Após fiscalização de denúncia, Sindicato é acusado na polícia de perturbação do trabalho

As práticas anti-sindicais são mais comuns que muitos pensam. Dessa vez, a vítima é o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) que foi denunciado numa delegacia por perturbação do trabalho ou sossego alheio. Isso mesmo, denunciado.

No entanto, a história começa assim. Após receber reclamações de que vigilantes trabalhavam em local insalubre e debaixo do sol de 40° nas dependências do Shopping Itaipu Multicenter, na região oceânica de Niterói, a diretoria do SVNIT foi até o local e constatou as péssimas condições de trabalho.

A empresa responsável pelo posto, a SL4 Segurança e Vigilância, foi acionada pelo Sindicato para buscar uma resolução. O supervisor da SL4 alegou que estava proibido pela empresa de falar ou dar esclarecimentos ao Sindicato.

“Questionamos o porquê do vigilante ter que trabalhar debaixo de sol forte sem qualquer tipo de proteção? São condições insalubres para a prática laboral e, para nossa surpresa, a empresa não quis dar explicações”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Diante da negativa de um posicionamento da SL4, a diretoria do Sindicato acionou os responsáveis pelo Shopping que só apareceram após 30 minutos de espera.

O mesmo questionamento foi feito ao representante do shopping que alegou que precisava do vigilante no local para realizar a segurança. No entanto, após o Sindicato reafirmar que era necessário um local mais apropriado para o trabalho do vigilante, o representante informou que tiraria o trabalhador daquela condição insalubre até que se buscasse uma outra solução.

Problema parcialmente solucionado após denúncia da própria categoria. O Sindicato cumpriu seu papel de defensor dos interesses e direitos dos vigilantes mas, no dia seguinte, foi surpreendido com uma denúncia feita na delegacia onde dois funcionários da empresa SL4 registraram um boletim por perturbação do trabalho e sossego alheio contra a direção do Sindicato, mencionando nominalmente o presidente Cláudio Vigilante. No BO foram relatados pelos vigilantes diversas informações vazias, incorretas e mentirosas com intuito de imputar algum crime ao Sindicato.

“O que deixa a direção do Sindicato intrigada é entender porque foram usados dois trabalhadores para formular a denúncia junto à delegacia. Totalmente sem fundamento. Imaginamos que quem articulou isso pensa que vai impedir o Sindicato de continuar fiscalizando e atuando na defesa dos trabalhadores. Se enganaram, vamos até às últimas circunstâncias para esclarecer os fatos à polícia e depois voltar contra quem nos acusa”, esclarece Cláudio Vigilante.

O fato está ligado diretamente à prática anti-sindical e forma de intimidar o trabalho do movimento sindical. Comum nos dias atuais, porém terão resistência. As ações cabíveis contra os autores e mandantes da denúncia à polícia já estão sendo preparadas pelo Sindicato. 

Ministério Público marca audiência a pedido do SVNIT com a empresa Esquadra e a Petrobras

O Ministério Público do Trabalho de Niterói (MPT) apreciou em tempo recorde o pedido do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT) para uma mesa redonda para discutir o fechamento da empresa Esquadra Vigilância e Segurança e o pagamento de salários atrasados, benefícios e indenizações dos vigilantes.

A audiência está marcada para o dia 19 de janeiro, às 15h. A Petrobras, como é a contratante da empresa, também foi intimada a participar a pedido do Sindicato.

Nesta quinta-feira (14), diretores do SVNIT, Cláudio Vigilante, Cláudio Bernardo e Adilson Silva estiveram na sede da Petrobras, no Rio, para buscar uma conversa com os representantes da fiscalização do contrato e o jurídico da Petrobras. A empresa informou que os funcionários estão trabalhando em home office. Foi repassado à empresa os contatos telefônicos do sindicato.

“Queremos que Ministério Público nos auxilie no bloqueio das faturas da empresa para garantir os pagamentos dos vigilantes. Além disso, que a Petrobras assuma a folha de pagamento de dezembro e pague os benefícios já que os vigilantes atuam nos postos do Comperj. Queremos garantir o reaproveitamento de todos os vigilantes na nova empresa que assumirá o contrato”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Cerca de 240 vigilantes estão com salários, férias, 13º salários e vales alimentação e transporte atrasados. O SVNIT esteve no posto e denunciou os atrasos.

Um dia depois, a empresa Esquadra confirmou o encerramento das atividades em março de 2021.

Esquadra anuncia encerramento de atividades e SVNIT aciona MPT para garantir salários e indenizações

Após denúncia do Sindicato SVNIT de que a empresa Esquadra Vigilância e Segurança não pagava salários a cerca de 240 vigilantes que atuam no polo GasLub (antigo Comperj) em Itaboraí, um dia depois, a empresa anunciou o encerramento das suas atividades. A empresa deve anunciar nos próximos dias o pedido de falência.

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A diretoria do Sindicato já acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói para cobrar o pagamento dos salários e benefícios aos trabalhadores. Na ação, o SVNIT também pede que a contratante, no caso a Petrobras, assuma a folha de pagamento dos vigilantes.

“Vamos também bloquear na justiça as faturas a receber pela empresa para garantir o pagamento das indenizações. Se possível, vamos acionar a Petrobras ainda como responsável subsidiária para garantir as verbas indenizatórias. Ela como cliente tinha a obrigação de fiscalizar a saúde financeira da Esquadra e exigir o cumprimento dos contratos de trabalho”, afirma Cláudio Vigilantes, presidente do SVNIT.

O Sindicato também vai conversar com a Petrobras e pleitear junto ao MPT que a nova empresa que assumir o posto reaproveite os vigilantes que já atuam no local contratando-os.

Trabalhadores da empresa Esquadra no Comperj estão sem salários e plano de saúde

Cerca de 240 vigilantes da empresa Esquadra Vigilância e Segurança que prestam serviços no polo da GasLub (antigo Comperj), em Itaboraí, reclamam a falta de pagamento de salários, terço de férias e parcelamento do tíquete alimentação.

Diante da denúncia, diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, que representa a categoria, tiveram no local para averiguar a situação. Os dirigentes constataram ainda que a empresa não repassa aos trabalhadores o valor integral do vale transporte e que também não está pagando os planos de saúde e odontológico.

“Vários vigilantes estão passando constrangimento no momento que procuram o hospital e têm o atendimento recusado por falta de pagamento da empresa”, revela Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato, que se reuniu com dois inspetores da empresa na sexta-feira (08/01).

O Sindicato afirmou que entrará com denúncia contra a empresa no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói exigindo a regularização dos salários e plano de saúde dos trabalhadores. A direção da entidade, não descarta denunciar a Petrobras por omissão na fiscalização do cumprimento do contrato pela empresa, já que a estatal é obrigada a fazê-lo.

“Tivemos o conhecimento de que a Petrobras está multando a empresa por falhas na prestação do serviço. Mas, parece que não está surtindo efeito. Pelo contrário, com a retirada de recursos da Esquadra, a empresa atrasa ainda mais os salários e não melhora as condições de trabalho”, questiona Cláudio que afirmou que até os carros utilizados para ronda dentro do complexo estão em péssimas condições.

As denúncias não param por aí. De acordo com os funcionários, a Esquadra estaria descontando dos salários os valores relacionados à empréstimos consignados efetuados pelo trabalhadores e não repassando o pagamento aos bancos, negativando os cadastros dos vigilantes.

Ainda de acordo com o apurado, a empresa teria perdido o contrato de prestação de serviços à Petrobras e o último mês de trabalho seria março de 2021. “Se isso for verdade, estamos averiguando, os trabalhadores correm um grande risco de tomarem um cano em seus salários e nos pagamentos dos direitos”, questiona Cláudio Vigilante.

Confira a tabela salarial 2021 dos Vigilantes

 

Direito Garantido: STJ confirma aposentadoria especial dos vigilantes

Uma grande conquista para os vigilantes foi consolidada nesta quarta-feira (09/12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou procedente o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. 

A decisão, tomada por unanimidade, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função.

Essa era a luta do Sindicato e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

O julgamento estava parado desde 23 de setembro, após pedido da ministra Assusete Magalhães, que quis mais tempo para analisar qual seria o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Foi definido nesta quarta que o tempo especial pode ser comprovado através de outros meios de prova, inclusive a prova por similaridade, como laudo trabalhista ou laudo em processo previdenciário em nome de colega.

O advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, afirma que a aplicação da decisão é imediata e vale para que todos os processos relacionados ao tema voltem a andar nos tribunais do país.

O vigilante que se aposentou nos últimos dez anos pode pedir uma revisão, para tentar um benefício mais vantajoso.

De acordo com Dias, em uma aposentadoria com a incidência do fator previdenciário se revista para especial, o valor pode até dobrar. “Mesmo nos casos em que a revisão não for possível excluir o fator, ainda assim compensa, mas nesse último caso, interessante fazer cálculo primeiro”, orienta o advogado.

A briga do movimento sindical é antiga Desde 1997, o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por não considerar a atividade como nociva. Os profissionais têm recorrido à Justiça para ter reconhecido o direito à aposentadoria especial, mesmo que não portem arma de fogo.

Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos até que o STJ julgar se seria preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso.

Vigilantes bancários sofrem com tratamento excludente

A diferença de tratamento entre alguns funcionários de agências bancárias de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Rio Bonito foi parar no Ministério Público do Trabalho (MPT). O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região (SVNIT) fez uma denúncia ao órgão pedindo uma apuração dos motivos que os vigilantes não são incluídos no quadro de funcionários afastados, em caso de fechamento da agência por motivo da Covid-19. Naturalmente quando um funcionário é infectado pelo coronavírus toda a agência bancária fecha e os funcionários cumprem quarentena em casa. Mas os vigilantes não são incluídos nessa rede de proteção.

O presidente do SVNIT, Cláudio Oliveira, explicou que a denúncia ao MPT é em relação as agências do banco Itaú.

“Isso é uma discriminação, pois todos os funcionários de todos os setores dos bancos devem ficar em casa fazendo a quarentena e os vigias não. Qual o motivo? Eles são imunes à doença? Isso é algo muito grave. Já tivemos cerca de 100 profissionais infectados nas regiões e 16 mortes pela Covid-19. Todos podem se proteger em casa menos os vigias?”, indagou.

A situação é tão grave que o presidente encomendou um levantamento de todas as agências bancárias da região para saber se o mesmo acontece. “Esses trabalhadores ficam com medo de sofrerem represálias e não denunciam isso. Descobrimos essa situação visitando as agências de São Gonçalo e Niterói. Não vamos deixar isso acontecer e esperamos uma resposta do Ministério do Trabalho”, completou Cláudio.

Não é novidade que os bancos estão lotados e poucos respeitam as regras de distanciamento social e as medidas sanitárias por causa da pandemia. Ao longo dessa semana, o Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou algumas fiscalizações, através de denúncias de consumidores, e duas agências foram flagradas pela autarquia com irregularidades, inclusive o próprio Itaú do Centro de Maricá.

De acordo com o Procon, foram flagradas irregularidades como falta de orientação quanto à triagem e ao distanciamento para evitar aglomeração onde ficam localizados os caixas eletrônicos, além da ausência de demarcação no chão para evitar a aglomeração. O alvará de funcionamento estava vencido desde 04.07.2011.

Outra unidade que também não se livrou do pente fino do Procon é o Santander do Centro de São Gonçalo, onde foram registrados os mesmos problemas do Itaú, exceto a falta do alvará, além do atraso para início do atendimento que deveria começar às 9h.

O MPT não deu detalhes sobre a denúncia, assim como o Santander. Já o Itaú Unibanco esclareceu que em casos de suspeita de Covid-19 sempre afasta temporariamente de suas funções todos os seus colaboradores das agências e fecha as unidades para higienização, seguindo todos os protocolos de limpeza e o uso de antissépticos adequados. Em casos de prestadores de serviço, o banco orienta as empresas terceirizadas a cumprir o mesmo protocolo.

 O Itaú reforça que vem adotando uma série de medidas para contribuir com o objetivo de desacelerar a velocidade de propagação da doença e para evitar aglomerações, por meio de alterações no atendimento presencial na rede de agências.

 

SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 

Mas os problemas não param por aí. O presidente do SVNIT ainda frisou que a categoria ainda enfrenta os mesmos problemas do meio do ano, como a falta da resolução da convenção coletiva. A categoria luta por melhores condições salariais além continuidade de benefícios como alimentação e plano de saúde. A categoria está em negociação salarial desde janeiro deste ano, e em março ficou decido que eles queriam um aumento de 100% em cima do valor da inflação. Além disso, o ticket refeição no valor de R$ 22 por dia teria que saltar para R$ 30.

A proposta das empresas foi de R$ 23 de ticket alimentação por dia, ou aumento de R$ 1, além de congelamento do salário. O Sindicato das Empresas de Segurança do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ) foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas não se manifestou.

Fonte: Jornal A Tribuna

Projeto do Estatuto da Segurança Privada pode ser votado no Senado ainda em dezembro de 2020

A reunião de lideres do Senado Federal junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que aconteceu no último dia 01/12, decidiu quais os projetos deverão ser incluídos na pauta de votação do esforço concentrado que acontecerá nos próximos dias.

Diante de situações como as que aconteceram no Carrefour e em outros Hipermercados espelhados pelo Brasil afora, onde são contratadas pessoas para trabalhar de forma clandestina e sem o mínimo de qualificação necessária, houve pedido para que o Estatuto de Segurança Privada entrasse nesta pauta.

O Secretário de Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV e Deputado Distrital Chico Vigilante (PT/DF) ligou para o Senador Paulo Rocha, que articulou e encaminhou junto à liderança do Partido Trabalhadores esta solicitação, além disso, houve pedido do Senador Major Olímpio.

O Colégio de Lideres decidiu que o projeto será levado à votação até o dia 18 de dezembro, já que a pauta do esforço concentrado, ocorrerá entre os dias 14 e 18 de dezembro.

A luta pela aprovação do Estatuto de Segurança Privada é antiga e resolverá várias questões importantes para a nossa categoria, como a responsabilização de contratantes de serviços clandestino e a promoverá geração de vários empregos e renda, pois cria novas áreas de atuação na atividade.

O Estatuto da Segurança Privada vai atualizar e modernizar a Lei nº 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada no Brasil, mas é preciso que a categoria lute com a gente e se mobilize pedindo que os senadores votem pela aprovação do Estatuto. Cobrem dos senadores de seus Estados apoio, liguem, mandem e-mail, marquem nas redes sociais.

Juntos somos fortes.

Fonte: Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV

Vigilantes aprovam reajuste salarial de 4% para 2021

Durante assembleia ocorrida na manhã deste sábado (28), os vigilantes das cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá decidiram aprovar parte da proposta feita pelo Sindicato Patronal. Todos os pontos que não tiveram aprovação foram recusados por unanimidade entre os presentes.

As propostas aprovadas pelos trabalhadores foram: 

• Assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020 sem reajuste no salário e tíquete refeição;

• Validade da CCT 2020 até 31/12/2020;

• Antecipação da Data base para 1° de Janeiro de 2021;

• Assinatura da CCT 2021 com validade de janeiro a dezembro 2021;

• Reajuste do piso salarial da CCT 2021 em 4%;

• Reajuste Tíquete refeição para CCT 2021 passando para o valor unitário R$ 29 por dia efetivamente trabalhado;

• Reajuste de 4% do parágrafo do primeiro da Cláusula Sexta da CCT;

• Repasse do valor de R$ 27 por vigilante exclusivamente para o Benefício Social;

• Acrescentar a cláusula Flexibilização da jornada de 44 horas semanais para o Administrativo da empresa.

A proposta de acréscimo da cláusula de “Marcação de ponto somente por exceção, sem o livro de ponto nos postos de serviços por questões de mau uso dos funcionários” foi aprovada com ressalva. A medida poderá ser adotada desde que haja, no posto de trabalho, a presença do livro de ponto.

Foi rejeitada, por unanimidade, a cláusula que prevê o “Acréscimo da cláusula de 30 minutos de intrajornada com pagamento do horário suprimido, sem nenhum outro intervalo”.

Já a proposta que prevê “Acrescentar a cláusula de Parcelamento do 13° salário em 07 parcelas, sendo a última obrigatoriamente até dezembro do corrente ano” foi rejeitada por unanimidade com ressalva; atualmente, a CCT da categoria prevê possibilidade de parcelamento do benefício em até quatro parcelas. A proposta sugerida pelos vigilantes é de manutenção da redação anterior.

“Essa proposta não representa tudo o que o vigilante quer, mas é a que melhor atende o trabalhador, dadas as circunstâncias atuais. Seguiremos negociando, junto ao patronal, para sanar os pontos que foram rejeitados pelos trabalhadores”, comentou o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Claudio Vigilante.

Vale lembrar que a categoria está sem convenção coletiva desde março, ficando à mercê dos desmandos dos empresários. “Com o acordo, teremos mais condições de defender o trabalhador da nossa base territorial. Apenas um vigilante sabe o que outro vigilante sofre no posto de serviço”, concluiu o dirigente sindical.

 A Diretoria do Sindicato Svnit esteve hoje a noite dia 30/10/20, visitando postos de serviço em Niterói e detectou uma total falta de respeito por parte da empresa Alfaseg e do condomínio chácara Pendotiba com os Vigilantes.

A empresa colocou Vigilantes para prestar serviço de Segurança do lado de fora do condomínio o que é  proibido pela portaria 3233/2012 da DPF.

Além disso a empresa Alfaseg está colocando em risco a vida dos Vigilantes pois os companheiros ficam expostos sem nenhuma garantia de segurança e ainda exposto a sol e a chuva conforme foto em anexo a essa matéria.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, na próxima terça feira estará protocolado ofício no Ministério Público do Trabalho de Niterói com as fotos que tiramos que comprovam o descaso e falta derespeito do contratante e da empresa com os trabalhadores.

Mesmo debaixo da chuva os companheiros estão  sendo obrigados a ficar do lado de fora do condomínio de dia e de noite.

O tempo de escravidão já passou e não vamos aceitar esse tipo de situação, vamos tomar as devidas providências cabíveis pra acabar com essa falta de respeito da empresa com os trabalhadores, pois os companheiros são seres humanos.

O Sindicato Svnit estará sempre ao lado categoria denunciando tudo que for irregular e que prejudique a categoria.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões.