresas de segurança Protege e G4S para discutir a contratação de vigilantes horistas. A mesa de negociação foi solicitada pelo presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante. O presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, e o Departamento Jurídico do Sindicato também participaram das discussões.

O debate foi caloroso e não se alcançou um consenso. O SVNIT pediu ao MTE o início de fiscalizações diárias nas empresas. Os empresários argumentam que a CLT permite a prática de contratação de horista que reduz o salário do trabalhador e não garante direitos.

O SVNIT demonstrou aos empresários e ao representante do MTE que o regime do vigilante é mensalista, o que proíbe o vigilante diarista. José Boaventura, presidente da CNTV, alertou ao mediador o real objetivo dos empresários. “O que as empresas querem é precarizar o serviço da segurança no Estado”, disse.

O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, comunicou às empresas que o objetivo principal da mesa redonda era a suspensão da contratação de vigilantes horistas na base do Sindicato. Como não houve consenso, o SVNIT solicitou a convocação dos bancos contratantes para uma nova mesa de mediação. “Os empresários não gostaram de envolver os contratantes nessa discussão. Porém, não vemos outra saída a não ser envolver todos os agentes. Não podemos permitir precarizar o trabalho em nossa base”, afirma Cláudio.

O Sindicato também solicitou que as empresas apresentassem, no prazo de 10 dias, uma lista de documentos, tais como: 1. Cópia dos contratos de prestação de serviços; 2. cópia dos contratos de trabalho por Regime parcial; 3. históricos das contratações de mulheres; 4. folha de ponto dos Vigilantes para comprovar a carga horária efetivamente trabalhada; e 5. cópia das apólices de seguro de vida contratado para os Vigilantes. Novamente, os empresários se recusaram a atender a solicitação.

“Todas essas recusas às nossas solicitações demonstram que as empresas estão de má fé e, realmente, contratando horista. Não nos restou alternativa a não ser pedir fiscalização do Ministério do Trabalho contra as empresas que estão praticando esses absurdos. A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões iniciará na próxima semana visitas a todos os bancos para constatar onde têm vigilantes horistas. Vamos realizar atos e denunciar a precariedade da prestação de serviços. As empresas precisam respeitar a nossa categoria. Não somos mercadorias e, sim, seres humanos”, revela Cláudio.


A contratação de vigilante horista fere a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT. Além disso, o vigilante só terá direito a 18 dias de férias se não tiver faltas. Os trabalhadores não podem aceitar esse tipo de contratação. Só assim, as empresas deixarão de humilhar a categoria. Os risco de quem trabalha nos bancos por uma ou duas horas é o mesmo de quem trabalha as oito horas diárias. Só quem sabe o que o vigilante sofre em seu posto de serviço é outro vigilante. O Sindicato vai denunciar todas as empresas no Ministério Público do Trabalho que praticarem esse tipo de contratação.

Fonte: Imprensa SVNIT

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