O Sindicato dos Vigilantes de NIterói, São Gonçalo e região (SVNIT) conquistou uma importante vitória para os trabalhadores. A diretoria decidiu enfrentar os patroes e cobrar o cumprimento das obrigações contidas na CCT. O SVNIT moveu mais de 30 ações judiciais cobrando o pagamento da cesta assiduidade. Nesta semana, a Justiça do Trabalho deu uma decisão favorável aos vigilantes e determinou que a empresa de segurança Verzani Sandrini efetue o pagamento da cesta, no valor de R$ 75, e de forma retroativa.
Na setença, o juiz ainda manteve o Shopping Partage como responsável solidário no processo. Isso obriga o shopping a pagar as dividas caso a empresa não cumpra a determinação.
O pagamento da cesta assiduidade estava prevista na Convenção Coletiva de Trabalaho 2016/2017. Outras ações tramitam na Justiça e o SVNIT irá informar quando as sentenças forem publicadas.
A prova disso é que movemos mais de trinta ações de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e já temos a primeira decisão judicial favorável aos vigilantes da empresa segurança Verzani Sandrini, a empresa terá que pagar retroativo o valor de R$ 75.00 reais a titulo de assiduidade para todos os vigilantes que prestam serviço na nossa base territorial, além disso o Juiz manteve o Shopping Partagem como solidário no processo pois deveriam fiscalizar os direitos dos vigilantes no contrato e não fez.
A cláusula determinava o pagamento do prêmio por assiduidade para todos os vigilantes que não possuíram faltas no período.
"Não nos vendemos e nem abaixamos a cabeça para os empresários. Estamos na luta em defesa da nossa categoria. Os patrões precisam entender que não somos escravos e aprender que normas são para serem cumpridas", afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.
A primeira grande vitória nas ações pela cesta assiduidade se deve à confiança dos vigilantes no trabalho do Sindicato e à competência do departamento jurídico da entidade e do escritório Acrísio de Moraes Rego, comandado pelas advogadas Dra. Clarissa Costa, Dra. Patrícia e Dra Cristina.
Todo o trabalho vem sendo realizado em parceria com os Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Duque de Caxias e Itaguaí e Seropédica. Todas as entidades moveram ações contra as empresas cobrando o pagamento da cesta assiduidade.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi acionado para promover fiscalizações nas empresas para averiguar o descumprimento. Petrópolis e Duque de Caxias também já estão garantindo o direito dos trabalhadores. Alguns acordos com as empresas já resultaram no pagamento da cesta.
O vigilante deve ficar atento às decisões. Elas têm validade apenas para os trabalhadores da base territorial que o Sindicato autor das ações representa. Por exemplo, uma decisão favorável para o Sindicato de Niterói e região, não tem valor para o município do Rio.
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